Desfiliação dos defensores públicos da OAB
17/06/2018 12:00 0
Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
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- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
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- Direito de Família
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- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
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- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
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- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?
14/06/2018 11:30 0
Entende o Conselho Federal de Medicina que a supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem pode ser realizada diretamente por médicos, sendo imprescindível a presença do enfermeiro tão somente nos ambientes hospitalares e/ou onde são realizados procedimentos ambulatoriais complexos.
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![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
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Breves comentários acerca a malsinada Decisão do c. STF sobre a incorporação de “quintos” – RE nº 638.115 – Flagrante e incompreensível troca de alhos por bugalhos
17/06/2018 09:58 0
![David Magalhães de Azevedo]( "David Magalhães de Azevedo")
Discorre-se sobre diversos absurdos contidos no Acórdão do e. STF que julgou o RE n º 638.115, mormente sobre a incompreensível confusão entre "relações jurídicas de tratos sucessivo" com efeitos patrimoniais contínuos.
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Advogado e Estado de direito: devido processo legal, contraditório e ampla defesa não devem ceder ao arbítrio
16/06/2018 14:30 1
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
Enaltecemos a advocacia como instrumento de preservação do Estado de direito, enquanto base para a salvaguarda do devido processo legal, com a mais ampla defesa e contraditório.
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Governo de São Paulo Rescinde Contrato com Construtora responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô
16/06/2018 13:02 1
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
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Constituição Federal de 1988: qual seu real sentido?
16/06/2018 11:15 0
Nas três décadas de existência da Constituição, muitos perguntam o que sobrou. Outros apegam-se a detalhes e interpretações contrárias a seu próprio sentido inaugural.
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O verdadeiro Estado democrático de direito social: o poder político na Constituição de 88
15/06/2018 13:40 0
Reflexões sobre os desdobramentos do poder político na Constituição, a partir da constitucionalização do Estado de Direito para alcançar a concepção de democracia dentro da organização do Estado.
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Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
14/06/2018 16:30 0
![Patrícia Regina Piasecki Custódio]( "Patrícia Regina Piasecki Custódio")
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
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Dignidade - Garantia de um Direito Fundamental
14/06/2018 01:20 0
![Luciana Carvalho]( "Luciana Carvalho")
O homem visto como um ser dotado de dignidade sempre estava relacionado em questões culturais, sociais, econômicas, raciais e muitas vezes de gênero; no decurso deste processo, muitos presenciaram a ausência da liberdade de ser e ter.
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Poderes das comissões parlamentares de inquérito
12/06/2018 15:00 0
![Caio e Silva de Moura]( "Caio e Silva de Moura")
Os poderes investigatórios que são conferidos a uma CPI pela Constituição não são ilimitados, tendo em vista o princípio da reserva de jurisdição e a proteção aos direitos individuais, que visam a obstar a prática de abusos.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 14:16 0
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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Evolução e comparação das Constituições Brasileiras
11/06/2018 18:39 0
![Luciano Knoepke]( "Luciano Knoepke")
Trata-se de trabalho com o intuito de apresentar uma síntese de cada Constituição Brasileira abordando de maneira sucinta as suas principais características e um comparativo entre elas dos pontos mais importantes.
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Código Brasileiro de Processo Constitucional
11/06/2018 17:18 0
![Cezar Prado]( "Cezar Prado")
O Código Brasileiro de Processo Constitucional e a Questão da Socialização
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A veemente necessidade da readequação científica do Direito
10/06/2018 18:56 0
![Diego Gomes Alves]( "Diego Gomes Alves")
Busca-se, através deste ensaio, demonstrar o atual posicionamento do Direito enquanto ciência e a necessidade de adoção de alguns critérios para que seja recuperada a sua cientificidade
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Um breve enfoque do Positivismo Jurídico Kelseniano segundo a "Teoria Pura do Direito"
10/06/2018 18:13 0
![Diego Gomes Alves]( "Diego Gomes Alves")
Análise do Positivismo Jurídico, passando pela Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Positivismo Kelseniano. Enfoque na obra “Teoria Pura do Direito”, com descrição da visão Kelseniana sobre normas, constituição, preenchimento de lacunas legais.
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A CARTA POLÍTICA E O SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES
10/06/2018 14:34 0
A Constituição Federal de 1988 não admite nenhuma hipótese de "intervenção militar". Qualquer interpretação constitucional desse naipe é atentado contra a democracia e à República e, como tal, deve ser interpelado e banido do convívio político.
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Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?
09/06/2018 14:00 1
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
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Uma Áustria radical
09/06/2018 13:12 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Após sobreviver aos horrores de uma guerra, a Áustria preocupa com a atual índole nacionalista racista que se apossou daquele país. Saiba um pouco mais desta história.
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Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo, ainda que não exista prova específica
08/06/2018 11:18 0
![Geraldo de Sá Carneiro Neto]( "Geraldo de Sá Carneiro Neto")
Trata-se de nova tese, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo.
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Todos os tipos de discriminação
08/06/2018 11:15 0
Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.
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O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
06/06/2018 21:44 0
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
