Pai: o inacabado ser humano e seu dilema existencial
18/08/2017 14:00 0
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
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Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Dupla garantia na responsabilidade civil do Estado: garantia em função do servidor ou do administrado?
17/08/2017 09:30 3
Trata da controvérsia sobre a composição do polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. É possível que o lesado acione diretamente o agente que imputa ser causador do dano?
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Escola sem Partido — Desafios
18/08/2017 12:07 0
Proposta deste autor: Direito Constitucional e Direito Administrativo, obrigatoriamente, dentro das salas de aulas. É possível criar cartilhas para crianças e adolescentes.
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Violência Domestica Colateral
17/08/2017 22:45 0
O estigma e o sentimento de impotência quando ela não consegue por si só tomar uma atitude para cessar a violência doméstica e a banalização da relação abusiva. Isto é a chamada violência lateral.
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O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
17/08/2017 01:16 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
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A nobreza de direito divino na república do Brasil
16/08/2017 19:48 0
A nobreza de direito divino na república do Brasil
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TV Justiça: 15 anos
16/08/2017 16:00 0
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
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Governo dativo!
16/08/2017 14:32 1
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
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O poder de polícia das guardas municipais e a municipalização da segurança pública
16/08/2017 14:29 0
Aanalisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública.
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Oportunistas do bonapartismo parlamentar
16/08/2017 11:00 0
Em 2017, experimentamos o Caudilhismo pós-moderno.
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Investidura de Lula e Moreira Franco aos cargos de Ministros de Estado.
16/08/2017 00:18 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609.
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O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário
15/08/2017 19:42 0
Discorre-se sobre a evolução do Direito Tributário ao longo dos anos com o emprego de tecnologias disruptivas, visando aperfeiçoar a forma de fiscalização pelo Fisco e influenciando diretamente a forma de atuação e estratégia da Advocacia Tributária.
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A Inconstitucionalidade da proposta monarquista.
15/08/2017 05:52 10
O ressurgimento, mesmo que inexpressivamente, do apelo pelo referendo, da Restauração da Monarquia, no Brasil, é algo que precisa ser questionado, do ponto de vista técnico-jurídico, à luz de nossa Magna Carta de 1988.
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É declarado o fim da guerra fiscal dos Estados!
14/08/2017 15:30 0
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada em 8/8/17, foi declarado o fim da guerra fiscal do ICMS recorrente entre os Estados Federados, sendo ainda sinalizada a intenção do Governo em acabar com incentivos fiscais.
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11 de agosto: Dia do Advogado!
14/08/2017 15:19 0
Análise do conceito dado ao advogado pela Constituição Federal de sua indispensabilidade à Justiça. Quando o advogado passa a ser mais administrador do que indispensável; nasce então, face a sua função administrativa, as suas prerrogativas.
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Câmara Municipal de Marília - Projeto de Lei Democrática e Ética
13/08/2017 23:42 0
RESUMO: incluir a democracia e o direito ético.
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Análise do julgamento do EREsp 1431091 à luz do princípio da presunção de inocência
12/08/2017 15:33 0
O artigo realiza uma abordagem crítica do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1431091/SP, em que se entendeu que inquéritos policiais e ações penais em curso podem ensejar o afastamento do tráfico privilegiado no caso concreto.
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Partidos políticos: uma abordagem jurídica e contemporânea à luz do Direito Partidário
11/08/2017 17:08 1
Numa época de debates acerca de uma eventual Reforma Política e Eleitoral, faz-se mister analisar e refletir acerca do sistema vigente no que diz respeito aos partidos políticos. Eis o intento do presente trabalho.
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Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
11/08/2017 16:00 1
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
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A responsabilidade pessoal do advogado parecerista
11/08/2017 13:15 0
Na opinião geral, os advogados não podem ser penalizados por emitir uma interpretação jurídica num processo administrativo. Mas os Tribunais de Contas e o Ministério Público vêm imputando a eles a condição de corréus, trazendo inquietação no meio jurídico.
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Juiz impede advogado sem gravata: até quando "juizites" se sobreporão à dignidade da Advocacia?
11/08/2017 08:20 1
Juiz do Trabalho do DF impede que Procurador realize audiência por não estar com gravata, e teve sua decisão ratificada pelo Presidente da Associação dos Juízes do DF.
