18/08/2017 10:00 1
Aceitar a existência de um direito à perversão implicaria em prejudicar a aparente intenção dos próprios adeptos do termo. Isto é, aquiescer com que o Estado regulamente a psique humana. Se hoje é direito, amanhã pode, tranquilamente, ser um não-direito.
18/08/2017 20:50 0
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do Imposto Territorial Rural – ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou se sua primeira parcela para 29/09.
18/08/2017 19:03 1
Muito se fala das receitas que estão curtas. Mas o que precisa mesmo ser tratado é a profissionalização da administração pública.
18/08/2017 15:00 0
Abordam-se o cabimento do SRP, vantagens, vedações à sua adoção, regras acerca do carona, vigência da ARP e dos contratos dela decorrentes.
18/08/2017 14:00 0
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
18/08/2017 13:15 0
A previdência social caracteriza-se pelo regime de caixa ou repartição simples. Nele, não há patrimônio acumulado previamente, de modo que o dinheiro das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das aposentadorias e pensões. Entenda por que se fala em déficit na previdência, seus reflexos para o trabalhador, e por que a reforma proposta pelo governo possui nítido viés inconstitucional.
18/08/2017 12:07 0
Proposta deste autor: Direito Constitucional e Direito Administrativo, obrigatoriamente, dentro das salas de aulas. É possível criar cartilhas para crianças e adolescentes.
18/08/2017 10:40 0
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
18/08/2017 00:05 0
O descumprimento da legislação que permite o acesso de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada de cão-guia é ato ilícito que gera dano moral passível de reparação.
17/08/2017 23:36 0
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos, esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.
17/08/2017 22:45 0
O estigma e o sentimento de impotência quando ela não consegue por si só tomar uma atitude para cessar a violência doméstica e a banalização da relação abusiva. Isto é a chamada violência lateral.
17/08/2017 22:12 0
A obrigação de recolher tributos pelo Estado é um tema que sempre está no foco das atenções políticas, sociais e econômicas.
17/08/2017 19:58 0
As repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução humana assistida
17/08/2017 19:40 0
O aborto de anencéfalos é uma clara hipótese de excludente de ilicitude não prevista em Lei, mas imposta pela necessidade concreta da realidade humana, que não pode esperar o lento processo legislativo.
17/08/2017 19:00 1
Explicam-se as locações por temporada em condomínios edilícios residencias, matéria que vem causando grande embate jurídico e que precisa de maiores esclarecimentos por parte da doutrina e da jurisprudência.
17/08/2017 17:10 0
Em que pese ser uma subespécie de contribuição, a CIDE possui uma natureza extrafiscal, ou seja, justamente a intenção que vai além da simples arrecadação, tendo, pois, a função de controlar o setor a qual ela está inserida.
17/08/2017 15:26 1
Em tempos de crise, há muitos problemas relacionados à restrição de crédito, como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Veja o que precisa para resolver seu problema.
17/08/2017 15:03 2
Análise do fundamento da decisão proferida nos Embargos de Declaração opostos em face de decisão do STF no RE 638.115 ED/CE, relativo à incorporação dos quintos no período compreendido entre 8.4.98 a 4.9.2001.
17/08/2017 13:46 0
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
17/08/2017 11:24 0
O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.
17/08/2017 01:16 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
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