CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO CURSO DE DIREITO

TCC I

PROFA. DRA. PRISCILA RIBEIRO JERONIMO DINIZ

FRANCISCA GOMES DE LIMA

CONVIVÊNCIA DE MÃES ATÍPICAS: OS DESAFIOS DA INCLUSÃO E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

JUAZEIRO DO NORTE- CEARÁ

JULHO/2025

FRANCISCA GOMES DE LIMA

CONVIVÊNCIA DE MÃES ATÍPICAS: OS DESAFIOS DA INCLUSÃO E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

Trabalho de Conclusão de Curso I, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Paraíso, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharela em Direito.

Orientadora: Prof.ª Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

JUAZEIRO DO NORTE- CEARÁ

JULHO/2025

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. JUSTIFICATIVA 6

3. OBJETIVOS 8

3.1 Objetivo Geral 8

3.2 Objetivo Específico 8

4. REFERENCIAL TEÓRICO 9

4.1 Neurodiversidade e inclusão 9

4.2 Educação Inclusiva no Brasil: avanços, desafios e direitos 14

4.3 As barreiras encontradas pelas mães na inclusão escolar 17

5. METODOLOGIA 21

6. CRONOGRAMA 23

REFERÊNCIAS 24

1. INTRODUÇÃO

O processo de inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) constitui um dos maiores desafios enfrentados pela educação contemporânea, sobretudo quando se trata da rede pública municipal. Nos últimos anos, observa-se um movimento crescente de mobilização em torno da garantia de direitos e do fortalecimento de políticas públicas inclusivas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e, mais recentemente, a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Apesar dos avanços legislativos e normativos, o cotidiano escolar ainda revela inúmeras barreiras atitudinais, pedagógicas e estruturais que dificultam o pleno desenvolvimento e a participação de alunos com TEA no ambiente escolar. Muitas escolas municipais não dispõem de recursos humanos devidamente qualificados, de materiais pedagógicos adaptados ou de infraestrutura acessível, o que fragiliza a efetividade das políticas inclusivas. Nesse contexto, os familiares, especialmente as mães atípicas, passam a assumir papel central não apenas no cuidado diário da criança, mas também na luta por seus direitos e na mediação das relações entre escola, sociedade e poder público.

A expressão “mãe atípica” tem ganhado relevância social e acadêmica ao designar aquelas mulheres que vivenciam a maternidade de forma singular, marcada por desafios adicionais relacionados ao acompanhamento de filhos com deficiência ou condições do neurodesenvolvimento, como o TEA. Essas mães carregam consigo experiências atravessadas por sobrecarga emocional, estigmas sociais e, muitas vezes, negligência institucional. No entanto, também se tornam protagonistas na luta por inclusão, acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e garantia de dignidade para seus filhos nas instituições de ensino.

No município de Juazeiro do Norte – CE, realidade escolhida para esta pesquisa, a questão da inclusão escolar de crianças com TEA apresentam especificidades que merecem atenção. Como polo educacional do Cariri, o município concentra uma rede municipal ampla, com grande diversidade social, mas ainda enfrenta obstáculos relacionados à carência de profissionais especializados, à ausência de formação continuada dos docentes e ao limitado acompanhamento pedagógico individualizado. A vivência das mães nesse contexto é marcada pela busca constante por respostas institucionais que, muitas vezes, se mostram insuficientes diante da complexidade das demandas.

O presente estudo tem como objeto de pesquisa a convivência de mães atípicas e os desafios enfrentados no processo de inclusão escolar e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte – CE. Busca-se compreender de que forma essas mães vivenciam o cotidiano escolar dos filhos, quais barreiras encontram e como constroem estratégias de resistência e redes de apoio para assegurar a efetividade da educação inclusiva no contexto local.

A inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino é um direito assegurado pela legislação brasileira, mas que ainda encontra obstáculos para sua efetiva concretização. No município de Juazeiro do Norte – CE, embora existam políticas públicas voltadas à educação inclusiva, as mães atípicas relatam dificuldades diversas no cotidiano escolar de seus filhos, como a carência de profissionais capacitados, a falta de recursos pedagógicos adaptados e as barreiras atitudinais no ambiente escolar. A pergunta de partida traz o seguinte debate: em que medida as políticas públicas de inclusão são efetivas para assegurar o direito à educação das crianças com TEA na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte – CE, sob a ótica das mães atípicas?

As hipóteses norteiam inicialmente os seguintes questionamentos: a convivência das mães atípicas desperta a criticidade em relação às formas de inclusão existentes na rede municipal de educação de Juazeiro do Norte; as políticas públicas educacionais não são suficientes para assegurar plenamente o direito à inclusão; e a convivência das mães atípicas contribui para melhorias no enfrentamento dos desafios da inclusão na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte.

