Seria possível a criação dos Estados Unidos da Europa?

Introdução

A União Europeia representa um dos projetos políticos mais ambiciosos e bem-sucedidos da história moderna, um exemplo de como nações independentes podem se unir em torno de valores compartilhados e objetivos comuns. Desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 1951, até a assinatura do Tratado de Maastricht, que formalizou a União Europeia em 1993, o bloco passou por transformações, ampliando suas competências e sua influência global[1]. Essa jornada de integração, que inicialmente envolveu seis países, gradualmente incorporou outros Estados, somando hoje 27 membros. Essa expansão reflete o apelo do modelo europeu, fundamentado em democracia, estado de direito, prosperidade econômica e cooperação pacífica.

Nos últimos anos, a tendência de novas adesões ganhou força, especialmente em meio ao cenário de instabilidade geopolítica. Países como Macedônia do Norte e Albânia estão em negociações para se tornarem membros plenos, enquanto a Ucrânia, moldada por sua luta pela soberania e pela aproximação com o Ocidente, emergiu como uma candidata prioritária após a invasão russa[2]. Esses movimentos reforçam a atratividade do bloco e sua capacidade de promover estabilidade e progresso em uma região historicamente marcada por conflitos. Contudo, também evidenciam a necessidade de repensar a governança e o papel da União Europeia no cenário global, especialmente diante de desafios externos como a crescente ameaça russa e o enfraquecimento das alianças tradicionais, como a OTAN.

1. A Crise da OTAN e a Necessidade de Autonomia Europeia

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) tem sido a espinha dorsal da segurança coletiva na Europa desde sua criação, em 1949[3]. Contudo, nas últimas décadas, a dependência europeia dos Estados Unidos para garantir sua segurança revelou-se uma vulnerabilidade estratégica. Esse problema tornou-se mais evidente durante a presidência de Donald Trump, cujas declarações e ações geraram incertezas sobre o compromisso dos EUA com a defesa europeia. Trump frequentemente questionou a relevância da OTAN, acusando os aliados europeus de não contribuírem suficientemente para o orçamento de defesa e sugerindo, em diversas ocasiões, que os Estados Unidos poderiam reduzir ou até mesmo abandonar seu envolvimento na aliança[4].

Essas declarações colocaram em dúvida a credibilidade da OTAN como pilar da segurança europeia. Mais do que isso, ressaltaram a urgência de a Europa assumir maior controle sobre sua defesa. A dependência dos EUA, embora conveniente durante o período da Guerra Fria, tornou-se um ponto de fragilidade diante de uma realidade geopolítica em transformação. A percepção de que o apoio militar norte-americano pode ser condicionado a interesses políticos voláteis coloca em xeque a autonomia estratégica europeia.

Isto destaca a necessidade de um reposicionamento da Europa no cenário global. A União Europeia, em particular, observa a necessidade de agir de forma independente em questões de segurança e defesa. Embora iniciativas como a Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) e o Fundo Europeu de Defesa[5] sejam passos promissores, ainda há uma lacuna significativa em termos de coordenação militar, financiamento e capacidades tecnológicas[6].

O fortalecimento da autonomia europeia não apenas diminuiria as vulnerabilidades expostas pela crise da OTAN, mas também permitiria que a União Europeia desempenhasse um papel mais assertivo no cenário global, projetando poder e defendendo seus interesses de forma mais eficaz. Essa mudança, entretanto, exige uma profunda transformação política e institucional, pavimentando o caminho para a unificação em um Estado europeu que possa garantir sua própria segurança.

2. A Ameaça Russa

A anexação da Crimeia em 2014 marcou um ponto de inflexão, revelando as ambições revisionistas de Moscou e expondo as fragilidades do sistema de segurança europeu. Mais recentemente, a invasão da Ucrânia em 2022 consolidou a percepção de que a Rússia não hesita em utilizar força militar para redesenhar as fronteiras e impor sua influência sobre os países vizinhos. Esses eventos serviram como um alerta para os países da União Europeia, que passaram a enxergar a segurança coletiva como uma questão de sobrevivência política e territorial[7].

