16/10/2018 09:34 0
Somente o Poder Judiciário pode decretar a quebra do sigilo bancário, ressalvada a competência das Comissões Parlamentares de Inquérito-CPIs (art. 58, § 3°, CF/88) e do Fisco (federal, distrital, estadual e municipal).
16/10/2018 09:31 0
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da lei n. 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa.
16/10/2018 09:28 0
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da lei n. 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa.
16/10/2018 09:25 0
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da lei n. 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa.
16/10/2018 08:28 0
Há orientação no sentido de que o art. 134, Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), merece ser flexibilizado.
13/10/2018 19:14 0
Saiba como proceder para receber expurgos inflacionários do FGTS.
13/10/2018 12:57 0
O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da lei n. 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa.
02/10/2018 14:33 0
Em nota técnica, elucida-se a questão nodal da acumulação de dois cargos públicos por professores especialistas, licenciados em cursos de graduação em pedagogia no Brasil.
14/09/2018 15:12 0
Boa tarde senhores(a), o tradutor juramentado não quer traduzir a procuração por não haver numero do livro de registro da Espanha, minha irmã disse que lá nao registram em livros, é digital, alguem pode me ajudar?
08/09/2018 11:10 0
Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
27/08/2018 15:00 0
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
17/08/2018 16:44 0
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei municipal a qual estipulou minoração do teto máximo de RPV, após o prazo de 180 dias da edição da Emenda Constitucional nº 62/2009.
03/08/2018 16:05 0
Minuta para Assessorar Parlamentares em Tribuna durante a Sessão Plenária em Sinop - MT
19/07/2018 15:53 0
Entenda o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais consagrado pelo CDC e seus efeitos.
19/07/2018 00:31 0
Não é novidade que o Brasil está atrasado em relação as políticas de controle da qualidade do serviço Público em relação aos usuários.
19/07/2018 00:08 0
O Professor e Jurista Italiano Luigi Ferrajoli, escreveu uma grande obra contemporânea, o qual terminei a leitura recentemente pela terceira vez, chamada: "Direito e Razão".
16/07/2018 11:10 0
Ao analisar o art. 462 da CLT, verifica-se que ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatim
13/07/2018 18:50 0
27 anos 120 dias de contribuiçao
12/07/2018 13:57 0
Falsificação
09/07/2018 08:48 1
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