Art. 16 - 1º Modelo de Petição Inicial para renegociação de dívidas com financeiras.
11/07/2020 14:22 0
Art. 16 - 1º Modelo de Petição Inicial para renegociação de dívidas com financeiras.
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Ação de reaposentação: transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade
22/07/2019 20:05 0
A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada.
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Recurso. Multa por excesso de velocidade.
05/07/2020 20:54 0
Recurso Administrativo referente a multa de trânsito por excesso de velocidade. Nulidade, Notificação Intempestiva. Requerimento de Laudo técnico de calibragem do medidor de velocidade.
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PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
05/07/2020 00:39 0
Pedido sem adentrar no mérito, por tratar de faculdade do juízo nas premissa do artigo 316 CPP o verbo 'poderá' não caberá questionar o mérito. Caso há situação grave o correto é fazer esse requerimento e, após no caso bem especifico o do 321 do CPP L-V!
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Ação de indenização por danos morais e materiais
26/06/2020 15:37 0
Ação de indenização por danos morais e materiais em face a companhia aérea pela mala avariada - Juizado Especial
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Ação de indenização por danos morais e materiais
26/06/2020 15:32 0
Ação de indenização por danos morais e materiais em face a CEDAE pela distribuição de água imprópria para o consumo.
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Modelo de Defesa Prévia Administrativa - Licença Ambiental
22/06/2020 09:29 0
Modelo Completo de Defesa Prévia ou Recurso Administrativo de auto de infração ambiental lavrado por construir sem licenciamento ou autorização ambiental.
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Defesa Administrativa - Modelo de Alegações Finais - Multa Ambiental
18/06/2020 09:36 0
Modelo grátis em word de Alegações Finais para Auto de Infração Ambiental aplicado por Destruir Mata Atlântica.Área de Preservação Permanente.
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Eleições 2020: Modelo de Defesa em impugnação ao registro de candidatura
17/06/2020 11:47 0
A peça é um caso real que ocorreu nas eleições passadas e que nosso escritório teve êxito. Tem como objeto principal a desincompatibilização de servidor público no prazo legal.
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Como fazer Alegações Finais de um Processo Administrativo? Modelo GRÁTIS
16/06/2020 09:25 0
Incide a prescrição intercorrente no procedimento administrativo ambiental paralisado por mais de 3 (três) anos, pendente de julgamento ou despacho. Arquivamento do processo administrativo. Nulidade do processo. Alegações Finais.
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ALVARÁ JUDICIAL
13/06/2020 00:45 0
Requerimento de alvará judicial para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP existentes em favor de NOME DO FALECIDO.
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Modelo de Recurso de Apelação NCPC
08/06/2020 22:27 0
Modelo Completo de Recurso de Apelação CPC 2015. Ação Civil Pública. Loteamento Clandestino Irregular. Demolição. Litisconsórcio Passivo Necessário. Terceiro Prejudicado.
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Contrarrazões de Recurso Extraordinário substituição de TR pelo IPCA-E
08/06/2020 16:31 0
Em sessão plenária de 20.09.2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 810 (RE 870.947) e deixou claro que a TR não pode ser utilizada para fins de correção monetária, devendo ser utilizado o IPCA-E.
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Modelo de Ação de Cancelamento de Cobrança indevida c/c indenização por danos morais
05/06/2020 22:15 0
Cobrança abusiva e reiterada praticada pela instituição de parcela controvertida, de origem não esclarecida.
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Modelo de Resposta à Acusação
05/06/2020 21:06 0
No caso em apreço, houve conjunção carnal entre uma infante (13 anos) e um adulto.
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NCPC – Processo físico suspenso (COVID-19) – Transformação em Processo Digital
03/06/2020 03:07 0
Evitando o retardamento da ação por causa de Portarias e Resoluções a respeito da suspensão processos físicos COVID-19, passamos a utilizar o Provimento-CSM nº 212, para que os processos fossem transformados em digitais e seus prazos voltassem ao normal.
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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
02/06/2020 21:47 0
Modelo para você que precisa entrar com uma AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO para o seu cliente.
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Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.
02/06/2020 17:35 0
Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.
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Não realização de audiência telepresencial
01/06/2020 22:16 0
Se for determinada a manifestação da parte ou advogado sobre a intenção, ou designação de audiência por video, durante o período da pandemia, o advogado não está obrigado a aceitar a sua realização.
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Ação de Alimento com Provisórios
01/06/2020 03:33 0
Ação de Alimentos com Provisórios - Amparado no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
01/06/2020 02:19 0
Trata-se de HC impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva, por mera presunção de risco de fuga à instrução criminal não autoriza a prisão preventiva..
