Em quais situações a lei indica que uma pessoa não deve se casar?
18/10/2019 10:24 0
Neste artigo, serão elencadas as causas suspensivas do casamento, que impõem um regime de bens aos cônjuges que não as observarem.
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![Vinicius Melo]( "Vinicius Melo")
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A importância da vedação do nepotismo na Administração Pública
18/10/2019 00:41 0
![Kelson Djonata Ferraz Brito]( "Kelson Djonata Ferraz Brito")
O presente trabalho visa a proibição do nepotismo em todas as esferas dos poderes da Administração Pública. Visa à abordagem dos princípios mínimos da CF/88.
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A proteção da inclusão escolar de alunos deficientes e suas irrealizações no plano real
18/10/2019 00:35 0
![Edileuza dos santos Lima Machado]( "Edileuza dos santos Lima Machado")
O trabalho versa sobre a proteção jurídica da inclusão de alunos deficientes na rede regular de ensino em contraponto a má estrutura física e de recursos humanos que as escolas regulares possuem, contrariando os mandamentos legais.
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A função social da propriedade:direito ou dever?
17/10/2019 21:20 0
![Luciano Lopes Martins]( "Luciano Lopes Martins")
Uma breve reflexão sobre a evolução do conceito da função social da propriedade.
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A contratação de serviços de natureza contínua por prazo inicial superior a 12 (doze) meses.
17/10/2019 20:30 0
![Evaldo Ramos]( "Evaldo Ramos")
Comentários sobre a possibilidade de celebração de contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de natureza continuada por prazo inicial superior a 12 meses.Análise dos requisitos.
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Eficiência do termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela Polícia Militar
17/10/2019 15:45 0
O TCO lavrado pela Polícia Militar tornaria a persecução penal mais eficiente na apuração e processamento das infrações penais de menor potencial ofensivo elencadas na Lei dos Juizados Especiais?
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A eterna agonia do povo curdo
17/10/2019 14:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O apoio dos curdos ao governo de Assad, e ainda aos interesses russos e americanos na região, foram fundamentais para a derrota do EI. O governo atual de Trump, de índole de direita, se revela isolacionista, e usa as tarifas, no comércio exterior, como sua principal arma.
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O impeachment no Brasil: uma sentença redigida por políticos
17/10/2019 14:48 0
![Filipe Mendanha]( "Filipe Mendanha")
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento.
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA
17/10/2019 12:03 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA EM DEBATE NO STF ENVOLVENDO A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
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O poder-dever de diligência no âmbito das licitações públicas
17/10/2019 11:17 0
![Evaldo Ramos]( "Evaldo Ramos")
Reflexão sobre as principais hipóteses de utilização da diligência durante o processo de licitação, com ênfase no entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o assunto e abordagem de situações práticas.
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Multa por recusar o teste do bafômetro pode ser anulada
17/10/2019 10:50 0
![Farenzena Advocacia]( "Farenzena Advocacia")
A multa por recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser anulada. Defesa por recusa ao exame do bafômetro. Saiba como recorrer.
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Superendividamento e a expansão do crédito
17/10/2019 10:21 0
Trata-se sobre os problemas do superendividamento, mostrando o crédito como um dos maiores influenciadores para esse fenômeno, e a publicidade como instrumento de sua propagação, trazendo a ideia da intervenção do Estado para a proteção desta classe.
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A DELEGAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO DA ECONOMIA
17/10/2019 09:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO ESTUDA A QUESTÃO DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA DIANTE DE PROPOSTAS ECONÔMICAS.
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Perdeu o prazo do Detran para indicar o condutor infrator? Veja a solução!
17/10/2019 09:42 0
![Farenzena Advocacia]( "Farenzena Advocacia")
Eu perdi o prazo do Detran para indicar o condutor infrator e estou respondendo processo de suspensão dos direitos de dirigir. O que fazer?
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Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?
17/10/2019 08:40 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
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Crimes Contra a Honra Nas Redes Sociais
16/10/2019 19:50 0
![Matheus Oliveira]( "Matheus Oliveira")
Descrever em que consiste os Crimes Contra a Honra Nas Redes Sociais, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
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Os crimes cibernéticos e os meios que a polícia utiliza para a identificação dos criminosos
16/10/2019 19:26 0
O presente artigo intitulado “os crimes cibernéticos e os meios que a polícia utiliza para a identificação dos criminosos” tem por objetivo analisar e identificar os meios empregados no combate aos crimes cibernéticos e sua real efetividade.
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Crime militar e suas particularidades.
16/10/2019 19:19 0
![Thiago Rangel de Almeida]( "Thiago Rangel de Almeida")
Na aplicação do Direito Penal Militar, destaca-se o artigo 9º do CPM. O estudo em tela, analisará o inciso II, alínea "c" deste de acordo com uma interpretação constitucional, especificamente, sobre a atuação do policial militar em razão da função.
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Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas
16/10/2019 19:03 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Somente a União pode legislar sobre ideologia de gênero nas escolas
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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia
16/10/2019 17:22 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.
