Artigos
Orientações sobre controle interno
Inicialmente, controlar significa fiscalizar pessoas, físicas e jurídicas, evitando que a entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade. E o adjetivo “interno” quer dizer que, na Administração Pública, o controle será exercido por servidores da...
Desafios para a incorporação do direito consuetudinário da igualdade do gênero das sociedades matriarcais de África, na ordem jurídica Moçambicana
Resumo O artigo tem como tema: Desafios para Incorporação do Direito Consuetudinário da Igualdade do Género das Sociedades Matriarcais de África, na Ordem Jurídica Moçambicana destacando a origem do conceito de direito de igualdade de gênero, que nos dias atuais...
A conciliação na justiça brasileira: um método alternativo obrigatório no novo CPC
INTRODUÇÃOO presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise da conciliação na justiça brasileira, partindo do ponto de vista histórico, abordando o surgimento, a evolução, o papel da conciliação na sociedade, bem como o papel do conciliador.Também será abordado...
Regularização de bens da herança: quais são as formas de inventário possíveis hoje em dia?
De acordo com as regras vigentes no Brasil, quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para dividir os bens deixados entre os herdeiros. No cenário atual existem diferentes formas de fazer isso, dependendo da complexidade do caso (como...
Decisão Liminar: Deferimento de Tutela de Urgência em Ação por Uso Indevido de Nome e Imagem.
Processo nº: 1001888-09.2024.8.26.0531Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de ImagemRequerente: João Vitor RossiRequerido: Google Brasil Internet LtdaJuiz(a) de Direito: Dr(a). VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REISVistos.Os documentos trazidos com a inicial (folhas 17/34) e os links nela...
A dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
ResumoO presente artigo é uma análise filosófica e constitucional do princípio basilar do Estado Democrático de Direito brasileiro: a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, Constituição Federal de 1988). O objetivo do trabalho é o desmembramento do princípio, sua...
Breve reflexão sobre a simplificação da linguagem do Direito a partir do artigo de Lenio Streck, intitulado “Simplificação da linguagem, Fahrenheit 451 e Homem-Aranha”.
Breve reflexão sobre a simplificação da linguagem do Direito a partir do artigo de Lenio Streck, intitulado “Simplificação da linguagem, Fahrenheit 451 e Homem-Aranha”. Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre...
Ideologia de Trump viola os direitos humanos
Donald Trump venceu e governará. Nas democracias, não importam os gostos, mas o resultado final: quem venceu?Primeiramente, o saber sobre as bases ideológicas que influenciaram o Ocidente.1. As ideologias sobre "Estados e Governos"1.1. Visão filosófica, sem interferência religiosaO fundamento da...
Não mexam com minhas personalidades históricas
Monumentos refletem escolhas históricas que privilegiam grupos dominantes. Como ressignificar o passado sem apagá-lo? No Rio de Janeiro, uma lei buscou enfrentar essas questões.
Livre arbítrio x culpabilidade: entre Spinoza e Jakobs
O artigo analisa o impacto do livre-arbítrio no Direito Penal, questionando sua base com avanços neurocientíficos. Como sustentar a culpabilidade sem a liberdade de escolha?
Recusa da ANPP e homicídio culposo no trânsito
O acordo de não persecução penal visa despenalizar crimes de menor gravidade com requisitos específicos. O MP pode negar o acordo?
Religião: caminhos da união
Religião, do latim “religare”, significa religação. Mas quando deixa de ser ligação para representar separação, intransigência e beligerância, perde a sua destinação divina, particularmente cristã, e descamba para o materialismo político-partidário. O Divino é fulcrado na compaixão, na bondade (Goodness)...
Acari: condenação do Brasil por desaparecimento forçado
A Corte IDH condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens em 1990, na Favela de Acari, Rio de Janeiro. Como a tipificação do desaparecimento forçado pode prevenir futuras violações de direitos humanos?
Imigração e Direito: desafios na crise migratória global no governo Trump
A crise migratória global reflete desigualdades, conflitos e mudanças climáticas. Como equilibrar soberania estatal e direitos humanos diante das políticas restritivas dos EUA?
Alimentos entre ex-conjuges e ex-companheiros - guia básico sobre o que se precisa saber quando se separar.
ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE E EX-COMPANHEIRO AO FIM DA UNIÃO FAMILIARQUESTÕES ATUAISO QUE DEVO SABER SOBRE PENSÃO AO OUTRO QUANDO ME SEPAROResumo: Dúvida frequente que assola os separandos e divorciandos é a questão de como realinhar os recursos para seguir com...
Analfabetismo é servidão!
Segundo Vincent de Fourny, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), “os brasileiros leem, em média 1,8 livros por ano; os franceses, cerca de 7 livros”.A mesma pesquisa esclarece que em muitas...