Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
18/11/2021 20:10 1
A portaria que proibiu a demissão por justa causa de pessoas de não vacinados contra a covid-19 pode ser impugnada no STF via ADPF?
01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
30/11/2021 05:37 0
A bioética surgiu como meio de reflexão sobre o uso de tecnologias, pesquisas e seus impactos sobre o homem e a natureza.
29/11/2021 20:52 0
A logística reversa é ferramenta para a sustentabilidade, porquanto viabiliza o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.
27/11/2021 22:00 0
Comentamos a importância de projetos de lei que incluem noções de direito na grade curricular do ensino fundamental e médio.
24/11/2021 20:25 0
É duvidosa a constitucionalidade da Lei 14.230/2021 quando confere à Advocacia Pública a atribuição de defender judicialmente o administrador público acusado de improbidade.
24/11/2021 17:45 0
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
23/11/2021 03:32 0
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
18/11/2021 15:00 0
Pode o município, mediante lei ordinária, impor aos profissionais liberais a tributação do ISS com base de cálculo sobre o valor da prestação do serviço, em detrimento da base de cálculo sobre o número de profissionais?
14/11/2021 21:10 0
Montar um canal sobre direito no YouTube é uma ótima forma de criar uma imagem positiva para o advogado.
10/11/2021 18:00 0
O presente estudo tem por finalidade abordar a crise do ensino do Direito no Brasil, refletindo acerca dos fatores que a ocasionaram, bem como as suas possíveis soluções.
09/11/2021 19:25 0
Será que migrar um outrora ocupante máximo do Poder Executivo para o Poder Legislativo seria medida saudável e constitucional? Quais seriam as atribuições desse novo membro nessa outra posição do jogo democrático?
04/11/2021 16:40 1
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
29/10/2021 18:00 0
Reflexões sobre as relações disruptivas que o isolamento social causado pela covid-19, e a expansão das relações pela internet, colocou na ordem do dia.
29/10/2021 16:00 0
A PEC n. 5/2021, apelidada de PEC da vingança, permitirá que o Corregedor do CNMP seja escolhido dentre os indicados pelo Congresso Nacional. Será o fim da independência funcional do Ministério Público?
25/10/2021 14:45 0
O percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.
21/10/2021 16:00 0
O ativismo judicial do STF decorre, em parte, da inércia dos legitimados a propor ADIs, ADPFs e mandados de segurança.
21/10/2021 14:00 0
Estudam-se os instrumentos de controle de poder e a restrição aos direitos e garantias fundamentais em momento de estado de emergência.
20/10/2021 21:12 0
Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?
09/10/2021 20:55 0
O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.
29/09/2021 12:35 0
Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?
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