Tudo de Inventário
O cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?
O Oficial não pode interferir na divisão desigual escolhida e em comum acordo, desde que recolhidos com regularidade os impostos devidos.
Inventário em cartório: requisitos
O inventário atualmente pode ser realizado tanto na via judicial, quanto na via extrajudicial. A possibilidade em ocorrer via cartório, extrajudicial, existe desde a Lei 11.441 de 2007. É um procedimento, ao contrário do processo judicial, que reduz as formalidades,...
Não fiz o inventário. E agora?
O inventário tem que ser aberto, isso é, entrar com ação ou procedimento extrajudicial de inventário no prazo de 2 meses. Pela Lei 14.010 de 2020, esse prazo será contado a partir 30 de outubro de 2020, para os falecimentos...
Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?
O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.
Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso
Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.
Modelo de petição: inventário judicial
Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.
Como fazer um Inventário Extrajudicial de forma mais rápida e prática possível
SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório...
Nunca pensamos em abrir o Inventário lá de casa… Será que ainda podemos?
O Inventário regulariza os bens deixados pelo morto, em favor dos herdeiros, depois de pagas as dívidas porventura deixadas.
Alvará judicial para transferência de único bem móvel: desnecessidade de inventário
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
Inventário Conjunto
Um único inventário para duas pessoas, de forma simultânea. É possível? Sim! Descubra como funciona o inventário conjunto.
Contestação de inventário: quando e como fazer
Você sabe tudo sobre contestação de inventário? Leia aqui e entenda tudo o que você precisa saber! Escritório Referência em Sucessões!
Inventário quando há testamento
É necessário o inventário quando há testamento? Como saber se o falecido deixou testamento?
Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
Quanto custa um inventário em 2021?
Quais os valores que o herdeiro irá se deparar ao realizar o inventário, incluindo as custas e tributos no ano de 2021?
Planejamento sucessório e a redução da carga tributária
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
Como fazer um inventário extrajudicial na prática
Apresentamos questões práticas e conceitos básicos que envolvem a ação de inventário extrajudicial, feita em cartório.
Inventário: 20 perguntas e respostas
Tudo que você precisa saber sobre inventário.
