Petições
Habeas Corpus Preventivo. Atipicidade da conduta. Trancamento da Ação Penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Região.AÇÃO PENAL NºGABRIEL PEON DINIZ PIRES, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 204.070, com endereço profissional na ....., nº ..., Bairro, cidade, CEP: xxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa...
Alegações finais em memoriais.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro AÇÃO PENAL Nº NOME DO (a) RÉU/RÉ, qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de...
[Modelo] Conciliação na justiça arbitral
TERMO DE CONCILIAÇÃO ARBITRALCOMPROMISSO ARBITRAL CONFORME LEI 9307/96RELATÓRIO, IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, ÁRBITRO E PROCEDIMENTOPARTES (De forma resumida, pois segue o TRCT com o presente termo)Dados da Empresa:Dados do Empregado:ÁRBITROAo final infra-assinadas, convencionam que submeterão ao juízo arbitral, nos termos da...
Carta de Preferência de Compra
Inquilino:(Endereço do inquilino)(dia) de (mês) de (ano)REF: NOTIFICAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA DO IMÓVEL SITO À (ENDEREÇO DO IMÓVEL)CONSIDERANDO que o imóvel sito à (endereço do imóvel) encontra-se locado, sendo partes (nome do locatário), como locatário e (nome do...
Competência da Justiça do Trabalho para julgar retificações na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEProcesso n.º:Reclamante:Reclamada: Estado de Minas GeraisIMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃOO Reclamante, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, sem advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À...
Ação de indenização por danos morais e materiais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIPRISCILLA MARIA, brasileira, solteira, médica, CPF n° 200.122.908-33, RG n° 134.335, residente e domiciliada à Rua das Flores, 1234, CEP 64023-490, Teresina, Piauí, endereço eletrônico:...
Pessoa com deficiência matriculada em escola regular tem dedução integral no imposto de renda: petição inicial
O Conselho da Justiça Federal decidiu tema representativo vedando a exigência de matrícula em escola especial como condição para a dedução integral no imposto de renda das despesas com instrução. Este modelo de petição inicial, com pedidos julgados procedentes em vários casos, explica a obrigatoriedade do sistema educacional inclusivo, tendo em vista que a Convenção Internacional de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada com status de emenda constitucional.
Manifestação sobre as primeiras declarações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído,...
Modelo de petição: cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa - espólio
Pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra o espólio.
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência - plano de saúde - recusa de cobertura por falta de carência
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da [nome da vara], [nome do autor], brasileiro(a), solteiro(a), [profissão], portador(a) do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) na Rua [endereço], na cidade de [cidade], Estado de [estado], vem, por...
Requerimento administrativo da renegociação de todos os empréstimos, com base na Lei nº 7.239/2023 (sem advogado)
A Lei nº 7.239/2023 (Projeto de Lei nº 2.886/2022) regulamentou o mínimo existencial no Distrito Federal, tendo sido estabelecido que os empréstimos concedidos por instituições financeiras devem respeitar o limite de 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida (salário bruto...
Modelos de reclamações trabalhistas e seus diferentes ritos e pedidos especiais
Modelos de reclamações trabalhistas Prof. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MARETÍSSIMA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO...
Cautelar de Guarda de Menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), separado judicialmente, residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ....,...., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme...
Adjudicação Compulsória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA .... ..................................................., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ............. e CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...........,), por seu procurador judicial ...., adiante assinado, com...