Plano de saúde pode decretar falência?
24/11/2021 17:45 0
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
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Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público
25/08/2021 14:11 0
Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?
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Ensino jurídico brasileiro: crise e possibilidades de mudança
10/11/2021 18:00 0
O presente estudo tem por finalidade abordar a crise do ensino do Direito no Brasil, refletindo acerca dos fatores que a ocasionaram, bem como as suas possíveis soluções.
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O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique
16/10/2021 19:15 0
Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?
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Proposta de divisão de institutos federais
05/10/2021 19:30 0
A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?
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Lei de Incentivo ao Esporte: doações como investimento
24/09/2021 15:00 0
A Lei 11.438/2006 permite patrocínios e doações para auxiliar na realização de projetos esportivos e para-desportivos, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
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E-sports: desafios regulatórios
17/09/2021 19:35 1
A regulação dos gamers é apenas um dos desafios desse novo universo, cuja importância econômica está cada dia maior.
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Manutenção do plano de saúde para aposentados
13/09/2021 13:50 0
O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.
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Proteção de dados pessoais nas escolas
30/08/2021 22:18 0
As instituições de ensino estão diretamente impactadas pela LGPD, pois processam dados de funcionários, estudantes, seus representantes legais e até de parceiros comerciais.
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O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia
24/06/2021 17:10 0
O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.
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Os clássicos da sociologia, a modernidade e a educação como processo de socialização
29/05/2021 19:50 1
O artigo mostra o percurso dos autores clássicos da sociologia na análise e enfrentamento dos problemas da modernidade, e em particular a contribuição de cada um para o entendimento da relação sociedade/educação.
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A tecnologia como ferramenta de combate ao crime no seculo XXI
29/05/2021 18:28 0
A utilização da tecnologia nas atividades de persecução penal está cada vez mais em voga e necessária. Contudo, os custos são altos, sob vários aspectos.
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A depressão de profissionais de telemarketing como acidente de trabalho
13/05/2021 17:07 0
O artigo tem o objetivo de discutir se a depressão pode ser considerada acidente de trabalho, demonstrando o nexo causal entre a depressão e o profissional de telemarketing, o conceito de depressão e os direitos trabalhistas desses profissionais.
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Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol
02/05/2021 15:45 0
Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.
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Suspensão da obrigatoriedade das metas contratualizadas pelos prestadores de serviços no SUS
30/04/2021 23:10 0
A Lei 14.123/2021 prorrogou até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde do SUS.
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Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?
23/04/2021 14:00 1
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
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Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito
22/04/2021 15:00 0
Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.
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Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto
12/04/2021 18:35 0
Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.
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Uma vacina sem autorização da Anvisa?
10/04/2021 14:50 0
A Câmara dos Deputados aprovou mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 317 votos a favor e 120 contra. E agora?
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Golpe da vacina (art. 273 do Código Penal)
09/04/2021 14:25 0
Reflexões sobre caso concreto subsumível ao tipo do art. 273, do Código Penal, e a desproporcionalidade da pena.
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Permissão de cultos religiosos na pandemia: barbeiragem jurídica ou política?
08/04/2021 19:30 0
A decisão do Min Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de cultos presenciais em meio à pandemia, no bojo da ADPF 701, vem causando bastante estranheza.
