18/01/2019 11:59 0
Tem sido utilizada como meio de prova em demandas judiciais e apesar de não haver uma legislação que regule o seu uso a jurisprudência aceita esse tipo de prova e conformando entendimentos acerca de sua utilização nas esferas Civil, Penal e Trabalho.
18/01/2019 11:22 0
Recorrer de multas de trânsito é um direito garantido pela Constituição Federal, e o recurso também pode ser utilizado para os casos de suspensão da CNH.
18/01/2019 10:37 0
O objetivo do estudo é explanar as situações em que a herança é transmitida para os seus herdeiros e os possíveis questionamentos diante das lacunas deixadas pelo legislador no CC 2002. Pautada nas mutações sofridas nas famílias no decorrer do tempo.
17/01/2019 23:03 1
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
17/01/2019 22:48 0
A pergunta é se o art. 15 do CPC/2015 revogaria o art. 769 da CLT. A lei não contém (ou não deveria conter) palavras inúteis. É sobre isso que discorreremos.
17/01/2019 20:08 0
O artigo tem como objeto central de estudo a análise da imunidade religiosa, elencada no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. O estudo visa fazer um comparativo entre a imunidade frente o IPVA e o estado laico.
17/01/2019 19:44 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O INSTITUTO DO ARRESTO NAVAL.
17/01/2019 19:04 0
Descreve a necessidade de aprimoramento da legislação eleitoral para que a interpretação do art. 30-A, Lei 9.504/97 possibilite a cassação de registro ou perda de mandato em razão da utilização de Caixa 2 em campanhas eleitorais.
17/01/2019 17:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
17/01/2019 16:45 0
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
17/01/2019 16:37 0
Abordada a questão referente ao tópico ARMAS DE FOGO x HOMICÍDIOS.
17/01/2019 15:24 1
Analise das regras para a cobrança de juros em cartões de crédito e cheque especial em posturas aprovadas pelo CMN
17/01/2019 15:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
17/01/2019 15:07 0
O PRESENTE ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES SOBRE O REGISTRO DA HIPOTECA NAVAL.
17/01/2019 15:04 0
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA.
17/01/2019 13:40 0
Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.
17/01/2019 13:14 0
A Justiça Militar tem por objetivo processar e julgar os militares com o intuito de preservar as regras de hierarquia e disciplina essenciais para o cumprimento de suas missões constitucionais, e em razão disto é essencial no Estado de Direito.
17/01/2019 13:08 1
O artigo tem por objetivo traduzir e analisar o texto "Direitos humanos como ideais sociais" de Owen Fiss.
17/01/2019 12:10 1
Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
17/01/2019 11:30 1
É correto o aprisionamento logo após condenação pelo Tribunal do Júri nos termos das decisões do STF?
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