Transação Extrajudicial e Judicial. Princípio da Segurança Jurídica. Observância e Cumprimento Forçado do Título Executivo.

1. Transação - Conceito. Transação Judicial e Transação Extrajudicial. Homologação. 2. Coisa Julgada e Princípio da Segurança Jurídica. 3. Observância e Cumprimento Forçado do Título Executivo Judicial. Sanções Processuais. Litigância de Má-Fé e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. 4....

Informações Eletrônicas e Prazos Processuais. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança.

1. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança. 2. Prazos Processuais. Importância. 3. Sistemas Processuais Eletrônicos. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões. 6. Bibliografia.  1. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança.Ao conhecer o período denominado de pós-positivismo, a...

Princípio da Simetria no Direito Privado

1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Simetria. 3. Princípio da Simetria no Direito Privado. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões.  6. Bibliografia.   1. Princípios Jurídicos.Consoante o ilustre Procurador do Município de Belo Horizonte/MG e reconhecido doutrinador Bruno Betti: “No âmbito do Direito, os...

Os embargos de divergência e o princípio da igualdade/isonomia entre os jurisdicionados perante a aplicação da lei. A força dos precedentes judiciais.

“Viver é ser e lutar; e é forma mais ou menos digna de ter coragem qualquer maneira de arrastar a vida. Divinizai-a. Não nos humilhamos senão à medida que nos guerreamos: cada vitória que conseguimos, um grau de menos em...

Princípio da Independência das Instâncias

1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa. 2. Princípio da Independência das Instâncias. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia 1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa.A Constituição...

Usucapião de Herança

1. Princípio da Segurança Jurídica. 2. Da Prescrição Aquisitiva (=Usucapião). 3. Condomínio Pro Indiviso. 4. Usucapião de Herança. 5. Usucapião Extrajudicial. 6. Jurisprudência. 7. Conclusões. 8. Bibliografia. 1. Princípio da Segurança Jurídica.A Constituição Federal consagra a segurança jurídica como princípio máximo...

Princípio da moralidade administrativa e Princípio da fonte de custeio. Da inconstitucionalidade de concessão de aposentadoria, pensão, proventos e vantagens vitalícias similares nada republicanas a ex-ocupantes de cargos eletivos.

1. República Federativa do Brasil. Princípio da Moralidade Administrativa. 2. Princípio da Fonte de Custeio e a Concessão Graciosa de Aposentadoria, Pensão, Proventos, Vantagens Vitalícias e Outras Benesses Nada Republicanas a Ex-Ocupantes de Cargos Eletivos. 3. Princípio da Proibição de...

Responsabilidade do sócio retirante por obrigações contraídas pela sociedade empresária quando integrava o quadro societário, inclusive pelas dívidas anteriores à sua admissão.

1. Princípio da Função Social da Empresa.  2. Responsabilidade Passiva dos Sócios Por Obrigações Contraídas pela Sociedade Empresária Quando Integravam o Quadro Societário, Inclusive Pelas Dívidas Anteriores à Sua Admissão. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia.     1. Princípio da Função Social...

Princípio de inescusabilidade de desconhecimento da lei - Princípio ignorantia legis non excusat (LINDB, artigo 3º)

1. Princípio. Conceito. 2. Princípio Ignorantia Legis Non Excusat. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia.  1. Princípio. Conceito. O direito brasileiro é formado por normas jurídicas, consistentes em regras e princípios jurídicos. Pietro Perlingieri, em lição plenamente aplicável ao que se acaba...

Princípio da imprescritibilidade de bens imóveis de empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos

1. Prescrição Aquisitiva (=usucapião). 2. Afetação de bens ao serviço público. 3. Princípio da Imprescritibilidade de Bens Imóveis de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos. 4. A Súmula 340/STF. 5. A Súmula 619/STJ. 6. Jurisprudência....

Deduzido e dedutível: limites da coisa julgada

Como a eficácia preclusiva da coisa julgada defende a segurança jurídica e veda rediscussões sob o princípio do deduzido e do dedutível?

Penhora de salário: STJ consolida exceções razoáveis

A penhora de salários pode ser autorizada, desde que preserve o mínimo existencial do devedor. Em quais hipóteses o STJ admite essa flexibilização da impenhorabilidade?

Herança no exterior: quando a lei brasileira não alcança

Nem tudo pode ser inventariado no Brasil. Saiba quando vale a lei estrangeira e quando a Justiça brasileira perde a competência em inventários.

Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da solidariedade familiar e direito real de habitação.

"A morte me puxa a orelha.“Vive”, diz ela, “estou chegando”.Virgílio“Evitai de vos observar ao microscópio.Bons olhos, sem vidros, voltados para o que vos cerca é quanto basta."Joaquim Nabuco“O próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na...

Princípio par condictio creditorum

O princípio da igualdade constitucional é aplicável ao direito de empresa, admitindo-se tratamento diferenciado entre subclasses de credores na recuperação judicial.

Princípio de adimplir-se o que prometeu: princípio “pacta sunt servanda”

Sumário : 1. Obrigação. Conceito. 2. Princípio de Adimplir-se o Que Prometeu – Princípio Pacta Sunt Servanda. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. 1. Obrigação. Conceito. O conceito jurídico de obrigação foi magistralmente ofertada pelo tirocínio de Washington de Barros...

Princípio da proteção integral do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor). Responsabilidade patrimonial dos gestores, administradores, sócios, dirigentes e/ou diretores (inclusive retirantes). Horácio Eduardo Gomes Vale

“Onde a força malogra, a astúcia triunfa. O essencial é ter olhos e ouvidos em alerta.”Maurice Leblanc“Da avareza nascem a traição, a fraude, a falácia, o perjúrio, a inquietação, as violências e a dureza de coração".São Gregório, o Grande“Me enxergue...

Elaboração testamentária, princípio da soberania da vontade do testador e princípio do melhor aproveitamento possível da vontade. Princípio voluntas spectanda.

Elaboração Testamentária,Princípio da Soberania da Vontade do Testador ePrincípio do Melhor Aproveitamento Possível da Vontade.Princípio Voluntas Spectanda.Horácio Eduardo Gomes Vale  1. Interpretação dos Negócios Jurídicos. 2. Testamento. 3. Princípio da Soberania da Vontade do Testador. 4. Princípio do Melhor Aproveitamento Possível...

Princípio da vinculação da oferta no Direito do Consumidor

Sumário: 1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Vinculação da Oferta no Direito do Consumidor. 3. Do Denominado “Erro Grosseiro” que Excepciona a Vinculação. 4. Medidas Judiciais. 5. Jurisprudência. 6. Conclusões. 7. Bibliografia.1. Princípios JurídicosOs princípios jurídicos são importantíssimos para a...

Cofre do banco: responsabilidade por bens subtraídos

Nos contratos de aluguel de cofre, não é abusiva a cláusula que impõe limite aos valores e objetos que podem ser armazenados, sobre os quais incidirá a obrigação de segurança e proteção.