2. JUSTIFICATIVA

A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), pela Política Nacional de Educação Especial e, mais recentemente, pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar dos avanços legais, o cotidiano escolar ainda revela fragilidades na efetivação da inclusão, sobretudo em municípios que enfrentam carências estruturais e pedagógicas.

Nesse contexto, as mães atípicas — aquelas que se dedicam ao cuidado de filhos com TEA — tornam-se protagonistas de uma luta contínua pela garantia de direitos. Sua convivência e articulação, tanto no espaço escolar quanto em redes de apoio informais, representam uma força coletiva capaz de impulsionar mudanças e dar visibilidade às demandas das crianças e de suas famílias. Estudar suas experiências é fundamental não apenas para compreender os desafios impostos pela inclusão, mas também para valorizar sua atuação como agentes de transformação social.

No município de Juazeiro do Norte – CE, a rede municipal de ensino vem recebendo um número crescente de alunos com TEA, o que exige adaptações curriculares, formação docente e a disponibilização de recursos pedagógicos adequados. Entretanto, ainda persistem lacunas que dificultam a efetividade da inclusão. Nesse cenário, compreender a realidade das mães atípicas contribui para identificar tanto os limites quanto as possibilidades de avanços no campo educacional.

A relevância desta pesquisa justifica-se em três dimensões: acadêmica, por ampliar o debate sobre inclusão e maternidade atípica, áreas ainda pouco exploradas na produção científica; social, por dar voz às mães atípicas e visibilizar suas lutas, experiências e redes de apoio; e política, por oferecer subsídios que podem contribuir para gestores e educadores na formulação de práticas mais humanizadas e inclusivas.

Assim, o estudo torna-se essencial por possibilitar reflexões sobre como a convivência das mães atípicas, suas estratégias de resistência e sua busca por direitos podem fortalecer o processo de inclusão e transformar a realidade educacional local. Em síntese, o maior desafio dessas mães é garantir que seus filhos tenham acesso a uma educação inclusiva real, que respeite suas necessidades e direitos, em um contexto em que ainda existem barreiras estruturais, profissionais e sociais na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte.

o ponto de vista acadêmico, a pesquisa justifica-se pela carência de estudos voltados especificamente à realidade de Juazeiro do Norte e da região do Cariri. Além disso, possui relevância prática, pois pode servir de base para gestores públicos, profissionais da educação e famílias na formulação e no aprimoramento de estratégias inclusivas. Por fim, a justificativa sustenta-se também na dimensão pessoal e subjetiva, ao dar voz à experiência de uma mãe atípica, reconhecendo a importância das narrativas individuais como fontes legítimas de conhecimento e contribuindo para a construção de uma educação mais inclusiva e equitativa.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Analisar os desafios enfrentados pelas mães atípicas no processo de inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte – CE, evidenciando suas vivências, dificuldades e conquistas no contexto escolar.

3.2 Objetivo Específico

Identificar as principais barreiras encontradas pelas mães na busca pela inclusão escolar de seus filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Compreender de que forma a rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte – CE tem se organizado para atender às demandas das crianças com TEA;

Avaliar as possibilidades de melhoria para a promoção de uma educação inclusiva de qualidade

;

4. REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 Neurodiversidade e inclusão

O neurodesenvolvimento se aplica às formas de manifestação dos aspectos atrelados ao ser humano, para isso há a necessidade de investigação a respeito dos transtornos. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais V (DSM V, 2014) traz em seu conceito o transtorno do neurodesenvolvimento, com características de alterações de desatenção, desorganização, hiperatividade e impulsividade. As suas causas são multifatoriais e envolvem fatores genéticos, ambientais, sociais, além dos fatores neuronais da formação do cérebro” (MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS, 2014).

A definição de transtorno tem diversas características e evidencia a sintomas que permite a qualquer indivíduo a mudança de comportamento, prejudicando a realização de atividades cotidianas (Clarck, 2020).

Tal patologia tem aumentado consideravelmente durante o último século, devido às grandes transformações ocorridas no âmbito social, cultural e econômico. Essas mudanças exigem que a população se adapte ao novo ritmo do dia-a-dia, tornando o século XXI conhecido como a era da ansiedade, apresentando-se de extrema importância o conhecimento afundo sobre o assunto nos meios científicos e assistenciais, para um melhor tratamento e controle dos sinais e sintomas mais frequentes, tais como: taquicardia, tontura, náuseas, enjoos, cefaleia, desconfortos musculares, formigamento, sudorese intensa, insônia, tensão, irritabilidade e angústia, sendo mais leves ou graves dentro do transtorno específico (Andrade, et. al; 2019, p. 27)

Ainda sobre transtornos, o Ministério da Saúde considera que os fatores de risco são conceituados como fatores de risco: “ transtornos psiquiátricos correlatos, estresse crônico, ansiedade crônica, fatores genéticos/histórico familiar, disfunções hormonais, dependência de álcool e outras drogas. Assim há uma grande preocupação em tratar e acompanhar os indivíduos acometidos por algum transtorno (Andrade, et. al; 2019).

