Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
01/04/2020 10:15 0
Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
29/03/2020 16:00 0
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
29/03/2020 15:39 0
A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?
27/03/2020 15:15 3
Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.
27/03/2020 14:25 1
Diante da pandemia da COVID-19, medidas restritivas tomadas pelos entes federativos, respaldadas na proteção do bem estar social, trazem a questão do limite de sua atuação na restrição dos direitos fundamentais, precisamente na liberdade de locomoção.
27/03/2020 14:00 0
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
26/03/2020 13:15 0
Comentam-se as novidades trazidas pela Medida Provisória 927/2020 e que serão observadas durante o período de calamidade pública originado pelo combate ao Coronavírus.
24/03/2020 10:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
20/03/2020 15:15 0
Não pode o Estado editar normas que violem o princípio da igualdade entre sociedade empresária privada e a sociedade empresária pública que atuem em regime de livre concorrência no mercado.
20/03/2020 13:55 0
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
19/03/2020 16:00 0
Cada vez com maior frequência, as Forças Armadas vêm sendo instadas a atuar em diversos cenários do contexto nacional. Discutir os fundamentos jurídicos imprescindíveis à atuação das FA em situações de GLO é questão relevante, sobretudo, para a Administração Militar.
19/03/2020 09:52 0
Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.
17/03/2020 14:15 0
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
16/03/2020 14:20 0
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.
09/03/2020 15:25 2
Em um mundo onde o conceito de Justiça idealizado por Aristóteles foi completamente esquecido,e a pobreza, a miséria e a concentração de renda aumentam de forma concomitante, faz-se mister,mais do que nunca reivindicarmos o direito a uma existência digna.
04/03/2020 17:45 0
ideia desenvolver planos de saúde governamental para salvar a saúde publica no Brasil.
02/03/2020 13:14 0
Este artigo aborda a problemática de um Estado garantidor de tantos direitos sem a equivalência de deveres aos cidadãos. Busca demonstrar o quanto o Estado é paternalista em torno do povo que acaba sendo prejudicado pela corrupção, pois o próprio povo pag
02/03/2020 09:34 0
A judicialização da saúde sofreu muitas críticas por tratar de matérias de cunho estritamente político, tal como a repartição de receitas públicas. Entenda como o STF vem visualizando a questão.
28/02/2020 13:00 0
Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.
18/02/2020 21:25 1
Introdução Ao longo de sua história no mundo romano-germânico, o direito civil habitualmente foi identificado como a parte normativa privilegiada aos particulares. O direito civil era o ramo do direito mais afastado do direito constitucional. Aparentava que as relações jurídicas...
12/02/2020 15:26 0
Analisam-se algumas controvérsias que surgiram acerca da Súmula 9/2019 da OAB, principalmente no que se refere ao impedimento da inscrição do requerente, sem análise por parte do Poder Judiciário.
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