O objetivo deste artigo é oferecer orientação prática e preventiva, tanto para clientes quanto para advogados — com foco especial na atuação perante a OAB/SP e autoridades competentes.
Nos últimos anos, tem crescido de forma alarmante o chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que utiliza dados reais de processos judiciais para induzir vítimas — especialmente clientes com ações em andamento — a realizarem transferências via PIX sob o pretexto de “liberação de valores”, “custas finais” ou “honorários para levantamento de alvará”.
A sofisticação do golpe preocupa. Os criminosos utilizam:
Nome completo do advogado verdadeiro
Número da OAB
Número do processo
Vara e tribunal corretos
Linguagem jurídica convincente
Como Funciona o Golpe do Falso Advogado
O modus operandi geralmente segue este padrão:
O cliente possui ação judicial em andamento.
O golpista entra em contato por WhatsApp ou telefone.
Utiliza foto do advogado real ou logotipo do escritório.
Informa que “há valores disponíveis para saque”.
Exige pagamento prévio via PIX para custas, taxas ou honorários.
Após o pagamento, desaparece.
Em muitos casos, os criminosos obtêm informações públicas por meio de consulta processual nos sites dos tribunais.
Dependendo da estrutura da organização, pode haver também investigação por associação criminosa.
Outro golpe que vem crescendo é o Golpe da Selfie e do Vídeo
O roteiro costuma seguir este padrão:
O golpista se apresenta como advogado ou integrante do escritório.
Informa que há valor judicial disponível.
Solicita:
Dados bancários completos
Foto do RG ou CNH
Selfie segurando documento
Vídeo confirmando identidade
Alega que isso é necessário para:
“Cadastro no sistema do tribunal”
“Liberação de alvará”
“Atualização bancária”
“Protocolo interno do escritório”
Com esses dados, criminosos podem:
Tentar redefinir senha bancária
Abrir contas digitais
Realizar portabilidade fraudulenta
Solicitar empréstimos
Invadir aplicativos financeiros
Em alguns casos, utilizam o vídeo da vítima para validação facial em instituições financeiras.
ALERTA IMPORTANTE: ADVOGADO NÃO PEDE SELFIE OU VÍDEO PARA LIBERAR VALOR
É fundamental esclarecer:
️ Tribunal não exige vídeo por WhatsApp
️ Advogado não solicita selfie para “liberar dinheiro”
️ Atualização bancária formal é feita por petição nos autos
Se alguém solicita vídeo, confirmação facial ou foto segurando documento, trata-se de fraude.
️ Medidas Preventivas para Clientes
1️⃣ Nunca envie:
Foto de documento por WhatsApp sem confirmação prévia
Selfie segurando documento
Vídeo confirmando identidade
Código SMS enviado pelo banco
2️⃣ Não compartilhe:
Senha
Token
Código de autenticação
Link recebido por desconhecido
3️⃣ Confirme pelo canal oficial do advogado
Entre em contato pelo número já utilizado anteriormente ou presencialmente.
Se Já Enviou Foto, Vídeo ou Dados Bancários: O Que Fazer?
Comunique imediatamente seu banco.
Solicite bloqueio preventivo.
Altere senhas.
Registre Boletim de Ocorrência.
Ative alerta antifraude.
Informe seu advogado real.
Quanto mais rápido agir, maior a chance de minimizar o prejuízo.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Em determinadas situações, pode haver discussão sobre responsabilidade objetiva do banco, especialmente quando:
Há falha na validação biométrica.
O sistema permite múltiplas tentativas suspeitas.
Não há bloqueio após comportamento atípico.
A jurisprudência tem analisado caso a caso.
Por Que Esse Novo Golpe é Mais Perigoso?
Porque não depende de pagamento imediato. Ele busca:
Acesso estrutural à conta
Crédito fraudulento
Uso prolongado de dados
Endividamento da vítima
É uma fraude de longo alcance.
ORIENTAÇÃO PARA CLIENTES: COMO SE PROTEGER
1️⃣ Nunca realize pagamento antecipado para “liberar valores”
Não existe pagamento de taxa judicial por PIX direto ao advogado para “liberar” dinheiro já depositado judicialmente.
2️⃣ Confirme sempre pelos canais oficiais
Entre em contato diretamente com seu advogado pelo número já conhecido ou presencialmente no escritório.
3️⃣ Desconfie de urgência excessiva
Golpistas utilizam frases como:
“Precisa pagar hoje”
“Se não pagar agora, perde o valor”
“O juiz deu prazo de poucas horas”
O Judiciário não funciona dessa forma.
️ ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADOS: MEDIDAS PREVENTIVAS E REATIVAS
Está com dúvidas sobre seus direitos
Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.
Solicitar orientação
A advocacia também é vítima direta desse golpe, que atinge reputação e confiança profissional.
1️⃣ Comunicação preventiva com clientes
É recomendável:
Inserir cláusula contratual alertando sobre golpes.
Enviar comunicado formal explicando que o escritório não solicita pagamentos via PIX para liberação de valores judiciais.
Manter canal único e oficial de comunicação.
2️⃣ Registro imediato de Boletim de Ocorrência
Ao tomar conhecimento:
Lavrar BO eletrônico.
Guardar prints e provas.
Registrar números utilizados pelos golpistas.
3️⃣ Comunicação à OAB/SP
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo
A OAB/SP disponibiliza canal para comunicação desses casos, visando:
Monitoramento de ocorrências.
Apoio institucional.
Orientação quanto a medidas cabíveis.
4️⃣ Notificação ao Tribunal
É possível peticionar nos autos informando a ocorrência do golpe, prevenindo novos contatos indevidos com o cliente.
5️⃣ Reforço de marca e presença digital segura
Advogados devem:
Manter site institucional atualizado.
Utilizar domínio próprio.
Padronizar identidade visual.
Informar claramente os meios oficiais de contato.
A ausência de presença digital estruturada facilita a atuação de criminosos.
O Que Fazer Se Já Foi Vítima?
Para o Cliente:
Registrar BO imediatamente.
Comunicar o banco para tentativa de bloqueio via MED (Mecanismo Especial de Devolução).
Informar o advogado real.
Guardar comprovantes e conversas.
Para o Advogado:
Formalizar comunicação ao cliente.
Registrar ocorrência.
Notificar a OAB.
Avaliar medidas judiciais, inclusive contra plataformas se houver omissão.
Responsabilidade Civil: Existe Dever de Indenizar?
A jurisprudência majoritária entende que o advogado não responde pelo golpe praticado por terceiros. Porém é sempre bom fazer BO e registrar junto a OAB as tentativas de golpe.
Por Que Esse Golpe Está Crescendo?
Alguns fatores contribuem:
Publicidade processual
Digitalização massiva
Uso de redes sociais
Facilidade de criação de perfis falsos
Popularização do PIX
A solução passa por educação preventiva e comunicação clara.
Conclusão
O golpe do falso advogado atinge dois pilares fundamentais da advocacia: confiança e credibilidade.
A prevenção exige atuação conjunta:
Cliente informado
Advogado vigilante
OAB atuante
Comunicação clara
A informação é o instrumento mais eficaz contra o estelionato digital.
Se Você é Policial Militar ou Servidor Público
Profissionais da segurança pública são frequentemente alvo desse tipo de golpe, especialmente quando possuem ações envolvendo:
Diárias de curso
Bonificação por resultado
Licença-prêmio
Verbas indenizatórias
Desconfie de qualquer contato externo não confirmado.
Precisa de Orientação?
Se você foi vítima ou deseja orientação jurídica preventiva, busque advogado de confiança e confirme sempre os canais oficiais de comunicação.
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