Do Consumidor Endividado e Da (IN)Flexibilização Das Normas Consumeristas
28/07/2021 13:20 0
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Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
20/01/2021 16:30 1
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
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ATOS ADMINISTRATIVOS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
02/07/2021 23:30 0
Responsabilidade civil das ações presumem a veracidade dos atos administrativos.
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NEPOTISMO X CARGOS POLÍTICOS
30/06/2021 01:35 0
Nomeação de parentes em cargo de secretário não se enquadra em nepotismo.
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O Estado é responsável pelos danos causados por Lázaro Barbosa após fugas da prisão?
26/06/2021 19:21 0
Caso Lázaro Barbosa - Análise da responsabilidade civil do estado de acordo com o posicionamento do STF.
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Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
11/06/2021 17:28 0
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
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Licenças-prêmio e férias indenizadas de servidores: ações devem ser individuais ou coletivas
31/05/2021 18:00 0
O parecer analisa a legitimidade de ajuizamento de demandas individuais para cada período aquisitivo no caso de licenças-especiais e férias não gozadas, para um mesmo servidor, em face da vedação de parcelamento de que trata o § 8° do art. 100 da CF/1988.
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Tese Defensiva em Acusação por Importação de Anabolizantes.
31/05/2021 13:42 0
Tese Defensiva em Acusação por Importação de Anabolizantes.
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Modelo de informe/ parecer psicológicos.
29/05/2021 18:18 0
Os presentes modelos visam trazer a lumes modelos de informes/pareceres psicológicos tanto para estabelecer a imputabilidade de acusados em processos criminais, quanto para estabelecer o grau de dano psíquicos sofrido por vítimas de crimes violentos.
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Empregador doméstico precisa manter controle de ponto?
18/05/2021 22:45 0
Afinal, qual é a regra?
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA
14/05/2021 19:40 0
Art. 468 da CLT - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por MÚTUO CONSENTIMENTO, e ainda assim desde que NÃO RESULTEM, direta ou indiretamente, PREJUÍZOS AO EMPREGADO, sob pena de nulidade da cláusula....
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SER SOCIAL
23/04/2021 22:59 0
Contexto Sociológico Jurídico
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Alerta : As leis do poder legislativo estão acabando , com a maciça onda de jurisprudências do poder judiciário
16/04/2021 08:03 0
Alerta : As leis do poder legislativo estão acabando , com a maciça onda de jurisprudências do poder judiciário
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BEM DE FAMÍLIA PODE SER LEVADO A PROTESTO EM FACE DE SUA ALIENAÇÃO SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA/MODIFICAÇÃO NO ASPECTO DE SUA IMPENHORABILIDADE.
13/04/2021 22:44 0
Bem de família, embora revestido do aspecto da impenhorabilidade, pode ser levado a protesto para salvaguardar eventual alienação.
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Cabe danos morais , em processo que outro advogado , zomba do outro advogado ?
18/03/2021 00:20 0
Cabe danos morais , em processo que outro advogado , zomba do outro advogado ?
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É necessário cumprir algum prazo mínimo de casamento para requerer o divórcio?
15/03/2021 20:46 0
O cônjuge recém-casado pode divorciar-se? Ou deve aguardar algum prazo para requerer o divórcio?
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Uma ideia que pode ser lei , para favorecer os jurisdicionados : opção de escolha sobre a correção dos depósitos judiciais .
14/03/2021 13:01 0
Uma ideia que pode ser lei , para favorecer os jurisdicionados : opção de escolha sobre a correção dos depósitos judiciais .
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CONDUTAS QUE DEVERIAM SER TUTELADAS PELO CÓDIGO PENAL
06/03/2021 18:39 0
Condutas que não são tuteladas pelo Direito Penal, mas deveriam.
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CAMARA PRIVADA
25/02/2021 17:35 0
TRANSPARENCIA, HONESTIDADE, EMPATIA, PROFISSIONALISMO, ATENÇAO, RESPEITO, RESPONSABILIDADE, EXCELENCIA - NOSSOS VALORES SUSTENTAM NOSSA CULTURA E COMO DESEMPENHAMOS NOSSO TRABALHO.
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Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ?
23/02/2021 08:21 0
Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ? Qual juros aplicar nos cálculos ?
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Possiblidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
17/02/2021 12:46 0
Existe um conflito quanto a possibilidade de cobrança da tarifa (TUSD) na base de cálculo do ICMS. A matéria já foi decidida como infraconstitucional, ficando a cargo do STJ alinhar e definir o entendimento definitivo sobre o tema.
