Recurso Adesivo - Consumidor
30/05/2020 02:38 0
Demanda relacionada TOI Termo de Ocorrência de Inspeção (Refaturamento e multa por suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica)
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Ação de reaposentação: transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade
22/07/2019 20:05 0
A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada.
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Contestação em Juizados Especiais Cíveis
30/05/2020 01:53 0
Contestação no Juizado Especial Cível - com preliminares de I - incompetência territorial II - ilegitimidade ativa III - complexidade da matéria por necessidade de prova pericial.
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Agravo de Instrumento - Negativa de Gratuidade de Justiça
28/05/2020 03:15 0
![Rodrigo Portão Puzine Gonçalves]( "Rodrigo Portão Puzine Gonçalves")
Modelo de Agravo no caso de Indeferimento da Gratuidade de Justiça
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PRÁTICA PENAL - 08 DE 08. Modelo de Peça PENAL: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 19:06 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Ao sofrer constrangimento ilegal, efetivado, para afastá-lo pedirá alvará de soltura (habeas corpus liberatório), ou se achar em iminente ameaça à liberdade de locomoção podendo sofrer, para se resguardar pedirá salvo conduto (habeas corpus preventivo).
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PRÁTICA PENAL - 07 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RECURSO DE APELAÇÃO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 18:55 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Recurso é, nos ensinamentos de Lucas Naif Caluri, que dispõe: “ Podemos identificar recurso como sendo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir.” (CALURI, 2016, p. 22).
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PRÁTICA PENAL - 06 DE 08. Modelo de Peça PENAL: SENTENÇA. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 18:31 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
A sentença penal, diferentemente da civil (exceto do inadimplemento da obrigação de pagar alimentos), lida com a liberdade de ir e vir do indivíduo, seus impactos são diretamente vistos na liberdade do réu.
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Petição
25/05/2020 18:30 0
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS C/C DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
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PRÁTICA PENAL - 05 DE 08. Modelo de Peça PENAL: MEMORIAIS. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 18:17 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (art. 403 do CPP). Profere-se a sentença, e o réu é condenado/ absolvido. O juiz permite que as partes ofereçam as alegações finais por escrito (5dd).
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Petição
25/05/2020 18:10 0
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS & ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE
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Contestação
25/05/2020 17:57 0
Contestação
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PRÁTICA PENAL - 04 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 17:50 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Deve-se atentar ao disposto no art. 397 do CPP, que dá ensejo à absolvição sumária do acusado, acolhida a respectiva alegação. Devem ser agitadas causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, bem como a atipicidade da conduta, se couber.
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PRÁTICA PENAL - 03 DE 08. Modelo de Peça PENAL: QUEIXA CRIME. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 17:26 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Atua contra o autor do crime; o seu cliente é a vítima. Exige a correta tipificação do delito e diversos pedidos devem ser feitos (citação do querelado; audiência de conciliação; intimação do rol de testemunhas; e em alguns casos, indenização etc.)
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PRÁTICA PENAL - 02 DE 08. Modelo de Peça PENAL: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 16:29 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
A tese de defesa está restrita à ausência de requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 312). Deve-se, apenas, demonstrar que não há risco à ordem pública, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
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PRÁTICA PENAL - 01 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RELAXAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
25/05/2020 16:13 0
![Fabiano Vasconcellos]( "Fabiano Vasconcellos")
Uma única tese a ser sustentada na peça: a prisão em flagrante é ilegal. Não se fala em mais nada além da ilegalidade da prisão, não presentes as hipóteses narradas no art. 302, CPP.
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Recurso em Sentido Estrito
25/05/2020 12:11 0
Modelo de petição.
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Modelo - EMBARGOS DE TERCEIRO
25/05/2020 07:31 0
![Albertina Carla dos Santos]( "Albertina Carla dos Santos")
Quando um procedimento judicial atinge uma relação jurídica de uma das partes com terceiros que não participou do feito, sendo permitido a esse último intervir no processo, a fim de obter sentença que lhe seja favorável aos seus interesses.
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Apelação contra decisão que não reconheceu o direito a indenização por danos morais
23/05/2020 18:54 0
Apelação do consumidor, em razão da sentença que não acolheu a integralidade dos pedidos postulados. Reforma para fixar indenização por danos morais, bem como, elevar os honorários de sucumbência, modestamente fixados.
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Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.
23/05/2020 10:48 0
![Caio César Soares Ribeiro Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Patriota")
Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.
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Poupança Jovem
22/05/2020 02:11 0
![Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira]( "Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira")
Nessa petição lançamos manifestação pela inadmissão de IRDR Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, (Proc. 1.0000.20.018176-6/001 TJMG) e abordamos a ameaça aos direitos dos alunos que participaram do Programa Poupança Jovem com a suspensão.
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inicial de HC com pedido de concessão de liminar versando sobre entrada ilegal de policiais em residência com apreensão de drogas
19/05/2020 16:55 0
![Luiz Carlos de Oliveira]( "Luiz Carlos de Oliveira")
Cuida-se de petição inicial de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida acauteladora(liminar), discorrendo acerca da entrada não franqueada em imóvel, após meses da instauração do competente inquérito policial. com a apreensão de drogas.