Abaixo estão alguns transtornos que acometem a população:

Figura 1. Fonte: Silgado, 2020

Vários são os conceitos, os fatores e as causas dos transtornos que diariamente assolam a população, perpassando por sintomas diversos que comprometem as suas demais funções e apresentam também comprometimento em relação a alimentação, respiração, podendo gerar sérios prejuízos, muitas vezes até irreversíveis.

Doenças de ordem psicológica, como os transtornos mentais, muitas vezes estão associados a elementos que estão enraizados na sociedade caracterizada como industrial, onde muitas pessoas buscam de forma incansável a forma perfeita de encaixe ou até mesmo de aceitação (Gomes, et. al. 2020).

Muitos são os motivos pelos quais as pessoas vivenciam momentos de pertubação mental, evidenciando assim os transtornos e suas consequências. As formas de percepção são verificadas de diversas maneiras, desde os sintomas físicos, até as alterações de ordem psíquica:

Os transtornos depressivos e ansiosos podem ser conceituados como um conjunto de doenças de ordem psíquica, que trazem sérias consequências não só para a vida do indivíduo, como também para seus familiares, por isso são considerados problemas da saúde pública. Os afetos que estão na base desses transtornos, quando não patológica, é uma resposta normal e necessária na vida do ser humano, porém torna-se patológica quando começa a prejudicar a vida do mesmo (Lelis et al.2020, p. 28).

Ao se tornarem patológicos os transtornos afetam diretamente a vida das pessoas afetadas e também de quem está em seu convívio, desregulando a rotina, prejudicando as atividades cotidianas, já que a pessoa se sente incapaz de assumir compromisso e responsabilidades. No que se refere aos sintomas, estes são apresentados segundo (Gomes et al., 2020, p. 28) com: “presença de humor triste, vazio ou irritável, acompanhado de alterações somáticas e cognitivas que afetam significativamente a capacidade de funcionamento do indivíduo”.

Nas discussões de Andrade et. al. (2019):

Esse quadro de ansiedade na população mundial ocorre devido ao atual contexto social, onde as pessoas se cobram cada vez mais em diversos aspectos (sociais, econômicos, dentre outros) buscando a perfeição, apresentando resultados cada vez mais competitivos, tornando-as extremamente críticas em suas ações, levando ao adoecimento mental e agravamento das crises ansiosas (p. 33).

A cobrança e os efeitos causados pela contextualização na contemporaneidade atenua consideravelmente as formas de resposta que os indivíduos dão, com relação a variação de respostas e comportamentos, deve se investigar o tipo de transtorno e qual forma de tratamento se medicamentoso ou terapia a fim de minimizar as causas e os efeitos. Percebe-se que o transtorno é sempre visto dentro das limitações que esse indivíduo apresenta a partir da sua ação dentro da sociedade, aquilo que o limita, e os impedimentos para a plena afirmação desse indivíduo como sujeito de direitos (Santos, 2022).

Algumas culturas até mesmo lançavam esses indivíduos à própria sorte os separando do seio social. A consciência da pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida demorou muitos anos, e se torna importante compreender as primeiras leis de inclusão e como elas foram se desenvolvendo (Andrade, et. al; 2019).

Por este motivo, se torna imprescindível que os poderes públicos tornem o direito à igualdade e a dignidade humana presente para todos, e confirmem a obrigação do Estado em relação a todas as pessoas. A pessoa com deficiência precisa ser amparada por leis que possibilitem sua dignidade e as mesmas oportunidades que os demais. As leis de inclusão buscam abrir as portas para todos e fortalecer aqueles que sejam mais fracos para que todos possam alcançar o topo juntos (Andrade, et. al;2019).

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Desde o surgimento da convivência social em meio às regras imbricadas no contexto de convivência, surgem as dificuldades relacionadas aquelas pessoas que são rotuladas como “anormais”, por não seguirem um padrão comportamental adequado. A formação de conceitos, regras e normas acerca de comportamentos em sociedade que o ser humano busca “seu encaixe perfeito” para tais posturas, fugir de sua normalidade causa sérios efeitos e muitas vezes punições severas, contudo, muitas vezes doenças psicológicas e transtornos estão associados a formas de comportamentos ditos anormais (Clarck, 2020).

Dentre as consequências postas em relação às vivências desses transtornos está a inclusão, onde o contexto atual expressa várias questões que norteiam as dificuldades e limitações desta inclusão.

