Artigos
A violência doméstica e a efetividade da lei maria da penha: uma análise crítica
RESUMOEste artigo realiza uma revisão bibliográfica sobre a Lei Maria da Penha, analisando sua efetividade no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil desde sua promulgação em 2006. A pesquisa explora os impactos sociais e culturais da legislação,...
A Guerra às Drogas no Brasil: Exclusão, Racismo e Perspectivas para o Futuro
Capítulo 1: A Guerra às Drogas e os Territórios de ExclusãoA guerra às drogas no Brasil é uma política pública complexa que combina repressão policial, criminalização e marginalização de populações vulneráveis, principalmente em territórios urbanos. Historicamente, a criminalização do uso...
A Aplicação da Lei 12.850/13 no Enfrentamento ao Crime Organizado: Avanços, Desafios e a Reestruturação Necessária
RESUMO: Este trabalho analisa a aplicação da Lei 12.850/13 no combate ao crime organizado no Brasil, com ênfase nas organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A legislação introduziu inovações importantes, como a colaboração premiada, a interceptação de...
A Lei Maria da Penha e seus Desafios: Análise da Eficácia e Impactos na Proteção das Mulheres
Resumo: Este artigo analisa a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e seu impacto na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A partir de uma análise da estrutura legal da lei, o estudo aborda...
Desafios e soluções no combate ao crime organizado no Brasil: Uma análise das facções criminosas e propostas de políticas públicas
Resumo: O presente estudo aborda o crescimento e a consolidação das facções criminosas no Brasil, com foco no Primeiro Comando da Capital (PCC) e no Comando Vermelho (CV). A análise inicia-se com a evolução dessas organizações no sistema prisional e...
As Múltiplas Faces da Vulnerabilidade Social: Desigualdade de Gênero, Mercado de Trabalho e os Desafios da Previdência
Resumo - Este artigo tem como objetivo analisar e problematizar as principais questões relativas ao gênero feminino no mercado de trabalho e suas implicações na esfera previdenciária, levando em conta aspectos como a vulnerabilidade social.Palavras-chave - mulher; trabalho; previdência; vulnerabilidade;...
O Trabalho de Cuidado e a Questão de Gênero
IntroduçãoO trabalho de cuidado tem sido, ao longo da história, subestimado e invisibilizado, especialmente por estar associado ao ambiente doméstico e a papéis tradicionalmente femininos. Este tipo de trabalho, que inclui a criação de filhos, o cuidado de idosos e...
O papel das descriminalizações no contexto atual do direito penal brasileiro
RESUMOEste artigo aborda o papel das descriminalizações no processo de constitucionalização do Direito Penal brasileiro em um contexto de superlotação carcerária e de pleitos pela maximização deste ramo jurídico. O objetivo deste artigo também é avaliar os impactos sociais negativos...
A Capacidade Processual: Presentação X Representação.
De início, é de suma importância pontuar sobre o conceito de capacidade processual, que inclusive, muito se difere da legitimidade como muitos confundem. Nas palavras de José Miguel Garcia Medina, a capacidade processual, é um pressuposto de validade do processo,...
Agregação de fundamento novo na fase processual do artigo 1.040, inciso II, do CPC (juízo de retratação) e a aplicação do princípio da complementariedade recursal.
Ygreville Gasparin Garcia.Advogado. Sócio Proprietário da F & G – Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, abordar a possibilidade de complementação do recurso excepcional outrora interposto...
Nota sobre interesse de agir nas ações de autistas pleiteando neuropediatra
O documento hábil e suficiente, que é entregue pelo Poder Público ao menor e sua família, nas ações de autistas pleiteando neuropediatra, é a denominada guia de solicitação. A guia de solicitação é o documento público comprobatório (e único) de que...
Nota sobre interesse de agir nas ações de autistas pleiteando neuropediatra
Nota sobre interesse de agir nas ações de autistas pleiteando neuropediatra Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O documento hábil e suficiente, que é entregue pelo Poder Público ao menor e sua família, nas ações de autistas pleiteando neuropediatra, é...
Constituição e os limites retributivos da sanção penal
Ao mesmo tempo em que dizemos ter superado as penas desumanas, cruéis, degradantes, perpétuas etc., ainda alimentamos um cenário de permanente descaso, omissão e descumprimento absoluto da Lei de Execução Penal.
O caso dos exploradores de cavernas
O texto de Lon L. Fuller se tornou um marco no estudo da filosofia do direito e da teoria jurídica, sendo amplamente utilizado como ferramenta didática nas faculdades de direito ao redor do mundo.
Legitimidade do poder de investigação criminal do Ministério Público brasileiro
RESUMODemonstração da legitimidade do poder de investigação criminal pelo membro do Ministério Público na fase pré-processual, nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro.SUMÁRIO: Origem do Ministério Público e sua Consagração no Direito Brasileiro. Funções Institucionais do Ministério Público Brasileiro. Da Legitimidade...
Velocidade e densidade dos textos
Na linguagem jurídica, o que é mais desejável, escrever de modo mais ou menos denso, mais ou menos compacto?
