Pareceres - Página 2 - Jus.com.br

Competência das Ações Previdenciárias

08/07/2019 20:18Everson Alexandre de Assumpção 0

Nem sempre o benefício previdenciário B91 (acidentário) é de competência da Justiça do Estado

A possibilidade de penhora do salário por dívida não alimentar

04/07/2019 10:44Raphael Danille Correia 0

O texto visa, de forma sucinta, elucidar a guinada de interpretação legislativa que vem, aos poucos, consolidando a possibilidade de penhora salarial por débito não alimentar, à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Como a exclusão do ICMS da base da PIS/COFINS pode beneficiar a minha empresa?

04/07/2019 10:35Raphael Danille Correia 0

Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706, o STF consolidou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo da PIS e da COFINS. O texto visa esclarecer resumidamente os pontos essenciais da decisão e apontar, de forma clara, seus benefícios.

EXCLUSÃO DE VALORES DE ICMS DA BASE DE CALCULO DA PIS E COFINS

29/06/2019 22:18CARNEIRO NETO ADVOGADOS 0

O presente tema versa sobre a exclusão de valores decorrentes de ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB onde foi constituída pela Medida Provisória n. 540/11.

Fiança pra quê?

25/06/2019 11:04Lucas Abbade 0

É uma vinculação “punitiva” pecuniária desnecessária.

TRANSPORTE NA CAPITAL, UM DIREITO FUNDAMENTAL

24/06/2019 21:46Cassio Mussawer Montenegro 0

O PRESENTE PROJETO SE FUNDA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO PAULO QUE PREVE A INICIATIVA POPULAR NA CRIAÇÃO DE LEIS. SEUS DISPOSITIVOS FORAM DIRECIONADOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E SÓ A METRÓPOLE SERVE.

Tutela provisória

23/06/2019 14:18Lucas Abbade 0

Art. 3º. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

- PARECER JURIDICO TRIBUTARIO – UTILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JURICIDA DE PRECATORIOS - CREDITOS - ATIVOS FINANCEIROS PROPRIOS E DE TERCEIROS PARA LIQUIDAÇÃO DE TRIBUTOS - - ESCRITURA PUBLICA – BOLETINS – CARTAS – PRECATORIOS -

22/06/2019 23:14CARNEIRO NETO ADVOGADOS 0

A compensação de créditos tributários e de ativos financeiros inclusive de terceiros constitui instrumentos legais pontual para ser objeto de liquidação de débito do contribuinte, principalmente, pessoa jurídica, para extinguir débitos tributários.

Reequilíbrio econômico do contrato por variação ascendente do dólar

22/06/2019 23:00Alexandre Rocha Pintal 0

Pedido de reequibíbrio econômico de contrato - art. 65, "d" da Lei 8.666/93 e Resolução n.º 01 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos incorporando variação ascendente da inflação e dólar - deferimento parcial com ressalvas.

Livramento revogado mas contado

22/06/2019 18:45Lucas Abbade 0

Nas infrações mais brandas dever-se-iam computar o período de prova.

Detração analógica a crédito

21/06/2019 18:31Lucas Abbade 0

sanções penais semelhantes, se compensam; objetivas, se saldam.

Parecer da Justificativa da Contratação Direta

19/06/2019 17:07Maiane Rodrigues Corrêa Lobão 0

Parecer de contratação direta por dispensa de licitação.

Transtorno não é sinônimo de perigoso

18/06/2019 20:48Lucas Abbade 0

A anomalia ambígua dicotômica que é a periculosidade incita no ordenamento jurídico não comporta exceção para ineficácia plena.

Vale a pena comprar um imóvel no leilão?

17/06/2019 11:04Danubia Santos 0

A compra de imóveis retomados embora vantajosa do ponto de vista econômico, não é para amadores. É preciso estar disposto a encarar alguns riscos e adotar uma série de cuidados para que a compra seja bem-sucedida e os lucros não se convertam em prejuízos.

A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?

16/06/2019 21:35Bruno Henrique Vaz Carvalho 0

agências de turismo e operadoras de viagens podem ser responsabilizadas solidariamente pelo cancelamento dos voos oriundos do fechamento da Avianca. Tudo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Remição ao aberto também!

15/06/2019 11:51Lucas Abbade 0

"O trabalho dignifica o homem".

A (IN)Competência do Juiz da Falência em julgar a Ação da Usucapião.

14/06/2019 15:13Caio Ferraz Azevedo 0

a força atrativa do Juízo da Falência não é absoluta, compreendendo algumas exceções. E, no caso da Usucapião, tem-se que a regra de competência é de natureza absoluta, porquanto funcional, estabelecendo-se no foro da situação da coisa (“forum rei sitae”)

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