O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 2
08/12/2021 05:57 0
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Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
06/12/2021 11:59 0
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
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O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 1
08/12/2021 05:33 0
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O que são contratos comerciais? Qual sua importância?
08/12/2021 04:24 0
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Por que eu devo registrar a marca que eu uso?
07/12/2021 18:19 0
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Prescrição intercorrente nas ações de improbidade em curso antes da Lei 14.230/21
07/12/2021 18:10 0
Aborda-se a inocorrência de prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa propostas antes de a Lei Federal n. 14.230 de 2021 entrar em vigor.
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O que é responsabilidade empresarial limitada e quando ela me protege?
07/12/2021 17:15 0
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Os benefícios da previdência social de acordo com a lei
07/12/2021 16:00 0
Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.
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A contrafé no processo eletrônico
07/12/2021 15:00 0
A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?
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Crime cibernético: o que é, quais são e como evitar infrações penais digitais
07/12/2021 13:38 0
Neste artigo você será capaz de entender o que é um crime cibernético, quais são as modalidades desse delito e como lidar com essas infrações penais digitais.
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07/12/2021 00:15 0
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Prescrição criminal: Alguns problemas profundos
06/12/2021 22:40 0
1. INTRODUÇÃO Um Advogado inscrito na OAB-MG me enviou uma mensagem, via Gmail. Esqueci de responder e, hoje, ele insistiu, sendo que respondi: Desculpe-me pela demora. Também, não vejo qualquer problema de inconstitucionalidade no art. 112, inc. I, do Código...
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Prescrição criminal: Alguns problemas profundos
06/12/2021 22:40 0
1. INTRODUÇÃO Um Advogado inscrito na OAB-MG me enviou uma mensagem, via Gmail. Esqueci de responder e, hoje, ele insistiu, sendo que respondi: Desculpe-me pela demora. Também, não vejo qualquer problema de inconstitucionalidade no art. 112, inc. I, do Código...
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O Superendividamento nas relações de consumo
06/12/2021 21:48 0
Fenômeno social e bastante comum no mundo ocidental, o superendividamento mostra-se como uma ocorrência marcante da atual sociedade, comumente nominada de (pós)moderna. O fato é que o endividamento excessivo e patológico, que chega a tal ponto de gravidade que causa...
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O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UTÓPICA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA
06/12/2021 21:37 0
PALAVRAS CHAVE: Lei Berenice Piana. Educação Inclusiva. Transtorno do Espectro do Autismo. Inclusão. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura de artigos obtidos a partir das palavras chaves deste estudo, objetivou-se problematizar a necessidade de fomento,...
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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA
06/12/2021 21:27 0
PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; Recomendação nº 62/2020 do CNJ; Cárcere. Direitos e Garantias Fundamentais. A pandemia de COVID-19 afetou a vida de todos, sobretudo, dos encarcerados nos presídios brasileiros. A situação caótica já previamente vivenciada intramuros apenas agravou-se nesse contexto. À Lei...
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ANIMAIS: PESSOAS, COISAS OU “TERTIUM GENUS”?
06/12/2021 21:08 0
PALAVRAS CHAVE: Animais Sencientes; Tertium Genus; Sujeitos de Direito Despersonificados. Por meio da metodologia analítica e descritiva e com base na leitura de artigos científicos, textos normativos e decisões jurisprudenciais pertinentes relacionadas às palavras chave deste estudo, propôs-se, brevemente, discutir...
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NÃO VACINAÇÃO: ESCOLHA INDIVIDUAL OU AMEAÇA POPULACIONAL?
06/12/2021 20:17 0
PALAVRAS CHAVE: Não Vacinação, Livre Arbítrio, Ameaça Populacional A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas que contemplavam as palavras...
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Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
06/12/2021 20:00 0
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
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INCENTIVO AO PARTO NORMAL: APLICABILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO
06/12/2021 19:56 0
PALAVRAS CHAVE: Parto Normal; Política Nacional de Humanização; Indicadores Sociais de Saúde. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas...
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O que fazer em caso de erro médico?
06/12/2021 19:15 0
O erro médico ocorre quando o médico adota uma conduta ilícita, fruto da negligência, imprudência ou imperícia, que pode ser uma ação ou omissão, e que ocasiona diretamente um dano de ordem moral, física ou estética ao paciente.
