Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
02/01/2020 10:00 0
Discutem-se pontos relevantes levantados pelo STF no julgamento da ADPF 186 e da ADI 3330, avaliando as políticas públicas afirmativas no setor educacional e discutindo os limites da autonomia das universidades.
16/01/2020 15:35 0
O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.
13/01/2020 11:10 0
Visamos nesse trabalho, à abordagem dos princípios constitucionais da administração pública, expressos na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, nos quais são, legalidade, impessoalidade , moralidade ,publicidade e eficiência...
09/01/2020 19:10 0
Explanam-se os principais aspectos relacionados ao contexto histórico que ensejou a criação da Lei de Terras (Lei 601/1850) e seus reflexos na questão fundiária brasileira até os dias atuais.
08/01/2020 15:20 3
O juiz das garantias consiste em inovação trazida pela Lei 13.964/19. Questiona-se sua eficácia diante da atual realidade das comarcas brasileiras.
31/12/2019 10:55 0
Estuda-se o controle de convencionalidade das leis no ordenamento jurídico brasileiro, seja na via administrativa ou na judicial, tanto no controle concentrado quanto no difuso, além de se demonstrar inadequado se questionar por meio da ação civil pública
19/12/2019 16:00 0
O artigo analisa os novos comandos da Lei 13.894/2019 para intervenção do Ministério Público nas ações de família e a nova regra de competência.
19/12/2019 14:00 0
Analisa-se a implantação do portal e-Democracia e os desafios para a sua eficácia como instrumento de escuta da população pelo Poder Legislativo.
16/12/2019 12:08 0
A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide.
14/12/2019 19:40 1
Uma abordagem sobre princípios penais fundamentais para existência de um Estado Democrático de Direito.
10/12/2019 17:10 1
A lei também admite o direito aos pais pesquisadores na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial durante o período de vigência da bolsa.
05/12/2019 19:55 0
Destina-se o presente trabalho, através de jurisprudências e doutrinas, a analisar os efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
05/12/2019 14:30 1
Reflexões sobre os principais julgados do Tribunal Constitucional português sobre as alterações recentes da Lei n.º 32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
05/12/2019 14:25 0
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
27/11/2019 16:05 0
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
24/11/2019 15:00 0
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.
23/11/2019 14:06 0
Busca-se compreender se a existência de cláusulas pétreas é compatível com o conceito de Soberania Popular.
23/11/2019 11:00 0
A atuação preventiva dos advogados públicos no combate à corrupção, especialmente no âmbito das licitações e contratações públicas, merece ser prestigiada com a mesma entonação do controle repressivo.
20/11/2019 17:26 0
A ADPF é apresentada como importante via de tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. O STF, todavia, ainda se nega a admitir a importância do controle judicial dos atos políticos.
20/11/2019 09:58 0
Está sendo discutida com mais intensidade a conveniência das proteções estabelecidas pelo constituinte aos que exercem mandatos eletivos, em especial no Poder Legislativo.
16/11/2019 16:00 3
Diante da constatação da concentração de riquezas, questiona-se se é legítimo ao Estado intervir para alterar o quadro existente.
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