08/02/2021 19:10 0
A presença dos pais ou responsáveis se faz necessária após o ingresso do menor na repartição policial, no momento da formalização de sua apreensão, que é de competência da Polícia Judiciária.
08/02/2021 18:46 0
A guarda externa dos presídios é de competência dos agentes penitenciários, e por uma questão de cautela, quis o legislador manter uma competência residual desta atividade à Polícia Militar.
08/02/2021 18:27 0
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS LEI 8.666/93. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ART. 35 DA LEI Nº 3.365/41. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART. 10 DA LEI 3.365/41. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ART. 37 DA CF.
18/01/2021 19:19 0
O tema é sobre excesso de prazo na tramitação processo penal enquanto o (a) acusado (a) estiver encarcerado (a). É assunto bastante controverso, pois sua aplicação depende de análise casuística em virtude da gravidade penal sobre o (a) acusado (a)....
15/01/2021 17:48 0
Esgotando o prazo de prisão temporária, sem sua renovação ou conversão em prisão preventiva, a liberdade é medida que se impõe.
13/01/2021 18:54 0
O trabalho in casu trata-se de um Parecer Jurídico que versa sobre a relação da Arbitragem com o princípio constitucional de Inafastabilidade da jurisdição.
10/01/2021 20:43 0
Tese Defensiva em Crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo inapta à Efetuar Disparos.
10/01/2021 20:38 0
Vedado Juízo de Execução Penal Substituir pena Restritiva de Direitos.
10/01/2021 12:00 0
Breve apontamento sobre o incidente de descondideração da personalidad jurídica.
07/01/2021 18:40 0
Materialidade pode ser comprovada por outros meios lícitos de provas.
07/01/2021 18:38 0
Foro competente para processar e julgar crime de tráfico de drogas quando se tratar de remessa postal interestadual.
07/01/2021 18:33 0
Importância de entrevista entre advogado o acusado bem com abuso de autoridade em caso de seu descumprimento.
07/01/2021 18:30 0
Preenchimento previsto na lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas- para tipicidade penal.
07/01/2021 00:22 0
A fluidez do Direito ante os efeitos indesejáveis, incalculáveis e nefastos da pandemia mundial advinda de virus, um ser invisível, silencioso, porém exorbitantemente letal.
06/01/2021 23:43 0
Traslucidez e transcendência de temas sobre requisitos para a habilitação e para a qualificação técnica em pregões
03/01/2021 22:58 0
Fato Social
03/01/2021 22:17 0
Ianni, sociedade, mundo moderno
03/01/2021 22:14 0
Visão de Durkheim
18/12/2020 11:07 0
Palavras-Chave: Desaparecimentos. Crimes. Teoria Ecológica da Criminalidade.
04/12/2020 22:37 0
O presente parecer tem como intuito dissertar a cercar da influência exercida pela mídia dentro do ordenamento jurídico, em especifico no processo penal, no Tribunal do Júri, onde deve ser analisado os direitos e garantias assegurados na Constituição.
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