Artigos
Quando a diversão se torna dado: inteligência artificial, consentimento e os limites da exploração econômica da personalidade
ResumoA crescente utilização de sistemas de inteligência artificial generativa para fins recreativos introduz novas questões acerca da proteção dos dados pessoais e dos direitos da personalidade. A disponibilização voluntária de fotografias, imagens e informações pessoais, frequentemente estimulada por experiências digitais...
Eleições 2026. Cultura, o Inconsciente e a Disputa de Sentidos
O DIREITO COMO EXPRESSÃO CULTURALO Direito não existe em um vácuo atemporal; ele é um produto cultural, histórico e linguístico que precisa se adaptar às transformações sociais para cumprir sua função de organizar a vida em sociedade e garantir a...
A miopia da esquerda e o novo labirinto da economia gig
O eco de uma pesquisa Datafolha, recém-saída da "Folha de S.Paulo", ainda ressoa. 59% dos brasileiros anseiam por ser seus próprios patrões, por essa flexibilidade tão elogiada na Economia Gig. Mas a crônica do Brasil de 2025 é mais complexa...
A eficiência e seus avaliadores: Planejamento, Incentivos Econômicos e Integridade na Reforma Administrativa
Resumo: O artigo examina a confiabilidade institucional dos mecanismos de avaliação de desempenho na Administração Pública brasileira, particularmente diante da vinculação entre metas administrativas e vantagens remuneratórias prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025. A investigação parte do...
Erosão democrática: quando o poder perde seus limites
Como ocorre a erosão do Estado de Direito? Milton, Orwell e Dante expõem os riscos da perda de legitimidade, da manipulação das leis e da ausência de responsabilização.
Inteligência Artificial nas compras públicas: planejamento, pesquisa de preços e detecção de fraudes sob a Lei nº 14.133/2021
ANTONIO CLAUDIO GOES DE SOUSA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS COMPRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO, PESQUISA DE PREÇOS E DETECÇÃO DE FRAUDES SOB A LEI Nº 14.133/2021 Trabalho de conclusão de curso – Monografia – apresentada ao Departamento de Estudos da Faculdade i9 Educação...
Dignidade da pessoa humana, direitos personalíssimos e vedação à pornografia.
Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direitos de personalidade. Custos Sociais da pornografia. Vedação à pornografia em todos os meios de comunicação sociais e nas redes sociais.A Constituição Federal estabelece como princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade...
A rescisão unilateral do contrato administrativo
O contrato administrativoOs contratos administrativos são aqueles em que o particular celebra com uma entidade da administração pública direta ou indireta para fornecer bens ou serviços. Podem ser precedidos de licitação ou não, a depender do seu objeto ou da...
Decisões de longo prazo exigem fundamentação reforçada
Como fundamentar decisões judiciais que produzem efeitos por anos? Consequências práticas, alternativas, capacidade institucional, monitoramento e revisão integram esse dever.
O fim da relativização do estupro de vulnerável
RESUMO: Diante das numerosas violações sexuais sofridas por crianças e adolescentes diariamente, a preservação da dignidade sexual deles merece proteção integral familiar, estatal e social. Essa é a ideia constitucional e infraconstitucional, forçoso por meio de estatuto próprio e demais...
Precatórios: entre a coisa julgada, o mercado e a proteção do erário
Resumo: O regime dos precatórios é tradicionalmente examinado a partir da tensão entre a efetividade das decisões judiciais e a necessidade de preservação do equilíbrio fiscal. A crescente circulação econômica dos créditos judiciais, contudo, acrescentou nova dimensão ao problema. Uma...
Responsabilidade civil e disciplinar de cartórios.
A prestação dos serviços notariais e de registro no Brasil passa por um momento de relevante definição jurídica. Por atuarem por delegação do Poder Público sob regime privado, notários e registradores estão sujeitos a uma dupla dimensão de responsabilização: a...
O caso Discord e a primeira prova de fogo do ECA Digital
Toda lei nasce como hipótese e amadurece quando encontra seu primeiro caso difícil. Para a Lei nº 15.211/25 1 (“ECA Digital”), esse momento chegou em agosto. Em 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
