Pareceres
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI 4491/2021 DO SENADO FEDERAL.
Prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte.Comentários ao PLC 3914/2020.
Parecer jurídico acerca da obrigatoriedade de aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério no âmbito municipal para professores de nível superior
O município se vincula à obrigatoriedade prevista na lei federal de concessão do reajuste do piso básico dos profissionais do magistério aos professores de graduação?
''Furada'' da Polícia...
Órgãos de Segurança Pública...
Do Acidente de Trabalho com Resultado Morte
Os direitos dos herdeiros:Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necess
É preciso fazer o inventário?
Para essa pergunta a resposta em regra (salvo raríssimas exceções) sempre será SIM. Em especial se o(a) falecido(a) deixou filhos , cônjuge, companheiro(a), ou outros herdeiros legais. Muitas pessoas ainda pensam que após o
Analisando Acusação por Tráfico Sem Apreensão de Entorpecente Para Fins Defensivos.
Por Silvio Ricardo M. Q. Freire Advogado. O caput
Breves comentários sobre a lei que regulamenta a concessão de reconhecimento de utilidade pública municipal da Serra - ES.
Importante levar em consideração que a emissão de parecer jurídico de eventual projeto de Lei apresentado pelos vereadores para CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA de qualquer instituição sem fins
Aceitação escolar para crianças dentro do TEA
Final do ano de 2021, momento em que, em meio às festas, os pais, dentre muitos pensamentos, começam a ter insights sobre manter ou não a criança/adolescente na mesma escola e como informar a necessidade de mediaç&atil
Cassação de mandato de conselheiro tutelar - tutela de urgência - decisão de mérito - ação civil pública
Decisão de mérito proferida em ação civil pública para determinar o imediato afastamento do cargo de conselheira tutelar da ré.
Serviço de informação ao Cidadão. Contratação de estagiários pela Câmara Municipal e a Lei Complementar nº 173/2020
Nas limitações com gasto de pessoal fixadas pelo Programa federativo de enfrentamento ao covid-19, como fica a contratação pública de estagiários?
Um olhar sobre: A Teoria Pura do Direito.
Escrito por: Carlos PeresIntroduçãoSegundo sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen estabelece diferença entre a ciên
