1. Introdução
A indústria de jogos digitais consolidou-se como um dos setores mais lucrativos e inovadores do entretenimento contemporâneo. A combinação entre tecnologia, design e narrativa faz com que cada título entregue experiências únicas e que cada gênero se desenvolva de uma forma específica – atraindo diferentes públicos. É nesse contexto que o desenvolvimento de novas ferramentas, sistemas e modos de interação acaba sendo impulsionado, criando um problema em relação à proteção da propriedade intelectual, que assume papel central a fim de garantir o trabalho criativo e técnico dos desenvolvedores, não seja indevidamente apropriado por terceiros.
Entre os instrumentos jurídicos mais utilizados para essa finalidade estão as patentes. Esses mecanismos, quando corretamente aplicados, visam equilibrar o incentivo à inovação com o acesso público ao conhecimento. No entanto, o uso de patentes dentro da indústria de jogos levanta um debate delicado: até que ponto proteger um invento técnico contribui para o avanço criativo — e quando essa proteção passa a limitar a liberdade de criação?
2. Patentes e mecânicas
O entendimento do problema começa a partir da definição do que pode ou não ser protegido pelas normas em questão. Neste sentido determinam as formas pelas quais um jogador (ou usuário) interage com o jogo, suas capacidades e o resultado dessas interações a partir da fixação de um conjunto de regras, objetos, elementos e seus comportamentos.
Em muitos países as regras de um jogo não podem ser patenteadas por serem consideradas ideias abstratas, ou por terem sido diretamente excluídas do rol de permissibilidade – como no Brasil (Art. 10, VII, Lei. 9.279/1996). Contudo, não se pode confundir as mecânicas com meras regras de um jogo. Na forma como vem sendo patenteadas, elas podem ser melhor definidas como o sistema com o qual o jogador interage dentro do jogo para obter uma devida resposta, um processo de implementação.
Nesse caso, se a regra é “elimine seus inimigos para finalizar a fase”, as mecânicas seriam as formas com as quais você pode alcançar este objetivo – atacar, invocar criaturas, manipular objetos ou pular sobre seus inimigos; bem como o processo que o sistema utilizará para identificar e aplicar essas ações no jogo. O que é patenteado não é a ideia abstrata, mas a técnica por trás de sua execução.
Um exemplo simples seria invocar um novo objeto (no mundo virtual) a partir de um outro objeto (arma) que ao colidir com terceiro “inimigo” causa dano.
A patente “Contextually aware communications system in vídeo games” (Sistema de comunicações contextual em jogos eletrônicos, em tradução livre), não protege meramente a possibilidade de indicar uma localização e relacionar certa informação a esta dentro do ambiente virtual, mas todo o sistema de seleção, processamento e exibição dos dados aos usuários.
Ainda, para que o patenteamento seja possível, devem ser atendidos os requisitos legais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — equivalentes aos critérios norte-americanos novel, non-obvious e useful.
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A novidade exige que a patente trate de algo inovador, que não tenha sido previamente publicado.
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A atividade inventiva (Art. 13, Lei. 9.279/1996) prevê que a invenção não pode decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto frente ao estado da técnica (todo o conhecimento tornado acessível ao público antes da data do depósito da patente – Art. 11, § 1º, Lei. 9.279/1996).
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E, por fim, a aplicação industrial exige que a técnica patenteada possa ser utilizada em alguma indústria – todos requisitos que são muitas vezes facilmente alcançados com a devida especificidade das patentes.
Vale lembrar que o alcance de uma patente também é muito limitado, restringindo-se ao país aonde foi feito seu depósito. Isso não significa que empresas podem perder suas patentes caso não façam depósito em diferentes países, para disputas internacionais são utilizados sistemas como o Patent Cooperation Treaty (ou PCT) ou a Convenção de Paris – que facilitam os procedimentos e garantem que a patente poderá ser depositada em outros países considerando a data do primeiro depósito.
Assim, apesar de as ideias por trás das mecânicas não poderem ser patenteáveis, por serem ideias abstratas, o sistema técnico que as implementa pode; desde que atenda aos critérios legais e demonstre um verdadeiro avanço técnico.
3. Estudo de caso: Palworld
Apesar da existência de toda essa análise, o sistema pode ser aproveitado por práticas estratégicas de grandes empresas. Foi isso que ocorreu no caso envolvendo a Nintendo e o estúdio PocketPair, criador do Palworld – título que inovou o gênero de captura de monstro dominado pela franquia Pokemon.
