Inquilino:
(Endereço do inquilino)
(dia) de (mês) de (ano)
REF: NOTIFICAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA DO IMÓVEL SITO À (ENDEREÇO DO IMÓVEL)
CONSIDERANDO que o imóvel sito à (endereço do imóvel) encontra-se locado, sendo partes (nome do locatário), como locatário e (nome do locador), como locador.
CONSIDERANDO que o imóvel objeto da locação supramencionada está sendo disponibilizado à venda.
CONSIDERANDO que conforme estipula o art. 27 da Lei do Inquilinato (lei 8245/91) o(a) Senhor(a) possui DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA DO IMÓVEL SITO À (ENDEREÇO DO IMÓVEL).
Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.
Fica o(a) Senhor(a) (NOME DO INQUILINO) ciente(s) da presente notificação, pelos motivos acima aduzidos, bem como, das condições abaixo descritas:
CONDIÇÕES DO NEGÓCIO: (neste campo deve ser exposto de forma minuciosa eventuais condições especiais do negócio.)
VALOR DO IMÓVEL: O valor venal do presente imóvel é no importe de R$xxxxxxxxx (valor por extenso).
FORMA DE PAGAMENTO: O imóvel objeto da presente notificação será vendido preferencialmente à vista, no entanto, aceita-se também financiamento bancário. ( neste campo deve ser exposto de forma clara quais formas de pagamento aceitas, por exemplo, à vista, financiado, caso mais de uma forma de pagamento for aceita, colocar todas elas)
EXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS: O imóvel objeto da presente notificação encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais. O imóvel objeto da presente notificação encontra-se alienado fiduciariamente. (neste campo deve ser exposto se o imóvel possui alienação fiduciária, hipoteca, penhora ,,,)
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL: A documentação pertinente ao presente imóvel se encontra com o Locador e pode ser examinado nos seguintes dias e horários: (dia, hora).
Esclarecidas as condições do negócio, fica o(a) Senhor(a) ciente de que possui o prazo de até 30 (trinta) dias para manifestar o interesse na compra. Ultrapassado o prazo retromencionado o imóvel poderá ser vendido a terceiros, nos mesmos termos ao(à) Senhor(a) oferecido.
Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
(assinatura do Locdor)
NOME DO LOCADOR
CPFxxxxxxxxxxxxxxxx
Campo de recebimento:
Recebido por:(assinatura do locatário)
Data do recebimento: xx/xx/xxxx
CPF:
