Cármen Lúcia suspende decisões que determinaram ação de policiais em universidade
27/10/2018 16:18 0
A decisão foi tomada em uma decisão apresentada pela Procuradora Geral da república, raquel Dodge, na noite da última sexta-feira.
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BH recebe Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
24/10/2018 19:22 0
![Luiz Fernando Valladão Nogueira]( "Luiz Fernando Valladão Nogueira")
Aberto ao público, evento acontece de 19 a 22 de novembro, no Hotel Mercure Lourdes. Inscrições pelo site www.cbpm.anpm.com.br
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Lançamento de Livros
23/10/2018 20:18 0
![Carlos Ruas de Araujo]( "Carlos Ruas de Araujo")
Elaborado a partir de estudos acadêmicos, o livro "A Justiça Social Através do Imposto de Renda" traça um panorama histórico do imposto e a possibilidade de manejo com viés extrafiscal, visando ao alcance da Justiça Social.
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Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
23/10/2018 17:23 0
![Benedito Tadeu Franco Ferreira]( "Benedito Tadeu Franco Ferreira")
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de
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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23/10/2018 17:21 0
![Benedito Tadeu Franco Ferreira]( "Benedito Tadeu Franco Ferreira")
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova.De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
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Urma eleitora
23/10/2018 14:25 0
Sobre fraudes
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AUXÍLIO-DOENÇA
22/10/2018 18:14 0
![Paulo Roberto Arigony]( "Paulo Roberto Arigony")
Características do benefício, objetivos, quem tem direito, doença preexistente, período de carência, período de graça e outros comentários para simples informação.
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Quitação de tributos federais: Entenda a operação Fake Money da Receita Federal
22/10/2018 11:14 1
![Advogados - Advluz.com]( "Advogados - Advluz.com")
Quitação de tributos federais: Entenda a operação Fake Money da Receita Federal. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos chegaram aos R$ 5 bilhões e que cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos no esquema criminoso.
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Acórdão do TCU reforça exigência de ordem cronológica de pagamentos
17/10/2018 14:28 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
O Tribunal de Contas da União – TCU emitiu um relatório de acompanhamento com base em levantamento feito em diversos órgãos da Administração Pública Federal sobre o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos.
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DIREITO AO ESQUECIMENTO E À INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO
16/10/2018 09:36 0
Que direito se deve privilegiar em caso de confronto entre o “direito ao esquecimento”, direitos da personalidade, direito à imagem, à honra, à intimidade, à vida privada (Dignidade da Pessoa Humana) e o direito à informação e à liberdade de expressão?
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 45, INCISOS II E III, DA LEI 9.504/1997 (LEI ELEITORAL) SOBRE O HUMOR
16/10/2018 08:20 0
O E. Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão recente, autorizou a produção de conteúdo humorístico no período eleitoral.
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Pontuação na PPD
11/10/2018 10:30 0
![Vinícius Oliver]( "Vinícius Oliver")
qual recursos para tirar pontuação na PPD
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Ser chamado de Fascista é crime?
10/10/2018 14:00 0
![Estêvão Zizzi]( "Estêvão Zizzi")
Em todos rede sociais estamos vendo uma verdadeira troca de ofensas sem a mínima noção do que falam. Ocorre que nesse xingamento, taxar alguém de Fascista é crime contra a Honra, previsto no Código Penal.
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Desburocratização dos serviços públicos – conheça os vetos à nova Lei nº 13.726/2018
10/10/2018 12:47 1
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
Comentei a publicação da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituída com o objetivo de racionalizar atos e procedimentos administrativos dos poderes das três esferas da República. Agora, é importante conhecer os vetos aplicados ao projeto original.
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Nova configuração no Congresso Nacional, o que esperar?
09/10/2018 18:12 0
![Diemes Vieira Santos]( "Diemes Vieira Santos")
Trata-se de breves considerações sobre a forte bancada de direita eleita nas eleições ordinárias de 2018.
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Concessão de liminar suspende norma da CETESB que aumenta taxa de licença ambiental
09/10/2018 16:13 0
![Fábio Vasques Gonçalves Dias]( "Fábio Vasques Gonçalves Dias")
02ª Vara da Fazenda Pública concede liminar para suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 62.973/2017, que extrapolou a conceituação dada pela Lei Estadual nº 9.477/96 quanto à área da fonte de poluição.
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CBMA realiza II Congresso Internacional de Mediação em novembro
09/10/2018 12:04 0
![Márcia da Penha Gomes]( "Márcia da Penha Gomes")
Nos dias 8 e 9 de novembro, CBMA realizará o II Congresso Internacional de Mediação, sob o tema "O Futuro da Mediação Empresarial". O evento será realizado no Centro de Convenções da Federação das Indústrias.
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Exigência de Responsável Técnico em Pets Shops é ilegal e totalmente contra o Ministério do Trabalho e fora da Receita Federal
08/10/2018 01:21 0
![Daniel Salles]( "Daniel Salles")
Exigência de Responsável Técnico em Pets Shops é ilegal e totalmente contra o Ministério do Trabalho, fora da Receita Federal e contra a lei.
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Plágio em Campanhas Publicitárias
05/10/2018 13:34 0
![Daniele Martins]( "Daniele Martins")
No dia 9 de outubro, a advogada Daniela Colla ministrará uma palestra sobre “Plágio em Campanhas Publicitárias”, na Universidade Facha, no Rio de Janeiro. A especialista é autora de vários artigos sobre Propriedade Intelectual.
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Mulheres vítimas de agressão podem ser punidas por alienação parental
04/10/2018 18:42 0
![Luiz Fernando Valladão Nogueira]( "Luiz Fernando Valladão Nogueira")
Mães que temem por seus filhos impedem convivência com o pai, que tem respaldo da lei para manter contato com as crianças