Partindo do ponto de vista da inclusão, pode-se dizer que a humanização se dá dentro das perspectivas das construções conjuntas e subjetivas de que o espaço que acolhe e compreende diferenças é dotado de potencialidades que devem ser explanadas mediante a consciência de que somos seres sociais que nos desenvolvemos através dos aspectos de comunicação seja dentro ou fora de grupos, seja também dentro ou fora das instituições que tem como seu papel primordial também desenvolver esses aspectos para que em conjunto possa construir uma cultura direcionada ao respeito dentro e fora da instituição (Lima e Costa, 2022, p. 28).

A busca pela igualdade de direitos, por inclusão social e por liberdades fundamentais é constante, podendo ter como prova a criação de leis, as decisões jurisprudenciais que ocorrem com frequência, cujo intuito é dar maior proteção à pessoa humana. Apesar do Estado tentar promover essa igualdade, sabemos que todos nasceram em condições diferentes, seja intelectualmente, fisicamente ou culturalmente, assim medidas que viabilizem a interação social entre todos devem ser promovidas tanto pela sociedade como pelos integrantes do poder executivo, judiciário e legislativo (Carvalho; Costilla, 2022).

O Código Civil trouxe uma classificação para as pessoas, na qual estão divididas em pessoas plenamente capazes, relativamente incapazes e absolutamente incapazes, assim ao falarmos em capacidade civil nos referimos à aptidão que as pessoas possuem para realizar as tarefas diárias, seja para celebrar contratos, para comprar ou vender algo, para passear com seu cachorro por exemplo. Esta classificação dada pelo Código Civil basicamente em seus artigos 3º e 4º foram modificadas pela Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência que além dessa mudança legislativa trouxe inúmeros direitos visando ampliar a proteção às pessoas deficientes.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência inovou ao trazer tal conceituação visando à humanização do conceito, deixando de lado um conceito unicamente clínico. O entendimento doutrinário sobre deficiência é unânime, sendo esta considerada como limitações sensoriais, físicas ou mentais, que impossibilitam ou causam dificuldades de forma completa ou parcial para levar uma vida normal desempenhando simples atividades cotidianas. (Koyama, 2017).

A constatação de que uma pessoa é considerada deficiente será feita através de uma avaliação desenvolvida por uma equipe multidisciplinar que levará em consideração fatores socioambientais, psicológicos e pessoas, analisando impedimentos nas funções ou na própria estrutura corporal, verificando se há limitações no desenvolvimento de atividades e se lhe causa limitações de participação, é o que prevê o art. 2º da Lei 13.146/15. (Pereira, 2017).

A Classificação Internacional da funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é fundamental, sendo está um instrumento para descrever e avaliar a saúde e as deficiências das pessoas, levando em consideração que os tipos de deficiências existentes decorrem de situações relacionadas a acidentes ou por alterações biológicas. (Koyama, 2018).

Souza (2017), explana que a base social quando está em seu funcionamento saudável pode modificar ou intervir positivamente na vida dos sujeitos. É nesse contexto que se compreende o espaço necessário ao equilíbrio social para que possamos ter um melhor desempenho para aquilo que está sendo proposto, uma sociedade harmônica traça as relações sociais e intervém diretamente no funcionamento e desenvolvimento pleno do sujeito, se esse ambiente por sua vez é um ambiente saudável consequentemente o desenvolvimento e a garantia dos direitos se tornam mais flexível e coesivo.

Essa inclusão deve acontecer e se concretizar em todos os espaços, na família, na escola, na comunidade nos atendimentos direcionados à saúde no campo do trabalho e em todos os locais em que alguém com qualquer laudo queira está. Para que haja evolução não apenas na lei, deve haver preparação da sociedade e dos profissionais que trabalham diretamente e indiretamente com o público.

A Inclusão Social é um conceito contrário à exclusão social. Ou seja, ele trata das diversas maneiras de incluir seres humanos que, por algum motivo, estão excluídos da sociedade. Em resumo, a inclusão social é um conjunto de ações, medidas, regulações e políticas públicas que priorizam a igualdade de direitos e oportunidades. Trata-se, portanto, de um conjunto de mecanismos sociais, políticos, de saúde e educação voltados para o acesso de todos os grupos sociais aos bens da vida, com o intuito de reduzir, tanto quanto possível em dado momento civilizatório, o problema da exclusão social (Silva, 2023, p. 11)

Com isso, verifica-se que ainda há muito a ser construído e reivindicado. Os avanços ainda se fazem necessários, e o trabalho de garantir aquilo que está previsto na lei deve ser constantemente fiscalizado, de modo a assegurar a efetiva concretização desses direitos. Nesse sentido, é possível compreender as diversas formas de atuação no contexto amplo da inclusão, observando e respeitando, nesse espaço de diversidade, os diferentes contextos e públicos que possuem direitos garantidos, tanto nas intervenções quanto nos planejamentos, realizados em parceria com diversos profissionais.

