Capa da publicação [Modelo] Inventário: manifestação sobre primeiras declarações
Capa: DepositPhotos

[Modelo] Manifestação sobre as primeiras declarações

14/02/2024 às 17:57

Resumo:


  • O herdeiro está de acordo com a partilha apresentada no inventário judicial e concorda com os termos das primeiras declarações.

  • A manifestação está fundamentada no artigo 627 do Código de Processo Civil que permite às partes arguir erros, omissões e contestar qualidades após as citações.

  • A ação foi apresentada pelo advogado do herdeiro, com procuração anexa, à vara cível competente da comarca de Aracaju/SE.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE.

PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX

XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído, procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através desta, com fundamento no artigo 627 Código de Processo Civil, apresentar AÇÃO DE MANIFESTAÇÃO sobre as primeiras declarações, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:


1. DA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES:

O artigo 627 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte:

"art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo às partes:

I - arguir erros, omissões e sonegação de bens;

II - reclamar contra a nomeação de inventariante;

III - contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro".


2. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

O herdeiro XXXXX, em cumprimento ao MANDADO DE CITAÇÃO, informa que, está ciente do processo de inventário judicial e DECLARA que ESTÁ DE PLENO ACORDO com a partilha apresentada, sendo assim, CONCORDA COM OS TERMOS APRESENTADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES sendo todas do seu conhecimento.

Nestes termos, pede-se deferimento.

Aracaju/SE, 23 de janeiro de 2024.

Vanusa Viana Góis

OAB/SE 16.389

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Vanusa Viana Góis

Advogada. Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Mestranda em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional; Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil .

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos