26/09/2016 14:57 2771
Em que condição se encontra, no seu curso, o réu de um processo penal? O que ele é aí? É suspeito? Culpado? Inocente? Afinal, qual sua condição jurídica?
29/09/2016 18:55 0
Origem, competências e principais aspectos do Supremo Tribunal Federal. Constitui-se como maior instância do Judiciário no Brasil, criado em 1828, sob a Constituição Imperial processa e julga matéria Constitucional.
29/09/2016 18:31 0
A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
29/09/2016 18:17 0
O silêncio da Administração Pública. Fato jurídico, impossibilidade de classificação como ato administrativo por não configurar demonstração de vontade. Direito de petição do administrado.
29/09/2016 18:05 0
O instituto da Colação encontra-se disposto no ordenamento jurídico brasileiro com intuito de resguardar o direito dos herdeiros necessários (descendente e cônjuges) quanto à legítima.
29/09/2016 17:21 0
Artigo referente aos perigos na Internet com o nascimento do Cibercrime.
29/09/2016 15:46 14
Com a redação do art. 223 do CPC/2015, a doutrina tem discutido sobre a sobrevivência da preclusão consumativa. Diante da importância prática do tema, decidimos discorrer sobre ele.
29/09/2016 15:28 19
A desaposentação é situação em que o aposentado renuncia à sua aposentadoria, almejando novo benefício mais vantajoso devido ao retorno à atividade laborativa e continuidade da contribuição com a Previdência Social, sem obrigatoriedade da restituição das parcelas do benefício concedido.
29/09/2016 14:59 0
A Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi editada com o objetivo de conferir proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e coibir a violência de gênero.
29/09/2016 14:58 1
Trata-se de uma breve revisão de literatura sobre os argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.028/2011.
29/09/2016 14:24 8
Faz-se necessária uma revisão das imunidades parlamentares, visto que tais prerrogativas passaram a ser utilizadas para beneficio pessoal de alguns parlamentares, desvirtuando a sua finalidade, transformando-se em privilégios e favorecendo a corrupção.
29/09/2016 14:08 10
A questão do Uber é recente no direito; contudo, nos casos em que se analisou a responsabilidade para legislar sobre transporte, restou amplamente confirmada a competência da União.
29/09/2016 13:58 0
Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?
29/09/2016 13:24 126
A Constituição de 1988 organiza a ordem econômica sob o sistema capitalista, pautado na livre iniciativa, mas também na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana.
29/09/2016 12:22 0
O presente artigo visa trabalhar os conceitos de estado laico, liberdade religiosa e a sua importância na ordem constitucional moderna, a partir de uma análise em perspectiva do constitucionalismo.
29/09/2016 11:36 0
O presente artigo trata da exigência de juntada de procuração ou pedido de vistas para a concessão de acesso a advogados ao inteiro teor de processos eletrônicos em tramites dos sistemas dos Tribunais de Contas.
29/09/2016 10:53 0
O corrupto lulopetismo caiu de paraquedas na presidência do clube das castas cleptocratas e lá permaneceu durante 13 anos (surrupiando o dinheiro público). Mas quem realmente mantém a linhagem escravocrata das regras da cleptocracia é o novo bloco de...
29/09/2016 10:42 22
Este artigo estuda a ação penal nos crimes contra a ordem tributária a partir da premissa de que aos acusados em geral deve ser garantido o devido processo legal constitucionalmente previsto.
29/09/2016 09:40 0
Vamos analisar de forma crítica este modelo de garantismo hiperbólico monocular, que contraria a ideia de vigilância plena e ponderada para ambos os polos da ação penal, compreendendo sua inserção no sistema jurídico brasileiro.
29/09/2016 09:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
29/09/2016 07:14 0
Em decisão recente, com repercussão geral, o STF afirma a tese da possibilidade de haver dois pais - um biológico e o outro sócio-afetivo - sem hierarquia.
