Artigos
Da vigilância política à inteligência constitucional: os novos fundamentos democráticos da inteligência de estado
Sigilo, controle institucional e proteção da ordem constitucional em tempos de tensão entre PoderesRESUMOO presente artigo propõe e desenvolve o conceito de Inteligência Constitucional como categoria semântica, normativa e institucional destinada a expressar a reconstrução democrática da atividade de Inteligência...
Pensão alimentícia acaba aos 18 anos ou com emprego?
A pensão alimentícia acaba com a maioridade ou o primeiro emprego? A autonomia financeira exige análise concreta da necessidade do filho e pode justificar alimentos até o fim da graduação.
Polarização política e escolha dos ministros do STF: limites e reforma do modelo brasileiro
Rodrigo Alves da SilvaRESUMO: O artigo analisa criticamente o modelo constitucional brasileiro de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção à concentração da indicação no Presidente da República, ao papel desempenhado pelo Senado Federal e aos reflexos...
TCO em crimes de ação penal privada: impossibilidade
Resumo: O presente artigo analisa a impossibilidade jurídica de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o famoso TCO, nos crimes de ação penal privada, com especial enfoque nos crimes contra a honra. Partindo da natureza jurídica do Termo Circunstanciado, examina-se...
Quando big techs destroem livros para treinar IA
Big techs podem destruir livros para treinar IA? O fair use, a propriedade do exemplar e os direitos autorais entram em choque diante da extração de dados das obras.
Espaço, grades e layouts: a arquitetura invisível da petição
Espaço, grades e layouts: a arquitetura invisível da petição Uma petição é lida antes de ser lida. Antes que o juiz, o assessor ou a parte contrária processem o primeiro argumento, os olhos já registraram algo: se o texto respira...
A tributação da proteção patrimonial mutualista após a lei complementar nº 213/2025 e a reforma tributária do consumo
Gabriel Martins Teixeira Borges1ResumoO artigo examina os efeitos tributários da regulamentação da proteção patrimonial mutualista pela Lei Complementar nº 213/2025 e pela Resolução CNSP nº 491/2026, combinada com a inclusão das operações mutualistas entre os serviços financeiros sujeitos ao regime...
Operação policial: conceito e limites jurídicos
O que caracteriza juridicamente uma operação policial? Normas estaduais convergem em planejamento prévio, investigação, finalidade específica e emprego coordenado de recursos.
Caso Anne Frank: domínio público e direitos autorais
Como proteger direitos autorais em uma internet sem fronteiras? O caso Anne Frank discute domínio público, bloqueio geográfico e territorialidade na sociedade da informação.
IA e direito autoral: decisão alemã exige criatividade humana
Decisão alemã nega direito autoral a logotipos gerados por IA sem criatividade humana relevante. Quando prompts e ajustes bastam para configurar autoria?
Polarização política e escolha dos ministros do stf: limites e reforma do modelo brasileiro
Rodrigo Alves da SilvaRESUMO: O artigo analisa criticamente o modelo constitucional brasileiro de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção à concentração da indicação no Presidente da República, ao papel desempenhado pelo Senado Federal e aos reflexos...
As fronteiras do Controle Externo na era da inteligência artificial e a imunidade epistemiológica das Futuras Gerações Jurídicas
AS FRONTEIRAS DO CONTROLE EXTERNO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A IMUNIDADE EPISTEMIOLÓGICA DAS FUTURAS GERAÇÕES JURÍDICAS Resumo: O presente estudo investiga a vulnerabilidade ontológica e epistemológica do fenômeno jurídico diante da incorporação massiva de Grandes Modelos de Linguagem...
Ibs e cbs - Operações com Direitos?
IBS e CBS – OPERAÇÕES COM DIREITOS? Sumário: observações sobre o objeto das operações sobre as quais, segundo a reforma tributária, incidem o imposto e a contribuição: bens materiais ou imateriais, direitos e serviços. O art. 156-A da Constituição Federal...
Acesso à justiça nos Juizados: promessa ou engodo?
Os Juizados Especiais ampliam o acesso à justiça ou apenas o ingresso formal? O artigo aponta tutela rebaixada, desigualdade processual, conciliação predatória e exclusão digital.
Reforma do Código Civil: quem paga a conta?
A reforma do Código Civil redistribui riscos e custos ao calibrar prevenção, responsabilidade e segurança jurídica. Como evitar oportunismo sem tornar a conduta lícita imprevisível?
A neurose da lei: como normas antidignidade podem gerar patologias sociais
Como normas antidignidade podem adoecer indivíduos e sociedades? O artigo relaciona psicanálise, dignidade humana e justiça ao "falso self" e às patologias sociais.
