Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral
26/06/2017 16:06 0
Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.
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Modelo de petição: reclamação disciplinar para o CNJ
12/06/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.
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Quarentena indevida para recontratação de temporário: petição de mandado de segurança
26/06/2017 15:29 0
Trata-se de petição de mandado de segurança impetrado para viabilizar a recontratação de servidor público temporário, cuja contratação foi indeferida com base na Lei 8.745/93.
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RECURSO ADMINISTRATIVO AO TRIBUNAL DE CONTAS
22/06/2017 13:42 0
RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA APRESENTADO COM O INTUITO DE EVITAR O CANCELAMENTO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, RECEBIDA POR FILHA MAIOR DE 21 ANOS SOLTEIRA.
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Modelo de petição: exceção de pré-executividade
22/06/2017 11:10 0
Trata-se modelo de exceção de pré-executividade tributária. Autor pleiteia a extinção da execução fiscal pela nulidade da CDA ou redução da multa cominada.
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Modelo de manifestação por autuação de trânsito: infração cometida por viatura oficial
21/06/2017 21:39 0
Trata-se de modelo de manifestação recursal em razão de autuação por infração de trânsito, cometida por viatura oficial. Utilização do estrito cumprimento do dever legal como cerne da justificativa.
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Modelo de petição de defesa prévia em ação penal
20/06/2017 22:13 0
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
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Peticionamento comum objetivando emendar inicial.
19/06/2017 17:44 0
Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.
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Modelo de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios
16/06/2017 16:59 1
Trata-se de modelo de petição de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios. A petição contém pedido de alimentos provisórios e de concessão dos benefícios de gratuidade da Justiça.
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Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
15/06/2017 21:22 1
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
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Petição de defesa de autuação
14/06/2017 22:22 0
Defesa de autuação - Auto de infração lavrado em virtude de eventual infringência do art. 203, inciso V, da Lei 9503/97.
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Petição de agravo regimental
10/06/2017 09:31 0
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
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Modelo de petição de recurso especial eleitoral
09/06/2017 08:44 0
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
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Recurso de revista
07/06/2017 21:51 0
Trata-se de Recurso de Revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou adicional de periculosidade ao trabalhador que laborava em uma loja de conveniência localizada em um posto de combustível.
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Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos
06/06/2017 13:12 0
Trata-se de Ação Ação de Exoneração de Alimentos de um pai, cujos filhos com ele residem. Com curador especial na espécie.
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Modelo de Petição: Ação de Alimentos em desfavor da genitora
06/06/2017 11:04 0
Trata-se de Ação de Alimentos proposta pelo genitor, que possui a guarda dos filhos, em face da genitora, funcionária pública.
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Modelo de Petição: Ação de Exoneração de Alimentos. Curador Especial
06/06/2017 10:47 0
Trata-se de de modelo de petição de Ação de Exoneração de Alimentos, à luz do Novo CPC, havendo, na espécie, necessidade de curador especial.
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Modelo de petição de Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho
05/06/2017 12:17 1
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por Município. Vinculo Jurídico. Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo empregatício, competência da Justiça Comum.
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Modelo de Reclamação Constitucional
04/06/2017 13:37 1
Trata-se de modelo de Reclamação Constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, Prefeito Municipal. Tese acolhida pelo STF para retornar o Prefeito ao cargo.
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Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
03/06/2017 22:56 0
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
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Alegações Finais
01/06/2017 22:53 0
Trata-se de Modelo de Alegações Finais em Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
