Artigos
Planejamento tributário imobiliário: ferramentas para otimização fiscal e segurança patrimonial
Por Elder Dzirba*As recentes mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a Reforma Tributária; as discussões envolvendo o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e a atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda (IR) geram novos cenários, repletos...
84 anos do Código Penal
Nesses anos de vida do Código Penal, foram muitas as tentativas de arranhar o Estado democrático de Direito. Vivemos dias de turbulência social, em estado beligerante, polarizado, agressivo, de cancelamentos, mutilado por dois lados que se digladiam em busca de poder.
Pandemônio das FAKE NEWS e seus efeitos na sociedade.
Fake News pandemonium and effects on societyShirley de Azevedo Ferreira, Taís Lorrane Ribas Moreira.Orientada pelo professor Hewller Leonelli.RESUMO:A pesquisa realizada aborda a grande desordem social ocasionada pela “INFODEMIA” que traz grande fluxo de desinformações e notícias falsas, colocando em risco...
Extinção da punibilidade do crime contra a previdência social
A tendência do STF é a despenalização dos crimes tributários mediante pagamento, a qualquer tempo, do tributo devido, à luz do que dispõe o § 2o do art. 9o da Lei no 10.684/03.
Fraude por meio de ativos virtuais, mobiliários ou financeiros (lei 14.478/22 – artigo 171 – a, cp) e aumento de pena na lavagem de dinheiro (lei 14.478/22 - artigo 1º., § 4º., da lei 9.613/98)
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...
O almirante do navio dos tolos chegou, comecem a nadar
Donald Trump nomeou um bando de idiota fanáticos para postos chaves com a missão de destruir qualquer resistência ao seu poder pessoal nos diversos ramos do estado administrativo americano. Os inimigos dos EUA estão, portanto, muito satisfeitos. Eles são capazes...
Declaração Universal dos Direitos Humanos: 76 anos
Precisamos apoiar e valorizar os profissionais honestos e corajosos que enfrentam o sistema corrupto, lutando por justiça, transparência e responsabilidade social. É hora de construir uma gestão pública íntegra e comprometida com o bem comum.
Breves considerações sobre o cumprimento de sentença em face de partidos e candidatos no recolhimento ao tesouro nacional (artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil)
RESUMOO artigo trata de tema relacionado ao instituto de direito processual civil denominado "cumprimento de sentença", insculpido nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. O cumprimento de sentença é alheio à seara puramente eleitoral, pelo que, verificou-se...
Holding patrimonial: estratégia eficaz para reduzir custos com ITBI
O direito imobiliário tem se mostrado cada vez mais dinâmico, especialmente quando se trata de temas como a holding patrimonial e a tributação de operações envolvendo imóveis. Recentemente, o escritório Battaglia & Pedrosa Advogados obteve uma liminar que lança luz sobre...
A obrigatoriedade do PJE-Calc: o marco inicial da inovação na execução Trabalhista.
Desde 2020 é discutida a obrigatoriedade do sistema para fins de cálculos de liquidação nos processos trabalhistas, mas qual a sua devida importância para a inovação e modernização das execuções? A obrigatoriedade do uso do Pje-Calc para todos os envolvidos na...
Imóvel na planta: atenção na hora da compra
A compra de um imóvel é sempre uma grande conquista, e claro que a procura por imóveis novos é sempre maior. Com o mercado aquecido, principalmente nas grandes capitais, o surgimento de novos empreendimentos faz com que apareçam muitas novas...
Análise Preliminar da PEC da (in)segurança pública no Brasil.
1. Introdução Este trabalho tem origem na junção de dois artigos: Reuniões Mormaceiras: o retorno, escrito antes de o senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dar a conhecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que...
Clínicas médicas e a equiparação hospitalar: o que muda com a nova reforma tributária?
A tese de equiparação hospitalar para clínicas médicas é uma estratégia contábil e fiscal amplamente utilizada para reduzir a carga tributária de sociedades médicas. Esta prática permite ajustar a base de cálculo dos impostos IRPJ e CSLL, podendo gerar uma economia...
PEC das domésticas: 10 anos depois
O número de empregadores que contrataram trabalhadores domésticos caiu de 6,2 milhões em 2013 para 5,4 milhões em 2023.
Homologação de Decisão Estrangeira (Sentença Estrangeira): Guia Completo
A homologação de decisão estrangeira é o procedimento essencial para que sentenças judiciais, arbitrais ou documentos públicos emitidos no exterior produzam efeitos legais em território brasileiro. Ao validar formalmente essas decisões, cria-se um ambiente de segurança jurídica, assegurando a aplicabilidade...
O movimento sútil do Judiciário para desestimular o ingresso de ações indenizatórias nos Juizados Especiais: segregação social e mercantilização do Poder Judiciário?
Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) foram criados como uma ferramenta para facilitar o acesso à justiça, oferecendo um rito mais simples, célere e acessível, especialmente para questões de menor complexidade e menor valor econômico. Entretanto, nos últimos anos, o Judiciário...
Polícia Militar em estádios de futebol
A PM pode ser empregada em evento esportivo profissional? Dentro e fora do estádio de futebol?
Legítima defesa da honra: alegação antiética
A alegação da legítima defesa da honra se enquadra perfeitamente no tratamento constrangedor e humilhante da vítima enquanto mulher.
