MECANISMOS CONVENCIONAIS E EXTRACONVENCIONAIS DA ONU, EM RELAÇÃO Á PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
06/12/2021 15:04 0
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Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
06/12/2021 11:59 0
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
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A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
06/12/2021 15:00 0
Palavras chaves: Precatório. Imoralidade. Eleições. Moratória. Precatorista. Poucos têm a exata noção da gritante imoralidade da chamada PEC dos Precatórios, a PEC nº 23/2021, e da inusitada desfaçatez do governo e do Congresso Nacional. Aparentemente, essa PEC visa possibilitar o...
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The common and the different in the Romanesque legal system over the centuries and the Bulgarian one today
06/12/2021 14:58 0
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The importance of strengthening Anti-Corruption Laws.
06/12/2021 14:22 0
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Quero me divorciar! O que devo fazer?
06/12/2021 14:00 0
Terminar um relacionamento é uma das coisas mais difíceis que se pode pensar em fazer. O que fazer quando vem a afirmação: quero me divorciar!
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Auditorias no setor público
06/12/2021 13:09 0
A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.
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Danos morais em razão do descumprimento do contrato de compromisso de compra e venda por um dos contratantes.
06/12/2021 12:55 0
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Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
06/12/2021 12:18 0
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Direito internacional humanitário: evolução no século XX
05/12/2021 22:10 0
O direito internacional dos conflitos armados não se limitou a tratar de meios combate. Expandiu-se para proteger prisioneiros de guerra, população civil afetada com conflitos, crianças, bens culturais e ambientais, locais de culto religioso e outros.
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Mobilidade social e o filme Matrix (1999)
05/12/2021 21:45 0
Os grupos sociais seguem uma programação pelo sistema dominante.
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Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar
05/12/2021 21:20 0
A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.
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Direitos a ações estatais positivas na Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
05/12/2021 15:43 0
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Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?
05/12/2021 15:28 0
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Regras de Bangkok e o Encarceramento Feminino.
05/12/2021 00:39 0
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Construí no terreno da mãe dela. Como fica agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens?
04/12/2021 21:17 0
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Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
04/12/2021 18:00 0
O que vale mais: terreno ou obra? Duas situações jurídicas podem surgir desse impasse.
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O abuso de autoridade cometido por policiais
04/12/2021 14:40 0
A nova lei de abuso de autoridade se mostra importantíssima para coibir atitudes excessivas por parte dos policiais.
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Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público na nova Lei de Improbidade Administrativa
04/12/2021 14:10 0
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Honorários em execução não impugnada pela Fazenda Pública
04/12/2021 13:00 0
O procedimento de cumprimento de sentença é inevitável à Fazenda Pública tanto nos casos de precatório quanto de RPV, razão pela qual não deve haver condenação em honorários se não houver impugnação, com fulcro no princípio da causalidade.
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Constituição Federal e a (in)viabilidade de sua alteração para disciplinar a participação popular como poder revisor do controle de constitucionalidade no âmbito do STF
03/12/2021 23:49 0
