Artigos
Dez informações corretas sobre direito do trabalho — parte 02
INFORMAÇÃO 01 (DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE)A legislação laboral confere proteção especial à trabalhadora gestante, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante o período gestacional e durante a licença-maternidade subsequente.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O Direito do Trabalho aborda de maneira específica as...
O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens públicos dominicais
“A capacidade do homem para a justiça torna a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária.”- Reinhold NeibuhrRESUMOSILVA, Cairo M. O. O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens...
Crimes de Colarinho Branco: Crimes Empresariais e Fraudes
Os crimes de colarinho branco são uma categoria de crimes financeiros e corporativos que envolvem indivíduos de alto status social, geralmente executivos, empresários ou profissionais liberais, que cometem atividades ilegais relacionadas ao seu trabalho ou posição de poder. Esses crimes são...
Análise da produção de provas ilícitas no processo penal: O papel do princípio da proporcionalidade na aplicação da lei
RESUMOO propósito deste estudo científico reside na análise das evidências no contexto do Processo Penal Brasileiro, abordando especialmente a proibição constitucional de práticas ilegais e suas implicações. É relevante destacar, desde já, que a aplicação dessas normas pode ser considerada...
Dez informações corretas sobre direito previdenciário cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (IBADE - 2023 - RBPREV - AC - ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CONTADOR)O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada...
Reforma processual, crises jurídicas e processo de execução.
RESUMO: No presente artigo faremos uma pequena introdução acerca de alguns contextos históricos do nosso ordenamento processual, dos fundamentos e sobre o ponto onde foi necesssária uma reforma processsual. Em sequência falaremos das crises jurídicas e do processo de execução,...
Feminicídio: do conceito à lei
RESUMO: Durante toda a história, presenciamos a subjugação do sexo feminino, em muitas sociedades antigas, inclusive, a mulher era considerada um “homem que nascerá com anomalia”, no intuito de justificar, a imposição do sexo masculino. Com o avanço da sociedade...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito do Trabalho constitui um segmento jurídico dedicado à regulação das interações entre empregadores e empregados, impondo normativas que disciplinam as condições laborais e salvaguardam os direitos dos trabalhadores.INFORMAÇÃO 02 (NORMAS REGULAMENTADORAS)As disposições legais laborais são estabelecidas...
O trabalho infantil e o seu impacto no desenvolvimento psicológico da criança
SUMÁRIO Introdução O que é trabalho infantil 2.1 Evolução histórica do trabalho infantil 2.2 Causas e fatores que levam crianças a trabalharem Impactos na saude da criança e adolescente Críticas aos limites legais 4.1 Programas e projetos que buscam a...
Entendendo o Papel das Patentes Essenciais em Telecomunicações
Victor Habib LantyerNo mundo das telecomunicações, patentes essenciais desempenham um papel crucial para garantir que dispositivos e redes sejam interoperáveis, o que é fundamental para uma comunicação sem interrupções. Patentes essenciais são aquelas que cobrem tecnologias críticas para implementar um...
ChatGPT na advocacia
A integração do ChatGPT na área jurídica traz benefícios, mas também levanta questões éticas e desafios práticos.
Home Office e Teletrabalho no Brasil: Guia Completo da Nova Legislação
VICTOR HABIB LANTYEREm 25 de março de 2022 é editada a Medida Provisória nº 1.108, posteriormente convertida na Lei nº 14.442 de 2 de setembro 2022, que versa sobre a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Na exposição de motivos, o...
Técnicas de superação de precedentes judiciais.
Analisamos julgados do STJ e do STF com a aplicação das técnicas de superação de precedentes.
A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica
Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.
Bloqueadores de celular nos presídios do Rio Grande do Norte: Apenas ônus para o Estado ou medida eficaz ?
RESUMOO presente artigo traz o tema dos bloqueadores de celular nos presídios do Rio Grande do Norte como medida eficaz ou gasto para o Estado. De início é feito uma breve discussão geral sobre o sistema prisional brasileiro, evidenciando o...
A lei de abuso de autoridade especificamente a limitação do exercício da atividade policial
RESUMOO presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, visando definir e punir condutas abusivas por parte de autoridades públicas, que usam do seu...
A aplicabilidade das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso iv, do cpc/2015 no cumprimento de sentença quanto à obrigação alimentar
RESUMOO presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicabilidade das medidas atípicas executivas alicerçadas no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 no cumprimento de sentença que reconhece a obrigação alimentar decorrente de vínculos parentais. Delimitaram-se como objetivos específicos: identificar...
A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos no processo civil: análise de efetividade e sua relação com a celeridade processual
RESUMOO presente artigo tem por objetivo principal discorrer sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) e analisar sua efetividade e sua relação com a celeridade processual. A fim de alcançar o objetivo apontado, será desenvolvida uma pesquisa sobre...
Dez informações corretas sobre Direito Tributário — 02
INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)Este preceito estabelece que as leis tributárias carecem de efeito retroativo, assegurando que modificações normativas somente incidam sobre fatos geradores futuros, promovendo a estabilidade jurídica.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA)Fundamentado na noção de que aqueles dotados...
