Publicações de Horácio
Princípio da Laicidade Estatal
"A arte é um dos meios que une os homens".Leon Tolstói (1828-1910) “Vós, que sofreis, porque amais, amai ainda mais.Morrer de amor é viver dele”.Victor Hugo (1802-1885) “Quem sonha de dia tem consciência de muitas coisasque escapam a quem sonha só de...
Princípio da Exceção de Inseguridade ou Princípio da Exceção de Insolvência
"Um livro deve ser um machado para o mar congelado que há dentro de nós”.Franz Kafka (1883-1924) “Sofrer e chorar significa viver.”Fiódor Dostoiévski (1821-1881) “Temam menos a morte e mais a vida insuficiente.”Bertolt Brecht (1898-1956) 1. Exceção. Conceito. 2. Princípio da Exceção de...
Princípio da Monogamia e Princípio da Fidelidade Conjugal
“Quando o direito hesita, a literatura esclarece”.Pontes de Miranda (1892-1979) “A cultura é uma arma gentil, mas fulminante”.Tobias Barreto (1839-1889) “Quem és tu, pobre viventeQue passas triste, sozinho,Trazendo os raios da estrelaE as asas do passarinho?”Fagundes Varela (1841-1875) 1. Princípios Jurídicos. 2. Relacionamento...
Princípio da Imprescritibilidade do Nulo. Desconstituição do Negócio Jurídico Imobiliário.
"Achou pequeno o cérebro que o tinha:Suas ideias não cabiam nele;Seu corpo é que lutou contra sua alma,E nessa luta foi vencido aquele.”Junqueira Freire (1832-1855) “Quando Ismália enlouqueceu,Pôs-se na torre a sonhar...Viu uma lua no céu,Viu outra lua no mar.”Alphonsus de...
Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
"É urgente o amor.É urgente um barco no mar.É urgente destruir certas palavras,Ódio, solidão e crueldade,Alguns lamentos,Muitas espadas.”Eugénio de Andrade (1923-2005) “A realidade deve ter prioridade sobre as relações públicas,pois a natureza não pode ser enganada.”Richard Feynman (1918-1988) “O primeiro gole do...
Princípio da Atipicidade dos Meios de Prova
"Poderás degenerar nas formas inferiores, que são brutas; poderás, segundo a tua vontade, regenerar-te nas formas superiores, que são divinas." Pico della Mirandola[1] "Não te fizemos nem celeste, nem terreno, nem mortal, nem imortal, para que, como livre e soberano artífice...
Princípio da Irretratabilidade da Arrematação
"A ciência avança de funeral em funeral".Max Planck (1858–1947) “O acaso tem um papel fundamental no Universo”.Werner Heisenberg (1901-1976) “Você conhece o negócio e eu conheço a química”.Breaking Bad 1. Processo de Execução Forçada. 2. Da Natureza Jurídica da Arrematação Judicial. 3. Conceito...
Princípio da Continuidade Registral Imobiliária
“Diz-se que a luz solar é o melhor dos desinfetantes; a luz elétrica, o policial mais eficiente.” Louis Brandeis (1856 -1941) “A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” Oliver Wendell Holmes (1809-1894) “Quando os homens...
Empréstimos Consignados e Financiamentos Bancários. Revogação da Autorização de Descontos Automáticos Pelo Consumidor.
“Nunca conheci quem tivesse levado porrada. Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo".Fernando Pessoa (1888-1935) “Sinto que hoje novamente embarco Para as grandes aventuras, Passam no ar palavras obscuras E o meu desejo canta --- por isso marco Nos meus sentidos a imagem desta...
Embargos declaratórios opostos para alinhamento a entendimento vinculante ou opostos contra ratio decidendi de súmula ou precedente qualificado e a aplicação de sanções processuais ao embargante .
“Homem, até o barro tem poesia!Olha as coisas com humildade.”Fernando Namora (1919-1989) “E vão, e vem, se cruzandoEntre mil ternas lembranças,E minha alma vai passandoPor sucessivas mudanças”Dutra e Melo (1823-1846) 1. Finalidade Social e Jurídica do Processo Judicial. 2. Súmulas e Precedentes...
Transação Extrajudicial e Judicial. Princípio da Segurança Jurídica. Observância e Cumprimento Forçado do Título Executivo.
1. Transação - Conceito. Transação Judicial e Transação Extrajudicial. Homologação. 2. Coisa Julgada e Princípio da Segurança Jurídica. 3. Observância e Cumprimento Forçado do Título Executivo Judicial. Sanções Processuais. Litigância de Má-Fé e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. 4....
Informações Eletrônicas e Prazos Processuais. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança.
1. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança. 2. Prazos Processuais. Importância. 3. Sistemas Processuais Eletrônicos. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. Princípio da Boa-Fé Processual. Princípio da Proteção da Confiança.Ao conhecer o período denominado de pós-positivismo, a...
Princípio da Simetria no Direito Privado
1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Simetria. 3. Princípio da Simetria no Direito Privado. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. Princípios Jurídicos.Consoante o ilustre Procurador do Município de Belo Horizonte/MG e reconhecido doutrinador Bruno Betti: “No âmbito do Direito, os...
Os embargos de divergência e o princípio da igualdade/isonomia entre os jurisdicionados perante a aplicação da lei. A força dos precedentes judiciais.
“Viver é ser e lutar; e é forma mais ou menos digna de ter coragem qualquer maneira de arrastar a vida. Divinizai-a. Não nos humilhamos senão à medida que nos guerreamos: cada vitória que conseguimos, um grau de menos em...
Princípio da Independência das Instâncias
1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa. 2. Princípio da Independência das Instâncias. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia 1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa.A Constituição...
Usucapião de Herança
1. Princípio da Segurança Jurídica. 2. Da Prescrição Aquisitiva (=Usucapião). 3. Condomínio Pro Indiviso. 4. Usucapião de Herança. 5. Usucapião Extrajudicial. 6. Jurisprudência. 7. Conclusões. 8. Bibliografia. 1. Princípio da Segurança Jurídica.A Constituição Federal consagra a segurança jurídica como princípio máximo...
Princípio da moralidade administrativa e Princípio da fonte de custeio. Da inconstitucionalidade de concessão de aposentadoria, pensão, proventos e vantagens vitalícias similares nada republicanas a ex-ocupantes de cargos eletivos.
1. República Federativa do Brasil. Princípio da Moralidade Administrativa. 2. Princípio da Fonte de Custeio e a Concessão Graciosa de Aposentadoria, Pensão, Proventos, Vantagens Vitalícias e Outras Benesses Nada Republicanas a Ex-Ocupantes de Cargos Eletivos. 3. Princípio da Proibição de...
Responsabilidade do sócio retirante por obrigações contraídas pela sociedade empresária quando integrava o quadro societário, inclusive pelas dívidas anteriores à sua admissão.
1. Princípio da Função Social da Empresa. 2. Responsabilidade Passiva dos Sócios Por Obrigações Contraídas pela Sociedade Empresária Quando Integravam o Quadro Societário, Inclusive Pelas Dívidas Anteriores à Sua Admissão. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. 1. Princípio da Função Social...
Princípio de inescusabilidade de desconhecimento da lei - Princípio ignorantia legis non excusat (LINDB, artigo 3º)
1. Princípio. Conceito. 2. Princípio Ignorantia Legis Non Excusat. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. 1. Princípio. Conceito. O direito brasileiro é formado por normas jurídicas, consistentes em regras e princípios jurídicos. Pietro Perlingieri, em lição plenamente aplicável ao que se acaba...