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Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54

20/11/2020 15:35Eduardo Bello Leal Lopes da Silva 0

Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.

Caso Greenfield: habeas corpus não pode trancar investigação que exija exame aprofundado da prova

16/11/2020 02:37Rogério Tadeu Romano 0

Apagão no Amapá: do caos à responsabilidade criminal

15/11/2020 13:30Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

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INFLUENCER DIGITAL: COMO O AVANÇO DA TECNOLOGIA JUNTO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ACOBERTAM A PUBLICIDADE CLANDESTINA. UMA VISÃO TÉCNICA SOBRE A RESPONSABILIDADE JURÍDICA JUNTO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

03/12/2020 01:59Gabriela Pacheco Brandão 0

O presente artigo tem por escopo discriminar as implicações da revolução digital dentre as quebras de paradigmas na forma de empreendedorismo e comércio, onde se propõe publicidade com assaz sutileza acobertada pelo manto da liberdade de expressão.
Cursos que prometem vagas de emprego é fraude, proteja-se

02/12/2020 22:37Sinval M. Rodrigues 0

O que fazer se for prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego? Na prática, pode ser golpe e você está no prejuízo. Se você está lendo essa matéria provavelmente se deparou com essa situação. Caso contrário, conhece alguma vítima ou...
Compra e Venda de Dados Pessoais

02/12/2020 21:02Oscar Valente Cardoso 0

O artigo examina a possibilidade - ou não - da compra e venda de dados pessoais, a partir de um julgamento do TJDFT e com base nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código Civil.
Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso

02/12/2020 20:00Paulo Henrique Cremoneze 0

Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
A importante arguição de relevância

02/12/2020 19:30Rogério Tadeu Romano 0

O artigo discute sobre a arguição de relevância diante de sua experiência no Brasil, sua natureza jurídica e sua aplicação no STJ.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 15) Transferência internacional de dados

02/12/2020 19:15Oscar Valente Cardoso 0

O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de transferência internacional de dados.
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CONDOMÍNIO

02/12/2020 18:28Danubia Santos 0

Os índices de violência que assolam os grandes centros e até mesmo as mais pacatas cidades tornou cada vez mais imprescindível que os cidadãos façam uso dos mecanismos de segurança existentes, a instalação de câmeras de monitoramento é o principal deles.
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COMO MEIO DE ESVAZIAR O PEDIDO DE PRISÃO CAUTELAR

02/12/2020 18:07PAULO KLEIN 0

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas, a medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas
Reequilíbrio de Preços Nos Registros de Atas do Pregão Eletrônico

02/12/2020 17:55Joel Petronila Joaquim dos Santos 0

A aplicação do reequilíbrio financeiro sobre os valores registrados nas atas adjudicadas e homologadas do pregão eletrônico. Não se aplica, pois, não gera obrigação contratual, gera a expectativa de direito de contratar com a Administração Pública.
AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE ÀS LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

02/12/2020 14:50Duanne Crystina Simoes Dutra 0

Com o presente trabalho monográfico por tema “as técnicas de Reprodução Humana Assistida frente às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro” objetiva-se alavancar reflexões sobre os problemas jurídicos.
A EDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO AO DEFICIENTE

02/12/2020 14:32Rogério Tadeu Romano 0

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, CONCLUINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 10.502/2020.
A EDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO AO DEFICIENTE

02/12/2020 14:27Rogério Tadeu Romano 0

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL E APONTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nª 10.502/20.
A importância das auditorias no combate aos crimes contra a ordem tributária

02/12/2020 13:57Alfredo Lisboa 0

Apesar da legislação vigente prever e penalizar os crimes contra a ordem tributária, porque eles ainda são corriqueiros no Brasil?
DA NEUTRALIDADE À BRUTALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO NEOCOLONIANISMO FINANCEIRO

02/12/2020 13:45Adel El Tasse 0

É essencial atuar contra as variadas formas de preconceito, auxiliando ativamente na geração de espaços para os grupos mais vulneráveis, para que possam efetivamente ser ouvidos, considerados, manifestarem seus pleitos legítimos e receberem proteção.
Cidadania Portuguesa para Filhos Adotados

02/12/2020 11:14Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 0

A cidadania portuguesa por adoção permite que alguém que tenha sido adotado por um cidadão português adquira a nacionalidade portuguesa.
O DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA

01/12/2020 22:13Humberto José da Silva 0

O Direito de Ir e vir do cidadão brasileiro, ou seja, um dos direitos fundamentais está ancorado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.O presente trabalho tem como finalidade analisar tal direito fundamental nesses tempos de pandemia.
Eleições e Proteção de Dados Pessoais

01/12/2020 22:09Oscar Valente Cardoso 0

O artigo analisa os limites da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as eleições municipais de 2020.
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?

01/12/2020 22:00Eduardo Gomes dos Santos Rocha 0

Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
A importância da tabela FIPE em ações judiciais

01/12/2020 21:00Pedro Junqueira 0

Os valores de veículos indicados pela tabela FIPE são frequentemente usados em decisões judiciais como um importante instrumento para definir indenizações e outros valores.
Anotações sobre a prisão preventiva

01/12/2020 20:40Rogério Tadeu Romano 0

A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?

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