20/11/2020 15:35 0
Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.
05/12/2020 04:56 0
Este trabalho apresenta uma análise crítica e reflexiva sobre os 90 anos de existência do Ministério do Trabalho, completados em 26.11.2020, ainda que extinto, de modo antijurídico e fora do razoável, em 01.01.2019.
05/12/2020 01:45 0
O artigo pretende analisar os princípios da Administração Pública. Os princípios têm função superior a das normas, pois, uma vez cristalizados, consignados ou não em normas escritas, proporcionam maior segurança ao sistema jurídico em que se aplica
04/12/2020 23:32 0
A regulamentação é envolta em lacunas e subjetividade, propiciando uma análise da redação cuja aplicabilidade restritiva se limite a determinados episódios, viabilizando diferentes interpretações.
04/12/2020 23:01 0
O presente artigo objetiva demonstrar a relevância da Perícia Papiloscópica na resolução de diversos crimes, bem como seus fundamentos técnicos/científicos, com foco em casos concretos desenvolvidos pelo SPPLC do Instituto de Identificação Félix Pacheco
04/12/2020 23:00 0
O PRESENTE TEXTO PÕE EM DISCUSSÃO A INTERPRETAÇÃO QUE DEVE SER DADA AO ARTIGO 57, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DA DOUTRINA NACIONAL E AMERICANA.
04/12/2020 20:04 0
O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos por ventura envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.
04/12/2020 19:52 0
O presente artigo visa uma breve análise comportamental da mãe narcisista e seus impactos nas relações familiares. Para tanto, serão estudados aspectos gerais sobre a História, Psicologia e Direito.
04/12/2020 19:45 0
O presente trabalho aborda a internação compulsória dos dependentes químicos crônicos, dando ênfase ao conflito gerado entre o Direito à vida e o Direito à liberdade, ambos consolidados como direitos fundamentais pela Constituição da República de 1988.
04/12/2020 19:02 0
A competência para julgamento da ação civil pública ambiental à luz do CDC, é delimitada pela extensão do dano ambiental.
04/12/2020 18:56 0
O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da reserva do possível diante dos Direitos Fundamentais e sua confrontação frente à escassez de recursos alegada pelo Poder Público.
04/12/2020 18:46 0
O presente trabalho visa apresentar uma pesquisa sobre a importância da condição jurídica do estrangeiro, que é um tema bastante relevante, pois tanto os estrangeiros como os nacionais.
04/12/2020 18:40 0
Apesar de a legislação vigente prever e penalizar os crimes contra a ordem tributária, por que eles ainda são tão corriqueiros no Brasil?
04/12/2020 18:35 0
Saiba o que é registro tardio de nascimento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.
04/12/2020 18:35 0
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
04/12/2020 18:09 0
O presente artigo tem como escopo demonstrar, de forma técnica jurídica, acerca da invalidade do inquérito 4781 que ficou popularmente conhecido como inquérito das fake news.
04/12/2020 17:32 0
O artigo examina a Lei nº 17.301/2020, do Estado de São Paulo, que regula o fornecimento de CPF em farmácias e drogarias, a partir da competência legislativa e da proteção de dados pessoais.
04/12/2020 15:18 0
O presente artigo objetiva discutir diferenças na maneira em que o Estado reage no momento de criação de provas nos casos de grande repercussão quando comparado com outros de menor impacto social.
04/12/2020 14:47 0
Terminar um relacionamento é uma das coisas mais difíceis que se pode pensar em fazer. Afinal de contas, há uma história construída, que envolve afeto, patrimônio e, muitas vezes, filhos. Um divórcio humanizado conduzido corretamente minimiza os danos.
04/12/2020 14:27 0
É constitucional a regra introduzida pela lei 13.874/2019 que prevê a desnecessidade de licenciamento em relação às atividades econômicas de baixo risco, sendo, portanto, indevida a cobrança de taxa de alvará de funcionamento pelos Municípios.
04/12/2020 13:59 0
O ARTIGO EXAMINA FATO CONCRETO À LUZ DOS ENSINAMENTOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
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