A Nintendo moveu ações alegando violação das patentes JP 7545191, JP 7493117 e JP 7528390, relacionadas à captura de personagens fora de batalhas em um ambiente virtual com um equipamento “arremessável”, invocação de um segundo personagem que luta no lugar do jogador e as mecânicas de uso de montarias, respectivamente. Essa notícia gerou grande repercussão e, para o público, indicou fragilidade em um sistema de patenteamento que estaria, conforme opiniões do público, restringindo competição/criatividade na indústria.
Em segunda análise, uma outra solicitação feita pela Nintendo (Pedido de patente número 2024-031879) teve resultado negativo (sem caráter definitivo). O escritório japonês de patentes rejeitou o pedido indicando a ausência do requisito de inovação. Segundo o órgão, a patente enfrenta anterioridade em grandes títulos Monster Hunter, ARK: Survival Evolved e Craftopia.
Devido ao pertencimento da patente recusada à família das patentes 7545191 e 7493117 ambas passam a apresentar indícios de fragilidade que podem vir a ser considerados na análise do processo, sob suspeita de não cumprirem com o mesmo requisito. Vale lembrar que assim como qualquer procedimento jurídico, o processo é longo e a Nintendo ainda poderá recorrer à decisão.
De forma parecida vem ocorrendo em relação ao pedido de duas patentes, US 12409387 B2 e US 12409397 B2, que também haviam sido depositadas pela Nintendo, desta vez no escritório americano de patentes – USPTO (United States Patent and Trademark Office). Suas aprovações foram duramente criticadas pela comunidade por supostamente se apropriarem de mecanismos amplamente utilizados na criação de jogos – faltando atividade inventiva, especialmente no caso da patente US 12,409,397 B2.
Foi essa, também, a percepção de John A. Squires, diretor do USPTO, que solicitou recentemente a reavaliação da concessão dessas patentes diante da existência de registros mais antigos da Konami (2002) e da própria Nintendo (2019).
Vale observar que mesmo que as referidas patentes tenham sido aprovadas, estas dificilmente poderiam ser usadas contra qualquer jogo existente – e provavelmente não poderiam ser usadas no caso Palworld, que não faz uso de qualquer dos processos definidos nestas.
Qual seria, então, o principal problema das patentes na indústria de jogos?
4. Impactos no setor
A principal preocupação é, neste caso, não apenas a existência das patentes em si, mas a assimetria de poder entre grandes corporações e estúdios menores.
Empresas como a Nintendo têm poder financeiro mais que o suficiente para sustentar processos longos, pressionando empresas menores a alterar mecânicas em seus jogos mesmo sem ter infringido diretamente a referida patente. Estas, nesse contexto, estariam sendo usadas não como forma de proteção de inventos, mas como mecanismo de restrição à indústria e à competição, desencorajando experimentações.
Esses mecanismos agiriam como sombras na indústria de jogos, limitando a criatividade de desenvolvedores, principalmente desenvolvedores indie – sem apoio de grandes estúdios ou editores.
Outro grande impacto é a intensificação do que ficou conhecido como patenteamento defensivo. Grandes empresas, ao observar outros acumularem patentes, passam a fazer o mesmo como uma forma de evitar litígios futuros, construindo seus próprios portfólios de patentes. Ao invés de patentes serem depositadas com a intenção de permitir a utilização por outros mediante licenciamento, elas são usadas como mera proteção dificultando a vida de novos competidores.
Entretanto, seria incorreto demonizar o sistema das patentes. Seu propósito é genuíno e ele ainda sucede na proteção de inventos que realmente impulsionam a indústria, como o sistema de pings anteriormente citado, patenteado pela Electronic Arts em 2019, que se tornou referência de acessibilidade em jogos. Muitas outras empresas passaram a implementar sistemas semelhantes sem grandes reações por parte da detentora da patente.
O desafio é, portanto, diferenciar as patentes utilizadas para proteger avanços reais na indústria e àquelas utilizadas para criar barreiras no mercado ou amedrontar competidores menores.
5. Conclusão
O problema não reside na existência das patentes, mas na maneira como são utilizadas. Patentes de baixa inventividade, quando empregadas de forma estratégica, podem servir para criar obstáculos competitivos, fomentar litígios e inibir a experimentação, afetando especialmente desenvolvedores independentes.
A solução não passa por eliminar o sistema, mas por aperfeiçoar a aplicação dos critérios de atividade inventiva e fortalecer mecanismos que desestimulem o uso abusivo de patentes como instrumentos de intimidação. Também é essencial responsabilizar atores econômicos que se valem da má-fé para distorcer a finalidade do sistema.
Patentes continuam sendo ferramentas importantes para proteger avanços técnicos genuínos. Mas sua função deve permanecer alinhada ao propósito essencial da propriedade intelectual: promover inovação, e não sufocá-la.
Referências
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