Notícias
FIES - Residentes Médicos podem solicitar a suspensão das cobranças das prestações
A Lei 10.260/01 (Lei do FIES) concede aos médicos a possibilidade de suspenderem a cobrança das prestações FIES durante todo o período da residência médica. Podem solicitar aqueles que estão matriculados em especialidades consideradas prioritárias para o SUS. São elas:...
Imposto no Inventário
Em São Paulo é comum a cobrança do ITCMD (4%) com base no valor venal de referência, considerando o valor de mercado dos imóveis. Contudo, essa prática é irregular. Além de onerar ainda mais o valor a ser recolhido de...
METODOLOGIAS HÍBRIDAS DE ENSINO JURÍDICO E UNIVERSITÁRIO
Texto sobre metodologias híbridas no ensino jurídico e universitário
TRF3 - Restabelecida validade de diploma cancelado de forma irregular
Que direito tem um trabalhador quando pede demissão?
Todos os trabalhadores que se demitem têm certos direitos e deveres previstos pela Lei do Trabalho (CLT). Vamos conhecer um pouco sobre o assunto? Continue a leitura.
Pagamentos em atraso na escola, que direitos tem o aluno?
Uma compreensão aprofundada do que a legislação diz sobre as regras de anuidade é importante para o bom gerenciamento de casos que ocorre a inadimplência escolar.
Quais são os passos dentro da lei para ter um porte de arma em casa?
No site da Polícia Federal, estão listadas todas as providências necessárias para a posse de arma. Além do site da PF, há diversos Cursos Online que abordam sobre o porte de arma, neste texto faremos uma breve explicação do tema.
Conheça as 5 etapas que constituem um processo trabalhista
Entender bem sobre o processo trabalhista no Brasil é essencial para que você saiba como funciona esse sistema, afinal de contas não há como saber quando um de nós precisará entrar com um deles. Por isso, entender a fundo sobre...
Carência de planos de saúde: guia completo sobre o assunto
DECISÃO: Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Direitos e Deveres
O que mudou na lei do bafômetro?
Em 2022, o STF manteve as penalizações para os motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. Entenda melhor.
Pai, servidor público, tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha.
Conheça alguns dos principais incentivos fiscais no Brasil
Para contextualizar melhor o tema, os incentivos fiscais são, basicamente, leis estabelecidas pelo governo como parte das políticas econômicas. O objetivo por trás desses incentivos, é movimentar o mercado e manter, assim, uma competitividade justa entre as empresas. Dessa forma,...
Pré-lançamento da obra “Relatos sobre a Investigação de Crimes Cibernéticos”
Entenda como a LGPD impactou os e-commerces
Entenda e encontre dicas para não quebrar as regras de proteção de dados pessoais.
PERÍCIA JUDICIAL GRAFOTÉCNICA, UM NOVO CAMINHO DE OPORTUNIDADES.
Como montar um currículo de advogado?
Conheça a estrutura ideal de um currículo da área advocatícia e 4 boas práticas na hora de montar o seu!
No combate à advocacia predatória, Juízo não acolhe desistência de ação por entender que o reclamante agiu de má-fé e o condena
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não acolheu o pedido de desistência do Autor de uma ação que reclamava por danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes. No início, alegava não ter vínculo ou...
