Artigos
Democracias em crise no século XXI.
Resumo: O padecer da democracia contemporânea advém do avanço do populismo conservador em diversos países como EUA, Inglaterra e Brasil. E, há causas políticas, econômicas- sociais e cultural-identitárias. Os ataques à democracia são veiculados por sites, blogs e canais da...
Crime, delito e contravenção no direito brasileiro
Crime, delict and misdemeanor in Brazilian lawResumo: Ao pretender expor didaticamente sobre o Crime, adentrei no Direito Penal indo até o Direito Penal Contemporâneo que oscila entre o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo. O Direito Penal do...
Ideários de Liberdade e Justiça
Idées de liberté et de justiceResumo: O livro intitulado "O Direito Dúctil" de autoria de Gustavo Zagrebelsky é polêmico e erudito. Parte-se do pressuposto de que a compreensão da ideia de Constituição é mais importante do que a Constituição em...

Airbnb: erosão tributária e generosidade do Leão
A falta de regulamentação do Airbnb gera concorrência desleal ao setor hoteleiro e reduz a arrecadação tributária. A Receita Federal deveria exigir a DIMOB para evitar sonegação do IRPF?
Covid 5º ano: marcas do grande mal na vida dos povos, no uso da ciência e na estrutura dos julgamento
1. Talvez a imprensa nacional esteja desmemoriadaOu, talvez, isso deva ser visto de outro modo: estamos no verão e, mesmo que seja acidentado por anomalias climáticas, já absolutamente inegáveis, cria-se no inconsciente coletivo uma noção ambígua, de buscar no aparente esquecimento...

Ativismo judicial emotivista e crise entre Poderes
As posições emotivistas de membros do STF, tendem a afetar o equilíbrio entre os poderes, fragilizando o sistema jurídico que necessita de uma Constituição ordenadora e capaz de impedir sua substituição pela vontade de quem decide por último.
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Uma associação profissional seletiva exclusiva para professionais excepcionais
Resumo: A OAB como uma associação profissional fechada, de caráter meritório e seletivo que somente aceita profissionais excepcionais, com experiência prática, profundo conhecimento jurídico, e capacidade técnica excepcional.Palavras-chave: Ordem dos Advogados do Brasil; OAB; Associação Profissional Seletiva; Caráter Meritório; Habilidade...
Indulto de Natal 2024: quem tem direito?
Primeiramente, cabe definir que indulto é um ato jurídico de perdão coletivo a condenados à penas pela prática de determinados delitos, o qual pode ser concedido pelo chefe de Estado, no âmbito da política penal. No Brasil, o indulto é...
A Competência Exclusiva do Banco Central para Emissão de Dinheiro em nome da União
Circula na internet, em sites da imprensa tradicional, uma foto de uma cédula de dinheiro do Banco do BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento), localizado em Xangai, na China, em nome da República Federativa do Brasil, porém essa cédula de dinheiro...
Uma teoria do liberalismo e da democracia: uma (re)conciliação
ResumoO presente artigo versa a respeito da dicotomia entre o liberalismo, dando este a origem ao Estado de Direito, versus o princípio da igualdade. Discutir-se-á se, de fato, é possível conciliar liberalismo e igualdade no Estado Democrático de Direito contemporâneo.Palavras...
Doação com Reserva ou Instituição de Usufruto pode ser uma boa alternativa para evitar o Inventário?
A doação com reserva ou instituição de usufruto é uma importante estratégia muito utilizada para planejar a sucessão patrimonial e, em muitos casos, evitar a necessidade de um INVENTÁRIO após o falecimento do doador, proprietário dos bens. Essa prática envolve...
Consórcios Privados
Consórcios privados de bens móveis e imóveis: quer mesmo fazer (e se fizer) e desistir do seu?Sabe aquele consórcio que se tem muita vontade de fazer, pois as parcelas são mais baixas que as praticadas em alguns financiamentos? Importante esclarecer...
A construção do Estado republicano na perspectiva da escolha da liberdade positiva
Resumo: A Escolha pelo Estado Republicano primeiramente passa pela escolha da liberdade positiva. Diante disso, comparar-se-á os dois conceitos de liberdade: a positiva e a negativa. Então, o texto demonstrará a qual maneira o Estado Brasileiro tem consolidado as suas...
Proteção dos direitos humanos e as novas tecnologias
RESUMOOs direitos humanos possuem uma dimensão histórica, o que significa que sua interpretação e aplicação podem variar conforme o contexto histórico. Essa variação é especialmente relevante quando se considera o impacto das novas tecnologias informáticas, que influenciam diretamente a compreensão...
O conflito armado entre Rússia e Ucrânia e a corte internacional de Justiça
RESUMOA presente pesquisa irá abordar primeiramente sobre o direito internacional público, informando que o mesmo é a disciplina que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial que fora estabelecida, por meio de uma...
As plataformas de streaming e os serviços de assinatura e suas interações com o setor varejista.
O crescimento das plataformas de streaming e serviços de assinatura transformou radicalmente a maneira como consumimos conteúdos audiovisuais, música, livros digitais e até produtos físicos. Com empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Spotify e diversos clubes de assinatura (como...
As Atribuições e Limitações do Superior Tribunal de Justiça no Âmbito do Sistema Jurídico Brasileiro: "Uma Análise à Luz da Constituição Federal e da Legislação Complementar".
Resumo:O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se destaca como guardião da uniformidade jurídica no Brasil, uniformizando jurisprudência, controlando a legalidade de leis infraconstitucionais e julgando casos específicos. Através de súmulas vinculantes e revisão de leis, o STJ garante a coerência...
Cláusula de Permanência e seus Aspectos Trabalhistas
1. Introdução No cenário contemporâneo, caracterizado por constantes avanços tecnológicos e transformações nas relações laborais, a especialização profissional tornou-se um requisito indispensável para a inserção e a permanência no mercado de trabalho. A crescente demanda por inovação, eficiência e produtividade,...