17/01/2020 07:11 0
Segundo o estatuto, “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei 10.048/00 e pelo Decreto 5.296/04,
17/01/2020 00:38 0
Fundo é corrigido pela Taxa Referencial — atualmente zerada — mais 3% ao ano; correção ficou abaixo da inflação em vários anos
16/01/2020 23:38 0
A presente trata da progressão de regime após o advento da Lei nº. 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Esclarece as novas regras percentuais dos requisitos objetivos incutidos na Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
16/01/2020 23:31 0
O presente artigo visa analisar a possibilidade de recebimento do benefício previdenciário da pensão por morte pela(o) concubina(o) juntamente com o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
16/01/2020 22:25 0
A Lei sobre sacolas plásticas e fazer com que o consumidor leve sacola, carrinho etc., uma perfeita persuasão para onerar o consumidor
16/01/2020 19:51 0
O presente texto visa demonstrar os principais aspectos das normas regulamentares da transação tributária vigente no Brasil.
16/01/2020 18:13 0
Análise da decisão do STF de criminalização da homofobia: remédios constitucionais utilizados, separação dos poderes, princípio da reserva legal, analogia, interpretação analógica.
16/01/2020 18:04 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INSTALADA NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA E AINDA RECORDA ALGUNS DOS MUITOS ASPECTOS DA VIDA DESSE GRANDE BRASILEIRO.
16/01/2020 16:57 0
Trata do instituto da repristinação da condição da ação dos crimes de lesão corporal leve e culposa no âmbito da Lei nº 11.340/06.
16/01/2020 15:35 0
O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.
16/01/2020 14:47 1
O presente texto jurídico tem por objetivo principal analisar, sem pretensão exauriente o crime denominado Captação de Sufrágio, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65
16/01/2020 14:42 0
O presente texto tem por fim colimado proceder a análise preliminar do instituto da menagem, previsto no ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo 263 do Código de Processo Penal Militar.
16/01/2020 14:15 0
Reflete-se sobre a nova Lei 13.967/19 e a vedação de medidas privativas e restritivas de liberdade nos casos de transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
16/01/2020 13:25 0
Em vigor desde 1º de janeiro de 2020 a Lei de regularização de edificações na cidade de São Paulo que permite regularizar edificações concluídas até 31 de julho de 2014.
16/01/2020 13:06 0
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE DIREITO ECONÔMICO ENVOLVENDO O CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA E A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS.
16/01/2020 09:40 0
Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.
15/01/2020 23:12 1
Comentários ao artigo 122, CP com nova redação dada pela Lei 13.968/19
15/01/2020 22:18 0
O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, fazendo uma análise comparativa do instituto da guarda no Código Civil e no ECA.
15/01/2020 20:00 0
Este artigo trata sobre as novas condutas que as empresas deverão se atentar referente a Lei Geral de Proteção de Dados.
15/01/2020 19:46 0
O objetivo deste trabalho é contribuir para um melhor entendimento dos conceitos de responsabilidade social.
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