Como diminuir a dependência do DF dos repasses da União?
15/12/2018 11:55 0
Apresenta-se uma proposta concreta para remodelação dos encargos da União nas áreas de segurança pública, educação e saúde do DF, além do custeio do TJ e do MP.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Segregação racial na educação dos EUA: o caso de Linda Brown
09/12/2018 15:00 0
Em 2018, faleceu a cidadã norte-americana Linda Brown. Sua luta, quando criança, contra uma lei segregacionista, resultaria numa das mais importantes decisões da história da Suprema Corte.
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![Lúcio Oliveira da Conceição]( "Lúcio Oliveira da Conceição")
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Eleição indireta para Presidente e para Vice-Presidente da República
14/12/2018 14:00 0
Analisa-se a sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, no processo de eleição indireta do qual a Justiça Eleitoral não participa.
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Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária
13/12/2018 15:30 0
Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
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Recesso: foi bom para você?
12/12/2018 16:16 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?
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A evolução da tecnologia e o seu reflexo no trabalho do advogado
12/12/2018 13:43 0
O progresso tecnológico também se refletiu no mundo da advocacia. Saiba um pouco mais sobre as ferramentas hoje existentes que podem auxiliar no trabalho do profissional.
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Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
11/12/2018 13:40 0
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
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A judicialização como forma de garantir o direito à saúde no Brasil
11/12/2018 00:14 0
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
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A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
10/12/2018 23:46 0
![Thais Lamas]( "Thais Lamas")
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
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Questões práticas sobre gestão financeira na advocacia
10/12/2018 15:48 0
![Daniela Friedrich da Rosa]( "Daniela Friedrich da Rosa")
Ter esse tipo de planejamento é uma questão que deveria ser tratada desde os anos iniciais da faculdade, porém isso não acontece.
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História da jurisdição constitucional na Europa
09/12/2018 11:44 1
![Juliana Vasconcelos de Castro]( "Juliana Vasconcelos de Castro")
Se hoje a justiça constitucional desempenha forte papel na preservação do Estado democrático de direito, nem sempre foi assim. Conheça as origens da jurisdição constitucional no ambiente europeu e entenda como influenciou os países romanistas, como o Brasil.
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A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios
08/12/2018 15:20 2
![Eric Felipe Silva e Caldas]( "Eric Felipe Silva e Caldas")
A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.
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A Constituição e seus 30 anos: há motivos para celebrar mais este aniversário?
06/12/2018 19:25 0
![ERNESTO PORTELLA]( "ERNESTO PORTELLA")
Nossa CF completou, em outubro, 30 anos de existência desde sua promulgação. Hora de refletirmos: será que depois de tanto tempo devemos fazer uma nova Constituição, ou ela ainda pode ser vista como “moderna”?
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Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
06/12/2018 16:00 0
![Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi]( "Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi")
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
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Resenha: Estado, Jurisdição e Garantias: Um Capítulo de História Constitucional
06/12/2018 14:31 0
![Alexandre Munhoz]( "Alexandre Munhoz")
Resenha sobre o texto de Nelson Saldanha -Estado, Jurisdição e Garantias: Um Capítulo de História Constitucional - que trata da evolução histórica do Estado, em suas diversas concepções, com a jurisdição e as garantias individuais.
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O STF deixou de avançar
04/12/2018 13:20 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
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Responsabilidade civil do advogado
30/11/2018 13:50 1
![Marcele Loyola]( "Marcele Loyola")
O profissional liberal se sujeita ao regime do Código do Consumidor e ao princípio constitucional de proteção, mas sua responsabilidade pessoal será apurada mediante verificação de culpa.
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Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados
30/11/2018 11:30 2
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
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Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
29/11/2018 16:10 1
![Thiago Tenório]( "Thiago Tenório")
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
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Foro privilegiado e princípio da igualdade: reflexos na sociedade
28/11/2018 14:30 0
![Anderson Batista Sousa]( "Anderson Batista Sousa")
O foro por prerrogativa de função seria mesmo, como boa parte da doutrina nacional afirma, uma proteção ao cargo e não ao detentor?
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A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 14:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
