Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
16/11/2018 18:30 0
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Família: evolução do conceito e dignidade da pessoa humana
14/11/2018 14:35 0
Na nova conceituação de família, a autoridade quase absoluta dos ascendentes cede espaço ao amor, compreensão e igualdade, como forma de reafirmação dos laços afetivos fundados na humanização dos relacionamentos.
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![Winderson Jaster]( "Winderson Jaster")
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A UTILIZAÇÃO DA CONDUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU: posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 e 444
16/11/2018 18:19 0
![Thaísa da Silva Borges]( "Thaísa da Silva Borges")
O presente trabalho tem como enfoque o uso do instituto da condução coercitiva para interrogatório do réu.
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A INDENIZAÇÃO DE DANO CAUSADO PELA LIMINAR DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
16/11/2018 16:37 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO DE LIMINAR EM FACE DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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CONTRATO ADMINISTRATIVO
16/11/2018 16:24 0
![Diego Jardim Machado]( "Diego Jardim Machado")
A Administração Pública, com o intuito de atender de forma ampla os interesses da coletividade, possui a prerrogativa de celebrar contratos administrativos como instrumento para comunicar-se e vincular-se com outros órgãos e entidades.
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O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
16/11/2018 16:20 0
![Victor Aguiar Jardim de Amorim]( "Victor Aguiar Jardim de Amorim")
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
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A judicialização da saúde suplementar no Brasil
16/11/2018 14:41 0
A problemática que envolve judicialização da saúde não se resolverá de forma automática, contudo, a criação e a implementação dos mecanismos alternativos à intervenção judicial se mostram como possíveis ferramentas de redução de impactos negativos envolvendo o direito à saúde.
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O Ministério Público e o exercício de atividades partidárias
16/11/2018 14:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou, ante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Constituição que os proíbe a filiação partidária e a candidatura.
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Absolvição por falta de provas: disposições doutrinárias e jurisprudenciais
16/11/2018 14:28 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo 386 do Código de Processo Penal determina que o juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva da sentença, desde que reconheça os requisitos estabelecidos em lei.
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Governo de transição e retrato das contas públicas do país
16/11/2018 14:06 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
O Ministério do Planejamento preparou uma série de 15 documentos que detalham temas estruturantes e desafios a serem enfrentados pelo novo governo na condução do país.
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GARANTISMO OU POSITIVISMO MAQUIADO?
16/11/2018 13:48 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Crítica ao aspecto aproximativo entre o Garantismo e o Positivismo comteano no que diz respeito ao isolamento entre Direito, Ética, Moral e Valores, indicando qualquer relação como indevida.
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 11:55 1
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Fraude à execução e o alcance da súmula 375 do STJ
16/11/2018 11:38 0
![Fernando Augusto Sales]( "Fernando Augusto Sales")
A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.
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Educação ambiental e sua importância para uma sociedade equilibrada
16/11/2018 11:22 0
A educação ambiental no mundo jurídico e acadêmico é um importante instrumento de difundir políticas de preservação do meio ambiente, modernizando a forma de pensar e de agir, de modo a promover a sustentabilidade.
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O ARTIGO 305 DO CNT
16/11/2018 09:28 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO APRESENTA ESTUDO SOBRE DELITO CONSTANTE NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
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A perda da graduação das praças e a perda do posto e da patente pelo processo de indignidade ou de incompatibilidade com o oficialato
16/11/2018 01:12 0
![Euclides Pereira]( "Euclides Pereira")
Síntese do rito procedimental, produção de provas e limitação constitucional do tema com ênfase nas polícias militares dos Estados.
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Cânhamo industrial e maconha: um possível case de litígio estratégico de interesse público
15/11/2018 23:45 0
![Andre Andrade]( "Andre Andrade")
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da Lei e das autoridades do Poder Público.
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Eleições de 2018, dissimulação, realidade e perspectivas futuras
15/11/2018 21:19 0
![Hugo Garcez Duarte]( "Hugo Garcez Duarte")
Após o pleito presidencial deste ano, algumas situações devem ser pensadas e repensadas por todos.
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Prescrição e decadência
15/11/2018 17:03 0
Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?
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Princípio da juridicidade e integração do direito pela administração pública
15/11/2018 15:20 1
![Carlos Gomes Meneses Junior]( "Carlos Gomes Meneses Junior")
Examina-se o papel da administração pública na concretização dos direitos definidos não só na lei, mas principalmente na Constituição, e sobre a consequente possibilidade de atuação positiva em situações de lacuna legal.
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O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana
15/11/2018 15:00 1
![Francisco Renato Silva Collyer]( "Francisco Renato Silva Collyer")
Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.
