Obrigações condominiais do espólio

Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.

Inventário: o passo essencial após a perda de um ente querido

Uma das situações mais desafiadoras que enfrentamos ao longo da nossa vida é, sem dúvida alguma, a perda de uma pessoa querida. Trata-se de um dos momentos mais difíceis e dolorosos que alguém pode enfrentar. Nesse período de luto, as...

[Modelo] Inventário: manifestação sobre primeiras declarações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído,...

Cessão de direitos hereditários de imóvel: vale comprar?

O comprador não deve esperar que apenas com a escritura de cessão de direitos hereditários já poderá transferir o imóvel para seu nome.

Inventário de bens: como fazer?

Este é um guia completo sobre inventário, que cobrirá todos os assuntos. O inventário é um processo complexo que envolve prazos, riscos, custos e tipos diferentes, com regras sobre herdeiros e distribuição da herança.

O cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?

O Oficial não pode interferir na divisão desigual escolhida e em comum acordo, desde que recolhidos com regularidade os impostos devidos.

Inventário em cartório: requisitos

O inventário atualmente pode ser realizado tanto na via judicial, quanto na via extrajudicial. A possibilidade em ocorrer via cartório, extrajudicial, existe desde a Lei 11.441 de 2007. É um procedimento, ao contrário do processo judicial, que reduz as formalidades,...

Não fiz o inventário. E agora?

O inventário tem que ser aberto, isso é, entrar com ação ou procedimento extrajudicial de inventário no prazo de 2 meses. Pela Lei 14.010 de 2020, esse prazo será contado a partir 30 de outubro de 2020, para os falecimentos...

Inventário: um mal desnecessário

O inventário é um procedimento burocrático e caro que pode consumir até 40% do valor patrimonial. Saiba como evitá-lo e proteger seu patrimônio.

Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?

O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.

Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso

Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.

[Modelo] Inicial de inventário judicial

Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.

Como fazer um Inventário Extrajudicial de forma mais rápida e prática possível

SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório...

Nunca pensamos em abrir o Inventário lá de casa… Será que ainda podemos?

O Inventário regulariza os bens deixados pelo morto, em favor dos herdeiros, depois de pagas as dívidas porventura deixadas.

Alvará judicial para transferência de único bem móvel: desnecessidade de inventário

É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.

Inventário Conjunto

Um único inventário para duas pessoas, de forma simultânea. É possível? Sim! Descubra como funciona o inventário conjunto.

Contestação de inventário: quando e como fazer

Você sabe tudo sobre contestação de inventário? Leia aqui e entenda tudo o que você precisa saber! Escritório Referência em Sucessões!

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Inventário quando há testamento

É necessário o inventário quando há testamento? Como saber se o falecido deixou testamento?

Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário

É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.