Covid-19 e Força Maior nos Contratos Comerciais
05/04/2020 23:20 0
A aplicação do motivo de força maior como excludente de responsabilidade em contratos comerciais, no advento da pandemia do Covid-19.
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O coronavírus e o fato do príncipe
03/04/2020 09:50 0
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
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![Diogo Ribeiro de Gusmão]( "Diogo Ribeiro de Gusmão")
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Pacote Anticrime
05/04/2020 21:43 0
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Os autores discorrem sobre a repercussão do Pacote Anticrime na estrutura do Código de Processo Penal.
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COVID-19 Crime contra humanidade... praticado por quem?
05/04/2020 19:53 0
![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
Analisa temas referentes a crimes contra a humanidade no contexto de medidas contra o novo agente do coronavírus (COVID-19)
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O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
05/04/2020 19:23 0
![Fabiano Leniesky]( "Fabiano Leniesky")
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
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HAVERÁ UMA NAVE NOÉ?
05/04/2020 16:55 0
![Adriana Carolina Leão Carpi]( "Adriana Carolina Leão Carpi")
Ao longo de centenas de anos, a filosofia libertou-se da fé cristã, contudo, continuou a carregar consigo o equívoco do Cristianismo: a crença de que os seres humanos são muito diferentes de todos os outros animais. Todavia, os ventos mudam.
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PL 116/2017, seria um ameça a estabilidade do funcionário público?
05/04/2020 15:25 0
![Sillas Cintra de Oliveira Margarida]( "Sillas Cintra de Oliveira Margarida")
Comentário sobre a estabilidade do funcionário público e a qualidade do serviço
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Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
05/04/2020 15:11 0
![Fabiano Leniesky]( "Fabiano Leniesky")
O acordo de não persecução penal e a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
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MEUS CONTRATOS ESTÃO SENDO AFETADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), O QUE EU FAÇO?
05/04/2020 13:04 0
![André Fagundes Tavares]( "André Fagundes Tavares")
Este artigo objetiva auxiliar os empresários e os colegas advogados empresariais a refletir e se possível encontrar saídas para os problemas que estão sendo enfrentados em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
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Home office: obrigações e riscos envolvidos
05/04/2020 12:30 1
![Joelson Pereira dos Santos]( "Joelson Pereira dos Santos")
Situações de crise exigem medidas sem precedentes, mas que sejam adequadas para garantir a continuidade das operações e a segurança das pessoas. Felizmente, o home office se apresentou como solução para muitas empresas e funcionários nessa pandemia de covid-19.
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Guia Jurídico de Direito Condominial de Edilícios
05/04/2020 11:36 0
![Lorena Ferreira de Araújo]( "Lorena Ferreira de Araújo")
Direito Condominial de Edilícios para quem profissionais da área e para leitores que buscam informações gerais sobre o tema.
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Legislação dos Entes Federativos
05/04/2020 11:04 0
![Lorena Ferreira de Araújo]( "Lorena Ferreira de Araújo")
Breve reflexão sobre a organização das leis publicadas pelos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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INOVAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA
05/04/2020 10:33 2
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O presente texto jurídico tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.984 de 2020, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para acrescentar duas novas medidas protetivas dos direitos das mulheres...
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Crime ambiental contra o ordenamento urbano - Art. 63 lei 9.605/98
05/04/2020 09:29 0
![Farenzena Advocacia]( "Farenzena Advocacia")
Crime do artigo 63 da lei de crimes ambientais se aplica, se o local, de especial valor ecológico, protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, situar-se em área urbana.
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Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
05/04/2020 09:20 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
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A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
05/04/2020 08:36 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
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Corona Vírus - Desobediência a Quarentena.
05/04/2020 07:14 0
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
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Abuso de autoridade. O uso indiscriminado de algemas.
05/04/2020 07:09 0
É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.
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A POLITICA CORROMPE A HONESTIDADE.
05/04/2020 05:28 0
![Sérgio Furquim]( "Sérgio Furquim")
Fica aqui uma sugestão para que vereadores apresentem projeto de lei. Instituindo uma comissão com membros da sociedade civil para fiscalizar licitações e andamento de obras no Município.
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A "Lei do Bem" e a produção científica na área da saúde
04/04/2020 20:02 0
![Michel Canuto de Sena]( "Michel Canuto de Sena")
A Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, traz no bojo de seus artigos mecanismos que possibilitam o financiamento de pesquisas por intermédio da amortização de impostos.
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Prescrição da pretensão punitiva nos Crimes Ambientais
04/04/2020 18:32 0
![Farenzena Advocacia]( "Farenzena Advocacia")
A prescrição da pretensão punitiva nos crimes ambientais.O que acontece quando um crime é prescrito? Quando começa a contar o prazo para prescrição?
