Artigos
Crise institucional e o devido processo legal no STF: o debate sobre juiz natural e prerrogativa de foro na Petição 16.662
Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 16.662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 16.662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade...
Inteligência de Estado sob controle da Constituição
Como legitimar a Inteligência de Estado sem reviver a vigilância política? A Inteligência Constitucional une eficiência informacional, controle democrático e direitos fundamentais.
A crise de imparcialidade no STF: uma análise crítica da sessão de 15 de setembro de 2026
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026, no julgamento da Petição nº 16.662, ultrapassou em muito uma simples controvérsia processual. O que se viu foi uma exposição pública de divergências internas envolvendo ministros...
O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM, como instrumento de determinação do valor de mercado imobiliário
O PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA – PTAM, COMO INSTRUMENTO DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO IMOBILIÁRIOJúlio Cesar Lopes SerpaAdvogado - Perito Avaliador de Imóveis – Perito ContábilDoutor em DireitoResumoA determinação do valor de mercado de um imóvel não deve...
Criptoativos: quando staking e yield farming geram renda
Quando os ganhos com criptoativos passam a ser renda tributável? O estudo analisa se o Imposto de Renda só deve incidir quando o ganho se torna efetivo e disponível.
Supremocracia, ministrocracia e leviatã de toga
O STF concentra poder institucional e individual em grau crescente. Quanto maior se torna aquele que guarda os limites da República, quem guardará os limites do guardião?
Pensão alimentícia acaba aos 18 anos ou com emprego?
A pensão alimentícia acaba com a maioridade ou o primeiro emprego? A autonomia financeira exige análise concreta da necessidade do filho e pode justificar alimentos até o fim da graduação.
TCO em crimes de ação penal privada: impossibilidade
Resumo: O presente artigo analisa a impossibilidade jurídica de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o famoso TCO, nos crimes de ação penal privada, com especial enfoque nos crimes contra a honra. Partindo da natureza jurídica do Termo Circunstanciado, examina-se...
Quando big techs destroem livros para treinar IA
Big techs podem destruir livros para treinar IA? O fair use, a propriedade do exemplar e os direitos autorais entram em choque diante da extração de dados das obras.
Espaço, grades e layouts: a arquitetura invisível da petição
Uma petição é lida antes de ser lida. Antes que o juiz, o assessor ou a parte contrária processem o primeiro argumento, os olhos já registraram algo: se o texto respira ou sufoca, se os parágrafos têm ritmo ou se...
A tributação da proteção patrimonial mutualista após a lei complementar nº 213/2025 e a reforma tributária do consumo
Gabriel Martins Teixeira Borges1ResumoO artigo examina os efeitos tributários da regulamentação da proteção patrimonial mutualista pela Lei Complementar nº 213/2025 e pela Resolução CNSP nº 491/2026, combinada com a inclusão das operações mutualistas entre os serviços financeiros sujeitos ao regime...
Operação policial: conceito e limites jurídicos
O que caracteriza juridicamente uma operação policial? Normas estaduais convergem em planejamento prévio, investigação, finalidade específica e emprego coordenado de recursos.
