Requerimento administrativo da renegociação de todos os empréstimos, com base na Lei nº 7.239/2023 (sem advogado)

A Lei nº 7.239/2023 (Projeto de Lei nº 2.886/2022) regulamentou o mínimo existencial no Distrito Federal, tendo sido estabelecido que os empréstimos concedidos por instituições financeiras devem respeitar o limite de 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida (salário bruto...

[Modelo] Exceção de pré-executividade em ação de execução fiscal

O executado opõe exceção de pré-executividade contra a ação de execução fiscal, com base no direito de petição aos Poderes Públicos previsto na Constituição Federal.

Modelos de reclamações trabalhistas e seus diferentes ritos e pedidos especiais

Modelos de reclamações trabalhistas Prof. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2)  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MARETÍSSIMA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO...

Elaboração de quesitos em perícia grafotécnica

Muito se pergunta como elaborar quesitos de forma prática. Seguem, abaixo, 19 quesitos elaborados num caso que se refere à suposta falsificação da assinatura em um atestado médico, supostamente falso. O assistente poderá adaptar os quesitos ao caso concreto.

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, alegando que o requerente foi compelido a produzir provas contra si mesmo, violando o princípio da não autoincriminação.

Cautelar de Guarda de Menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), separado judicialmente, residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ....,...., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme...

Adjudicação Compulsória de imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,...

Adjudicação Compulsória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA .... ..................................................., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ............. e CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...........,), por seu procurador judicial ...., adiante assinado, com...

Ação de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... AÇÃO DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO AUTUADA SOB O Nº .... ..................................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... ................... assistida...

Anulação de negócio de compra e venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA.................................................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu bastante procurador...

Ação civil coletiva de indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/...., órgão da administração pública direta do Estado, pertence à SECRETARIA DE...

Divórcio consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº...

Exceção de incompetência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .............................................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde...

Ação de execução de prestação alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ....,...

Ação de guarda e responsabilidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem,...

Ação de indenização por ato ilícito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na comarca de ..., na Rua .... nº ...., por si e assistindo seus...

Ação de reparação de danos - rito sumário

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA .... VARA JUDICIÁRIA DO .... ................................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com escritório...

Adoção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG sob o nº .... e .... respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº .... e...

Alienação judicial de coisa comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE... ......................................... (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., por seu bastante procurador, o advogado infra-assinado (doc. ....), Dr. ...., inscrito na OAB/.... nº ...., com...

Contestação alienação judicial de coisa comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... .............................. e ........................ (qualificações), casados entre si, ele inscrito no CPF/MF sob nº ...., ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., ambos residentes e domiciliados em ....,...