Artigos
Abordagem sociojurídica sobre inclusão e capacitismo dos trabalhadores com deficiência no mercado laboral através dos personagens de HQs.
Tatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: Embora vivamos em um mundo no qual exoesqueletos energizados permitam melhor mobilidade aos cadeirantes; onde órteses e próteses para membros inferiores ou superiores cada vez mais sofisticadas dão maiores e melhor alternativas àqueles que não...
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência Dilatada
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência DilatadaResumoO presente artigo examina a convergência estrutural entre o fenômeno das chamadas empresas zumbis e as fragilidades do enforcement administrativo no Brasil, sob perspectiva analítica orientada por...
O Vesting no Direito Brasileiro: Aspectos Contratuais, Societários, Tributários e Previdenciários no Contexto das Startups1
Vesting é um instituto jurídico originário do direito estadunidense, cuja expressão remete à ideia de "vestir" algo (Faleiros Júnior, 2019, p. 1). Trata-se, em resumo, de um direito previsto contratualmente, condicionado à ocorrência de um evento futuro e incerto, que...
Contrato de relacionamento afetivo como instrumento jurídico de efetivação da autonomia privada do casal1
IntroduçãoAs relações interpessoais, especialmente aquelas inseridas no âmbito do direito das famílias, foram profundamente impactadas pelas transformações sociais advindas das eras moderna e pós-moderna. Em decorrência desse processo, costumes e tradições antes solidamente arraigados na sociedade passaram por modificações significativas...
Ali Khamenei foi assassinado. The deed is done… e agora?
De maneira traiçoeira e sorrateira, com evidente e criminosa violação da Lei Internacional, norte-americanos e israelenses assassinaram o líder do Irã. Essa é, sem dúvida alguma, a maior violação do direito internacional desde o fim da Liga das Nações.O feito...
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção Judicial
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção JudicialResumoO presente artigo examina a controvérsia jurisprudencial relativa à desconsideração da personalidade jurídica fundada no encerramento irregular da empresa e na ausência de bens penhoráveis. Analisa-se a...
Ordem jurídica privada e Constituição
ORDEM JURÍDICA PRIVADA E CONSTITUIÇÃO1Paulo Lôbo2Sumário: 1. Incorporação da ordem privada na constituição. 2. O Estado social como parâmetro de conformação das normas infraconstitucionais. 3. Sentido de unidade hermenêutica na aplicação do direito privado. 4. Esclarecendo o alcance da constitucionalização...
O tráfico de pessoas e sua relação com trbabalho escravo moderno. novas reflexões
O TRÁFICO DE PESSOAS E SUA RELAÇÃO COM TRBABALHO ESCRAVO MODERNO. NOVAS REFLEXÕES Francisco das C. Lima Filho[1] “O tráfico de seres humanos é um crime que se esconde não apenas nas sombras, mas à vista de todos” (Ghada Fathi...
Direito das mulheres e patriarcalismo
Direito das mulheres e patriarcalismo O direito de família avançou de modo revolucionário na viragem do século XX para o século XXI, como nenhum outro ramo do direito, mas não podemos subestimar as resistências culturais ancoradas nos resíduos do modelo...
Parentescos e parentalidades: múltiplas dimensões atuais
PARENTESCOS E PARENTALIDADES: MÚLTIPLAS DIMENSÕES ATUAISPaulo Lôbo1RESUMO: Os significados parentesco e parentalidade no direito brasileiro tem recebidos diversos significantes, mas, apesar de suas transversalidades, são distintos. Parentesco permanece com seu significado tradicional de grupo de pessoas vinculados a um ancestral...
Análise econômica do contrato e o direito brasileiro
Análise econômica do contrato e o direito brasileiro Tendo por fundamento a concepção inteiramente liberal da economia de mercado, desenvolveu-se nos Estados Unidos corrente teórica denominada “análise econômica do direito”. Inicialmente voltada à experiência de common law, difundiu-se em alguns...
Concepção normativa dos princípios jurídicos
CONCEPÇÃO NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Paulo Lôbo Doutor em Direito (USP) Professor Emérito da UFAL Sumário: 1.1. Princípio jurídico. 1.2. Os princípios jurídicos na experiência brasileira. 1.3. Aplicação direta dos princípios jurídicos. 1.4. A colisão de direitos fundamentais repercute nos...
A Cláusula Compromissória Arbitral no Contrato Especial de Trabalho Desportivo: vulnerabilidade obreira e a prevalência da Lei Pelé em conflitos sincrônicos
Elthon José Gusmão da Costa1RESUMOO presente estudo examina a estipulação de cláusulas compromissórias arbitrais nos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo (CETD), jogando luz sobre a vulnerabilidade estrutural e a subordinação jurídica dos atletas profissionais em face das entidades de prática...
O Rol taxativo da ANS, o custeio dos Planos de saúde e o tratamento das pessoas com autismo.
Já há algum tempo, os Transtornos Globais do Desenvolvimento vêm tomando conta dos noticiários e discussões jurídicas, dentre eles, com especial relevância, o transtorno do espectro autista - TEA, a partir do momento em que as pessoas passaram a utilizar...
A Ética como Entrave: Hayek, a Sombra Junguiana e a Engenharia da Impunidade Técnica na Advocacia de Elite.
Resumo: O presente artigo analisa a desconexão entre o exercício da advocacia de sucesso e os imperativos morais e éticos. Através de uma perspectiva realista, investiga-se como a técnica jurídica é utilizada para obscurecer a verdade factual em favor da...
O adicional noturno no futebol profissional: da omissão da Lei Pelé à positivação na Lei Geral do Esporte – o caso da Chapecoense no TST
Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo analisa o reconhecimento do adicional noturno ao atleta profissional de futebol pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Recurso de Revista nº 0020947-31.2018.5.04.0027, envolvendo a sucessão de William...
Diligência ou Segunda Chance? O ponto que pode decidir uma Licitação.
A diligência prevista na Lei 14.133/2021 não é um detalhe procedimental, é um ponto de inflexão dentro da licitação. Dependendo de como é utilizada, pode preservar a legalidade do certame ou alterar substancialmente seu desfecho.A legislação autoriza diligências para esclarecimento...
Segurança jurídica e responsabilidade trabalhista das SAFs: o caso paradigmático do Cruzeiro no TST e os reflexos do PL 2978/2023
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia em torno da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com enfoque no caso paradigmático da SAF do Cruzeiro julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sob a...
Direitos do Policial Militar: atenção ao prazo de 5 anos para buscar seus créditos na Justiça
A carreira policial militar é marcada por disciplina, hierarquia e alto grau de responsabilidade. No entanto, não raras vezes, direitos de natureza remuneratória e funcional deixam de ser corretamente observados pela Administração Pública.Como operador do Direito com atuação voltada à...
Policial Militar pode receber Licença-Prêmio e Férias não usufruídas após a aposentadoria?
Quando o Policial Militar da ativa se aposenta ou é transferido para a reserva, surge uma dúvida recorrente: é possível receber em dinheiro a Licença-Prêmio e as Férias não usufruídas durante o período de serviço ativo?A resposta é sim. Essa...
