Tudo sobre a idade mínima para dirigir em alguns países do mundo
03/12/2021 12:27 0
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Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
20/11/2021 16:50 1
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
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O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?
03/12/2021 11:14 0
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Constituição Federal, garantidores do Estado de Direito e democracia em risco durante o governo Bolsonaro
03/12/2021 01:13 0
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O Direito de Família Internacional
02/12/2021 21:50 0
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O Direito Internacional Público como Garantia Universal da Vida e Dignidade Humana no Mundo Pós Guerra
02/12/2021 21:44 0
Resumo A II Guerra Mundial deixou um legado que vai além das vidas perdidas, do patrimônio privado e cultural destruídos e dos prejuízos econômicos. As barbáries cometidas fizeram os grandes líderes daquela época constatarem que a humanidade estava em risco....
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A greve no direito coletivo do trabalho
02/12/2021 21:25 0
O direito à greve está diretamente ligado ao Estado Democrático, de maneira a diminuir a desigualdade entre os trabalhadores, coletivamente considerados, e os empregadores.
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E-sports: regulamentação e direitos autorais
02/12/2021 20:15 0
O fato de as desenvolvedoras de games possuírem propriedade intelectual sobre os jogos eletrônicos torna o cenário de regulamentação estatal dos e-sports bastante complexo.
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O perfil do magistrado na pós-modernidade
02/12/2021 19:55 0
O desafio da magistratura atual está numa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os aportes transdiciplinares e que projeta as consequências da decisão para o futuro.
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Lei Mariana Ferrer Houve realmente mudanças efetivas?
02/12/2021 19:44 0
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Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
02/12/2021 19:23 0
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O que fazer em caso de Erro médico?
02/12/2021 19:03 0
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A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
02/12/2021 18:16 0
Conforme Asquini, a empresa deve ser compreendida como um fenômeno poliédrico. O presente artigo busca explorar a sua função social e institucional, particularmente em face da situação envolvendo os acidentes de Mariana e Brumadinho
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Aposentadoria Especial
02/12/2021 18:12 0
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Execução penal antecipada sob á ótica do princípio de presunção de inocência e dos efeitos da incorporação do pacto de são José da Costa Rica em nosso ordenamento pátrio
02/12/2021 15:54 0
Resumo: O princípio da presunção de inocência, logrado no art. 5° LVII da Constituição Federal, garante que ninguém poderá ser considerado culpado sem uma sentença condenatório transitada em julgado, ou seja, garantindo o direito do individuo de ter seu processo...
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A MITIGAÇÃO DO ROL DE HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
02/12/2021 14:05 0
RESUMO: Devido a diversas demandas a respeito da natureza do rol do art.1.015 do Novo Código de Processo Civil de 2015, três correntes se destacam, qual sejam: rol da absolutamente taxatividade de interpretação restritivo; rol taxativo, cabendo interpretação extensiva ou...
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O salário maternidade e o trabalho intermitente
02/12/2021 13:55 0
Resumo O presente trabalho trata inicialmente acerca dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados historicamente e positivados em lei na constituição brasileira e consolidados na CLT- Consolidação das leis Trabalhistas. Dentro desses direitos, trata-se especificamente da liberdade em trabalhar de forma intermitente...
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AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELOS SINDICATOS COM A REFORMA TRABALHISTA
02/12/2021 13:12 0
Resumo: O artigo pretende apresentar um comparativo entre a nova e a antiga legislação trabalhista, apontando um breve histórico geral e explicativo. Para isso, será adotado todo o contexto legislativo, as ideias de doutrinadores e as principais fases da história...
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O que recebo como viúva e como divorciada? 100%, 50%, 25%? Meação, herança, concorrência?
02/12/2021 12:39 0
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AVISO PRÉVIO NO BRASIL
02/12/2021 04:50 0
RESUMO: O presente artigo pretende explicitar o conceito de aviso prévio, sob a perspectiva das relações de trabalho, seguindo os pressupostos fundamentais que alicerçam o Direito do Trabalho. Vale destacar que não existe apenas um tipo de aviso prévio, é...
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Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia para seu filho?
02/12/2021 01:30 0
"Só faço bico", "Estou desempregado" e "Não tenho renda fixa" estão entre as frases mais ouvidas pelas mães que buscam o adimplemento dos alimentos.