A geopolítica da Europa é particularmente delicada, com países como Polônia, Estônia, Letônia e Lituânia enfrentando uma ameaça direta devido à proximidade geográfica com a Rússia. Além disso, o apoio à Ucrânia tornou-se um símbolo de resistência frente ao autoritarismo russo, unindo o bloco em torno de valores democráticos compartilhados. Esse contexto tem levado a União Europeia a adotar medidas inéditas, como o fornecimento direto de ajuda militar e a imposição de sanções econômicas severas contra Moscou[8].

A percepção de uma ameaça comum tem o potencial de acelerar a unificação política e militar do bloco. Historicamente, crises externas frequentemente atuam como catalisadores para maior integração. A necessidade de responder de maneira coordenada à Rússia está incentivando discussões sobre a criação de uma força militar europeia conjunta, que reduziria a dependência da OTAN e reforçaria a autonomia estratégica do continente[9]. Mais do que isso, a ameaça russa está promovendo um senso de identidade europeia unificada, onde a segurança e a soberania de um país membro são vistas como intrinsecamente ligadas à de todos os outros. Essa convergência de interesses e valores pode ser o alicerce para a formação de algo como os "Estados Unidos da Europa", um passo decisivo em direção à unificação plena do continente.

3. Obstáculos Culturais

Um dos principais entraves à criação de um estado europeu é a diversidade linguística do continente. A União Europeia reconhece 24 línguas oficiais, cada uma protegida e valorizada pelos estados-membros. Essa pluralidade linguística não é apenas uma riqueza cultural, mas também um obstáculo prático para a adoção de uma língua comum como idioma oficial de um estado europeu unificado.

Para superar o problema linguístico, seria necessário adotar um modelo que respeite a diversidade cultural e, ao mesmo tempo, promova a eficiência administrativa. Atualmente, a União Europeia gasta milhões de euros anualmente com tradução e interpretação para atender às 24 línguas oficiais do bloco, garantindo que todos os documentos legislativos e decisões políticas estejam acessíveis a todos os cidadãos[10]. Apesar de essa prática refletir o compromisso com a igualdade linguística e cultural, ela também representa um peso administrativo e financeiro significativo, além de dificultar a comunicação e a agilidade nas negociações.

A alternativa mais simples seria a adoção do inglês como idioma principal do bloco. Isso pois o inglês já é amplamente falado e compreendido na maioria dos estados-membros, além de ser a língua franca global em negócios, ciência e tecnologia. Sua adoção como idioma predominante nas instituições centrais poderia gerar economias significativas e facilitar a comunicação interna e externa. Contudo, essa escolha não estaria isenta de controvérsias, especialmente em países como França e Itália, onde há uma forte defesa do idioma nacional.

4. Possibilidades Jurídicas e Integração Progressiva

Apesar dos desafios, o projeto europeu já oferece um grau avançado de integração que pode servir como base para a formação de um estado unificado. O euro, por exemplo, adotado por 20 dos 27 estados-membros, simboliza um nível significativo de cooperação econômica e financeira[11]. O Artigo 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) atribui à União competências exclusivas em matéria de política monetária para os países da zona do euro, demonstrando a capacidade de transferir soberania em áreas críticas para a governança comum. Essa experiência bem-sucedida indica que outros domínios, como a política fiscal e a defesa, também poderiam ser gradualmente centralizados.

Do ponto de vista jurídico, o Artigo 48 do Tratado da União Europeia (TUE) permite a revisão dos tratados por meio de convenções intergovernamentais, abrindo a possibilidade de estabelecer um quadro jurídico para uma federação europeia. Além disso, o mecanismo de "cooperação reforçada", previsto no Artigo 20 do TUE, possibilita que um grupo de estados-membros avance em direção a uma integração mais profunda, sem a necessidade de unanimidade. Essa abordagem poderia ser utilizada para criar um núcleo inicial de estados dispostos a formar o embrião de um estado europeu unificado, respeitando as sensibilidades daqueles países menos inclinados a esse nível de integração.

4.1. Diretivas e Regulamentos

No sistema jurídico europeu existem as diretivas e os regulamentos. As diretivas são instrumentos legislativos vinculativos que estabelecem objetivos ou resultados que os estados-membros devem alcançar, mas deixam a escolha dos meios para a legislação nacional. Em outras palavras, uma diretiva determina o "o quê" deve ser feito, mas não o "como". Esse modelo confere flexibilidade aos estados-membros para adaptar as normas às suas tradições jurídicas e contextos específicos, o que é particularmente importante em uma união de países.

