[DECISÃO] Cassação de mandato de conselheiro tutelar
26/11/2021 14:20 0
Decisão de mérito proferida em ação civil pública para determinar o imediato afastamento do cargo de conselheira tutelar da ré.
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Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio
20/01/2021 16:30 1
Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.
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DO ALUGUEL E VENDA DE ABRIGO PARA VEÍCULOS (VAGA DE GARAGEM)
19/11/2021 17:20 0
Por Denise Nunes*, advogada. Ao consultar o Código Civil, será possível verificar que o legislador denominou a garagem como abrigo para veículos, conforme previsto no art. 1.331, parágrafo primeiro. Vejamos o seu teor: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes...
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Contratação de estagiários pela Câmara Municipal e a LC 173/2020
17/11/2021 16:15 0
Nas limitações com gasto de pessoal fixadas pelo Programa federativo de enfrentamento ao covid-19, como fica a contratação pública de estagiários?
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Um olhar sobre: A Teoria Pura do Direito.
09/11/2021 18:11 0
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Modelo de Parecer: da obrigatoriedade do fornecimento de laudo/prontuário médico a paciente
07/11/2021 13:51 0
Trata-se de consulta formulada por servidora pública, com o fim de requerer laudo médico neurológico, ou cópia de prontuário médico, que ateste a moléstia de sua genitora, bem como a necessidade de cuidados permanentes por parte dela.
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É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?
07/11/2021 13:06 0
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SERVIÇOS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
27/10/2021 21:24 0
MATERIAL DIDÁTICO EXPLICATIVO SOBRE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
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O INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: EXISTEM MEIOS PARA SE ALCANÇAR FUNÇÃO SOCIAL NO INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE?
22/10/2021 03:19 0
pp
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[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia
20/10/2021 21:12 0
Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?
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PARECER
19/10/2021 19:52 0
Trabalho apresentado como atividade final do curso de Compliance da FGV. Trata-se de caso prático que aborda a importância do Compliance para as empresas, bem como os princípios de boa governança e as obrigações do auditor interno e da alta direção.
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Genocídio
14/10/2021 12:28 0
Conceitos do crime de Genocídio.
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Servidão Ambiental
07/10/2021 13:22 0
Notas sobre a Servidão Ambiental
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Servidão Ambiental
07/10/2021 13:12 0
conceito de servidão ambiental
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Princípio de precaução e prevenção
05/10/2021 13:46 0
Precaução e Prevenção sobre a Luz do Direito Ambiental.
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DIREITO PROCESSUAL
24/09/2021 11:55 0
Conceitos Básicos. Relação Processual. Elementos do Processo.
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Tortura: o que é preciso para configurar o crime
20/09/2021 13:05 0
Principais aspectos relacionados ao crime de tortura, à luz do ordenamento jurídico penal.
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
17/09/2021 13:12 0
Notas sobre Resolução de Conflitos.
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Porque estrangeiros estão investindo em imóveis no Brasil?
09/09/2021 04:22 0
Cada vez mais estrangeiros estão investindo no mercado imobiliário brasileiro.
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Você precisa de uma consultoria ou uma assessoria jurídica?
09/09/2021 04:13 0
O trabalho jurídico preventivo é essencial para blindar o cliente e minimizar problemas futuros. Mas você sabe qual a diferença entre uma consultoria e uma assessoria jurídica?
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
08/09/2021 13:52 0
A investigação criminal não são exclusividade das polícias, o próprio MP faz investigação criminal e também não é exclusivo dos estados.
