Patenteamento de mecânicas em jogos digitais, incentivo à inovação ou restrição criativa.

Uma análise com base no caso Palworld

Leia nesta página:

1. Introdução

A indústria de jogos digitais consolidou-se como um dos setores mais lucrativos e inovadores do entretenimento contemporâneo. A combinação entre tecnologia, design e narrativa faz com que cada título entregue experiências únicas e que cada gênero se desenvolva de uma forma específica – atraindo diferentes públicos. É nesse contexto que o desenvolvimento de novas ferramentas, sistemas e modos de interação acaba sendo impulsionado, criando um problema em relação à proteção da propriedade intelectual, que assume papel central a fim de garantir o trabalho criativo e técnico dos desenvolvedores, não seja indevidamente apropriado por terceiros.

Entre os instrumentos jurídicos mais utilizados para essa finalidade estão as patentes. Esses mecanismos, quando corretamente aplicados, visam equilibrar o incentivo à inovação com o acesso público ao conhecimento. No entanto, o uso de patentes dentro da indústria de jogos levanta um debate delicado: até que ponto proteger um invento técnico contribui para o avanço criativo — e quando essa proteção passa a limitar a liberdade de criação?


2. Patentes e mecânicas

O entendimento do problema começa a partir da definição do que pode ou não ser protegido pelas normas em questão. Neste sentido determinam as formas pelas quais um jogador (ou usuário) interage com o jogo, suas capacidades e o resultado dessas interações a partir da fixação de um conjunto de regras, objetos, elementos e seus comportamentos.

Em muitos países as regras de um jogo não podem ser patenteadas por serem consideradas ideias abstratas, ou por terem sido diretamente excluídas do rol de permissibilidade – como no Brasil (Art. 10, VII, Lei. 9.279/1996). Contudo, não se pode confundir as mecânicas com meras regras de um jogo. Na forma como vem sendo patenteadas, elas podem ser melhor definidas como o sistema com o qual o jogador interage dentro do jogo para obter uma devida resposta, um processo de implementação.

Nesse caso, se a regra é “elimine seus inimigos para finalizar a fase”, as mecânicas seriam as formas com as quais você pode alcançar este objetivo – atacar, invocar criaturas, manipular objetos ou pular sobre seus inimigos; bem como o processo que o sistema utilizará para identificar e aplicar essas ações no jogo. O que é patenteado não é a ideia abstrata, mas a técnica por trás de sua execução.

Um exemplo simples seria invocar um novo objeto (no mundo virtual) a partir de um outro objeto (arma) que ao colidir com terceiro “inimigo” causa dano.

A patente “Contextually aware communications system in vídeo games” (Sistema de comunicações contextual em jogos eletrônicos, em tradução livre), não protege meramente a possibilidade de indicar uma localização e relacionar certa informação a esta dentro do ambiente virtual, mas todo o sistema de seleção, processamento e exibição dos dados aos usuários.

Ainda, para que o patenteamento seja possível, devem ser atendidos os requisitos legais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — equivalentes aos critérios norte-americanos novel, non-obvious e useful.

  • A novidade exige que a patente trate de algo inovador, que não tenha sido previamente publicado.

  • A atividade inventiva (Art. 13, Lei. 9.279/1996) prevê que a invenção não pode decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto frente ao estado da técnica (todo o conhecimento tornado acessível ao público antes da data do depósito da patente – Art. 11, § 1º, Lei. 9.279/1996).

  • E, por fim, a aplicação industrial exige que a técnica patenteada possa ser utilizada em alguma indústria – todos requisitos que são muitas vezes facilmente alcançados com a devida especificidade das patentes.

Vale lembrar que o alcance de uma patente também é muito limitado, restringindo-se ao país aonde foi feito seu depósito. Isso não significa que empresas podem perder suas patentes caso não façam depósito em diferentes países, para disputas internacionais são utilizados sistemas como o Patent Cooperation Treaty (ou PCT) ou a Convenção de Paris – que facilitam os procedimentos e garantem que a patente poderá ser depositada em outros países considerando a data do primeiro depósito.

Assim, apesar de as ideias por trás das mecânicas não poderem ser patenteáveis, por serem ideias abstratas, o sistema técnico que as implementa pode; desde que atenda aos critérios legais e demonstre um verdadeiro avanço técnico.


3. Estudo de caso: Palworld

Apesar da existência de toda essa análise, o sistema pode ser aproveitado por práticas estratégicas de grandes empresas. Foi isso que ocorreu no caso envolvendo a Nintendo e o estúdio PocketPair, criador do Palworld – título que inovou o gênero de captura de monstro dominado pela franquia Pokemon.

A Nintendo moveu ações alegando violação das patentes JP 7545191, JP 7493117 e JP 7528390, relacionadas à captura de personagens fora de batalhas em um ambiente virtual com um equipamento “arremessável”, invocação de um segundo personagem que luta no lugar do jogador e as mecânicas de uso de montarias, respectivamente. Essa notícia gerou grande repercussão e, para o público, indicou fragilidade em um sistema de patenteamento que estaria, conforme opiniões do público, restringindo competição/criatividade na indústria.

Em segunda análise, uma outra solicitação feita pela Nintendo (Pedido de patente número 2024-031879) teve resultado negativo (sem caráter definitivo). O escritório japonês de patentes rejeitou o pedido indicando a ausência do requisito de inovação. Segundo o órgão, a patente enfrenta anterioridade em grandes títulos Monster Hunter, ARK: Survival Evolved e Craftopia.

