CAMARA PRIVADA
25/02/2021 17:35 0
TRANSPARENCIA, HONESTIDADE, EMPATIA, PROFISSIONALISMO, ATENÇAO, RESPEITO, RESPONSABILIDADE, EXCELENCIA - NOSSOS VALORES SUSTENTAM NOSSA CULTURA E COMO DESEMPENHAMOS NOSSO TRABALHO.
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Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
20/01/2021 16:30 1
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
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Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ?
23/02/2021 08:21 0
Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ? Qual juros aplicar nos cálculos ?
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Possiblidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
17/02/2021 12:46 0
Existe um conflito quanto a possibilidade de cobrança da tarifa (TUSD) na base de cálculo do ICMS. A matéria já foi decidida como infraconstitucional, ficando a cargo do STJ alinhar e definir o entendimento definitivo sobre o tema.
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Benefício da Remição de Pena por Estudo/ Trabalho apenas para condenados em regime fechado ou semiaberto.
10/02/2021 17:05 0
Remição de pena em cumprimento de sentença penal.
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Art. 107 do ECA. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
08/02/2021 19:10 0
A presença dos pais ou responsáveis se faz necessária após o ingresso do menor na repartição policial, no momento da formalização de sua apreensão, que é de competência da Polícia Judiciária.
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GUARDA DE PRESÍDIOS E CUSTÓDIA DE PRESOS PELA POLÍCIA MILITAR E MUDANÇA LEGISLATIVA
08/02/2021 18:46 0
A guarda externa dos presídios é de competência dos agentes penitenciários, e por uma questão de cautela, quis o legislador manter uma competência residual desta atividade à Polícia Militar.
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS LEI 8.666/93. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ART. 35 DA LEI Nº 3.365/41. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART. 10 DA LEI 3.365/41. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ART. 37 CF
08/02/2021 18:27 0
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS LEI 8.666/93. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ART. 35 DA LEI Nº 3.365/41. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART. 10 DA LEI 3.365/41. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ART. 37 DA CF.
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“Doutor, estou há muito tempo preso e ainda não marcaram minha audiência”
18/01/2021 19:19 0
O tema é sobre excesso de prazo na tramitação processo penal enquanto o (a) acusado (a) estiver encarcerado (a). É assunto bastante controverso, pois sua aplicação depende de análise casuística em virtude da gravidade penal sobre o (a) acusado (a)....
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Esgotado prazo de prisão temporária, sem sua renovação ou conversão em prisão preventiva, a liberdade é medida que se impõe.
15/01/2021 17:48 0
Esgotando o prazo de prisão temporária, sem sua renovação ou conversão em prisão preventiva, a liberdade é medida que se impõe.
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CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM VS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
13/01/2021 18:54 0
O trabalho in casu trata-se de um Parecer Jurídico que versa sobre a relação da Arbitragem com o princípio constitucional de Inafastabilidade da jurisdição.
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Tese Defensiva em Crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo inapta à Efetuar Disparos.
10/01/2021 20:43 0
Tese Defensiva em Crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo inapta à Efetuar Disparos.
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Vedado Juízo de Execução Penal Substituir pena Restritiva de Direitos.
10/01/2021 20:38 0
Vedado Juízo de Execução Penal Substituir pena Restritiva de Direitos.
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O Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/01/2021 12:00 0
Breve apontamento sobre o incidente de descondideração da personalidad jurídica.
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É Possível Condenação por Tráfico sem Apreensão do Entorpecente.
07/01/2021 18:40 0
Materialidade pode ser comprovada por outros meios lícitos de provas.
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Tráfico de Drogas: Local da Remessa Postal é o Foro Competente para Processar e Julgar o Crime.
07/01/2021 18:38 0
Foro competente para processar e julgar crime de tráfico de drogas quando se tratar de remessa postal interestadual.
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Impedir Entrevista Entre Cliente E Advogado (A) Pode Dar Causa Ao Crime De Abuso De Autoridade.
07/01/2021 18:33 0
Importância de entrevista entre advogado o acusado bem com abuso de autoridade em caso de seu descumprimento.
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Requisitos para Configuração do Delito de Associação para o Tráfico de Entorpecente.
07/01/2021 18:30 0
Preenchimento previsto na lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas- para tipicidade penal.
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É possível utilização da verba vinculada federal concedida aos municípios com intuito de minimizar os efeitos da abrupta redução de receita, ante a pandemia mundial, para aquisições de quaisquer medicamentos e não necessariamente que sejam de combate ao v
07/01/2021 00:22 0
A fluidez do Direito ante os efeitos indesejáveis, incalculáveis e nefastos da pandemia mundial advinda de virus, um ser invisível, silencioso, porém exorbitantemente letal.
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A possibilidade de diferir o licenciamento para clipping de matéria jornalística para o momento da assinatura do contrato administrativo.
06/01/2021 23:43 0
Traslucidez e transcendência de temas sobre requisitos para a habilitação e para a qualificação técnica em pregões
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Sociologia
03/01/2021 22:58 0
Fato Social