Esse processo ocorre com o objetivo de acolher as demandas existentes, reconhecendo que a dimensão do fenômeno da inclusão é ampla e complexa. Assim, não se trata apenas de compreender o processo em si, mas de orientá-lo a partir de uma visão mais abrangente, capaz de considerar as múltiplas realidades presentes na sociedade (Meneses; Sousa, 2022).

4.2 Educação Inclusiva no Brasil: avanços, desafios e direitos

Para compreender esta temática, verifica-se que, através do direito à educação dos alunos com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos é um direito constitucional. Além de outros fatores, a educação de qualidade precisa se adequar, o que inclui não só a aceitação, mas também o apreço pelas diferenças (Matheus; et al. 2023).

A garantia do direito a partir da lei que impõe mudanças destinadas à inclusão é necessária para que se concretize tais mudanças, todavia, uma fiscalização se faz necessária. A política de educação deve inserir o aluno não apenas em número, mas em participação ativa. Sobre esse questionamento aduz (Miranda, 2022, apud Araújo e Cassini, 2017, p. 568):

A educação somente pode ser direito de todos se há escolas em número suficiente e se ninguém é excluído delas; portanto, se há direito público subjetivo à Educação, o Estado pode e tem de entregar a prestação educacional. Fora daí, é iludir com artigos de constituição ou de leis. Resolver o problema da educação não é fazer leis, ainda que excelentes; é abrir escolas, tendo professores e admitindo alunos.

Para Meneses e Sousa (2022) a busca por essa mudança se dá por meio do salvamento do valor cultural, que valoriza a identidade pessoal e coletiva do indivíduo, além do respeito ao aprendizado e à construção. Cada aluno em sala de aula representa suas características, um conjunto de valores e informações que os tornam únicos e constituem um ritmo de aprendizagem. O desafio hoje é trabalhar com essa diversidade

A partir da Constituição Federal de 1988, foram abertas possibilidades de fiscalização das ações do governo por parte dos cidadãos, criando caminhos para a participação da sociedade, trazendo avanços em diferentes áreas da vida em sociedade. Na educação inclusiva não foi diferente, impulsionados pelas atuais concepções de infância e exigências legais tem-se criado novas políticas públicas (Silva, 2023).

Com isso, ao preparar elementos sobre a responsabilidade da União para decretar sobre os princípios e bases da educação nacional, iniciou todo o procedimento para publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Vários estudos, diagnósticos e análises foram direcionados ao documento da atual LDB, por divulgar a adaptação da legislação educacional referente à política educacional influenciada pelo neoliberalismo, inserida no país durante os anos da década de 1980. Segundo Pereira e Teixeira (1997, p.90), a despeito dos entraves ainda existentes, o texto da lei apresenta uma alternativa conceitual de educação que cogita uma nova grandeza ao desenvolvimento humano: Art. 1.º – “A educação compreende os procedimentos que se ampliam no contexto da vida em família, no convívio humano como também no trabalho em instituições direcionadas ao estudo e pesquisa, nas lutas sociais”.

Também estabeleceu como responsabilidade da união proporcionar assistência técnica e financeira a todos os Estados, Distrito Federal e aos Municípios do país a fim de concretizar igualdade de oportunidades e modelo básico de qualidade. No que se refere a política de educação inclusiva vale destacar que apesar da Constituição de 1988, estabelecer em seus artigos mecanismos de avanço como meios fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV), logo após avançando mais um pouco com a (lei 13.146/2015), anteriormente não existiam políticas públicas direcionadas a inclusão.

Outro fato de destaque relevante foi a Declaração de Salamanca, que apresentou mudanças relevantes no contexto mundial durante a década de 1990. A conferência de Salamanca, ocorreu na Espanha, em 1994, onde produziu-se um documento que teve como objetivo apontar as necessidades destinadas às políticas públicas educacionais direcionadas verdadeiramente à inclusão.

Mesmo com todo aparato e avanços, ainda verifica-se que o cenário apresenta limitações e necessidades. A educação é muito importante, tanto para cada pessoa, quanto para a sociedade, sendo através dela que construímos o nosso desenvolvimento social, cultural e econômico. “Apresentando por meio das tesouras os cortes e sucateamentos das políticas, minimizando os direitos previstos na CF” (Santos, 2022, p. 23).

A inclusão perpassa por dificuldades que não estão atreladas apenas na inclusão do aluno na lista de frequência, mas também permitir que possa aprender, esse fazer presente, participando de forma ativa e inclusiva.

