Artigos
Relacionamento abusivo: uma análise multidimensional do abuso sentimental, material, físico, sexual e financeiro.
RESUMOO presente artigo visa analisar os diferentes tipos de abuso presentes em relações abusivas, abordando suas manifestações sentimental, material, física, sexual e financeira. Por meio de um levantamento doutrinário, legal e jurisprudencial, busca-se demonstrar as consequências psicológicas, sociais e jurídicas...
Questões atuais sobre gratuidade – ponderação entre princípios constitucionais sensíveis – vedação de efeito cliquet - jurisprudencia atual
Na passagem das alterações legislativas que tendem a se pautar pelos valores vigentes (assim já asseverava Miguel Reale no clássico Filosofia do Direito com a referência sobre a interrelação de fato, valor e norma) se tem que se saiu do...
Agronegócio e leis sobre novas tecnologias
A agricultura digital amplia a competitividade, mas gera desafios jurídicos sobre privacidade e inovação. Como a tecnologia impacta a engenharia de produtos?
Limites da liberdade de expressão na internet e responabilidade civil
Resumo: Em meio a globalização, a internet se tornou o maior meio de comunicação na sociedade, destruindo fronteiras e conectando pessoas de todas as partes do globo. Todavia, em meio a essa onda de transformações, a internet mostrou-se um lugar...
Lei orgânica das polícias civis e os princípios institucionais básicos da proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...
Neurodireitos e inteligência artificial.
Introdução Os neurodireitos emergem como uma resposta à crescente interação entre as neurotecnologias e a integridade mental dos indivíduos. Esses direitos visam proteger a privacidade, a identidade e a liberdade mental, oferecendo uma nova camada de segurança diante dos avanços...
Orientações sobre controle interno
Inicialmente, controlar significa fiscalizar pessoas, físicas e jurídicas, evitando que a entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade. E o adjetivo “interno” quer dizer que, na Administração Pública, o controle será exercido por servidores da...
Desafios para a incorporação do direito consuetudinário da igualdade do gênero das sociedades matriarcais de África, na ordem jurídica Moçambicana
Resumo O artigo tem como tema: Desafios para Incorporação do Direito Consuetudinário da Igualdade do Género das Sociedades Matriarcais de África, na Ordem Jurídica Moçambicana destacando a origem do conceito de direito de igualdade de gênero, que nos dias atuais...
A conciliação na justiça brasileira: um método alternativo obrigatório no novo CPC
INTRODUÇÃOO presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise da conciliação na justiça brasileira, partindo do ponto de vista histórico, abordando o surgimento, a evolução, o papel da conciliação na sociedade, bem como o papel do conciliador.Também será abordado...
Regularização de bens da herança: quais são as formas de inventário possíveis hoje em dia?
De acordo com as regras vigentes no Brasil, quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para dividir os bens deixados entre os herdeiros. No cenário atual existem diferentes formas de fazer isso, dependendo da complexidade do caso (como...
Decisão Liminar: Deferimento de Tutela de Urgência em Ação por Uso Indevido de Nome e Imagem.
Processo nº: 1001888-09.2024.8.26.0531Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de ImagemRequerente: João Vitor RossiRequerido: Google Brasil Internet LtdaJuiz(a) de Direito: Dr(a). VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REISVistos.Os documentos trazidos com a inicial (folhas 17/34) e os links nela...
A dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
ResumoO presente artigo é uma análise filosófica e constitucional do princípio basilar do Estado Democrático de Direito brasileiro: a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, Constituição Federal de 1988). O objetivo do trabalho é o desmembramento do princípio, sua...
Breve reflexão sobre a simplificação da linguagem do Direito a partir do artigo de Lenio Streck, intitulado “Simplificação da linguagem, Fahrenheit 451 e Homem-Aranha”.
Breve reflexão sobre a simplificação da linguagem do Direito a partir do artigo de Lenio Streck, intitulado “Simplificação da linguagem, Fahrenheit 451 e Homem-Aranha”. Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre...
Ideologia de Trump viola os direitos humanos
Donald Trump venceu e governará. Nas democracias, não importam os gostos, mas o resultado final: quem venceu?Primeiramente, o saber sobre as bases ideológicas que influenciaram o Ocidente.1. As ideologias sobre "Estados e Governos"1.1. Visão filosófica, sem interferência religiosaO fundamento da...
Não mexam com minhas personalidades históricas
Monumentos refletem escolhas históricas que privilegiam grupos dominantes. Como ressignificar o passado sem apagá-lo? No Rio de Janeiro, uma lei buscou enfrentar essas questões.
Livre arbítrio x culpabilidade: entre Spinoza e Jakobs
O artigo analisa o impacto do livre-arbítrio no Direito Penal, questionando sua base com avanços neurocientíficos. Como sustentar a culpabilidade sem a liberdade de escolha?
Recusa da ANPP e homicídio culposo no trânsito
O acordo de não persecução penal visa despenalizar crimes de menor gravidade com requisitos específicos. O MP pode negar o acordo?