O impacto da nova Lei Geral de Proteção de Dados nas escolas
21/01/2021 17:40 0
Você já sabe do que se trata a nova Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD e o grande impacto que ela gera para a sua instituição de ensino?
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Ordem Social
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Condutas criminosas em foco durante a pandemia
16/01/2021 18:50 0
Com o transcurso da pandemia, que já dura há aproximadamente 1 ano, alguns crimes do Código Penal, que antes pareciam hipóteses distantes, tornaram-se habituais.
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Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a covid-19?
15/01/2021 21:40 0
O direito à saúde pertence a toda sociedade e constitui um dever do Estado, sem excluir o dever das pessoas, da família, das empresas. Portanto, se assim o é, não é certo que todos devem assumir sua parcela de responsabilidade na luta contra a covid-19?
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Vacinação é um direito humano fundamental
14/01/2021 17:40 0
Vacinação não pode ser coisa só dos bacanas, grã-finos ou ricos, quando e onde quiserem, numa vida delivery. A vacinação premente, ampla e irrestrita é direito de todos nós.
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Injúria preconceituosa no esporte
26/12/2020 14:00 0
Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.
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Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança
25/12/2020 14:00 0
Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.
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Vacina contra covid-19 e aprovação da Anvisa: de quem é a competência?
16/12/2020 18:55 0
A obrigatoriedade quanto à vacinação somente virá de lei, norma típica primária.
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Lei 13.979/20 e a vacina sem aprovação da Anvisa: entes federativos são livres?
11/12/2020 21:00 0
Para muito além da presunção de regulamentar solitariamente a questão da covid-19, a Lei Federal nº 13.979/2020 soma esforços na promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os brasileiros.
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A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
04/12/2020 18:35 0
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
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Cursos que prometem vaga de emprego
02/12/2020 22:37 0
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
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Educação e violência: a quem interessa um ensino fundamental público de qualidade?
18/11/2020 21:45 0
O descaso com o ensino fundamental é patente quando nos deparamos com um número alarmante de analfabetos no Brasil.
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Vacinação compulsória e Estado de Direito
05/11/2020 01:00 0
O artigo discute sobre a questão da vacinação obrigatória à luz do direito comparado e do direito brasileiro.
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Coronavírus e judicialização da saúde
03/11/2020 19:40 0
Foi a partir da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição cidadã”, que o Brasil passou a vivenciar momentos significativos e relevantes na construção de um Estado garantidor dos direitos sociais, tornando-se um instrumento essencial na promoção de uma sociedade...
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Pajens e auxiliares em creches têm direito ao piso salarial dos professores
01/11/2020 02:25 0
Está sendo construída uma nova jurisprudência sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica.
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O erro de direito no futebol
23/10/2020 14:45 0
O Grêmio anunciou, na manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, que pedirá a anulação da partida contra o São Paulo após o que considerou uma arbitragem "desastrosa e danosa".
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Plano de saúde odontológico: como operar pelo convênio com meu cirurgião bucomaxilofacial particular
20/10/2020 15:40 0
O uso de uma consultoria em pedido para cobertura de convênio em procedimento bucomaxilofacial pode ser um investimento útil para diminuir o tempo da auditoria interna e melhorar as chances de aprovação.
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Escassez econômica e direitos sociais
20/10/2020 14:35 0
Os direitos sociais possuem sua eficácia sujeita a fatores materiais finitos, uma vez que estão sob a lei econômica de escassez.
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Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
09/10/2020 16:50 0
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
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O "Fora, Bolsonaro" que mexeu com o esporte: onde foi parar a liberdade de expressão?
07/10/2020 11:15 0
A denúncia formulada no âmbito da jurisdição esportiva é amargo regresso aos tempos ditatoriais, onde a figura do líder máximo era absolutamente intangível e objeto de veneração na esfera esportiva.
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Magistério público estadual: você sabe como funciona essa carreira?
05/10/2020 20:11 0
Reflexões sobre a administração das carreiras da Secretaria do Estado e de Educação, e as peculiaridades existentes em seus órgãos/entidades.
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Educação inclusiva como direito de todos: inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020
05/10/2020 01:40 0
Todas as normas jurídicas devem respeito ao direito fundamental de todos ao ensino inclusivo, instituído constitucionalmente pela Convenção de Nova York. Qualquer regulamento posterior que impuser restrições ao seu alcance incorre em flagrante inconstitucionalidade, a ser declarada pelo Poder Judiciário.
