Artigos
A funcionalidade sistêmica do direito e da justiça do trabalho frente às tensões do capitalismo contemporâneo
A FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO DIREITO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE ÀS TENSÕES DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo O artigo analisa o papel estrutural desempenhado pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho na estabilização do capitalismo contemporâneo. A partir...
Administradora de proteção mutualista ou representante de seguros (MGA)? Uma análise comparativa dos caminhos regulatórios para as associações de proteção veicular no Brasil
1. INTRODUÇÃOA promulgação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, representou um marco histórico para o setor de proteção veicular no Brasil. Após anos de debates intensos, o legislador optou por regulamentar as operações das associações...
Da insolvência à recuperação: o caso da Usina Bom Jesus
A recuperação judicial da Usina Bom Jesus revela como a função social da empresa pode orientar o soerguimento econômico. Quais fatores jurídicos e econômicos permitiram a superação da crise?
STJ flexibiliza quarentena para professores substitutos
O STJ decidiu que a quarentena da Lei nº 8.745/1993 não vale para nova contratação em instituição pública diversa. Como essa tese altera os processos seletivos de professores temporários?
Código de Conduta para Ministros dos Tribunais Superiores: Integridade, Governança Judicial e Legitimidade da Jurisdição Constitucional
Código de Conduta para Ministros dos Tribunais Superiores: Integridade, Governança Judicial e Legitimidade da Jurisdição ConstitucionalResumoO presente artigo examina, sob perspectiva dogmática e institucional aprofundada, a proposta de criação de um código de conduta aplicável aos ministros dos tribunais superiores,...
Da cidadania constitucional à vida parasitária precária dentro de um imenso parasita
A história do Estado é também uma história de metáforas. A primeira metáfora do Estado que conhecemos é aquela contada por Tito Lívio.Quando a Plebe se retirou para o monte Sacro, Menênio Agripa foi encarregado ir ao encontro dos revoltosos...
Do papel das operadoras de SMP na garantia de direitos fundamentais na implementação das Quebras de Sigilo Telefônico.
Do papel das operadoras de SMP na garantia de direitos fundamentais na implementação das Quebras de Sigilo Telefônico. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurando o...
Readaptação funcional: o servidor pode mudar de cargo
A readaptação funcional exige compatibilidade entre limitações do servidor e atribuições do novo cargo, mas muitos órgãos aplicam o instituto de forma equivocada. Quais são os limites jurídicos para mudar o cargo sem concurso?
A consolidação substancial e a confusão patrimonial no contexto da recuperação judicial de grupos empresariais rurais familiares
Taís Lorrane Ribas MoreiraRESUMOO presente artigo analisa a aplicação dos institutos da consolidação substancial e da confusão patrimonial no contexto específico da recuperação judicial de grupos empresariais rurais familiares no Brasil. Com o advento da Lei nº 14.112/2020, que alterou...
Black Friday e Direito do Consumidor: limites, deveres e responsabilidades na era dos mega-descontos
Black Friday e Direito do Consumidor: limites, deveres e responsabilidades na era dos mega-descontosResumoA Black Friday consolidou-se como um dos maiores eventos comerciais do país, mas o crescimento exponencial de ofertas vem acompanhado de práticas abusivas, publicidade enganosa, cancelamentos unilaterais...
Engenharia de prompts para juristas: um guia prático para evitá-los
O negócio das IAs está dominando o mercado jurídico brasileiro. As empresas de tecnologia e seus "papagaios" com inscrição ou não na OAB fazem qualquer coisa para vender produtos aos juristas tolos. Muitos dos quais depois acabarão cometer erros grosseiros...
A moral kantiana e o erro dos filósofos do direito
A pesquisa pergunta se a teoria moral de Kant foi mal interpretada pelos filósofos do direito e revisa seus conceitos de moral, ética e direito. Mostra-se, com rigor jurídico, que a leitura tradicional confunde moral e ética e simplifica o direito como mera heteronomia.
Apostar, fraudar e punir: a Operação Penalidade Máxima sob a ótica penal, desportiva e trabalhista
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente estudo analisa as repercussões jurídicas da manipulação de eventos periféricos em partidas de futebol (especificamente cartões amarelos) no contexto da "Operação Penalidade Máxima", confrontando a tipicidade penal com as sanções trabalhistas e desportivas...
“Eu boto ou não boto? Ai, tô com medo” — Messias, o STF e o Senado
Em 20 de novembro de 2025, Lula indicou Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.O nome, porém, gerou forte resistência dentro do Senado, em especial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre...
Medidas cautelares em controle concentrado e o impeachment de ministros do stf: análise estrutural dos pressupostos, limites e tensões constitucionais
Medidas Cautelares em Controle Concentrado e o Impeachment de Ministros do STF: Análise Estrutural dos Pressupostos, Limites e Tensões ConstitucionaisResumoO artigo examina, sob perspectiva estritamente técnica e institucional, os pressupostos para a concessão de medida cautelar em ações de controle...
A jurisdição constitucional entre a autodefesa e o excesso: limites democráticos, o protagonismo judicial e a readequação do sistema de freios e contrapesos no constitucionalismo brasileiro
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A AUTODEFESA E O EXCESSO: LIMITES DEMOCRÁTICOS, O PROTAGONISMO JUDICIAL E A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Mauro Vasni Paroski[1] RESUMO O presente artigo se propõe a analisar, sob o prisma do Direito Constitucional...
Litigância no brasil: epidemia judicial e caminhos para a segurança jurídica
LITIGÂNCIA NO BRASIL: EPIDEMIA JUDICIAL E CAMINHOS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA O Brasil vive um cenário de litigiosidade que pode ser descrito como epidêmico. A afirmação do diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, durante um Fórum de Segurança Jurídica, encontra...
Porte de arma para mulher vítima de violência doméstica
A ampliação do porte de armas para vítimas de violência doméstica reforçaria a legítima defesa diante da ineficácia estatal. Essa medida pode conciliar a proteção da vida com os limites do Estatuto do Desarmamento?
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder Judiciário
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder JudiciárioResumoO presente artigo examina a Consulta Nacional de Pessoas, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0, como instrumento de fortalecimento da governança, integridade...
