A personalidade jurídica no direito civil
17/08/2019 17:16 1
Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.
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Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina
17/08/2019 11:00 0
No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.
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![Ítalo Miqueias da Silva Alves]( "Ítalo Miqueias da Silva Alves")
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Termo circunstanciado e o indiciamento policial
17/08/2019 14:50 0
![Gustavo Brentano]( "Gustavo Brentano")
O presente artigo analisa a (im)possibilidade de indiciamento do autor de uma infração penal de menor potencial ofensivo nos autos do respectivo termo circunstanciado, ante o espírito da Lei nº 9.099/95.
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O PERONISMO SE REINVENTA E SE SUPERA
17/08/2019 11:37 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DEBATE SOBRE O PERONISMO.
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A ausência de declaração ao BACEN das cotas de fundos de investimentos e bitcoins configura o crime de evasão de divisas?
17/08/2019 02:49 0
Ausência de declaração de cotas de fundos de investimentos e bitcoins ao Banco Central. Configuração do crime de evasão de divisas.
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PERFIL DOS ATINGIDOS DO PL 7.596/2017 (ABUSO DA CRIMINALIDADE)
16/08/2019 23:55 0
![Francisco Dirceu Barros II]( "Francisco Dirceu Barros II")
Da análise ainda perfunctória do PL 7.596/2017 (Abuso de autoridade ou abuso da criminalidade), identificamos facilmente o direcionamento dos tipos penais e de seus respectivos beneficiados.
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OS ABUSOS DA POTENCIAL NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
16/08/2019 15:03 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Críticas à nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional no aguardo de sanção presidencial
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Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
16/08/2019 15:00 0
![Thaísa da Silva Borges]( "Thaísa da Silva Borges")
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
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Teoria do dolo geral numa visão crítica
16/08/2019 13:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
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ILEGITIMIDADE DE PARTIDO POLITICO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
16/08/2019 11:53 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE DE PARTIDO POLITICO PARA AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA EM CASO CONCRETO.
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Veículo não pode ser guinchado por IPVA atrasado
16/08/2019 11:20 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.
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Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
16/08/2019 10:50 2
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
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A desjudicialização dos conflitos: um exemplo aos administradores públicos
16/08/2019 00:39 0
![Elton Rockenbach Baron]( "Elton Rockenbach Baron")
Os reveses merecem corajosas atitudes na busca por justiça, mas que são poucos que entendem e que conseguem suplantar a perversa contenda em face de exercer o direito de não se conformar, senão intentar um processo alternativo...
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Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada
15/08/2019 23:32 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
A reavaliação do uso dos equipamentos medidores de velocidade objetiva assegurar que infrações não sejam aplicadas de forma equivocada aos condutores
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UMA RESPOSTA DA SOCIEDADE?
15/08/2019 21:06 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE RECENTE PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL ENVOLVENDO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE.
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Honorários sucumbenciais na Justiça Eleitoral: releitura necessária
15/08/2019 18:40 0
![Edvanilson de Araújo Lima]( "Edvanilson de Araújo Lima")
O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Eleitoral, mas é preciso reexaminar o tema.
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Limitação de coberturas médicas - legal ou ilegal?
15/08/2019 18:30 0
![Fernando Machado Bianchi]( "Fernando Machado Bianchi")
Atualmente, os Hospitais Privados e Operadoras de Planos de Saúde, vem sofrendo graves golpes na capacidade de manutenção de seus serviços de saúde privada. Basta notar por exemplo, os últimos dados publicados pela Confederação Nacional de Saúde, analisando o Cadastro...
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Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
15/08/2019 18:30 0
![Andréa Modolin]( "Andréa Modolin")
O gigantismo de muitos agronegócios, a visibilidade negativa de muitos empresários do setor diante dos escândalos em série e a pecha da qualificação de alguém como ruralista geraram no Brasil uma metonímia específica para os que labutam no campo. A...
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Efeitos de doença graves e vícios nos imóveis com financiamento imobiliário
15/08/2019 18:30 0
![Átila Melo Silva]( "Átila Melo Silva")
Há uma garantia legal que muitos adquirentes de imóveis, infelizmente, não prestam a devida atenção. O seguro deve quitar financiamento imobiliário em caso de doença grave e pagar indenização em caso de vício oculto no imóvel. Os mais recentes dados...
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Lei inclui dispensa de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento
15/08/2019 18:30 0
![Olivia Garcia de Carvalho de Freitas]( "Olivia Garcia de Carvalho de Freitas")
Sancionada dia 04.06, lei que inclui previsão de dispensa da anuência dos confrontantes para registro de desmembramentos, parcelamentos, remembramentos ou transferências de imóveis rurais, bastando a declaração do proprietário de que respeitou os limites e confrontações. A medida aguarda promulgação e...
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Mediação de conflitos em recuperações judiciais
15/08/2019 18:30 0
![Andréa Modolin]( "Andréa Modolin")
A tensão do ambiente de negócios em longos períodos de crise econômica transforma-se em conflito aberto quando um mal desempenho desagua num pedido de recuperação judicial. Quando uma empresa se posiciona defensivamente para impedir que o negócio quebre, muito da...