Por exemplo, a Diretiva 2000/78/CE, que estabelece um quadro geral para igualdade de tratamento no emprego e na ocupação, obriga os estados-membros a combater discriminação, mas permite que cada país adapte suas leis e práticas para alcançar os objetivos propostos. Essa abordagem respeita a soberania nacional, ao mesmo tempo em que promove convergência em áreas-chave.

Contudo, o sucesso de uma diretiva depende da implementação eficaz pelos estados-membros. Muitas vezes, surgem diferenças na forma como os objetivos são alcançados, o que pode levar a desigualdades ou a atrasos na aplicação uniforme das regras. Nesses casos, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode intervir para garantir a conformidade com o direito europeu.

Os regulamentos, por outro lado, são diretamente aplicáveis em todos os estados-membros assim que entram em vigor, sem necessidade de transposição para as legislações nacionais. Eles têm força vinculativa em sua totalidade e garantem uniformidade absoluta, sendo o instrumento preferido em áreas onde a UE deseja estabelecer padrões homogêneos.

Um exemplo clássico é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), adotado em 2016, que estabelece normas uniformes de privacidade e proteção de dados em toda a UE. O GDPR tem aplicação direta em todos os estados-membros, assegurando que as mesmas regras sejam seguidas por empresas e cidadãos, independentemente do país.

Essa característica torna os regulamentos particularmente eficazes em áreas técnicas ou econômicas, como o mercado interno e a política monetária. No entanto, também podem gerar tensões políticas, especialmente quando interferem em áreas sensíveis para a soberania nacional.

A principal diferença entre diretivas e regulamentos está na forma de aplicação. Enquanto as diretivas oferecem flexibilidade e exigem transposição para o direito nacional, os regulamentos têm aplicação direta e imediata. Essa distinção reflete a intenção da União Europeia de equilibrar a harmonização necessária para o funcionamento do bloco com o respeito às diferenças nacionais.

5. Possibilidades de Evolução para um Estado Unificado

Um dos cenários mais ambiciosos seria a transformação da União Europeia em uma federação política plena. Nesse modelo, os estados-membros transfeririam suas competências essenciais, como defesa, tributação e previdência, para um governo central europeu, baseado em um quadro constitucional comum. Esse estado unificado seria governado por instituições mais fortes e democráticas, como um parlamento com maior poder legislativo e um executivo europeu eleito diretamente pelos cidadãos. A criação de uma constituição europeia (um projeto que falhou em 2005) serviria como base jurídica para consolidar essa federação[12].

Outro cenário, mais gradual, seria a formação de uma "vanguarda federalista", em que um grupo central de estados-membros, possivelmente liderado por França e Alemanha, avançaria em direção a uma integração mais profunda, enquanto outros países optariam por permanecer em um modelo mais flexível. Esse processo poderia ser facilitado pelo mecanismo de cooperação reforçada, previsto no Artigo 20 do Tratado da União Europeia (TUE), permitindo que essa vanguarda estabelecesse as bases de um estado europeu sem exigir unanimidade entre todos os membros.

Por fim, um modelo confederativo mais flexível poderia surgir, onde os estados-membros mantivessem maior soberania, mas fortalecessem a coordenação em áreas específicas, como segurança e política externa. Esse modelo seria menos ambicioso, mas poderia ser um passo intermediário para uma integração mais profunda no futuro.

6. Riscos de Fracasso e Fragmentação

A falta de coordenação e consenso dentro da União Europeia poderia levar ao fracasso das iniciativas de maior integração, com consequências graves para a coesão do bloco. As tensões entre estados-membros que defendem uma maior centralização, como Polônia e Hungria, que frequentemente entram em conflito com os valores e normas da UE, representam um risco constante de estagnação[13]. A crescente disparidade econômica entre países do norte e do sul da Europa também alimenta a desconfiança, especialmente em questões como política fiscal e redistribuição de recursos.

Um cenário extremo seria a fragmentação da União Europeia, com alguns países optando por abandonar o bloco, seguindo o exemplo do Reino Unido com o Brexit[14]. A saída de mais estados-membros enfraqueceria significativamente a UE, tanto em termos econômicos quanto geopolíticos, tornando-a menos relevante em um cenário global dominado por grandes potências e blocos econômicos.

