02/06/2020 17:35 0
Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.
01/06/2020 22:16 0
Se for determinada a manifestação da parte ou advogado sobre a intenção, ou designação de audiência por video, durante o período da pandemia, o advogado não está obrigado a aceitar a sua realização.
01/06/2020 03:33 0
Ação de Alimentos com Provisórios - Amparado no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando
01/06/2020 02:19 0
Trata-se de HC impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva, por mera presunção de risco de fuga à instrução criminal não autoriza a prisão preventiva..
30/05/2020 02:38 0
Demanda relacionada TOI Termo de Ocorrência de Inspeção (Refaturamento e multa por suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica)
30/05/2020 01:53 0
Contestação no Juizado Especial Cível - com preliminares de I - incompetência territorial II - ilegitimidade ativa III - complexidade da matéria por necessidade de prova pericial.
29/05/2020 13:59 0
Contrato de consorcio de dinheiro entre amigos
28/05/2020 03:15 0
Modelo de Agravo no caso de Indeferimento da Gratuidade de Justiça
25/05/2020 19:06 0
Ao sofrer constrangimento ilegal, efetivado, para afastá-lo pedirá alvará de soltura (habeas corpus liberatório), ou se achar em iminente ameaça à liberdade de locomoção podendo sofrer, para se resguardar pedirá salvo conduto (habeas corpus preventivo).
25/05/2020 18:55 0
Recurso é, nos ensinamentos de Lucas Naif Caluri, que dispõe: “ Podemos identificar recurso como sendo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir.” (CALURI, 2016, p. 22).
25/05/2020 18:31 0
A sentença penal, diferentemente da civil (exceto do inadimplemento da obrigação de pagar alimentos), lida com a liberdade de ir e vir do indivíduo, seus impactos são diretamente vistos na liberdade do réu.
25/05/2020 18:30 0
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS C/C DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
25/05/2020 18:17 0
Em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (art. 403 do CPP). Profere-se a sentença, e o réu é condenado/ absolvido. O juiz permite que as partes ofereçam as alegações finais por escrito (5dd).
25/05/2020 18:10 0
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS & ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE
25/05/2020 17:57 0
Contestação
25/05/2020 17:50 0
Deve-se atentar ao disposto no art. 397 do CPP, que dá ensejo à absolvição sumária do acusado, acolhida a respectiva alegação. Devem ser agitadas causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, bem como a atipicidade da conduta, se couber.
25/05/2020 17:26 0
Atua contra o autor do crime; o seu cliente é a vítima. Exige a correta tipificação do delito e diversos pedidos devem ser feitos (citação do querelado; audiência de conciliação; intimação do rol de testemunhas; e em alguns casos, indenização etc.)
25/05/2020 16:29 0
A tese de defesa está restrita à ausência de requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 312). Deve-se, apenas, demonstrar que não há risco à ordem pública, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
25/05/2020 16:13 0
Uma única tese a ser sustentada na peça: a prisão em flagrante é ilegal. Não se fala em mais nada além da ilegalidade da prisão, não presentes as hipóteses narradas no art. 302, CPP.
25/05/2020 12:11 0
Modelo de petição.
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