Devido ao pertencimento da patente recusada à família das patentes 7545191 e 7493117 ambas passam a apresentar indícios de fragilidade que podem vir a ser considerados na análise do processo, sob suspeita de não cumprirem com o mesmo requisito. Vale lembrar que assim como qualquer procedimento jurídico, o processo é longo e a Nintendo ainda poderá recorrer à decisão.

De forma parecida vem ocorrendo em relação ao pedido de duas patentes, US 12409387 B2 e US 12409397 B2, que também haviam sido depositadas pela Nintendo, desta vez no escritório americano de patentes – USPTO (United States Patent and Trademark Office). Suas aprovações foram duramente criticadas pela comunidade por supostamente se apropriarem de mecanismos amplamente utilizados na criação de jogos – faltando atividade inventiva, especialmente no caso da patente US 12,409,397 B2.

Foi essa, também, a percepção de John A. Squires, diretor do USPTO, que solicitou recentemente a reavaliação da concessão dessas patentes diante da existência de registros mais antigos da Konami (2002) e da própria Nintendo (2019).

Vale observar que mesmo que as referidas patentes tenham sido aprovadas, estas dificilmente poderiam ser usadas contra qualquer jogo existente – e provavelmente não poderiam ser usadas no caso Palworld, que não faz uso de qualquer dos processos definidos nestas.

Qual seria, então, o principal problema das patentes na indústria de jogos?


4. Impactos no setor

A principal preocupação é, neste caso, não apenas a existência das patentes em si, mas a assimetria de poder entre grandes corporações e estúdios menores.

Empresas como a Nintendo têm poder financeiro mais que o suficiente para sustentar processos longos, pressionando empresas menores a alterar mecânicas em seus jogos mesmo sem ter infringido diretamente a referida patente. Estas, nesse contexto, estariam sendo usadas não como forma de proteção de inventos, mas como mecanismo de restrição à indústria e à competição, desencorajando experimentações.

Esses mecanismos agiriam como sombras na indústria de jogos, limitando a criatividade de desenvolvedores, principalmente desenvolvedores indie – sem apoio de grandes estúdios ou editores.

Outro grande impacto é a intensificação do que ficou conhecido como patenteamento defensivo. Grandes empresas, ao observar outros acumularem patentes, passam a fazer o mesmo como uma forma de evitar litígios futuros, construindo seus próprios portfólios de patentes. Ao invés de patentes serem depositadas com a intenção de permitir a utilização por outros mediante licenciamento, elas são usadas como mera proteção dificultando a vida de novos competidores.

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Entretanto, seria incorreto demonizar o sistema das patentes. Seu propósito é genuíno e ele ainda sucede na proteção de inventos que realmente impulsionam a indústria, como o sistema de pings anteriormente citado, patenteado pela Electronic Arts em 2019, que se tornou referência de acessibilidade em jogos. Muitas outras empresas passaram a implementar sistemas semelhantes sem grandes reações por parte da detentora da patente.

O desafio é, portanto, diferenciar as patentes utilizadas para proteger avanços reais na indústria e àquelas utilizadas para criar barreiras no mercado ou amedrontar competidores menores.


5. Conclusão

O problema não reside na existência das patentes, mas na maneira como são utilizadas. Patentes de baixa inventividade, quando empregadas de forma estratégica, podem servir para criar obstáculos competitivos, fomentar litígios e inibir a experimentação, afetando especialmente desenvolvedores independentes.

A solução não passa por eliminar o sistema, mas por aperfeiçoar a aplicação dos critérios de atividade inventiva e fortalecer mecanismos que desestimulem o uso abusivo de patentes como instrumentos de intimidação. Também é essencial responsabilizar atores econômicos que se valem da má-fé para distorcer a finalidade do sistema.

Patentes continuam sendo ferramentas importantes para proteger avanços técnicos genuínos. Mas sua função deve permanecer alinhada ao propósito essencial da propriedade intelectual: promover inovação, e não sufocá-la.


Referências

BRASIL. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP). Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/CUP.pdf. Acesso em: 07 nov. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.279 , de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 maio 1996.

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“Patente: mecânicas em jogos causarão danos na indústria”. Meio Bit, 2022. Disponível em: https://meiobit.com/434368/patente-mecanicas-em-jogos-causarao-danos-na-industria/. Acesso em: 02 nov. 2025.

“Patente de captura de monstros solicitada por Nintendo e Pokémon Company é rejeitada pelo Japão”. IGN Brasil, 2024. Disponível em: https://br.ign.com/palworld/147712/news/patente-de-captura-de-monstros-solicitada-por-nintendoepokemon-companyerejeitada-pelo-japao. Acesso em: 07 nov. 2025.

TEITELMAN, Robert. The futility of patents on AAA video-game mechanics. Michigan Technology & Law Review (MTTLR), 14 out. 2022. Disponível em: https://mttlr.org/2022/10/the-futility-of-patents-on-aaa-video-game-mechanics/. Acesso em: 07 nov. 2025.

UNITED STATES OF AMERICA. Patent Application Publication US 20080070655 A1. Disponível em: https://patents.google.com/patent/US20080070655A1/en. Acesso em: 02 nov. 2025.

UNITED STATES OF AMERICA. United States Patent US 6935954 B2. Disponível em: https://patents.google.com/patent/US6935954B2/en. Acesso em: 02 nov. 2025.

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Sobre o autor
Bruno Costa Pinto da Silva Barros

Advogado pela OAB-BA, graduado em Direito em 2025, com experiência em análise processual cível e pesquisa jurisprudencial. Cursa pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados, com atuação e interesse em Direito do Consumidor, Contratos e Propriedade Intelectual, especialmente em temas envolvendo tecnologia e inovação.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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