10/11/2017 10:40 2
Desde que o novo CPC entrou em vigor, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo, caso não sejam sanados.
22/06/2018 17:25 0
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto...
21/06/2018 15:57 0
A cessão de crédito é um negócio entre o credor e o comprador da dívida e diz respeito apenas a eles. Por isso o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou cobrança de dívida por cessionária mesmo sem notificação do devedor.
21/06/2018 10:49 0
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais.
20/06/2018 18:04 0
Até a próxima tentativa de acordo, permanecem suspensos, por determinação do relator, todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP.
20/06/2018 17:45 0
Estabelecer condições para os jogos do Brasil pode evitar futuras ações trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter toda a equipe motivada.
19/06/2018 14:53 0
A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, mediante omissão e fraude”.
18/06/2018 14:46 0
A quarta revolução industrial, que está promovendo a digitalização de diversos modelos de negócio, processos produtivos e relações de trabalho no mundo, traz também uma série de desafios para o Direito.
18/06/2018 12:52 0
A Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, instituiu um novo Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
18/06/2018 11:34 0
Certificação ISO 9001 do escritório é assunto no Jornal da OAB Londrina edição junho 2018.
17/06/2018 10:31 1
Garantia de atendimento: Direito a consultas, exames e tratamentos
16/06/2018 13:02 1
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
15/06/2018 15:33 0
A 4ª Turma do STJ confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento.
15/06/2018 09:38 0
Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.
14/06/2018 12:10 0
O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa. Segundo a juíza Ana Paola Santos Macedo, da 34º Vara do Trabalho de Salvador.
13/06/2018 11:31 0
A norma do artigo 119, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos.
13/06/2018 10:48 0
Nos meses de junho e julho de 2018 o Plano Diretor de Londrina está passando pela terceira etapa de revisão. O Plano Diretor é o principal instrumento do Direito Urbanístico e estipula normas que visam o ordenamento e desenvolvimento das cidades.
12/06/2018 16:12 0
Como o ambiente empresarial se encontra em constantes mudanças, nota-se a importância dos acordos parassociais, que possibilitam a regulamentação das dinamicidades empresariais sem necessidade de alterações do contrato social.
11/06/2018 14:34 0
A área de Direito Criminal não é a mais queridinha profissionalmente, sendo considerada por muitos o “patinho feio” do Direito. Todavia, apesar de não ser a área de maior (e melhor) atuação, é, sem dúvidas, a mais falada por aí nas filas e nos bares.
08/06/2018 15:32 0
O TRF4 decidiu que um servidor público deverá ressarcir o INSS, por ter trancado a graduação custeada por programa de bolsas de estudo.
08/06/2018 15:29 0
De acordo com a Justiça Federal, a comunicação aos órgãos competentes, no caso de venda de veículo, deve ser feita pelo proprietário.
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