É preciso fazer o inventário?
27/01/2022 22:59 0
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Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
20/01/2021 16:30 1
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
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A Obrigatoriedade da disponibilização de Mediador Escolar para Alunos com Transtorno do Espectro Autista
04/01/2022 12:27 0
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Analisando Acusação por Tráfico Sem Apreensão de Entorpecente Para Fins Defensivos.
27/12/2021 14:46 0
Por Silvio Ricardo M. Q. Freire Advogado. O caput do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas, contém vários verbos para critério material do tipo penal, quais são: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à...
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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUINICIPAL DA SERRA - ES.
20/12/2021 19:20 0
Importante levar em consideração que a emissão de parecer jurídico de eventual projeto de Lei apresentado pelos vereadores para CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA de qualquer instituição sem fins lucrativos, passa, necessariamente, por uma analise documental, assim buscando esclarecer eventuais dúvidas decidi,...
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ACEITAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DENTRO DO TEA
19/12/2021 17:17 0
Final do ano de 2021, momento em que, em meio às festas, os pais, dentre muitos pensamentos, começam a ter insights sobre manter ou não a criança/adolescente na mesma escola e como informar a necessidade de mediação escolar indicada em...
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PONTOS cruciais SOBRE FLAGRANTE DELITO – PROCESSO PENAL.
07/12/2021 17:22 0
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[DECISÃO] Cassação de mandato de conselheiro tutelar
26/11/2021 14:20 0
Decisão de mérito proferida em ação civil pública para determinar o imediato afastamento do cargo de conselheira tutelar da ré.
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DO ALUGUEL E VENDA DE ABRIGO PARA VEÍCULOS (VAGA DE GARAGEM)
19/11/2021 17:20 0
Por Denise Nunes*, advogada. Ao consultar o Código Civil, será possível verificar que o legislador denominou a garagem como abrigo para veículos, conforme previsto no art. 1.331, parágrafo primeiro. Vejamos o seu teor: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes...
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Contratação de estagiários pela Câmara Municipal e a LC 173/2020
17/11/2021 16:15 0
Nas limitações com gasto de pessoal fixadas pelo Programa federativo de enfrentamento ao covid-19, como fica a contratação pública de estagiários?
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Um olhar sobre: A Teoria Pura do Direito.
09/11/2021 18:11 0
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Modelo de Parecer: da obrigatoriedade do fornecimento de laudo/prontuário médico a paciente
07/11/2021 13:51 0
Trata-se de consulta formulada por servidora pública, com o fim de requerer laudo médico neurológico, ou cópia de prontuário médico, que ateste a moléstia de sua genitora, bem como a necessidade de cuidados permanentes por parte dela.
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É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?
07/11/2021 13:06 0
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SERVIÇOS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
27/10/2021 21:24 0
MATERIAL DIDÁTICO EXPLICATIVO SOBRE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
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[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia
20/10/2021 21:12 0
Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?
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PARECER
19/10/2021 19:52 0
Trabalho apresentado como atividade final do curso de Compliance da FGV. Trata-se de caso prático que aborda a importância do Compliance para as empresas, bem como os princípios de boa governança e as obrigações do auditor interno e da alta direção.
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Genocídio
14/10/2021 12:28 0
Conceitos do crime de Genocídio.
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Servidão Ambiental
07/10/2021 13:22 0
Notas sobre a Servidão Ambiental
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Servidão Ambiental
07/10/2021 13:12 0
conceito de servidão ambiental
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Princípio de precaução e prevenção
05/10/2021 13:46 0
Precaução e Prevenção sobre a Luz do Direito Ambiental.
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DIREITO PROCESSUAL
24/09/2021 11:55 0
Conceitos Básicos. Relação Processual. Elementos do Processo.
