“Doutor, estou há muito tempo preso e ainda não marcaram minha audiência”
18/01/2021 19:19 0
O tema é sobre excesso de prazo na tramitação processo penal enquanto o (a) acusado (a) estiver encarcerado (a). É assunto bastante controverso, pois sua aplicação depende de análise casuística em virtude da gravidade penal sobre o (a) acusado (a)....