Da namorada virtual ao líder político chatbot: uma evolução previsível

O avanço da tecnologia está ocorrendo numa velocidade muito maior do que a capacidade psicológica que os seres humanos têm de se adaptar às inovações. O caso das namoradas e namorados virtuais é exemplar. Aplicativos de acompanhantes já se tornaram...

IA no Judiciário: CNJ e o dilema da transparência

A Resolução 615/CNJ exige transparência da IA, mas LLMs operam por lógica estatística, não aristotélica. Será que o treinamento por magistrado resolveria a insegurança jurídica da “caixa-preta”?

Causalidade psíquica, influência psicológica e responsabilidade civil: entre fé, finanças fáceis e fake News

Autor: Ademarcos Almeida PortoRESUMOO artigo examina, em linguagem simples, a “causalidade psíquica” e o nexo de causalidade em casos de responsabilidade civil por danos decorrentes de influência psicológica. Parte-se da obra de Cícero Dantas Bisneto (Causalidade psíquica: nexo de causalidade...

Crime organizado: quem protege os protetores?

A violência contra agentes públicos desafia a efetividade das novas leis penais, revelando vulnerabilidade institucional persistente. Como proteger operadores da justiça diante do avanço do crime organizado?

Processo tributário estadual e redução do contencioso

O processo administrativo tributário estadual garante devido processo e estabilidade interpretativa, mas sua complexidade aumenta a litigiosidade. Como aprimorar consultas e precedentes para evitar conflitos tributários?

Paraná extingue voto de qualidade em recurso fiscal

As recentes alterações no processo administrativo fiscal do Paraná reforçam a tecnicidade do conselho de contribuintes, mas reacendem dúvidas sobre voto de desempate e limites à adequação de penalidades.

Abuso infantil: infiltração e cadeia de custódia digital

A cadeia de custódia digital garante autenticidade da prova nos crimes sexuais online contra crianças, mas sua aplicação ainda enfrenta entraves técnicos. Como a infiltração virtual supera limites probatórios sem violar garantias?

Integridade em incentivos fiscais culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARS da CGU sobre a Lei Rouanet

Integridade em Incentivos Fiscais Culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARs da CGU sobre a Lei Rouanet Resumo A consolidação da Lei nº 8.313/1991, a denominada Lei Rouanet, como eixo central da política de fomento cultural no Brasil coincidiu,...

Precedentes vinculantes: impactos na gestão

A jurisprudência vinculante redefine a interpretação jurídica e orienta gestores em decisões estratégicas. Como esses precedentes obrigatórios moldam riscos regulatórios e a atuação institucional?

A métrica do terror facebookiana

Cinco séculos antes de Cristo, Aristóteles afirmou que o homem é um animal político. Ele também disse que a amizade é uma virtude extremamente importante, porque dela depende a harmonia social que garante aos homens não apenas viver em paz...

Tributação das fintechs na Reforma Tributária

A crescente digitalização do setor financeiro brasileiro, impulsionada pelo surgimento e consolidação das fintechs, transformou profundamente a forma como os serviços financeiros são concebidos, ofertados e consumidos. Essas empresas, baseadas em modelos de negócios altamente tecnológicos, desafiam a lógica tradicional...

Precedentes vinculantes: fundamentos formais

Como os precedentes vinculantes se legitimam no direito brasileiro? O artigo analisa fundamentos jurídicos e hierárquicos do sistema, destacando lei, eficácia e estrutura como bases formais de vinculação.

Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial?

Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial? Por que o sistema brasileiro reserva o benefício às sociedades empresáriasResumoO artigo examina a consolidação, no sistema jurídico brasileiro, da ideia de que a recuperação judicial constitui um benefício estruturalmente reservado a...

Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal

A receptação de artefato bélico exige resposta penal diferenciada, pois alimenta o tráfico ilícito e aumenta o risco coletivo. Propõe-se a previsão de qualificadora específica no Código Penal, a fim de individualizar adequadamente a pena.

ICMS no e-commerce: novos desafios para o Auditor Fiscal

A atuação jurídico-tributária do Auditor Fiscal no ICMS digital envolve interpretação normativa e análise de dados para operações complexas. Como garantir segurança jurídica no e-commerce diante da evasão e da multiplicidade estadual?

Mariana em Londres: por que a BHP foi julgada no exterior

Como o "litigation finance" moldou o litígio transnacional do caso Mariana? Fundos, seguros e investidores redefiniram a estratégia, o risco e a responsabilização ambiental global.

Jards Macalé: um ativista dos Direitos Humanos na Música Popular Brasileira 

Foi com muita tristeza que vi a partida de Jards Macalé há poucos dias. Perderá o país, sem sua voz sempre disposta a desafinar o coro dos contentes. E perderá o campo dos Direitos Humanos, do qual este grande artista...

A ética da criptografia: entre a defesa da privacidade e a prevenção de atividades criminosas

Resumo: O crescimento e o desenvolvimento hodierno das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, que, na maioria das vezes, utilizam a criptografia avançada como padrão básico de segurança, fizeram com que essa tecnologia de proteção de dados chegasse nas...

"Torto Arado" e a função social da propriedade

Resumo: O presente trabalho tem como escopo norteador o romance “Torto Arado”, escrito por Itamar Vieira Junior, a partir de uma análise que considera os aspectos históricos, sociais e jurídicos que compõem a obra. A partir do conceito de propriedade...

Racismo e demissão por justa causa da torcedora do Avaí

A justa causa por racismo extralaboral surge quando o ato discrimina e rompe a fidúcia contratual. Como enquadrar a injúria racial, imprescritível, na relação de emprego?