08/05/2018 11:27 0
Trata-se o parecer acerca da validade jurídica da Lei nº..../03, que “Institui o Conselho Municipal de Cultura da Cidade como Órgão de deliberação coletiva, encarregado de formular a política municipal de cultura", face a Lei nº.../16.
08/05/2018 11:08 0
Modelo de parecer sobre situação que envolve um evento privado patrocinado com recurso público e que, ainda assim, conta com a cobrança de ingressos.
28/04/2018 16:11 0
É sabido que nos casos de improbidade administrativa não se admite a utilização de acordos, de acordo com previsão legal expressa, mas, em tempos atuais, tal dispositivo merece revisão.
26/04/2018 11:39 3
Há muita dificuldade para o egresso conseguir emprego devido a suspensão dos direitos civis e políticos até o término da sentença.
24/04/2018 16:43 0
A cobrança da contribuição sindical passou a ser facultativa desde Novembro de 2018 com a vigência da Lei 13456/17, a chamada reforma trabalhista. Ou seja, seria necessária a autorização expressa e individual de cada trabalhador para que o valor fosse des
18/04/2018 13:08 0
A Atividade Policial não é Jurídica e sim atividade Administrativa inerente a toda a Administração Publica
30/03/2018 16:47 0
Informativo Am Prev
25/03/2018 21:16 0
Trata-se de consulta formulada ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno pelo Setor de Recursos Humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.
25/03/2018 21:07 0
Dispõe sobre o procedimento para pagamento de bens e serviços adquiridos mediante adesão à Ata de Registro de Preço sem dotação orçamentária, suficiente para formalização de contrato por todo o período de sua vigência.
23/03/2018 14:00 0
Pergunta corriqueira no dia a dia condominial, mas que gera muitas dúvidas entre condôminos, adimplentes e inadimplentes e tira o sono de síndicos e gestores condominiais.
13/03/2018 10:54 0
Trata-se do direito que o consumidor tem de rescindir o contrato e de receber o que foi pago em contrato de compra de imóvel.
25/02/2018 16:02 0
Opinião sobre o Trabalho no Brasil contemporâneo, estaremos realmente em um momento de crise? E se sim, o que ela é de fato? Há um culpado? Se sim, quem ou que é ele?
02/02/2018 11:34 0
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
31/01/2018 10:27 0
Sociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.
27/01/2018 14:42 0
Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.
19/01/2018 21:49 0
É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.
13/01/2018 19:53 0
Análise jurídica sobre a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária.
12/01/2018 21:48 1
Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”
12/01/2018 19:17 0
Temos um bar onde o mesmo não é legalizado, a prefeira de Jundiaí veio e multou, e não conseguimos regulalizar por ser area de manancial, tem algo que pode ser feito ?
12/01/2018 12:18 1
Pedido de Remoção para fins de acompanhar o cônjuge aprovado em Concurso Público para Município distinto da Lotação do Servidor. Aplicação da lei 8.275/04, Lei Complementar 04/90 e Art. 226 da CR/88.
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