A educação inclusiva do aluno com necessidades educacionais especiais significa, no âmbito escolar, a substituição do modelo racionalista ainda predominante na prática docente, fundamentado na padronização, na objetividade, na eficiência e no produto, para uma nova concepção da educação enquanto um sistema aberto, alicerçado nas dimensões do ser, do fazer e do conviver (Alvino, 2018, p. 22).

As mudanças têm que acontecer de dentro para fora, a escola precisa mudar todo o seu sistema de ensino e adaptar-se ao educando, e no caso da criança de educação especial a adaptação não é apenas pedagógica como ela também deve ser física. Conforme Bueno (2000, p. 11), “as políticas de inclusão muitas vezes esbarram na falta de infraestrutura adequada nas escolas, o que compromete a adaptação dos ambientes físicos e dos materiais pedagógicos às necessidades dos alunos com deficiências”. Para que a inclusão seja realmente efetiva. De acordo com o autor essas mudanças representam a síntese dos elementos fundamentais para que esse aluno independente de sua necessidade educacional especial possa se sentir aceito e abraçado pelos demais e assim se sinta aberto à aprendizagem.

Outro fator importante que se destaca como desafio está na falta de incentivo em relação a capacitação das equipes pedagógicas. A capacitação contínua é fundamental para que educadoras estejam preparadas para mediar conflitos, promover a empatia e desenvolver estratégias eficazes de enfrentamento ao bullying. Diante disso, o papel do professor vai além da transmissão de conteúdos, exigindo um olhar atento e sensível às dinâmicas sociais que envolvem os estudantes.

A inadequação dos currículos e métodos pedagógicos para atender à diversidade dos alunos é uma barreira significativa para a inclusão escolar”. Isso evidencia a necessidade de revisões e ajustes nos currículos e métodos de ensino para garantir que todos os alunos possam acessar e se beneficiar do conteúdo educacional oferecido (Castro e Leitr, 2006, p. 23).

Segundo Castro (2018), as desigualdades encontradas no campo educacional fomentam a dificuldade que se tem de promover a cidadania juntamente com o processo de aprendizagem, pois as limitações muitas vezes vivenciadas presentes nesse campo demonstram muito mais do que se apresenta, demonstram além das dificuldades de memorização, e as que já foram citadas anteriormente, um processo de culturalização dos comportamentos reproduzidos diante do cenário atual, separando os sujeitos e permitindo rotulações que poderiam ser vistas como respostas até mesmo pela falta de uma grade curricular pedagógica com déficits referente ao seu papel social.

O caminho teórico de e das informações oficiais que gerem a educação em conformidade com tais teorias no país confirma que diversos progressos foram alcançados para que esse processo de educação passasse a ser reconhecido no conjunto das determinações postas às políticas públicas, contudo, muitas limitações e barreiras ainda se fazem constantes para que seja proporcionada uma educação regada de qualificação de profissionais e de qualidade. (Santos, 2022, p. 45).

As práticas embasadas nas teorias previstas devem se concretizar de forma que todos os alunos possam apreender os conteúdos ministrados de maneira que consigam vencer suas limitações. O lado objetivo da prática é constituído pelo conjunto de meios, o modo pelo qual as teorias pedagógicas são colocadas em ação. O que distingue da teoria segundo Soares (2017) “é o caráter real, objetivo, da matéria prima sobre a qual ele atua dos meios ou instrumentos com que se exerce a ação, e de seu resultado ou produto” (p. 27). Sua finalidade é a transformação real, objetiva, de modo natural ou social, satisfazer determinada necessidade humana.

Em relação a esse aspecto, estudos e discussões assinalam a importância da relação prática com as teorias pedagógicas da promoção à educação e da constituição de quem trabalha nessas instituições para que se tenha uma educação que afirme a concretização como indivíduo de direito (Silva, 2023).

Mesmo que essa atuação muitas vezes se encontre limitada devido à quantidade de desafios postos, através da falta de capacitação, instrumentais e pela difícil e dura realidade de transpor uma realidade onde se impõe o preconceito a todo o “diferente”, mesmo com todas as garantias de direitos e lutas já existentes.

4.3 As barreiras encontradas pelas mães na inclusão escolar

O contexto atual de inclusão vem ganhando maior visibilidade em relação a novos horizontes referente a política de educação que no Brasil teve diversos arranjos no que se refere a inclusão, abrindo um leque de possibilidades para que pessoas com transtornos passam a conviver em espaços educacionais e tenham maiores probabilidades de engajamento e possibilidades de formação (Barbosa, 2022).

A educação e seu papel enquanto política de inclusão por sua vez tem um importante papel a cumprir dentro de suas diretrizes no qual leva o sujeito a unificar as ações em conjunto a fim de proporcionar um ambiente reflexivo, buscando atender dentro de suas diretrizes curriculares e de sua função social efetiva as relações interpessoais, independente das limitações e dificuldades. (Morais, 2020). Assim cabe a instituição trabalhar a grade curricular direcionada aos alunos tratando todos da mesma maneira efetivando os saberes abarcados como universal.

