ORIENTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO: PRÁTICA PENAL

O estágio é uma das partes mais importantes da vida de um profissional é o primeiro passo em busca de uma carreira sólida e de sucesso, outrossim é bem trivial os diversos obstáculos que um estagiário tem, principalmente no início...

''Furada'' da Polícia...

Órgãos de Segurança Pública...

Do Acidente de Trabalho com Resultado Morte

Os direitos dos herdeiros: Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necessário um claro esclarecimento do...

É preciso fazer o inventário?

A Obrigatoriedade da disponibilização de Mediador Escolar para Alunos com Transtorno do Espectro Autista

MEDIAÇÃO ESCOLAR Em que pese o estatuto da criança e do adolescente ter sido aprovado em 1990, Lei 8.069/90), algumas escolas ainda afirmam que não possuem condições para receber nossos anjos, mas o que eles não sabem é que esta...

Analisando Acusação por Tráfico Sem Apreensão de Entorpecente Para Fins Defensivos.

Por Silvio Ricardo M. Q. Freire Advogado.  O caput do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas, contém vários verbos para critério material do tipo penal, quais são: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à...

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUINICIPAL DA SERRA - ES.

Importante levar em consideração que a emissão de parecer jurídico de eventual projeto de Lei apresentado pelos vereadores para CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA de qualquer instituição sem fins lucrativos, passa, necessariamente, por uma analise documental, assim buscando esclarecer eventuais dúvidas decidi,...

ACEITAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DENTRO DO TEA

Final do ano de 2021, momento em que, em meio às festas, os pais, dentre muitos pensamentos, começam a ter insights sobre manter ou não a criança/adolescente na mesma escola e como informar a necessidade de mediação escolar indicada em...

PONTOS cruciais SOBRE FLAGRANTE DELITO – PROCESSO PENAL.

[DECISÃO] Cassação de mandato de conselheiro tutelar

Decisão de mérito proferida em ação civil pública para determinar o imediato afastamento do cargo de conselheira tutelar da ré.

DO ALUGUEL E VENDA DE ABRIGO PARA VEÍCULOS (VAGA DE GARAGEM)

Por Denise Nunes*, advogada. Ao consultar o Código Civil, será possível verificar que o legislador denominou a garagem como abrigo para veículos, conforme previsto no art. 1.331, parágrafo primeiro. Vejamos o seu teor: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes...

Contratação de estagiários pela Câmara Municipal e a LC 173/2020

Nas limitações com gasto de pessoal fixadas pelo Programa federativo de enfrentamento ao covid-19, como fica a contratação pública de estagiários?

Um olhar sobre: A Teoria Pura do Direito.

Modelo de Parecer: da obrigatoriedade do fornecimento de laudo/prontuário médico a paciente

Trata-se de consulta formulada por servidora pública, com o fim de requerer laudo médico neurológico, ou cópia de prontuário médico, que ateste a moléstia de sua genitora, bem como a necessidade de cuidados permanentes por parte dela.

É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?

SERVIÇOS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

MATERIAL DIDÁTICO EXPLICATIVO SOBRE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia

Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?

PARECER

Trabalho apresentado como atividade final do curso de Compliance da FGV. Trata-se de caso prático que aborda a importância do Compliance para as empresas, bem como os princípios de boa governança e as obrigações do auditor interno e da alta direção.

Genocídio

Conceitos do crime de Genocídio.

Servidão Ambiental

Notas sobre a Servidão Ambiental