Pareceres
Quais são as áreas mais concorridas para atuar no direito?
Reunimos nesta lista sobre as áreas do direito que oferecem não somente os maiores salários, porém também oferecem as melhores oportunidades de trabalho dentro do mercado e as mais concorridas.
Vai assinar um contrato? Cuidado!!! Nunca assine nada sem antes consultar um advogado especializado.
Muitas pessoas, físicas e jurídicas diariamente firmam compromissos por meio de contratos, algumas dessas pessoas não fazem a mínima ideia dos riscos que podem estar envolvidos nessa simples assinatura. Isto porque , um contrato mesmo que desequilibrado, se confeccionado dentro...
O Semáforo, A Segurança Pública e o Trânsito em Condições Seguras
Ao abordar o tema, devemos reconhecer a sua complexidade com que impacta a sociedade brasileira. Mesmo porque, estamos diante de um cenário em que o trânsito e a segurança pública, são fenômenos que caminham cada vez mais próximo, e porque...
PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO E CLASSIFICAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
A TRANSAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO
Com a pandemia do COVID-19 que desencadeou a paralisação das atividades, muitos setores econômicos tiveram seu faturamento bruscamente afetado, sendo que já vinham amargando resultados negativos decorrentes de crises econômicas de exercícios anteriores. Assim, com a falta de caixa suficiente...
Tema 1217 STF- Limitação dos municípios em aplicar índices de atualização monetária fixados pela Selic
O Supremo Tribunal Federal através do leading case RE 1346152, reconheceu repercussão geral do Tema 1217, para análise da tese em a lei municipal deva estabelecer índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários,...
A NECESSIDADE DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA ANTES DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação...
PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO E CLASSIFICAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
O Estado de São Paulo através da [1]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o Programa Nos Conformes, com intuito de otimizar a relação entre fisco e contribuinte, e assim reduzir o contencioso tributário principalmente no tocante ao ICMS, que é o...
PROPAGANDA POLITICA.
De início, é importante anotar que a propaganda, de forma geral, conceitua-se como um meio empregado a fim de convencer e influenciar pessoas na tomada de decisões e escolhas. O termo advém do latim propagare, que significa propagar, tornar público, difundir....
Prejuízo à defesa gera nulidade do auto de infração ambiental
Se autuado não for notificado para se manifestar sobre a majoração da penalidade, haverá nulidade do processo administrativo instaurado para apurar a prática de infração ao meio ambiente descrita em auto de infração ambiental.
Breve Abordagem - Direito Administrativo: Processo administrativo; devido processo legal; ampla defesa; discricionariedade; proporcionalidade; deveres funcionais.
Do relatório nas sentenças no âmbito dos Juizados Especiais
De acordo com a questão formulada, que interpela a respeito da obrigatoriedade do relatório nas sentenças proferidas pelos magistrados, e dos critérios e elementos essenciais destas, constantes no Art. 489 do CPC de 2015, o referido artigo é enfático e...
DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito ao ser aplicado, utiliza-se de posicionamentos doutinários, por mero instrumento, a fim de obter uma maior satisfação das necessidades socias e de seus integrantes. Por efeito, o conjuto de regras e principios tem a pretensão de regular, delimitar,...
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI 4491/2021 DO SENADO FEDERAL.
ANOTAÇÕES AO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO
Há consenso que o teletrabalho no Poder Judiciário realizou o que há de melhor em termos de acesso à Justiça proporcionando aos advogados dos mais diversos e longínquos rincões realizar sustentação oral sem despesas de locomoção, como transporte, alimentação e...
[Parecer] Piso nacional do magistério no âmbito municipal para professores de nível superior
O município se vincula à obrigatoriedade prevista na lei federal de concessão do reajuste do piso básico dos profissionais do magistério aos professores de graduação?
Parecer Jurídico acerca da contagem do tempo para fins de concessão de Licença prêmio durante a vigência da Lei Complementar 173/22020
PARECER JURÍDICO Nº xxxxx/2022 Entidade Solicitante: Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx/MT Consultores: Dr. Rondinelli R. C. Urias - OAB/MT n.º 8.016 Ementa: LICENÇA PRÊMIO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020. VIGÊNCIA ENCERRADA. CONCESSÃO. CONTAGEM DE TEMPO. PROCEDIMENTO. Dispositivo Legal Vinculado: ü Constituição Federal....
Modelo de Parecer Jurídico - Direito de Família - Reconhecimento e Dissolução de União Estável
PARECER JURÍDICO ENDEREÇAMENTO: À Sra. (xxxxxx) EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. CASAMENTO RELIGIOSO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por (xxxxxxx), separada de fato, desempregada, acerca...
Carteira de trabalho: aspectos importantes
A CTPS é hoje um documento mais do que essencial para qualquer trabalhador, tendo em vista ser um instrumento utilizada não apenas como parâmetro de identificação de dados pessoais, mas também de identificação sobre suas relações de emprego. Por isso,...
STJ admite validade da previsão de honorários contratuais na procuração
Por Antonio Adonias Bastos* Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias,...