Mesmo com todos esses avanços ainda são verificadas barreiras, sucateamentos e limitações que norteiam e angustiam aqueles que de mais perto vivenciam esses contextos. Compreendendo a escola como um local de desenvolvimento social e para a garantia de saberes, pode-se dizer que é nesse espaço que está destinada a formação da cidadania dos sujeitos que ali estão inseridos. Para Barbosa (2022), a escola não tem apenas sua função de desenvolver a aprendizagem tradicional, mas também proporcionar o desenvolvimento dos processos de socialização.

É importante que a instituição de ensino abrange a diversidade como ponto de partida para a formação da cidadania dos estudantes, procurando deixar o ambiente harmônico para que se possa desenvolver os processos de socialização, promovendo uma reflexão sobre as diferenças entre os pensamentos e vivências do sujeito no intuito de sempre resolver qualquer conflito que se apresente durante esse processo (Crespo, 2010). Um ator que também entra em cena em relação à inclusão no âmbito educacional e aqui daremos destaque às mães por serem a maioria em relação ao destaque na função de manter a inclusão e buscar melhorias diárias para esta.

O papel das mães no processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais é extremamente importante, seja no apoio familiar, seja desmontando mitos e criando um contexto positivo à experiência e à proximidade entre as crianças e adolescentes. O objetivo desta pesquisa é, pois, conhecer as percepções das mães acerca da inclusão de autistas, bem como os fatores que as influenciam. Para isso, foi realizada entrevista com três mães cujos filhos apresentam necessidades educativas especiais relacionadas ao espectro autista. Cabe ressaltar que, embora sejam encontradas muitas produções sobre a educação especial no Brasil, trabalhos feitos a partir das percepções das mães sobre a inclusão são raros (Santos; Magalhães e Santos, 2022, p. 223).

Os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE apontam que “2,1% no grupo de 0 e 4 anos de idade, 2,6% entre 5 e 9 anos, 1,9% entre 10 e 14 anos e 1,3% entre 15 e 19 anos. Esses percentuais representam, ao todo, 1,1 milhão de pessoas de 0 a 14 anos com autismo” (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, 2022). Esses dados demonstram que a maioria se encontra em idade escolar. Para nortearem essas limitações e falta de elementos sejam eles físicos, como materiais disponíveis, planejamento a partir de capacitações e também de profissionais essenciais ao desenvolvimento, como os cuidadores/mediadores, além de demais contextos que permeiam o cenário de inclusão na educação.

Vale destacar os principais pontos dessa dificuldade de inclusão a partir das vivências de mães atípicas, dentre as discussões está: A capacitação contínua é fundamental para que educadoras para que estejam preparadas para mediar conflitos, promover a empatia e desenvolver estratégias eficazes de inclusão e desenvolvimento. Diante disso, o papel do professor vai além da transmissão de conteúdos, exigindo um olhar atento e sensível às dinâmicas sociais que envolvem os estudantes. Sobre essa discussão Santos; Magalhães; Santos (2022) apud Santos (2017) afirma que:

Os profissionais e instituições de ensino devem coletivamente, organizar e planejar os modos como o Atendimento Educacional Especializado será desenvolvido. Isso porque o êxito desse tipo de atendimento depende da ação contínua e integrada entre os diferentes agentes da escola. De modo especial, o caráter complementar adjudicado ao atendimento dos alunos com Autismos e Transtornos Globais do Desenvolvimento tem como objetivo oferecer um apoio extra para que eles possam minimizar as limitações que dificultam seu desenvolvimento e comunicação (p. 230).

Educar reforça a importância da empatia e do respeito ao próximo. Conforme destaca Moreira (2006), “é crucial que as crianças aprendam desde cedo que suas ações têm impacto sobre os outros e que o respeito às diferenças é a base para uma convivência harmoniosa”. Ao estimular essas reflexões, a escola cumpre seu papel de formar cidadãos conscientes, capazes de se posicionar contra injustiças e de promover um ambiente mais acolhedor e justo para todos. Entretanto, não basta que a formação esteja disponível: é essencial que haja um compromisso efetivo por parte das instituições de ensino e dos próprios educadores com esse processo. As redes de ensino precisam investir em políticas públicas que priorizem a formação continuada, com programas acessíveis, práticos e contextualizados com a realidade das escolas. Já os profissionais da educação devem reconhecer seu papel como agentes de mudança e assumir a responsabilidade de buscar e valorizar esses momentos formativos, compreendendo que o saber não é estático e deve ser constantemente renovado (Crespo, 2010).

