Notícias
Pensão por morte: como comprovar a união estável perante o INSS?
A comprovação da união estável é uma das maiores dificuldades enfrentadas por companheiros e companheiras que buscam benefícios previdenciários junto ao INSS, especialmente nos pedidos de pensão por morte.Embora muitas pessoas convivam durante anos como uma verdadeira família, a ausência...
INSS: Quando é possível pagar contribuição em atraso?
Muitos segurados descobrem apenas no momento de pedir um benefício que possuem períodos sem contribuição ao INSS. Nessa situação, surge uma dúvida bastante comum: é possível pagar contribuições em atraso para recuperar esse tempo?A resposta é sim, mas a legislação...
Doenças que Garantem Benefícios por Incapacidade sem Carência no INSS
Conheça as enfermidades que dispensam o cumprimento das contribuições mínimas exigidas pela Previdência SocialUma das dúvidas mais frequentes entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é saber se existe a possibilidade de receber um benefício por incapacidade...
Aposentadoria do Professor em 2026: conheça as regras, requisitos e formas de cálculo do benefício
A aposentadoria dos professores possui regras diferenciadas em relação às demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A justificativa para esse tratamento especial está no reconhecimento do desgaste físico e emocional inerente à atividade de magistério exercida na...
Nova regra permite renúncia ao Bolsa Família para viabilizar concessão do BPC
Governo cria procedimento para famílias abrirem mão do Bolsa Família quando o benefício impedir a concessão do BPCUma mudança importante publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) pode beneficiar milhares de famílias que enfrentam dificuldades para obter o...
STF declara inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A decisão foi proferida no...
Lei nº 15.415/2026 impõe prazo de 30 dias ao INSS para conceder salário-maternidade e cria concessão automática em caso de atraso
Nova legislação altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e fortalece a proteção à maternidade diante da demora administrativa do INSSFoi publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026 a Lei nº 15.415/2026, que promove...
STF Invalida Idade Mínima para Aposentadoria Especial: Entenda a Decisão
A aposentadoria especial jamais constituiu privilégio, mas sim medida de proteção social destinada a resguardar o trabalhador. Seu objetivo é retirá-lo precocemente de ambientes laborais que comprometam sua saúde, prevenindo o agravamento de doenças ocupacionais, a ocorrência de acidentes e...
A Justiça do Trabalho pode notificar pelo Whatsapp?
A resposta é sim, meus caros. A Justiça do Trabalho pode promover a notificação da parte pelo Whatsapp.Primeiro, devemos entender o que é a notificação, ok?Notificação, na Justiça do Trabalho, é toda e qualquer comunicação oficial realizada pelo judiciário, destinado às...
ACS e ACE: Senado aprova aposentadoria especial
Senado regulamenta aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, garantindo idade reduzida e salário integral. Como o projeto trata o reconhecimento automático do tempo especial?
TRF1 reconhece erro do INSS e garante aposentadoria por idade urbana a segurado prejudicado por exigência indevida
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um segurado que buscava a retroação da data de início de sua aposentadoria por idade urbana, reconhecendo que o Instituto Nacional do Seguro...
Gari é morto a tiros após discussão no trânsito
Belo Horizonte foi sacudida nesta semana por um crime brutal, cometido à luz do dia e motivado por um desentendimento banal no trânsito. Na manhã de terça-feira, 12, no bairro Vista Alegre, um gari foi morto a tiros enquanto trabalhava,...
Economia criativa: MinC impulsiona inovação
Por que a economia criativa é estratégica para o Brasil? Ministério da Cultura recria secretaria e nomeia Cláudia Leitão para fortalecer políticas culturais sustentáveis.
Resumo Explicativo sobre o Julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF
O Marco Civil da Internet é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação...
Golpes Previdenciários: Como Funcionam e Como se Proteger
Os golpes envolvendo benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se tornado cada vez mais sofisticados. Fraudadores exploram a vulnerabilidade dos segurados e utilizam métodos como falsas cobranças, fraudes em aposentadorias e empréstimos consignados indevidos. Para evitar...
DRJ afasta acusação de interposição fraudulenta por falta de provas e anula autos de mais de 21 milhões de reais
A interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior é um dos maiores – senão o maior temor dos importadores. Trata-se de uma infração que ocorre quando o verdadeiro importador (´real interveniente´) se oculta atrás de uma empresa de...
Quais são os aspectos jurídicos sobre a deportação nos Estados Unidos?
O tema deportação quase sempre entra em pauta nas discussões pelo mundo. Este é um processo legal utilizado por diversos países para fazer com que estrangeiros saiam de seu território. Vale destacar a situação em que se encontram os indivíduos:...
Justiça do Trabalho reconhece competência para julgar caso de exploração de jovens aliciados com promessas de carreira no futebol
Exploração sexual e condições degradantes: Tribunal decide pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes A Justiça do Trabalho foi declarada competente para julgar uma ação envolvendo crianças e adolescentes aliciados sob falsas promessas de carreira no futebol. A decisão...
Juiz limita cobrança abusiva em contrato bancário
Decisão judicial reconheceu abusividade em cláusulas bancárias, limitando juros, e determinou devolução de valores cobrados indevidamente. Como o Judiciário protege consumidores contra práticas ilícitas das instituições financeiras?
