A MUDANÇA DO PEDIDO APÓS CITAÇÃO NO NOVO CPC
16/11/2019 13:51 0
O parecer mostra a impossibilidade da mudança do contrato após a citação válida e a importância das informações num processo
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Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 18:07 0
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
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![Cassio Montenegro]( "Cassio Montenegro")
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PARECER CONTRA A PEC 5/2019
14/11/2019 16:34 0
![Cassio Montenegro]( "Cassio Montenegro")
O parecer mostra que a aprovação desta PEC não responderá aos anseios sociais de Justiça
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Nota técnica acerca da aplicabilidade do Parecer da AGU – quanto à paridade e integralidade salarial dos Policiais Federais, aos Policiais Civis do Distrito Federal.
27/10/2019 11:52 0
![Francisco Pereira de Sousa]( "Francisco Pereira de Sousa")
AGU diz que EC nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004, não alcança Policiais.
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Dotação orçamentária na ata de registro de preço
25/10/2019 16:00 0
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Dispõe sobre o procedimento para pagamento de bens e serviços adquiridos mediante adesão à ata de registro de preço sem dotação orçamentária suficiente para formalização de contrato por todo o período de sua vigência.
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(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA “NOVA” REGRA PARA DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS EM ACORDO TRABALHISTA
23/10/2019 11:45 0
![Raphael Danille Correia]( "Raphael Danille Correia")
A Lei nº 13.876/19 alterou as regras sobre a discriminação das verbas constantes em decisões cognitivas e homologatórias na justiça do trabalho, incluindo disposições cuja redação dão indícios de desrespeito à princípios e objetivos legais.
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Considerações acerca da possibilidade de prisão após condenação em 2a. instância
21/10/2019 15:28 0
![Luiz Felipe Lange Hee]( "Luiz Felipe Lange Hee")
Em que pese o ativismo judicial sofrer criticas por parte da doutrina e dos juristas, não podemos olvidar que à mutação constitucional trouxe ao país, importantes avanços sociais fáticos, diante da ineficiência do legislador em adequar a norma à realidade
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Definição de Infraestrutura Essencial para Regularização Fundiária Urbana
20/10/2019 11:43 0
![Andre Luiz de Oliveira]( "Andre Luiz de Oliveira")
Ementa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. LEI FEDERAL N° 13.465/2017. INFRAESTRUTURA ESSENCIAL. ÁREAS PRIVADAS E PÚBLICAS QUE NÃO PERTENCEM À UNIÃO. DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL N° 9.636/1998. IMPOSSIBILIDADE
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Diferença entre Autor e Partícipe
04/10/2019 20:08 0
![Amanda Moura]( "Amanda Moura")
Ao iniciar os estudos do direito penal, muitas dúvidas surgem nos calouros. Uma delas é a diferença entre autor e o partícipe. Você sabe qual a diferença?
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Resenha Crítica do artigo: O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a “Santa Inquisição nas Minas”, de Geraldo Prado.
30/09/2019 01:11 0
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TST reconhece a validade do contrato de trabalho intermitente
20/09/2019 12:47 0
![Juliana Conceição da Silva]( "Juliana Conceição da Silva")
A 4º TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) VALIDOU O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE CELEBRADO POR UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE, SE TRATA DA PRIMEIRA DECISÃO DO TST SOBRE O TEMA DESDE A REFORMA TRABALHISTA.
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A PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS NO IRPF
19/09/2019 16:00 0
![Raphael Danille Correia]( "Raphael Danille Correia")
A legislação tributária permite, em determinadas situações, um tipo de "inversão do ônus da prova" quanto à ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda, cabendo ao contribuinte a produção da mesma. Como isto é visto pelo judiciário?
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Contratar um Advogado Trabalhista
15/09/2019 01:37 0
![Wander Barbosa Advogados]( "Wander Barbosa Advogados")
Para contratar um advogado especializado em Direito de Trabalho é importante estar atento à diversas peculiaridades quando da busca do profissional. Entenda como este procedimento pode se tornar eficiente e garantir que sua questão judicial tenha êxito.
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O ICMS A SER EXCLUIDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO DA NOTA FISCAL INCOSTITUCIONALIDADE PLENA DA COSIT N.13 / 18/10/18 – AFRONTA AO ART.5º., LIV e LV CF
07/09/2019 22:50 0
![CARNEIRO NETO ADVOGADOS]( "CARNEIRO NETO ADVOGADOS")
ICMS - EXCLUSÃO - PIS - COFINS - DESTACADO DA NOTA FISCAL -
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Ações indenizatórias por homicídios no Brasil.
24/08/2019 23:32 1
![Paloma Lilian]( "Paloma Lilian")
Há efetividade nas ações indenizatórias por homicídios no Brasil?
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Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?
23/08/2019 10:30 0
A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?
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TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO
17/08/2019 16:48 0
![Cassio Mussawer Montenegro]( "Cassio Mussawer Montenegro")
ESTA TESE PROPÕE O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO ATRAVÉS DE UM PROCESSO LEGISLATIVO GRADUAL E COM AMPLA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE "PARDAIS" OU QUALQUER MECANISMO QUE ACRESCENTE VISUAL ANTI URBANÍSTICO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Destino das fotografias de investigados sob guarda da polícia
17/08/2019 09:00 1
![Filipe de Morais]( "Filipe de Morais")
Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.
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Hipóteses e Consequências Jurídicas da Rescisão Contratual de Plano de Saúde Empresarial
15/08/2019 15:50 0
![Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio]( "Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio")
Parecer Jurídico tendo por finalidade a análise das hipóteses e das consequências jurídicas da rescisão de Plano de Saúde Empresarial.
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Ativismo judicial ou judicialização da política?
13/08/2019 10:17 0
![Anna Luiza de Almeida Gomes]( "Anna Luiza de Almeida Gomes")
Análise com base na Filosofia do Direito sobre a decisão do STF sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432.
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Visto permanente via matrimônio e união estável
09/08/2019 10:40 0
![Alexandre Rocha Pintal]( "Alexandre Rocha Pintal")
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
