Acupuntura
28/11/2020 23:42 0
DECISÃO STF ULTIMA INSTANCIA ONDE NÃO CABE MAIS RECURSO.
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Congelamento total para os servidores públicos
02/06/2020 18:45 0
Com a decisão do governo de congelar a remuneração dos servidores, como fica o direito de revisão anual dos vencimentos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988?
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Senado aprova inclusão de racismo e orientação sexual como agravante de crime no Código Penal.
26/11/2020 18:53 0
Texto aprovado incluiu preconceito contra religião e orientação sexual no rol de agravantes. Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Fecomércio MG promove webinar sobre as decisões tributárias do STF
25/11/2020 14:45 0
O evento on-line será realizado no dia 30 de novembro, das 10h às 12h, e visa apresentar as principais mudanças no âmbito do direito tributário.
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Unicamp deve matricular cotista aprovada no vestibular de Medicina.
23/11/2020 23:04 0
A afrodescendência da autora restou suficientemente demonstrada nos autos, diante das fotos acostadas, bem como diante da afirmação da autora no sentido de que sempre sofreu 'discriminação no ambiente escolar por conta da pele mais escura.
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Em vigor: Nova lei de regulamento de comprovante de residência com requisito de proteção de dados
21/11/2020 02:35 0
Decretado lei de reconheciento ao SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO.
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Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários
19/11/2020 21:00 0
Em pleno século XXI, ainda são comuns as ocorrências de pessoas sofrendo ofensas, discriminação e violência em razão da raça. O desrespeito acontece em diversas situações, como, no trânsito, em uma fila de banco, no transporte coletivo e no trabalho
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TJRS: Nulidade da sentença por ausência de enfrentamento de tese defensiva.
18/11/2020 18:33 0
É nula a sentença que não enfrenta tese defensiva, por ofensa ao art. 93, IX, da CF.
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TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente
17/11/2020 09:28 0
Mesmo estando em área de preservação permanente (APP) e em zona de amortecimento de unidade de conservação, TRF4 diz que uma casa não deverá ser demolida.
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BAGAGEM EXTRAVIADA.
16/11/2020 18:17 0
Se você NÃO encontrar a sua mala ao chegar no aeroporto, notifique, IMEDIATAMENTE, a cia aérea.
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DECISÃO: Apresentação de documentos pode atestar características fenotípicas para aprovação em sistema de cotas.
16/11/2020 17:11 0
A Comissão de Heteroidentificação da UFMG desconsiderou registros como fotos e documentos expedidos por órgãos públicos apresentados pelo autor que comprovavam a declaração de pardo atestada no momento da inscrição.
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Minicurso de Espanhol Jurídico
13/11/2020 15:28 0
Minicurso gratuito, com certificado de 6 horas
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TJRJ aceita provas digitais registradas pela tecnologia da Verifact em caso de pirataria online
12/11/2020 14:33 0
Conteúdos piratas disponibilizados no youtube foram importantes provas na comprovação da violação de direitos autorais de reprodução do audiobook. Foi utilizado no processo meio de coleta de provas com alto valor probatório, que utiliza métodos forenses
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Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
11/11/2020 20:30 0
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou a mais conhecida LGPD (nº 13.709/18), que passou a vigorar em setembro deste ano, foi criada para estabelecer regras sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais
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Novembro azul e os benefícios no INSS
10/11/2020 20:33 0
Os benefícios são concedidos caso a pessoa ficar incapacitada para o trabalho. Pode ser auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou acréscimo de 25% em seu benefício caso precise de cuidador
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Professora universitária garante o direito de remoção por motivo de saúde do filho.
09/11/2020 20:20 0
A autora é viúva a enfermidade que acometeu seu filho é permanente e irreversível, o que motivou seu pedido de remoção para Uberlândia, onde residem seus familiares.
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TJMG desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
09/11/2020 17:32 0
A medida liminar é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas Gerais.
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Professores(as) ainda conseguem se aposentar antes
27/10/2020 20:57 0
Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio, que dão aula em escolas particulares e públicas (concursados), filiados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, assim como os diretores
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DECISÃO: EBSERH deve considerar certidão apresentada por uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem como comprovação de experiência profissional.
27/10/2020 00:11 0
Após ter seu pedido negado na 1ª instância, a requerente apelou ao Tribunal sustentando que a certidão seria válida para os fins pretendidos, pois consta no referido documento que ela exerceu o cargo efetivo de técnico em enfermagem.
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Gênero e Respeito - A decisão é Minha!
25/10/2020 00:08 0
uma advertência: a norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça não possui nada de extraordinário, tendo em vista que dentre os chamados DIREITOS HUMANOS encontram-se tanto o gênero quanto a sexualidade. Cabe ainda dizer que a proteção.
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Décimo terceiro - Como funcionará durante a Pandemia?
24/10/2020 23:58 0
O décimo terceiro é calculado com base na quantidade de meses trabalhados, assim a fração igual ou superior a quinze dias de trabalho é considerada como mês integral para efeitos de pagamento.
