Fui demitido(a). Como ficam meus direitos, em tempos de pandemia?
03/07/2020 13:43 0
Há muitas dúvidas neste sentido, contudo, a dispensa, ainda que ocorrida durante a pandemia, deve seguir as regras estabelecidas pela CLT.
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[PARECER] IPTU de terrenos em área de preservação permanente
01/06/2020 19:15 0
Parecer sobre caso concreto em que os lotes de propriedade do consulente são de natureza residencial, mas localizam-se em área declarada pelo governo do Estado como de proteção ambiental.
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![Sthefani Pinheiro dos Passos Peres]( "Sthefani Pinheiro dos Passos Peres")
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OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS: A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INDIVÍDUO NA AGENDA MUNDIAL.
02/07/2020 21:50 0
![Tatiana Lopes]( "Tatiana Lopes")
O reconhecimento da personalidade e capacidade jurídica internacional da pessoa humana é um dos aspectos mais importantes dos avanços na realização do ideal de justiça internacional e os tribunais internacionais são cruciais à efetivação desse intento.
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO MESMO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
19/06/2020 23:33 0
![Leidens e Endres Advocacia]( "Leidens e Endres Advocacia")
Diante da atual conjuntura em que vivemos, a classe empresarial está buscando alternativas para minimizar a crise econômica que assola nosso país. Uma dessas alternativas, é a possibilidade da restituição e/ou compensação de impostos já recolhidos junto a
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Breve comentário sobre a carta-protesto, a pandemia Covid-19 e a nova Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 | Sugestão de interpretação e aplicação
19/06/2020 13:31 0
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
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Sentido, o alcance e a interpretação hermeneuticamente adequada do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil.
17/06/2020 23:09 0
![Juliana Batista de Amorim]( "Juliana Batista de Amorim")
O presente parecer, aborda o artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde irá responder as indagações feitas em ralação ao artigo, qual o seu alcance, sentido, a interpretação apropriada para o atual momento que vivemos.
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RESUMO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
11/06/2020 16:41 0
![Karoline Vilela]( "Karoline Vilela")
Introdução ao Estudo do Direito - IED
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EFEITO PATRIMONIAL CONTÍNUO
29/05/2020 19:39 0
![Douglas Barros Pinheiro]( "Douglas Barros Pinheiro")
O que é o "Efeito Patrimonial Contínuo"?
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APONTAMENTOS GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA INSOLVÊNCIA CIVIL
25/05/2020 15:27 0
![Wasley Peixoto Marques]( "Wasley Peixoto Marques")
Breves esclarecimentos sob a pertinência de devedor recorrer ao instituto da insolvência civil como meio de organizar ou dirimir as perdas decorrentes de inadimplementos e execuções simultâneas.
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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE MAGISTRADOS: UMA ANÁLISE DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
25/05/2020 03:39 0
Debate sobre a ausência de menção, nos editais de remoção de magistrados, da informação acerca do critério adotado, se de antiguidade ou merecimento, à luz do art. 93, II da Constituição Federal.
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Teoria das Formas de Governo e Filosofia Política
18/05/2020 03:31 0
![André Luiz Seabra dos Santos]( "André Luiz Seabra dos Santos")
Nesse viés dissertativo abordarei apenas dois dos três principais filósofos contratualistas e suas teorias que tiveram importância
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PARECER SOBRE LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE EM REPRESENTAR CÔNJUGE PRÉ MORTO
15/05/2020 19:48 0
![Sillas Cintra de Oliveira Margarida]( "Sillas Cintra de Oliveira Margarida")
parecer jurídico com finalidade de responder se seria possível cônjuge sobrevivente, representar cônjuge pré morto em ação de inventário de sogro/sogra
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DEU A LOUCA NO PLANETA ? INVERSÃO DE LEIS , VALORES , FATOS ESTRANHOS QUE ESTÃO ACONTECENDO ...POR CAUSA DO CORONAVÍRUS!!!!!!!
15/05/2020 11:43 0
![ADVOGADO MARCOS FERNANDES]( "ADVOGADO MARCOS FERNANDES")
POR QUE ESTÃO OCORRENDO DECISÕES GOVERNAMENTAIS E JUDICIAIS TÃO ABSURDAS ATUALMENTE , DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ?SERÁ QUE DEU TILT NOS CÉREBROS HUMANOS , POR CAUSA DO CORONAVÍRUS ? SER PRESO POR NÃO USAR MÁSCARAS? E OS BANDIDOS QUE ESTÃO SOLTANDO?
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INVESTMENT BANKING AGREEMENTS IN US CASELAW
12/05/2020 18:07 0
![Lucas Fulanete Gonçalves Bento]( "Lucas Fulanete Gonçalves Bento")
Um breve parecer jurisprudencial sobre a interpretação de contratos de assessoria a investimentos societários nos EUA.
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REVISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA COVID 19
11/05/2020 22:32 0
![Maurício Sérgio Christino]( "Maurício Sérgio Christino")
Escalrece de modo sintético sobre a possibilidade de revisão do contrato de locação comercial e residencial durante a Pandemia de Covid 19 em 2020.
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A Suprema Corte de Pandora - Jair Bolsonaro - Sergio Moro
08/05/2020 18:35 0
![Estêvão Zizzi]( "Estêvão Zizzi")
Um resumo dos últimos acontecimentos que levou Sergio Moro a passar de patrimonio nacional a traidor da pátria.
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Lockdown e a liberdade de locomoção no âmbito da pandemia do novo coronavírus
08/05/2020 11:17 0
Trata-se de um artigo que visa levantar posicionamentos acerca do lockdown e seus aspectos constitucionais, especificamente o direito de locomoção.
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Advogado Empresarial Indica Alternativas para renegociação dos contratos
02/05/2020 18:12 0
![Wander Barbosa Advogados]( "Wander Barbosa Advogados")
A pandemia ocasionada pelo Coronavírus e a imposição de quarentena à população e limitação na circulação de pessoas caracteriza-se como caso fortuito e força maior e que pode ser invocado para renegociar os contratos.
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PRESIDENTE BOLSONARO SUBMETIDO A ENTREGAR LAUDOS SOBRE SUA SAÚDE? e a privacidade de um cidadão sobre sua vida e saúde ? o que tem haver o jornal com a vida pessoal de alguém ? e o sigilo médico e paciente ?
01/05/2020 10:51 1
![ADVOGADO MARCOS FERNANDES]( "ADVOGADO MARCOS FERNANDES")
Obrigar o cidadão comum a apresentar laudos para satisfazer um jornal é algo mais estranho absurdo teratológico que eu vi em toda minha vida. o sigilo entre um paciente e médico é algo mais fundamental que é e sempre foi consagrado entre estes.
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Penalidade aplicadas a prática de sexo/atos obscenos praticados nas áreas comuns de condomínio
23/04/2020 23:14 0
![Robéria Morais]( "Robéria Morais")
Como agir em situações inusitadas em áreas comuns de condomínios.
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QUAIS AS NORMAS PODEM SER USADAS PARA JUSTIFICAREM AS RESTRIÇÕES EM CONDOMÍNIOS?
23/04/2020 22:59 0
![Robéria Morais]( "Robéria Morais")
Diante da insegurança de alguns síndicos e gestores na aplicação de restrições as áreas comuns, segue um demonstrativo das normas que podem ser usadas como fundamento.
