Leonel Costa
leonelcostaDesembargador do TJSP de carreira, ingresso em 1987. Foi Promotor de Justiça do MPSP de carreira e professor universitário de Direito. Graduado pela USP em 1985. LLMM em Direito Público.
Publicações de Leonel Costa
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Abolitio improbitatis - Lei 14230/2021
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Jurisprudência
Difal icms - LC 190/2022 - "ex facto oritur ius" - Início da validade e constitucionalidade da Lei Estadual, que, a partir de então, deve respeitar a anualidade - início de exigência do tributo em 2023.
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Jurisprudência
COVID-19 - MS - SUSPENSÃO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - ORDEM ECONÔMICA ALTERADA
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