Artigos
O novo Guia do CNJ sobre os Temas 6 e 1.234 do STF: competência, custeio e prova na concessão de medicamentos
O novo Guia do CNJ sobre os Temas 6 e 1.234 do STF: competência, custeio e prova na concessão de medicamentos Resumo A consolidação dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, com a posterior edição das Súmulas Vinculantes 60...
O empobrecimento do debate democrático produtor da deformação do sistema penal
ADEL EL TASSE1O Direito Penal sofreu uma brusca alteração nos últimos anos, em especial posteriormente à pandemia da COVID, na qual o isolamento social tornou-se mais aceitável, em sistemas de trabalho contínuo em home office, audiências on line, sustentações orais...
Adulação programada: o segredo obscuro e perigoso por trás do sucesso da IA
A tecnologia de IA é um tema que me interessa. Além de testar sistematicamente o ChatGPT logo após seu lançamento e tirar conclusões que me levaram a tentar impedir o uso dessa tecnologia perigosa por juízes e promotores brasileiros, tenho...
Devedor contumaz: o que realmente muda na lei
A figura do devedor contumaz busca distinguir inadimplência comum de fraude reiterada, com critérios objetivos e foco concorrencial. Como garantir direitos do contribuinte diante dessas sanções diferenciadas?
A estética do crime e a alma do jovem: um ensaio à luz da criminologia axiológica
A estética do crime e a alma do jovem: um ensaio à luz da Criminologia Axiológica Tiago Quintanilha Nogueira Promotor de Justiça – Ministério Público do Maranhão Professor de Direito Penal ORCID: https://orcid.org/0009-0001-1998-6119 Resumo A partir de uma recente reportagem...
Proteção infantojuvenil online: efetividade das novas leis
As Leis nº 14.811/2024 e 15.211/2025 ampliam a proteção jurídica infantojuvenil no ambiente digital, mas sua eficácia depende da implementação prática. Como garantir que essa tutela digital seja realmente efetiva?
Responsabilidade civil: princípios e funções
A responsabilidade civil realmente cumpre suas funções clássicas? Como os princípios influenciam a definição do dever de indenizar? Questiona-se a coerência entre reparação integral, prevenção e punição.
Recurso extraordinário: requisitos e repercussão geral
Como o STF avalia o Recurso Extraordinário e exige repercussão geral? O artigo analisa requisitos constitucionais, filtros recursais e a função do RE na uniformização jurisprudencial.
Passivo fictício, omissão de receita e decadência
O marco inicial da decadência no lançamento por passivo fictício deve ser a partir da manutenção continuada do passivo não comprovado. A Súmula 144 do CARF não reflete a intenção das normas presuntivas.
Bets na Amazônia e a vulnerabilidade indígena
As apostas digitais ampliam vulnerabilidades socioeconômicas indígenas na Amazônia. Como enfrentar essa crise multidimensional que envolve vício, pobreza e crime organizado?
As falhas da E-Ciber e a corrida pela soberania digital
A fragilidade da Estratégia Nacional de Cibersegurança expõe o Brasil a riscos digitais. É necessário um marco jurídico vinculante que garanta soberania e resiliência.
Aplicação da LRF na fixação do subsídio dos edis
Resumo: a presente reflexão tem por finalidade analisar se os dispositivos moralizantes da Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicam ao aumento ou reajuste dos subsídios dos membros das Câmaras Municipais, ou se existe alguma exceção constitucional para o seu afastamento.Palavras-chave:...
Presentes a Agentes Públicos: Quando é Lícito e Quando se Torna Ato Lesivo?
Brindes, hospitalidade e responsabilidade corporativa na Lei Anticorrupção brasileira: uma análise dos Enunciados CGU 2025ResumoO artigo examina a tênue fronteira entre a cortesia institucional legítima e a vantagem indevida no âmbito da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com foco em...
O tratamento dos precatórios no projeto de lei orçamentária anual (PLOA): entre a transparência fiscal e a sustentabilidade financeira do estado
O Tratamento dos Precatórios no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA): Entre a Transparência Fiscal e a Sustentabilidade Financeira do EstadoIntroduçãoA elaboração do orçamento público é um dos pilares da gestão estatal, pois estabelece limites, prioridades e diretrizes para a...
A ortodoxia da inconstitucionalidade e a morte da inovação municipal.
O autor propõe a "teoria do dano constitucional mínimo" como limite à rigidez jurisprudencial e ferramenta para desbloquear leis de interesse público nos municípios.
STF dá sinais de que ultrapassa sua função jurisdicional
Diante da crescente judicialização da política, o Supremo Tribunal Federal vem sendo chamado a atuar, cada vez mais, em casos que dizem respeito a pautas de interesse dos outros poderes da república. Entretanto, a atuação da corte causa polêmicas e...
PL Antifacção: o erro da “facção privilegiada”
A criação da “facção criminosa privilegiada” reduziria penas e geraria fragilidade na tutela penal. Um privilégio amplo enfraqueceria o combate jurídico às organizações criminosas.
Revisitando o Artigo 195 da CLT: A atuação do Técnico em Segurança nas Perícias Judiciais Trabalhistas
As carreiras da segurança do trabalhoA segurança do trabalho consolidou-se no Brasil como um campo técnico-científico multidisciplinar, articulado entre saúde, engenharia, ambiente, ergonomia, psicologia e direito. A expansão desse setor levou ao fortalecimento de diversas carreiras, cada qual com atribuições específicas...
Racismo ambiental, COP 30 e justiça climática
O racismo estrutural agrava desigualdades ambientais. Como a COP 30 deve enfrentar a injustiça climática sobre grupos racializados?
