O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
17/08/2018 15:38 0
A manutenção da tradição da antiguidade na sucessão de diretorias dos tribunais é medida de salutar equilíbrio e não-politização do Poder Judiciário nacional.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
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- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Legislação ambiental conservacionista e a ameaça a direitos dos povos e comunidades tradicionais
10/08/2018 12:38 0
A legislação ambiental brasileira representa uma ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando-se sua índole conservacionista em detrimento dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos.
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LGPD - Responsabilidade pela eliminação de dados pessoais compartilhados
16/08/2018 16:43 0
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
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O reajuste dos membros do Poder Judiciário
16/08/2018 16:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
No dia 8 de agosto do corrente ano, o STF aprovou a inclusão do reajuste no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.
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Desigualdade de gênero no mercado de trabalho: construção de um novo paradigma
15/08/2018 18:16 0
![Ana Luisa Martins da Silva]( "Ana Luisa Martins da Silva")
Mulheres são tão ou mais produtivas que os homens, logo não é racional uma sociedade capitalista desprezá-las tanto. Há mais do que o simples machismo por trás de todo esse enredo e cabe ao direito estudar e propor soluções ao problema.
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Uma alternativa de solução para o caso de Marielle Franco
15/08/2018 07:58 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se a possibilidade de federalizar o caso que envolveu a vereadora do Rio de Janeiro.
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A inconstitucionalidade da cobrança de iluminação pública
14/08/2018 10:36 0
![Wagner Ceará]( "Wagner Ceará")
A constitucionalidade da cobrança de iluminação pública pelo Supremo. O objetivo no Congresso Nacional na aprovação da emenda nº 39/2002. A deficiência técnica da proposta de emenda. A flagrante inconstitucionalidade.
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Fake News e o modelo jurídico brasileiro e internacional
14/08/2018 07:45 0
![Alessandra Siqueira]( "Alessandra Siqueira")
A obra tem como escopo principal analisar o impacto da disseminação das notícias falsas no “mundo real”, especificando o porquê da sua facilidade de divulgação e abordar como o Direito age a respeito dessa nova realidade.
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Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
13/08/2018 13:10 0
![Rodrigo Queiroz de Araújo]( "Rodrigo Queiroz de Araújo")
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Advocacia, a profissão da esperança
11/08/2018 16:44 0
O advogado não é apenas indispensável à administração da justiça como reza a Lei. Ele vai muito, além disso. É uma profissão maravilhosa para corajosos.Sem o ADVOGADO não há democracia nem liberdade. Profissão difícil é necessita de vocacionados.
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A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política
09/08/2018 15:00 0
![Felipe Aires Coelho Araújo Dias]( "Felipe Aires Coelho Araújo Dias")
A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
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O advogado e a responsabilidade civil
09/08/2018 10:27 0
Estudo sobre a figura do profissional do direito e da advocacia no Brasil, no qual foi analisado toda a evolução histórica, conceitos, bem como demonstrado os direitos e deveres dos advogados que podem resultar em responsabilidade civil.
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O cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares
09/08/2018 10:26 0
![Ricardo Bellido]( "Ricardo Bellido")
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
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Todo município precisa de procurador?
07/08/2018 11:30 0
![Alexandre Rafael Melquiades Elias]( "Alexandre Rafael Melquiades Elias")
O artigo evidencia a necessidade e viabilidade da existência de, no mínimo, um procurador concursado em cada município brasileiro e apresenta dados da advocacia pública municipal no Estado de Santa Catarina.
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O Ministério Público e o exercício de atividades partidárias: é possível servir a dois senhores ao mesmo tempo?
06/08/2018 09:27 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou, ante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Constituição que os proíbe a filiação partidária e a candidatura.
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Regulamentação da profissão de músico: exercício do direito à liberdade de expressão ou limitação desse direito ?
03/08/2018 19:56 0
![Camila Cardoso de Andrade]( "Camila Cardoso de Andrade")
A Ordem dos Músicos do Brasil, ao menos nos casos analisados e que refletem uma política institucional de atuação, não é senão um obstáculo à livre manifestação do pensamento e do desenvolvimento da cultura nacional.
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Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Direito à educação e reserva do possível: um debate sobre a eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
29/07/2018 17:49 0
O presente artigo discutirá a respeito da temática da educação sem deixar de contrapor aos direitos fundamentais, em especial no tocante à prestação do direito social à educação, perpassando sobre a definição de direitos fundamentais essenciais.
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A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
29/07/2018 15:38 0
![Tiago Baltazar Ferreira Dantas]( "Tiago Baltazar Ferreira Dantas")
O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.
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Suspensão de mandato eletivo em razão de medida cautelar concedida em processo penal
27/07/2018 13:00 0
Analisa-se a suspensão do mandato eletivo como medida cautelar instrumental no bojo de processo penal, com o exemplo da decisão do Ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha.
