Artigos
🚨 Golpe do falso advogado: como funciona, como se proteger e o que fazer(guia completo para clientes e advogados – oab/sp)
O objetivo deste artigo é oferecer orientação prática e preventiva, tanto para clientes quanto para advogados — com foco especial na atuação perante a OAB/SP e autoridades competentes. Nos últimos anos, tem crescido de forma alarmante o chamado “golpe do...
Direito tributário sob a ótica sistêmica. Os reflexos dos atos empresariais e dos sócios na responsabilidade fiscal e patrimonial .
Resumo do artigo: A empresa é um organismo vivo, que precisa seguir ordem, hierarquia e equilíbrio nas relaçõesO Direito Tributário tradicionalmente analisa fatos geradores, sujeitos passivos, crédito tributário e responsabilidade sob uma perspectiva técnico-normativa. Contudo, uma leitura contemporânea, especialmente à...
Da terceirização à inteligência artificial: as três fases da revolução tecnológica e o que muda para o Direito, a Economia e o Bitcoin
Anderson BicharaRalph XavierNas últimas décadas, o mundo passou por uma transformação que costuma ser chamada, de forma genérica, de “revolução tecnológica”. Mas essa revolução não ocorreu de uma só vez. Ela se desenvolveu em etapas, cada uma mudando a forma...
Sobre os atalhos e penduricalhos de um sistema de justiça em bugalhos
A decisão de Flávio Dino de suspender os penduricalhos ilegais pagos aos servidores públicos despertou a ira dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores brasileiros. Diversas Associações de Magistrados, Associações de Membros do MP e Associações de Procuradores foram ao processo...
Entre perdas sanitárias e eficiência administrativa: fundamentos jurídicos do descarte de medicamentos no SUS
Entre Perdas Sanitárias e Eficiência Administrativa: Fundamentos Jurídicos do Descarte de Medicamentos no SUSResumoO descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido frequentemente absorvido pelo discurso simplificador do desperdício. A qualificação jurídica...
Crime de tráfico de drogas: a fragilidade do laudo pericial quando desacompanhado do resultado dos testes toxicológicos
No que tange ao delito de tráfico de drogas, o art. 50, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, dispõe que “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo...
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicos
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicosResumoO debate contemporâneo acerca da reorganização do tempo de trabalho, especialmente no que se refere à superação da escala 6×1, tem sido frequentemente conduzido sob enfoque predominantemente...
A Constituição Federal de 1988 e a Tecnologia da Informação: desafios e garantias na era digital
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:DESAFIOS E GARANTIAS NA ERA DIGITALGeorge Jordan Santos de Almeida1RESUMOO presente artigo analisa a complexa interação hermenêutica entre a Constituição Federal de 1988 e os avanços disruptivos da Tecnologia da Informação...
Desconstruindo o distinguishing aplicado ao crime de estupro de vulnerável
Resumo: O presente artigo examina criticamente a aplicação do instituto processual do distinguishing ao crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro, com especial atenção às situações que envolvem uniões e relacionamentos de adultos com...
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos Oncológicos
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos OncológicosResumoA homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo interfederativo relativo ao fornecimento de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.366.243 (Tema 1.234...
Violência Vicária: Filhos mortos, mães punidas
O termo violência vicária tem origem no latim vicarius, que significa “substituto”, “aquele que ocupa o lugar de outro” ou “que age em nome de outro”. A etimologia já revela a lógica dessa modalidade de violência: alguém é atingido para...
Due diligence, boa-fé pré-contratual e ônus da autoinformação: standards de conduta, compliance e limites do dolo nos contratos empresariais
Due Diligence, Boa-fé Pré-contratual e Ônus da Autoinformação: Standards de Conduta, Compliance e Limites do Dolo nos Contratos EmpresariaisResumoA due diligence, em suas diversas modalidades, deixou de ser prática meramente prudencial para assumir a feição de verdadeiro standard de conduta...
O samba do Partido dos Trabalhadores: manifestação cultural e liberdade de expressão travestidas de propaganda eleitoral antecipada
Segundo o sítio eletrônico Wikipedia, o “samba é um gênero musical brasileiro originado a partir de tradições afro-brasileiras da Bahia no final do século XIX e desenvolvido no Rio de Janeiro no início do século XX. A palavra também é...
Conflito de interesses no licenciamento ambiental: integridade decisória, competência federativa e tensões sistêmicas no regime da lei nº 15.190/2025
Conflito de Interesses no Licenciamento Ambiental: Integridade Decisória, Competência Federativa e Tensões Sistêmicas no Regime da Lei nº 15.190/2025 Resumo O presente estudo examina o conflito de interesses no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, adotando abordagem ampliada que transcende a...
Delegado de Polícia tem legitimidade para provocar a suspeição do Juiz
Tem sido veiculado na imprensa que a Polícia Federal, certamente presentada por Delegado de Polícia, teria apontado a suspeição do Ministro do STF, Dias Toffoli, no caso envolvendo o escândalo do Banco Master.1 Por meio de nota, o gabinete do...
Recuperação judicial em tempos de recorde: preservação da empresa ou moratória sofisticada? uma análise econômica e constitucional
Recuperação Judicial em Tempos de Recorde: Preservação da Empresa ou Moratória Sofisticada? Uma Análise Econômica e ConstitucionalResumoO aumento contínuo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, culminando em patamar recorde, reabre o debate sobre o desenho institucional do sistema de...
Cooperativas médicas e o princípio das “portas abertas”: até onde vai a liberdade de admissão?
A tensão entre a autonomia organizacional das cooperativas e o direito de ingresso do profissional que preenche os requisitos estatutários tem sido tema recorrente no contencioso cível envolvendo cooperativas médicas.Recentemente, decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP...
Reflexões sobre a advocacia segura no tempo da IA
O número de casos envolvendo punições impostas a advogados que usaram alucinações jurisprudenciais geradas por IAs tem aumentado bastante. Apesar dos alertas constantes acerca dos perigos da nova tecnologia, reputações profissionais estão sendo jogadas na lata do lixo.Em razão disso...
Inexequibilidade do título executivo ante a ausência de liquidez
INTRODUÇÃONo âmbito da atuação forense, o operador do direito frequentemente se depara com situações que configuram mutações jurídicas, as quais, por vezes, destoam das previsões normativas do Código de Processo Civil, dos princípios basilares do direito processual e até mesmo...
Princípio da insignificância no crime de furto: a banalidade do mal!
Resumo: a presente reflexão tem por finalidade analisar porquê o crime de furto representa o início da banalização do mal no país, considerando o seu principal fundamento, que é o princípio da insignificância, cuja origem é jurisprudencial e não legislativa.Palavras-chave:...
