Horácio Eduardo Gomes Vale
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Advogado
18092/DF
Advogado Público em Brasília (DF).
Publicações de Horácio Eduardo Gomes Vale
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Artigo
Princípio da moralidade administrativa e Princípio da fonte de custeio. Da inconstitucionalidade de concessão de aposentadoria, pensão, proventos e vantagens vitalícias similares nada republicanas a ex-ocupantes de cargos eletivos.
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Artigo
Responsabilidade do sócio retirante por obrigações contraídas pela sociedade empresária quando integrava o quadro societário, inclusive pelas dívidas anteriores à sua admissão.
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Artigo
Princípio de inescusabilidade de desconhecimento da lei - Princípio ignorantia legis non excusat (LINDB, artigo 3º)
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