7. Consequências de uma Europa Dividida

Em um mundo cada vez mais polarizado, uma Europa dividida seria incapaz de competir com potências como os Estados Unidos e a China[15]. A ausência de uma política externa e de defesa unificada tornaria o continente vulnerável a ameaças externas, especialmente em um contexto de instabilidade geopolítica causada pela agressividade russa e pelo declínio da ordem multilateral.

Economicamente, a falta de integração enfraqueceria o mercado interno, que é uma das maiores conquistas da UE. Isso poderia resultar em um declínio do investimento estrangeiro e em dificuldades para enfrentar desafios globais, como a transição energética e a digitalização.

Por outro lado, uma divisão entre os estados-membros também teria repercussões sociais e políticas internas, com o aumento do euroceticismo e o fortalecimento de movimentos nacionalistas e populistas. Essa tendência poderia desencadear um ciclo de instabilidade política em vários países do bloco, comprometendo não apenas o projeto europeu, mas também a estabilidade do continente como um todo.

Conclusão

A transformação da União Europeia em um estado unificado, os chamados tem o potencial de ser um dos projetos mais desafiadores e ambiciosos da política global contemporânea. A UE já provou ser capaz de superar barreiras históricas, culturais e econômicas para construir uma das maiores uniões supranacionais do mundo, mas o caminho para a unificação política total é cheio de obstáculos. A diversidade linguística, os sistemas tributários fragmentados e as diferenças nos modelos de previdência social refletem a complexidade dessa tarefa, enquanto as tensões internas e os desafios externos exigem uma resposta coordenada e visionária.

Ao mesmo tempo, o contexto geopolítico atual destaca a urgência de uma maior integração. A ameaça russa, o enfraquecimento de alianças tradicionais como a OTAN e a ascensão de potências globais concorrentes sublinham a necessidade de a Europa assumir maior responsabilidade por sua segurança, estabilidade e prosperidade. A criação de um estado europeu unificado poderia não apenas reforçar a autonomia estratégica do continente, mas também posicioná-lo como uma potência global capaz de enfrentar os desafios do século XXI.

No entanto, a viabilidade desse projeto depende de liderança política decisiva, comprometimento popular e um equilíbrio cuidadoso entre unidade e diversidade. O modelo europeu deve evoluir de forma que respeite a identidade e a soberania dos estados-membros, enquanto promove maior eficiência administrativa e convergência política. Instrumentos como diretivas, regulamentos e mecanismos de cooperação reforçada oferecem as bases jurídicas para avanços graduais, mas um estado unificado exigirá um novo pacto político, possivelmente baseado em uma constituição europeia.

Por outro lado, o fracasso em avançar na integração representa um risco real de fragmentação, com consequências devastadoras para a coesão interna e a relevância global da UE. Em um mundo marcado por competição acirrada e crises globais, a divisão europeia não é uma opção sustentável.

Os "Estados Unidos da Europa" podem parecer um sonho distante, mas as crises históricas frequentemente impulsionaram a integração europeia. Se a União Europeia conseguir transformar desafios em oportunidades, poderá estabelecer um modelo inovador de governança global, unindo suas nações em um projeto comum de democracia, prosperidade e paz. O sucesso dessa jornada dependerá, em última análise, da vontade política de seus líderes e do apoio de seus cidadãos para construir um futuro verdadeiramente europeu.

Referências

[1] https://european-union.europa.eu/principles-countries-history/history-eu/1945-59_pt

[2] https://telegrafi.com/en/Ursula-von-der-Leyen%2C-Ukraine%2C-North-Macedonia-and-Albania-have-Europe-in-their-hearts/

[3] https://history.state.gov/milestones/1945-1952/nato

[4] https://edition.cnn.com/2024/02/10/politics/trump-russia-nato/index.html

[5] https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/due/fed

[6] https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/summary/permanent-structured-cooperation-on-defence-and-security-pesco.html

[7] https://commonslibrary.parliament.uk/research-briefings/cbp-9476/

[8] https://www.consilium.europa.eu/en/policies/sanctions-against-russia-explained/

[9] https://www.euractiv.com/section/global-europe/opinion/europe-should-unite-against-russia/

[10] https://cdt.europa.eu/sites/default/files/documentation/pdf/0030_2022_Budget_2023_Adp_EN.pdf

[11] https://www.destatis.de/Europa/EN/Country/EU-Member-States/_EU_EZ_Zeitverlauf_en.html