Artigos
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação Urbana
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação UrbanaResumoO avanço das mudanças climáticas, a elevação do nível do mar e a recorrência de eventos hidrológicos extremos impõem a revisão dos paradigmas tradicionais do urbanismo brasileiro....
O que Sócrates pode ensinar aos engenheiros de TI e aos usuários de IA?
O uso generalizado de IAs que geram textos para fins religiosos e místicos está espalhando um novo tipo de mal-estar no coração da autoproclamada civilização ocidental. Esse fenômeno, ao que parece, está ganhando força nos últimos meses.Em uma entrevista sobre...
Sicx e nova Lei de Licitações: compras públicas digitais
A Lei nº 15.266/2025 revela como a mutabilidade normativa impacta as compras públicas e a efetividade da nova Lei de Licitações e Contratos. Como garantir segurança jurídica diante desse “direito diário” que responde às demandas sociais?
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei AnticorrupçãoAutor:Luiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra – SP, BrasilData:Novembro de 2025Nota sobre a versão: Este trabalho...
Phishing, engenharia social, vazamento de dados e danos sociais à luz da LGPD
Phishing, Engenharia Social, Vazamento de Dados e Danos Sociais à Luz da LGPD: Dimensões Jurídicas, Comportamentais e Regulatórias de um Fenômeno SistêmicoResumoO artigo examina, em profundidade, o fenômeno da engenharia social como vetor primário de ataques cibernéticos, desdobrando-se em phishing,...
Reflexão sobre o que seria a prova ilícita por derivação(?). O entendimento do STJ pela ilicitude dessa prova e a teoria da árvore podre ou envenenada no processo penal.
Apontando doutrinadores e julgados recentes.Por Alexsandro Marins Moraes.I. Conceito de prova ilícita por derivaçãoA “prova ilícita por derivação” refere-se a prova que, apesar de formalmente lícita (ou aparentar sê-lo), foi obtida graças a uma prova originária que violou normas legais...
Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles
Como conciliar interesse público, reparação integral e mecanismos de controle frente às diversas formas de expropriação? O estudo examina fundamentos, modalidades, fases e vícios da desapropriação, discutindo desde a aquisição originária pelo Estado até os limites constitucionais da justa indenização.
A Urgente Necessidade de Lealdade e Racionalidade na Regulação das Redes Sociais
O advento das redes sociais, a par de inegáveis benefícios em termos de conectividade e acesso à informação, trouxe consigo desafios sem precedentes para o Direito e para a sociedade como um todo. A discussão sobre a sua regulação não...
Causa madura: surpresa x nulidade de algibeira
O art. 933 do CPC impede decisão-surpresa ao compatibilizar causa madura e contraditório substancial. O tribunal pode julgar sem vista quando há fundamento novo ou mudança na distribuição do ônus da prova?
O novo consenso manufaturado: dados, algoritmos e a erosão da autodeterminação na era das big techs
ResumoEste artigo analisa criticamente o crescente poder das Big Techs na coleta, modelagem e utilização de dados pessoais em escala populacional. Argumenta-se que a integração entre inteligência artificial, redes sociais e sistemas de recomendação cria um ecossistema capaz de produzir...
Publicização das sessões de julgamento do CRPS: um dever constitucional
A transparência é um princípio constitucional. Não se trata de ornamento retórico nem de concessão graciosa da administração: é condição essencial para a participação social, para o fortalecimento da democracia e para a construção da confiança necessária entre cidadãos e...
PL do Crime Organizado: riscos e controvérsias
O artigo examina como o PL 5.582/2025 redefine a repressão às organizações criminosas ultraviolentas, com o deslocamento de competências e a ampliação de tipos penais.
Na Inglaterra, exercer a advocacia agora é crime
Em todos os países os sistemas de justiça estão sofrendo o impacto da informatização. Os Judiciários foram transformados em imensos balcões de negócios lucrativos das Big Techs. Decisões automatizadas transformam advogados em predadores. Juízes oscilam entre comemorar ou criticar o...
Operação na Penha e Alemão: dilemas éticos
A operação no Rio reacende a questão: pode o Estado escolher quem morre em nome da segurança? O artigo debate presunção de inocência, legítima defesa policial e limites éticos da política criminal.
Déficit da Previdência: erros que levaram ao rombo
Quais fatores históricos sustentam o déficit crescente do RGPS? O artigo mostra como desvios de finalidade, má gestão e falhas atuariais comprometeram o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco Master
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco MasterResumoA liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, no contexto da Operação Compliance Zero, recolocou em debate a efetividade dos programas de integridade no sistema...