O compromisso com a capacitação reflete o compromisso com a integridade dos estudantes. Ao se formar continuamente, o educador fortalece sua capacidade de escuta, empatia e ação, tornando-se um ponto de apoio para os alunos em situação de vulnerabilidade. Isso contribui para a criação de um espaço escolar mais humano, democrático e respeitoso, valores fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes (Morais, 2020).

A pauta da inclusão pressupõem que haja condições físicas, estruturais, materiais, humanas e também acolhedoras em relação a um contexto mais completo.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (Santos, Magalhães e Santos, 2022).

Além disso, estabelecer diálogos constantes entre família, escola e sociedade como coloca Bezerra (2010) reforça a importância da empatia, do respeito às diferenças e da colaboração. Ao introduzir práticas que incentivem a convivência saudável, como atividades em grupo e discussões sobre inclusão, colabora com a construção e ajuda a criar uma cultura onde todos se sintam seguros e se estabeleça uma relação de humanização e de fato a inclusão passa a existir.

A participação do professor como representante e executor não somente da política de educação, mas como reprodução de meios que façam e proporcionam valores de inclusão que abarca condições de inserção de pessoas que possam modificar a realidade posta, onde muitas vezes barram formas de educação devido o preconceito enraizado, deixando esses profissionais limitados a manutenção de meios capazes de modificar a realidade da educação no país (Santos, 2015). Além disso, o contexto social, político, educacional e cultural pode reforçar ainda mais essa assimetria de poder. O apoio de todos seja por meio de encorajamento ativo ou pela omissão contribui para perpetuar as formas de resistência e barreiras em relação à inclusão. Esse fator evidencia que é um fenômeno que não afeta apenas a criança, a família ou o adulto com autismo, criando um ambiente hostil e de exclusão. A intervenção eficaz, portanto, deve considerar esse aspecto relacional e a dinâmica de poder envolvida, promovendo um ambiente de empatia, respeito e suporte mútuo.

5. METODOLOGIA

A metodologia, segundo Lakatos (2005), é um meio que possibilita ao pesquisador apresentar as informações com clareza e eficácia, por meio da análise e da coleta de dados realizadas durante a pesquisa. Trata-se de um processo que contribui para o enriquecimento do conhecimento dos indivíduos que buscam novas informações e reflexões críticas acerca de determinados trabalhos científicos.

O presente estudo adota uma abordagem qualitativa, por possibilitar uma análise mais aprofundada do objeto de pesquisa. Esse tipo de abordagem mostra-se adequado por considerar as reflexões dos pesquisadores sobre suas ações e observações, bem como seus sentimentos e impressões, que passam a constituir dados relevantes para a interpretação da realidade estudada. Dessa forma, parte-se da compreensão de que existe uma relação entre o sujeito pesquisador e o contexto social no qual o fenômeno investigado está inserido.

Para Minayo (2010), a pesquisa qualitativa:

Ela se ocupa, nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com um universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como a parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilhada com seus semelhantes. (p. 21)

Utilizou-se também a pesquisa descritiva, baseando-se em Gil (2007), para quem “as pesquisas desse tipo têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis” (p. 44).

Assim, essa abordagem tem como um de seus principais objetivos compreender e interpretar comportamentos, atitudes e motivações que influenciam ou determinam determinadas escolhas. Torna-se, portanto, importante no desenvolvimento da pesquisa por utilizar instrumentos que estimulam os participantes a refletirem e a se expressarem livremente sobre determinado tema, objeto ou conceito, possibilitando uma melhor compreensão do fenômeno estudado.

A metodologia do presente estudo consiste também em uma pesquisa bibliográfica que, de acordo com Carmo e Ferreira (1998), caracteriza-se como uma técnica de investigação baseada na seleção, análise e interpretação de documentos presentes em textos escritos, áudios ou vídeos, com o objetivo de produzir novos conhecimentos.

A técnica de pesquisa utilizada consistiu na análise bibliográfica e documental, realizada a partir do levantamento e da análise de livros, artigos científicos, monografias, revistas e outras publicações relacionadas à temática da inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao papel das mães atípicas nesse processo.

Dessa forma, tornou-se necessário, nesta investigação, buscar informações em trabalhos anteriores, permitindo que o pesquisador amplie a compreensão sobre o tema e contribua para a construção do conhecimento científico. A seleção do material considerou critérios como relevância para o tema, proximidade com o objeto de pesquisa e atualidade das publicações.

Pode-se afirmar que esse tipo de pesquisa tem como objetivo principal o aprimoramento de ideias e a ampliação da compreensão sobre determinado fenômeno. Seu planejamento, portanto, é relativamente flexível, possibilitando a análise de diferentes aspectos relacionados ao objeto investigado.

6. CRONOGRAMA

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