Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
24/09/2021 20:54 0
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
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Entrevista com Luiz Regis Prado: prisão em 2ª instância, Lava Jato e outras questões
01/07/2018 13:15 1
Entrevista feita pelo prof. Diego Prezzi Santos e pela profa. Bruna Azevedo de Castro com o Prof. Dr. Luiz Regis Prado.
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Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave.
24/09/2021 17:47 0
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave. Droga recebida por Sedex, em unidade prisional, cujo qual não foi provado ter o reeducando solicitado.
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DECISÃO: TRF1 decide que texto ambíguo de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato.
22/09/2021 20:34 1
Constatada a ambiguidade no comando do edital do concurso, em razão de possuir duas interpretações possíveis, a presunção deverá recair contra a Administração Pública, prevalecendo a interpretação mais favorável ao candidato.
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Remição da pena por trabalho em prisão domiciliar
22/09/2021 18:19 0
A 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos de agravo em execução penal de número 10000205280787002, de Relatoria do Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, em julgamento datada em 06/05/2021, negou provimento ao recurso interposto pelo M.P-MG, mantendo decisão...
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Remição por trabalho em regime semiaberto "harmonizado", segundo a 5.ª Câmara Criminal do TJPR.
21/09/2021 17:49 0
Remição por trabalho em regime semiaberto "harmonizado", segundo a 5.ª Câmara Criminal do TJPR.
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1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
21/09/2021 14:13 0
A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.
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Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade
21/09/2021 14:08 0
A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.
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Escândalo Facebook: plataforma isenta celebridades e políticos de seguirem regras da rede
15/09/2021 19:00 0
O vazamento de documentos internos da empresa, expõe a prática de tratamento diferenciado a figuras públicas, as quais não são aplicadas as políticas utilizadas pela empresa. Quebra de reputação realmente vale a pena? Aprenda com esse caso.
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TAF em concursos: Excluir adaptação razoável para realização do TAF para candidatos com deficiência em concurso é inconstitucional.
13/09/2021 17:26 1
O Supremo Tribunal Federal declarou ser inconstitucional a exclusão do direito de candidatos PcDs à adaptação razoável para realização do TAF nos concursos.
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TRT9 afasta penhora sobre salário de devedora
10/09/2021 14:06 0
O Desembargador Archimedes Castro Campos Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, deferiu liminar em mandado de segurança (Nº 0000859-10.2021.5.09.0000) após uma servidora do Estado do Paraná ter 20% do seu salário penhorado.
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Ferrovia Estadual de Mato Grosso poderá finalmente sair do papel após Ministro garantir "segurança jurídica total”
09/09/2021 16:49 0
A Ferrovia visa muitos benefícios para o estado de Mato Grosso e sonho da população já está mais perto de ser realizado.
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Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ.
06/09/2021 20:40 1
A candidata foi aprovada no concurso público. Todavia, na data em que deveria impreterivelmente comparecer ao local designado para tratar de assuntos relativos à admissão, ela estava com Covid-19 e recebeu recomendação médica para manter o isolamento.
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TJ-TO declara nula decisão por ausência de fundamentação
03/09/2021 19:32 0
O colegiado da 01ª Turma da 02ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a nulidade de decisão proferida execução extrajudicial (Nº 0009527-33.2020.8.27.2722/TO) após ausência de fundamentação.
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Leis trabalhistas e home office
03/09/2021 14:40 0
A pandemia intensificou o trabalho à distância e com ele trouxe pontos jurídicos a resolver. Acompanhe mais detalhes sobre as obrigações do empregador e dicas sobre como a arquitetura pode ser a grande aliada para solucionar essas questões.
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Uma falha em servidor expôs dados de 21 mil funcionários da Claro e NET
02/09/2021 18:03 0
Artigo analisa o caso da Claro Net, em que dados de funcionários e terceirizados foram vazados, reflexão quanto ao cenário atual das empresas e o caminho a ser percorrido.
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Influenciador digital: o que você precisa saber ao contratar.
30/08/2021 22:35 0
Neste artigo é abordado os riscos ao contratar um influenciador digital, bem como as ações que podem ser tomadas para mitigar riscos, segurança e estratégias.
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Desafios na educação: a Proteção de Dados - LGPD e escolas.
30/08/2021 22:18 0
Os desafios na educação, proteção dos dados pessoais e como as mudanças são necessárias para a proteção de empreendimentos.
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Mutuário tem direito de receber valor referente a diferença entre a arrematação e o valor de avaliação do imóvel
30/08/2021 18:39 0
Ainda que o procedimento de execução extrajudicial do contrato tenha respeitado as normas contidas na lei, havendo arrematação do imóvel por preço superior ao valor de avaliação, caberá ao banco restituir ao mutuário o valor a maior que recebeu pela venda
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JUSTIÇA DECLARA NULO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO E DEVOLVE IMÓVEL A MUTUÁRIO
30/08/2021 18:14 0
Não observância dos requisitos legais dispostos na Lei 9.514/97, em especial as notificações e intimações destinadas ao devedor para purgar a mora e participar dos leilões, gera nulidade da execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional.
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Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada.
30/08/2021 16:51 0
Candidata foi considerada inapta por obesidade, permitindo concluir que a Administração teve o claro objetivo de impedir a estabilidade da autora, após três anos de efetivo exercício, e evitar eventuais futuros afastamentos por licença.
