01/06/2020 19:15 0
Parecer sobre caso concreto em que os lotes de propriedade do consulente são de natureza residencial, mas localizam-se em área declarada pelo governo do Estado como de proteção ambiental.
22/10/2020 18:35 0
Vale-transporte. Obrigatoriedade de concessão ou não ao empregado. Despesas de deslocamento. Transporte público. Não utilização. Locomoção pelo empregado por meios próprios. Dispensa do subsídio. Indevido o benefício.
13/10/2020 14:56 0
Análise sobre a legalidade de adesão a credenciamento para operacionalizar a contratação de estagiários.
09/10/2020 17:49 0
Compartilhamento de alienação fiduciária, operações de crédito em vigor através da MP 992 em trâmite no Congresso Nacional. Propriedade resolúvel. Operações de qualquer natureza.
08/10/2020 21:29 0
A realidade por trás da advocacia
08/10/2020 18:46 0
É fato gerador do ITCD a doação de quaisquer bens ou direitos, inclusive a doação de dinheiro. O ITCD incidirá sobre a parcela doada ao marido, pois, entende-se que na dissolução de sociedade conjugal, ocorre divisão desigual de bens e de forma gratuita.
07/10/2020 14:39 0
Apresentação dos pontos principais da LGPD e explicação sobre as polêmicas acerca de sua vigência
01/10/2020 21:19 0
Se a constituição é a norma fundamental qual não será a importância das norma pré-jurídicas que a possibilitaram? Está aí a relevância desse verdadeiro mapa da mina, A República de Platão.Aula de humanidade que inspirou elucidações sobre o tema justiça.
26/09/2020 23:01 0
A teste demonstra a necessidade de um único índice para cálculos judiciais
15/09/2020 02:48 0
Trata-se do procedimento para o requerimento do Benefício da Carência Estendida, aos médicos residentes que desejam prorrogar o pagamento das parcelas do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e suas eventuais complicações.
10/09/2020 01:32 0
Trata-se de parecer jurídico em virtude de consulta do réu que responde em liberdade após ter sido condenado pelo crime de roubo em concurso de agentes.
26/08/2020 14:37 0
Este parecer foi elaborado em processo administrativo que não está sob sigilo, e portanto conforme art. 3º , II da lei 12.527/2011 pode ser divulgado por ser de interesse público.
21/08/2020 17:58 0
Trata-se de consulta formulada pelo servidor público federal aposentado Sr.JALES BORGES FONSECA acerca de acumulação de dois cargos público por ele ocupado.
14/08/2020 18:35 0
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), como na maioria das leis, quando do seu surgimento, é normal uma série de questionamentos e debates. Logo, na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), não poderia ser diferente.
24/07/2020 02:10 0
Este trabalho visa analisar a matéria intitulada “Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
22/07/2020 15:26 0
Uma das coisas mais importantes que a organização social punitiva de um Estado deve ter é uma política criminal. Assim, se faz necessário analisar a aplicação e efetivação do Sistema Prisional e da atual Política Criminal no Brasil.
22/07/2020 03:49 0
Ao longo dos anos foram promulgadas inúmeras leis, que surgiram como forma de transformar o Direito para tentar resolver as crises hodiernas.
22/07/2020 00:36 0
O presente trabalho trata-se da análise do filme "O Mercador de Veneza" à luz do disposto no texto da Constituição da República Federativa de 1998 e do Código Civil de 2002. Objetivando, assim, uma comparação da legislação passada, com a hodierna.
11/07/2020 22:11 0
Art. 17 – do Inquérito Inquisitivo Inconstitucional das Fake News em face dos réus no Supremo Tribunal Federal e do Necessário respeito ao sistema constitucional acusatório no inquérito policial ou pelo menos inquisitorial misto desse da fake news.
07/07/2020 01:51 0
O comodato é uma das espécies de contrato, com prazo determinado ou não para restituição da coisa emprestada. O presente parecer trata da forma equivocada pelo qual é proposta a ação de reintegração de posse para pôr fim aos contratos de comodato.
03/07/2020 13:43 0
Há muitas dúvidas neste sentido, contudo, a dispensa, ainda que ocorrida durante a pandemia, deve seguir as regras estabelecidas pela CLT.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
O Jus armazena cookies em seu navegador e tem parceiros tecnológicos para aprender e lembrar como você usa o site, personalizar conteúdo e exibir anúncios relevantes.
Ao continuar navegando, você manifesta consentimento com essas condições.
