05/04/2020 23:20 1
Seu parceiro comercial pode descumprir o contrato por conta da pandemia do Covid-19? A aplicação do motivo de força maior como excludente de responsabilidade em contratos comerciais, no advento do Covid-19.
05/04/2020 21:43 0
Os autores discorrem sobre a repercussão do Pacote Anticrime na estrutura do Código de Processo Penal.
05/04/2020 19:53 0
Analisa temas referentes a crimes contra a humanidade no contexto de medidas contra o novo agente do coronavírus (COVID-19)
05/04/2020 19:23 0
O Projeto de Lei n. 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
05/04/2020 16:55 0
Ao longo de centenas de anos, a filosofia libertou-se da fé cristã, contudo, continuou a carregar consigo o equívoco do Cristianismo: a crença de que os seres humanos são muito diferentes de todos os outros animais. Todavia, os ventos mudam.
05/04/2020 15:59 0
O presente trabalho aborda o princípio da confiança, sendo um desdobramento dos princípios constitucionais fundamentais.
05/04/2020 15:25 0
Comentário sobre a estabilidade do funcionário público e a qualidade do serviço
05/04/2020 15:11 0
O acordo de não persecução penal e a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
05/04/2020 13:04 0
Este artigo objetiva auxiliar os empresários e os colegas advogados empresariais a refletir e se possível encontrar saídas para os problemas que estão sendo enfrentados em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
05/04/2020 12:30 0
Situações de crise exigem medidas sem precedentes, mas que sejam adequadas para garantir a continuidade das operações e a segurança das pessoas. Felizmente, o home office se apresentou como solução para muitas empresas e funcionários nessa pandemia de covid-19.
05/04/2020 12:29 0
O presente artigo visa tratar da possibilidade de penhora de bens do cônjuge da parte executada, a partir da análise dos regimes de separação de bens, comunhão parcial de bens, aqui tangendo a união estável, e de comunhão universal de bens.
05/04/2020 11:36 0
Direito Condominial de Edilícios para quem profissionais da área e para leitores que buscam informações gerais sobre o tema.
05/04/2020 11:04 0
Breve reflexão sobre a organização das leis publicadas pelos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
05/04/2020 10:33 2
O presente texto jurídico tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.984 de 2020, que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para acrescentar duas novas medidas protetivas dos direitos das mulheres...
05/04/2020 09:29 0
Crime do artigo 63 da lei de crimes ambientais se aplica, se o local, de especial valor ecológico, protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, situar-se em área urbana.
05/04/2020 09:20 0
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
05/04/2020 08:36 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
05/04/2020 07:14 0
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
05/04/2020 07:09 0
É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.
05/04/2020 05:28 0
Fica aqui uma sugestão para que vereadores apresentem projeto de lei. Instituindo uma comissão com membros da sociedade civil para fiscalizar licitações e andamento de obras no Município.
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