RELAXAMENTO DE PPRISAO EM FLAGRANTE
15/05/2019 15:48 0
O requerente foi preso em flagrante no dia 10/03/2013, por ter incorrido no crime de transito art. 306 do CTB c/c art. 2°, inc. II do decreto 6.488/2008.
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![ANDERSON SIQUEIRA ARRAIS]( "ANDERSON SIQUEIRA ARRAIS")
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[MODELO] Ação declaratória de inexigibilidade de tributos - TUST e TUSD
15/05/2019 08:45 0
![Farenzena Advocacia]( "Farenzena Advocacia")
EMENTA: TRIBUTÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO (TUST) E TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD). INCIDÊNCIA DO ICMS INDEVIDA.
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Apelação
15/05/2019 07:06 0
![Diego Jardim Machado]( "Diego Jardim Machado")
Em face da sentença proferida por esse juízo, de Fls..., no processo nº..., contra O Município X, pessoa jurídica de direito público interno …, com sede no endereço..., endereço eletrônico...
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Petição - Cumprimento de Sentença
13/05/2019 15:36 0
![Jonathan Mark Santos Lima]( "Jonathan Mark Santos Lima")
Cumprimento de sentença é o procedimento utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença.
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Modelo de Pedido de Progressão de Regime Fechado para o Semiaberto.
08/05/2019 17:50 0
![alex pavani]( "alex pavani")
A Lei de Execução Penal prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, fechado para semiaberto, até chegar no regime aberto, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.
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Modelo de Petição
07/05/2019 21:11 0
![JOEDSON MARQUES VASCONCELOS]( "JOEDSON MARQUES VASCONCELOS")
Três modelos de petição para os casos previstos no art. 94, lei 11.101/2005.
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Modelo de Pedido de saída Temporária.
07/05/2019 18:26 0
![alex pavani]( "alex pavani")
A saída temporária é concedida pelo juiz da vara das execuções, esta saída temporária é concedida de forma individual, com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal .
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Modelo de Pedido de Remição de Pena por estudo e trabalho.
07/05/2019 17:38 0
![alex pavani]( "alex pavani")
Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP), e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
07/05/2019 15:52 1
![Francielle Marques]( "Francielle Marques")
Modelo de ação judicial
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GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA
04/05/2019 15:48 0
GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA
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AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
02/05/2019 21:09 0
![Rodrigo Pereira Costa Saraiva]( "Rodrigo Pereira Costa Saraiva")
Cobrança de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.
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Modelo de apelação em juizados especial criminal:crime de injúria e calúnia
02/05/2019 11:58 0
Recurso do Réu contra decisão condenatória em juizados especial criminal, crimes de injuria e calúnia. Tese, ausência de provas.
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Modelo de Petição de ADO
01/05/2019 19:42 0
![Larissa Alves]( "Larissa Alves")
Segue um modelo de petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADO
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[Modelo] Recurso de multa de Trânsito Falta de notificação do infrator.
30/04/2019 14:22 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Os argumentos encontra-se sumulado no C. Superior Tribunal de Justiça que para a aplicação da multa de trânsito é necessária a dupla notificação: a notificação prévia de atuação e, posteriormente, a notificação de penalidade. Súmula 312 do STJ.
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O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.
17/04/2019 16:45 0
![Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota")
O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.
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Modelo de petição de divórcio consensual
15/04/2019 13:42 0
![Romenya Marciel de Sousa Lima]( "Romenya Marciel de Sousa Lima")
DIVÓRCIO CONSENSUAL.
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Petição de divórcio litigioso
15/04/2019 13:35 0
![Romenya Marciel de Sousa Lima]( "Romenya Marciel de Sousa Lima")
Divórcio Litigioso c/c alimentos.
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SENTENÇA
15/04/2019 13:05 0
![Romenya Marciel de Sousa Lima]( "Romenya Marciel de Sousa Lima")
Ação Ordinária, extinção da ação sem resolução do mérito, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.
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Modelo de petição de usucapião ordinário
08/04/2019 15:41 0
![Filipe Borges de Almeida]( "Filipe Borges de Almeida")
As ações que envolvem direito real são frequentemente utilizadas por advogados no dia a dia da profissão. Elaborar uma boa peça é de extrema importância, tendo em vista a quantidade de dados que devem estar expressos na petição inicial.
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR
07/04/2019 20:27 0
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR
