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Os direitos das mulheres no Irã

Os direitos das mulheres no Irã

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Durante o final do século 20 e início do século 21 no Irã, os direitos das mulheres foram severamente restringidos, em comparação com os da maioria dos países desenvolvidos.

Sumário: Introdução. 1. Classificação global atual. 1.1. Discriminação legal. 1.2. Inclusão financeira. 1.3. Renda. 2. História. 2.1. Império Aquemênida. 2.2. A Revolução Constitucional Persa. 2.3. Era Pahlavi. 2.4. República Islâmica. 2.4.1. Mulheres e a Revolução Iraniana. 2.4.2. Era de Khomeini. 2.4.3. Era de Khamenei. 3. Histórico de direitos legais. 3.1. Direitos de voto. 3.2. Hijab. 3.3. Lei do casamento. 3.4. Lei do divórcio. 3.5. Direito Civil. 4. Educação. 4.1. Era Khatami. 5. Direitos econômicos. 6. Direitos políticos. 7. Tratamento pela sociedade. 8. Direitos das prisioneiras. 9. Esportes. 9.1. Permissão que as mulheres entrem nos estádios. 10. Saúde da mulher. 11. Movimento dos direitos das mulheres no Irã. 12. Influência internacional e o movimento das mulheres. 12.1. A esfera cultural persa. 12.2. Relação com o feminismo ocidental. 13. Crimes contra a mulher. 14. Referências.

Introdução

Durante o final do século 20 e início do século 21 no Irã, os direitos das mulheres foram severamente restringidos, em comparação com os da maioria dos países desenvolvidos. O Relatório Global de Desigualdade de Gênero de 2017 do Fórum Econômico Mundial classificou o Irã em 140º lugar, de 144 países, em paridade de gênero. Em 2017, no Irã, as mulheres representavam apenas 19% da força de trabalho remunerada, com um crescimento de 7% desde 1990. 1 Em 2017, o Índice do Instituto Georgetown para Mulheres, Paz e Segurança (WPS) classificou o Irã no tercil inferior de 153 países. 2 Em comparação com outras regiões do sul da Ásia, as mulheres no Irã têm melhor acesso a contas financeiras, educação e telefones celulares. 2 : 16 O Irã ficou em 116º lugar, dos 153 países, em termos de discriminação legal contra as mulheres. 2 : 16

No Irã, os direitos das mulheres mudaram de acordo com a forma de governo que governa o país, e as atitudes em relação aos direitos das mulheres à liberdade e à autodeterminação mudaram com frequência. 3 Com a ascensão de cada governo, uma série de mandatos para os direitos das mulheres afetaram uma ampla gama de questões, desde o direito ao voto até o código de vestimenta. 4

Os direitos e o status legal das mulheres iranianas mudaram desde o início do século 20, especialmente durante os últimos três sistemas de governo. Durante a dinastia Qajar que governou o Irã desde o final do século XIX até o início do século XX, as mulheres foram isoladas; não estavam engajados na política e sua contribuição econômica limitava-se ao trabalho doméstico. Essas condições mudaram durante a dinastia Pahlavi que governou o país de 1925 a 1979; as mulheres ganharam muito mais liberdade. 4 Os direitos e liberdades das mulheres foram estabelecidos através dos desejos do líder de que o Irã se tornasse um país mais moderno, de estilo europeu, embora isso fosse aplicável principalmente às elites do país, desconsiderando a maioria da população. 5 Essas liberdades foram retiradas após a Revolução Iraniana de 1979. A Human Rights Watch disse em 2015: "Os direitos das mulheres são severamente restringidos no Irã". 6 Sob o mandato de Ebrahim Raisi, as autoridades iranianas aumentaram o policiamento do código de vestimenta das mulheres, levando ao declínio dos direitos das mulheres. 7

1. CLASSIFICAÇÃO GLOBAL ATUAL

O novo índice global do Instituto Georgetown para Mulheres, Paz e Segurança (WPS) da Georgetown University, em Washington, DC, em parceria com o Peace Research Institute Oslo (PRIO), classificou o Irã no tercil inferior de 153 países. 2

1.1. Discriminação legal

De acordo com o Índice de Mulheres, Paz e Segurança (WPS) de 20172018, o Irã classificou 116 de 153 países em termos de discriminação legal. 2 : 16 O banco de dados do Banco Mundial, "Mulheres, Negócios e Direito", lista 23 restrições na lei iraniana sobre mulheres casadas; isso inclui "solicitar passaporte, viajar para fora do país, escolher onde morar e ser chefe de família. As mulheres não podem conseguir um emprego ou exercer uma profissão da mesma forma que um homem; trabalho igual, e não há leis para restringir a discriminação de gênero na contratação." 2 : 16 8 O relatório da WPS também afirma:

não existem leis que penalizem ou impeçam o despedimento de mulheres grávidas do trabalho, nem leis que prevejam direitos de paternidade ou licença parental ou pagamentos dedutíveis para cuidados infantis. O Código Civil iraniano confere poder ao marido para impedir que sua esposa aceite qualquer trabalho considerado incompatível com o interesse familiar ou a dignidade do marido ou da esposa. As mulheres não têm proteção legal contra violência doméstica ou assédio sexual por parte de ninguém, e a constituição não tem cláusula de não discriminação com gênero como categoria protegida. 2 : 16

Em 7 de março de 2019, um grande aiatolá Ja'far Sobhani criticou o parlamento por debater uma lei que equaliza o "dinheiro de sangue" para vítimas de acidentes, independentemente do sexo. 9 Em 2 de julho, Masoumeh Ebtekar, chefe da Vice-Presidência para Assuntos da Mulher e Família anunciou que a equalização do "dinheiro de sangue" para ambos os sexos é legal e todos os tribunais devem observá-la. 10

1.2. Inclusão financeira

De acordo com o Índice WPS de 2017-2018, 90% das mulheres no Irã usam celulares e têm "acesso a contas financeiras". Em outras regiões do sul da Ásia, menos de 40% têm esse acesso e uma porcentagem semelhante de mulheres usando telefones celulares. 2 : 16

1.3. Renda

A renda per capita das mulheres no Irã é menor em comparação com a das mulheres em outras regiões do sul da Ásia, de acordo com o Índice WPS. 2 : 16 De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2018, a taxa de participação feminina na força de trabalho atingiu 19,8%, uma melhoria acentuada, apesar da grande diferença de gênero. 11

2. HISTÓRIA

A história do Irã é comumente dividida em três segmentos; pré-islâmica, pós-islâmica e a era moderna. Embora pouco se saiba sobre a história pré-islâmica do Irã, sua história registrada começa com o Império Aquemênida em 550 a.C.

2.1. Império Aquemênida

Durante o governo dos aquemênidas, relatos históricos gregos afirmam que as mulheres podiam participar de assuntos cívicos; essa participação, no entanto, foi limitada e considerada incomum pela população em geral. O historiador grego Heródoto, após sua visita ao Império Aquemênida, disse que homens e mulheres persas trabalhavam juntos para administrar os assuntos dos estados e participavam de cerimônias públicas juntos. 12

2.2. A Revolução Constitucional Persa

Durante o Qajar e no início da Revolução Iraniana:

a maioria das mulheres em persa eram cidadãs de segunda classe com direitos limitados, se houver, como herança ou obter uma educação básica. Por exemplo, grupos tribais e nômades (como os curdos, bakhtiari, qashqai) permitiam que suas mulheres interagissem com os homens até certo ponto, e até alguns consideravam a poligamia e o mu'ta (casamento temporário xiita) indesejáveis. 13

As mulheres iranianas desempenharam um papel significativo na Revolução Constitucional Persa de 1905-1911. Elas participaram em grande número em assuntos públicos e ocuparam cargos importantes no jornalismo e em escolas e associações que floresceram de 1911 a 1924. 14 Mulheres iranianas proeminentes que desempenharam um papel vital na revolução incluem Bibi Khatoon Astarabadi, Noor-ol- Hoda Mangeneh, Mohtaram Eskandari, Sediqeh Dowlatabadi e Qamar ol-Molouk Vaziri.

Na virada do século 20, muitas mulheres persas educadas foram atraídas pelo jornalismo e pela escrita. Danesh (1907) foi a primeira revista especializada com foco em questões femininas. Mais tarde, Shokoufeh, Nameie Banovan, Alam e Nesvan e Nesvan e Vatan Khah foram publicados em Teerã. Além disso, Nesvan e Shargh em Bandar Anzali, Jahan e Zanan em Mashhad, Dokhtaran e Iran em Shiraz, e Peik e saadat em Rasht abordaram as questões das mulheres em todo o Irã. Embora a derrota dos constitucionalistas (1921-1925) e a consolidação do poder por Reza Shah (1925-1941) destruíssem os jornais e grupos de mulheres, o estado implementou reformas sociais como educação em massa e emprego remunerado para mulheres durante esse período. Reza Shah também iniciou sua controversa política de Kashf-e-Hijab , que proibia o uso do hijab islâmico em público. Como outros setores da sociedade durante o governo de Reza Shah, no entanto, as mulheres perderam o direito de se expressar e a dissidência foi reprimida. 15

2.3. Era Pahlavi

Em 1925, o comandante militar Reza Khan derrubou a dinastia Qajar. No mesmo ano, ele foi declarado o Xá do Irã, que marcou o início da era da dinastia Pahlavi. A estrutura social do Irã e o status das mulheres começaram a melhorar depois que o xá visitou a Turquia em 1936. O xá foi inspirado pela ocidentalização que estava ocorrendo lá pelo líder turco Atatürk. Em um discurso que fez ao retornar da Turquia, o xá disse; "Estou extremamente satisfeita que as mulheres tenham se tornado conscientes de seus direitos e prerrogativas... Agora as mulheres estão a caminho de conquistar outros direitos além do grande privilégio da maternidade." 16 A Revolução Branca do Xá ajudou a aumentar os direitos legais das mulheres. 4

2.4. República Islâmica

2.4.1. Mulheres e a Revolução Iraniana

Quando a Revolução Iraniana começou em 1977, muitas mulheres nas cidades metropolitanas marcharam em protesto e usaram xadores. As mulheres desempenharam um papel significativo no sucesso da revolução. 17 Seu papel foi elogiado e encorajado pelo líder revolucionário Ruhollah Khomeini, que em um discurso declarou: "Não devemos esquecer as atividades que as mulheres realizaram, principalmente os confrontos. elemento de luta através de sua fé consciente ... Na verdade, as mulheres nunca ficaram para trás em qualquer área ou em qualquer campo de batalha". 17

Porque o primeiro Pahlavi Shah proibiu o uso do hijab, muitas mulheres decidiram mostrar seu favor a Khomeini usando um xador, pensando que esta seria a melhor maneira de mostrar seu apoio sem ser vocal. 18 As mulheres participaram da revolução iraniana participando de protestos. Organizações que apoiam a Revolução Islâmica, como Mujahideen, acolheram as mulheres em sua organização e deram a elas tarefas essenciais. Khomeini também encorajou as mulheres a participar do protesto contra o xá. 4

2.4.2. Era de Khomeini

Com a ascensão de Khomeini, os papéis das mulheres eram limitados; eles foram encorajados a criar famílias numerosas e cuidar das tarefas domésticas. Khomeini acreditava que esse era o papel mais importante que as mulheres poderiam exercer. A crença de Khomeini levou ao fechamento de centros para mulheres, creches e à abolição das iniciativas de planejamento familiar. As mulheres eram restritas a certos campos de trabalho, como obstetrícia e ensino. 4

2.4.3. Era de Khamenei

Após a morte de Khomeini, as mulheres pressionaram o governo a conceder mais direitos às mulheres. Ali Khamenei, que seguiu Khomeini, adotou uma abordagem mais liberal e permitiu o avanço das mulheres reabrindo os centros femininos e restaurando muitas das leis que foram revogadas após a revogação das Leis de Proteção à Família. 4

Na eleição presidencial iraniana de maio de 1997, a esmagadora maioria das mulheres votou em Mohammad Khatami, um clérigo reformista que prometeu mais liberdades políticas. Sua eleição trouxe um período em que as mulheres se tornaram cada vez mais ousadas em expressar ideias, demandas e críticas. A entrega do Prêmio Nobel da Paz a Shirin Ebadi, ativista iraniana dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, encorajou ainda mais as ativistas dos direitos das mulheres no Irã e fixou suas relações com as feministas iranianas no exterior.

Durante o Sexto Parlamento, surgiram alguns dos mais fortes defensores dos direitos das mulheres no Irã. Quase todas as 11 legisladoras do Majlis, então com 270 cadeiras, tentaram mudar algumas das leis mais conservadoras do Irã. Durante as eleições para o Sétimo Majlis, no entanto, o Conselho de Guardiões, exclusivamente masculino, proibiu as 11 mulheres de concorrer a cargos e apenas mulheres conservadoras foram autorizadas a concorrer. O Sétimo Majlis reverteu muitas das leis aprovadas pelo reformista Sexto Majlis.

Em meados de novembro de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução contra a discriminação contínua do governo iraniano contra as mulheres e a limitação da liberdade de pensamento. 19

No final de novembro de 2018, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU, incluindo Javid Rehman, relator especial da ONU sobre direitos humanos no Irã e quatro outros especialistas, levantou preocupações sobre Farhad Meysami, que está em greve de fome desde agosto. Ele está preso por se opor ao uso obrigatório do hijab. 20

Em 2 de outubro de 2019, o Conselho Guardião do Irã aprovou uma emenda à lei da nacionalidade, na qual mulheres casadas com homens de nacionalidade estrangeira podem conferir nacionalidade a seus filhos, 21 após uma aprovação aprovada pela Assembleia Consultiva Islâmica em maio. 2019. 22

A Organização de Tecnologia da Informação (ITO), como a primeira agência do governo iraniano, publica diretrizes de proibição descritas como "conduta proibida", incluindo assédio sexual, ameaças verbais e físicas, comportamento agressivo, difamação e intimidação, entre outras ofensas. As diretrizes foram ajustadas com "valores iranianos e islâmicos". 23

A República Islâmica no Irã tem leis rígidas sobre roupas femininas e dança com homens em público (que não são membros da família). 24 "O uso do véu em público é obrigatório para as mulheres enquanto a dança é proibida." 25 Várias mulheres produzindo vídeos de si mesmas dançando foram presas e forçadas a confessar por "quebrar normas morais" na TV estatal (o que o The Guardian diz ser "uma tática frequentemente usada pelas autoridades iranianas"). 26 27 Maedeh Hojabri postou vídeos no Instagram dela dançando. Sua conta no Instagram foi bloqueada e ela foi presa. A prisão de Hojabri "levou a um clamor de apoio dos iranianos comuns". 27 28 29 Em resposta ao protesto contra a prisão de Hojabri, as mulheres iranianas postaram vídeos de si mesmas dançando. 30 Ativistas de direitos humanos disseram que a confissão de TV de Hojabri foi uma "confissão forçada de irregularidades". 31 32

As mulheres são proibidas de cantar no Irã porque os clérigos muçulmanos xiitas acreditam que "a voz de uma mulher pode ser erótica". Mulheres no Irã foram presas por "cantar em público ou publicar seu trabalho nas redes sociais". 31 33

De acordo com a Anistia Internacional, as mulheres no Irã enfrentam "discriminação na lei e na prática em relação ao casamento e divórcio, herança, custódia dos filhos, nacionalidade e viagens internacionais". 31 34

3. HISTÓRICO DE DIREITOS LEGAIS

3.1. Direito ao voto

A maioria das iniciativas relativas aos direitos das mulheres durante a dinastia Pahlavi começou com a Revolução Branca em 1962, que levou à emancipação das mulheres pelo primeiro-ministro Asadollah Alam. Uma lei que deu às mulheres direitos de voto limitados, permitindo-lhes votar nas eleições locais, foi aprovada. 4 Khomeini acreditava que esse direito era propaganda estatal para esconder sua natureza ditatorial e fascista com democracia e liberalismo. Segundo Khomeini, essa lei "serve apenas para enganar as massas desinformadas e encobrir seus crimes". 35 Khomeini também acreditava que tal poder para as mulheres era comparável à prostituição. Khomeini liderou protestos contra os direitos de voto das mulheres que resultaram na revogação da lei. 4 36

Desde que a lei do direito de voto das mulheres foi revogada, as mulheres foram proibidas de participar de um referendo realizado durante a Revolução Branca. O Ministro da Agricultura, no entanto, sugeriu que os líderes do movimento de mulheres montassem uma cabine de votação para expressar suas sugestões. Embora seus votos não contassem, o alto número de mulheres votando persuadiu Mohammad Reza Shah a conceder direitos de voto às mulheres logo após o referendo. Seis mulheres foram eleitas para o parlamento nas eleições parlamentares de setembro de 1963 e o xá nomeou duas mulheres para servir no Senado. 37

Após a revolução islâmica de 1979, Khomeini disse: "As mulheres têm o direito de intervir na política. É seu dever, o Islã é uma religião política". 38

3.2. Hijab

O hijab é um véu usado por muitas mulheres muçulmanas ao interagir com homens fora de suas famílias imediatas. Antes da fundação da República Islâmica, as mulheres não eram obrigadas a usar véu. Em 1935, Reza Shah ordenou que as mulheres não deveriam mais usar véu em público; 39 por causa disso, um número significativo de mulheres conservadoras se isolou em suas casas porque achavam que sair sem hijab era equivalente a estar nua. A dependência das mulheres conservadoras cresceu durante esse período porque elas dependiam de outras para fazer recados. 40

O uso obrigatório do hijab foi restabelecido para os funcionários do estado iraniano após a revolução de 1979; isso foi seguido por uma lei exigindo o uso do hijab em todos os espaços públicos em 1983. 40

As mulheres não conservadoras, que usaram o véu como símbolo de oposição durante a revolução, não esperavam que o uso do véu se tornasse obrigatório, e quando o véu se tornou obrigatório em fevereiro de 1979, foi recebido com protestos e manifestações de mulheres liberais e esquerdistas. , 41 e milhares de mulheres participaram de uma marcha feminina no Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 1979, em protesto contra o uso obrigatório do véu. 42 O protesto resultou na retirada temporária do uso do véu obrigatório. 41 Quando a esquerda e os liberais foram eliminados e os conservadores garantiram o controle solitário, no entanto, o véu foi imposto a todas as mulheres, 41 com um decreto de uso obrigatório do véu em 1981, seguido por uma Lei de Punição Islâmica em 1983, introduzindo uma punição de 74 chicotadas em mulheres sem véu. 42

A Patrulha de Orientação, um esquadrão de aplicação da lei disfarçado também conhecido como "Polícia da Moralidade" (em persa: گشت ارشاد ‎ Gašt -e Eršād ), examina mulheres em público por violações do código de vestimenta. 43 O uso de um lenço na cabeça tem sido rigorosamente aplicado no Irã desde a Revolução Islâmica em 1979. As mulheres que não usavam hijab ou eram consideradas "más hijab" por terem alguns de seus cabelos mostrando punições que variavam de multas a prisão . Em dezembro de 2017, o governo iraniano anunciou que as mulheres não seriam mais presas por usarem um "mau hijab" em público, mas aquelas que não o usassem teriam que frequentar aulas de educação islâmica. Embora o anúncio tenha sido visto como uma melhora moderada, a polícia ainda tinha como alvo ativistas que faziam campanha contra o uso obrigatório do hijab. 44

Em 26 de novembro de 2018, Nasrin Sotoudeh, uma advogada de direitos humanos e prisioneira política detida na prisão de Evin, em Teerã, iniciou uma greve de fome exigindo a libertação de Farhad Meysami, um médico que está preso por protestar contra o uso obrigatório do hijab. 45 No final de 2018, o Departamento de Estado dos EUA condenou a prisão arbitrária de Meisami, que estava em greve de fome desde agosto. 46 Em abril de 2019, Sotoudeh foi condenada a 148 chicotadas e 38 anos de prisão por defender ativistas da oposição e os direitos das mulheres por não usarem hijabs em público. De acordo com o juiz que presidiu o caso de Sotoudeh, ela foi punida por "reunir-se e conspirar para cometer crimes contra a segurança nacional" e "insultar o líder supremo". 47 48

Em agosto de 2019, a ativista iraniana de direitos civis Saba Kord Afshari foi condenada a 24 anos de prisão, incluindo uma pena de 15 anos por tirar seu hijab em público, o que as autoridades iranianas dizem promover "corrupção e prostituição". 49

O ativista iraniano Shaparak Shajarizadeh foi preso três vezes e preso duas vezes por desafiar as leis do Irã sobre o hijab obrigatório. Ela encorajou homens e mulheres a publicarem imagens nas redes sociais de si mesmos usando branco ou sem lenço na cabeça para protestar contra serem forçados a usar o hijab. Mais tarde, ela fugiu do Irã. 50

Em 2019, três mulheres presas por "desrespeitar o hijab obrigatório" foram condenadas a um total de 55 anos e seis meses por um "Tribunal Revolucionário" no Irã. 51 52

Em julho de 2022, Sepideh Rashnu, escritora e artista, foi presa depois que seu vídeo de ser assediada em um ônibus por roupas impróprias circulou online. 53 Ela foi levada ao hospital devido a hemorragia interna após sua prisão, possivelmente devido a tortura. 54 Sua confissão forçada foi exibida na televisão local após a visita ao hospital. 55 Dezenas de mulheres foram presas após 12 de julho de 2022 por não usarem Hijab. 56

Em 15 de agosto de 2022, o Irã introduziu novas restrições ao código de vestuário feminino. 57 As novas regras afirmam que as funcionárias do governo serão demitidas se postarem suas fotos nas mídias sociais que não estejam em conformidade com as leis islâmicas e as mulheres que publicarem suas fotos sem hijab na Internet serão excluídas de alguns direitos sociais por até um ano. O presidente Ebrahim Raisi anunciou o uso da tecnologia de reconhecimento facial no transporte público para impor novas leis de hijab. 58 Poucos dias depois, uma mulher morreu sob custódia policial após ser presa por não usar o hijab corretamente, provocando uma série de protestos. 59

3.3. Lei do casamento

Como parte da Revolução Branca, Mohammad Reza Shah promulgou as Leis de Proteção à Família, uma série de leis que incluíam os direitos das mulheres ao divórcio. As leis também aumentaram a idade mínima de casamento para todos e reduziram o costume da poligamia, exigindo o consentimento do cônjuge antes de se casar legalmente com uma segunda esposa. 60 Sob essas leis, o direito de divórcio para as mulheres era concedido ao permitir que as mulheres terminassem um casamento se fossem infelizes. A lei também deu às mulheres o direito de manter a guarda dos filhos e o direito ao aborto em determinadas circunstâncias, como estupro e risco de vida da mulher. 4

Em 2008, o governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad apresentou um "projeto de lei de apoio à família" que permitiria que os homens se casassem com uma segunda esposa sem a permissão de sua primeira esposa e impôs um imposto sobre Mariyeh - que é visto por muitas mulheres "como uma rede de segurança financeira no país, caso um marido deixe o casamento e não seja obrigado a pagar pensão alimentícia". 61 Em setembro de 2008, o judiciário iraniano devolveu o projeto de lei fiscal ao conselho legislativo com queixas sobre a poligamia e os artigos fiscais, que foram retirados do projeto. 61 62

As leis de casamento no Irã continuam sendo difíceis de mudar permanentemente devido ao papel que a família desempenha nas sociedades islâmicas. A tradição é fundamental na sociedade islâmica; para tentar mudar uma tradição e manter a mudança aplicável, isso deve ocorrer muitas vezes. 63

3.4. Lei do divórcio

A lei do divórcio no Irã foi inicialmente baseada na regra geral da lei Shari'a que dá aos homens o direito exclusivo de terminar um casamento a qualquer momento. Isso se baseia no artigo 1133 do Código Civil anterior (1928) que afirma: "O homem pode divorciar-se de sua esposa sempre que assim o desejar". 64 Esta lei foi modificada em 1967 pela Lei de Proteção à Família que concedeu às mulheres mais direitos no divórcio e tornou ilegais os divórcios privados. 64 A Lei de 1967 incluía o direito de requerer o divórcio sob condições específicas; O artigo 1.130 do Código Civil concedeu aos tribunais mais poderes para conceder o divórcio judicial solicitado por uma mulher e em circunstâncias em que a esposa pudesse obter procuração e agilizar o processo de divórcio. 64

No Irã moderno, o divórcio pode ser obtido tanto por homens quanto por mulheres, e a guarda dos filhos é dada ao pai determinado por um juiz. 4

3.5. Lei civil

O sistema de direito civil do Irã pode ser visto como muito distinto de gênero, com inúmeras leis que favorecem os homens sobre as mulheres e poucas, ou nenhuma, leis que favorecem as mulheres. O Irã segue as leis islâmicas. De acordo com as leis civis iranianas, quando as crianças atingem a puberdade, elas também ganham responsabilidade penal e podem ser julgadas legalmente como adultas. Isso pode ser visto como desvantajoso para as meninas, que atingem a puberdade por volta dos dez anos, enquanto os meninos a atingem por volta dos quatorze anos. Isso significa que meninas de até dez anos podem ser processadas criminalmente. As punições podem variar de penas de prisão a chicotadas e pena de morte.

Em 13 de novembro de 2018, a Entekhab, agência de notícias oficial do Irã, publicou uma declaração do conselho de caminhadas da província de Khorasan Razavi, no nordeste do país, que exige que as mulheres iranianas tenham permissão de seus maridos ou pais se quiserem fazer caminhadas. 65

4. EDUCAÇÃO

A escritora e ativista Bibi Khatoon Astarabadi fundou a primeira escola para meninas persas em 1907. Nessa escola, as mulheres iranianas podiam estudar matérias como história, geografia, direito, cálculo, religião e culinária. A matrícula de 12 mulheres na Universidade de Teerã em 1936 marcou a entrada das mulheres na educação universitária no Irã. 67

Como nas décadas de 1960 e 1970 foi construída muita infraestrutura educacional no Irã, especialmente muitas universidades jovens, que são as melhores até hoje, a educação feminina começou a aumentar na década de 1960 e na década de 1970 havia muitas estudantes do sexo feminino mais de 50%. Essa nova tendência continuou devido à disponibilidade de uma geração jovem de professores bem treinados, apesar das restrições impostas após a Revolução Iraniana de 1979 pelo governo islâmico. Embora por cinco anos as universidades tenham sido fechadas completamente por impor novas leis do estado islâmico nas universidades. Apesar da mudança na qualidade e das novas restrições às mulheres em alguns tópicos, a infraestrutura existente ajudou significativamente na continuação dessa tendência. Embora a qualidade do trabalho de pesquisa tenha diminuído significativamente, o que causou uma significativa fuga de cérebros. A tendência continua e mais de 60% de todos os estudantes universitários no Irã são mulheres. 68 69 Em 1994, Ali Khamenei, líder supremo do Irã, declarou que a porcentagem de universidades femininas era de 33% antes da Revolução, mas depois disso em 2012 foi de 60%. 70 A partir de 2006, as mulheres representam mais da metade dos estudantes universitários no Irã, 68 e 70% dos estudantes de ciências e engenharia do Irã. 71 Essas tendências educacionais e sociais são cada vez mais vistas com alarme pelos grupos conservadores iranianos. 68 72 Um relatório do Centro de Pesquisa do Majlis (controlado por conservadores) alertou que a grande matrícula feminina pode causar "disparidade social e desequilíbrios econômicos e culturais entre homens e mulheres". 68

Apesar do avanço no ensino superior para as mulheres, houve muitos retrocessos. Em 6 de agosto de 2012, a Agência de Notícias Mehr "publicou um boletim informando que 36 universidades do país haviam excluído as mulheres de 77 áreas de estudo" como parte de um esforço do parlamento para colocar uma cota na participação das mulheres no ensino superior. 73 De acordo com a Rádio Farda, em 2018 havia menos de 35% de mulheres jovens com educação universitária nas províncias de Qazvin e Hormozgan como a menor taxa de desemprego no Irã. 74

As ativistas dos direitos das mulheres iranianas determinaram que a educação é a chave para as mulheres e a sociedade do país; eles argumentaram que dar educação às mulheres era melhor para o Irã porque as mães criariam filhos melhores para seu país. 79 Muitas mulheres iranianas, incluindo Jaleh Amouzgar, Eliz Sanasarian, Janet Afary e Alenush Terian têm sido influentes nas ciências. Maryam Mirzakhani ganhou medalhas de ouro nas Olimpíadas Internacionais de Matemática de 1994 e 1995, 80 e em 2014 seu trabalho em dinâmica fez dela a primeira mulher no mundo a ganhar a medalha Fields, que é amplamente considerada o prêmio de maior prestígio em matemática . 81

Em 2001, a Universidade Allameh Tabatabaii, a Universidade Tarbiat Modares e a Universidade Azzahra iniciaram um campo acadêmico de estudos femininos no nível de Mestrado e, pouco depois, a Universidade de Teerã organizou um programa semelhante.

Pré-1979

Comparação

Desde 1979

42,33%

Alfabetizadas (15-24) 75

97,70%

24,42%

Alfabetizadas (>15) 75

79,23%

48.845

Alunas 76

2.191.409

122.753

Graduadas 77

5.023.992

2,4%

Graduadas (%) 77

18,4%

19,7

Idade no 1º casamento 78

23,4

4.1. Era Khatami

Durante o governo de Mohammad Khatami, presidente do Irã entre 1997 e 2005, as oportunidades educacionais para as mulheres cresceram. Khatami, que pensava que o lugar das mulheres era em casa, não procurou excluir as mulheres da vida pública. 82 83 Observando que mais mulheres estavam participando do ensino superior, Khatami disse que o aumento era preocupante, mas não queria reduzi-lo. Khatami pediu a criação de especialidades e cursos para mulheres nas universidades e para o sistema de cotas que foi introduzido após a revolução de 1979. 83

Quando a presidência de Khatami começou, mais de 95 por cento das meninas iranianas foram para a escola primária 84 Em 1997-98, 38,2 por cento das mulheres iranianas matriculadas no ensino superior. 85 mas caiu para 47,2% em 2000. 83 À medida que as matrículas femininas nas escolas cresciam, a segregação sexual na especialização acadêmica permaneceu até o final da década de 1990. Em 1998-99, os homens representavam 58% em matemática, física e áreas técnicas, com 71% dos alunos do ensino médio. As mulheres compunham 61 por cento dos estudantes matriculados nas humanidades e nas ciências experimentais. 82 A divisão dos sexos continuou no nível universitário, onde a maioria das mulheres estudava artes, ciências básicas e medicina, enquanto a maioria dos homens estudava engenharia, humanidades, agricultura e veterinária. 82 A década viu um crescimento de três vezes na matrícula feminina no ensino superior. 18

A presidência de Khatami viu o lento aumento da participação das mulheres na educação. As mulheres que buscam cargos docentes no ensino superior também obtiveram ganhos nesse período; nas universidades, as mulheres ocupavam quase metade das cátedras assistentes - quase o dobro do número de dez anos antes. 86 A porcentagem de mulheres aceitas em cargos efetivos e em tempo integral em 200102 foi de 17,3%. 86

5. DIREITOS ECONÔMICOS

De acordo com o censo de 2007 do Irã, 10% das mulheres estavam contribuindo ativamente para a economia e que mais de 60% dos homens eram economicamente ativos. Comparadas aos homens, as mulheres têm um terço das chances de conquistar cargos gerenciais. 87 De acordo com um relatório de 2017 da Human Rights Watch, essa desigualdade é causada por leis domésticas que discriminam o acesso das mulheres ao emprego. Os tipos de profissões disponíveis para as mulheres são restritos e os benefícios são muitas vezes negados. Os maridos têm o direito de impedir as esposas de trabalhar em determinadas ocupações e alguns cargos exigem o consentimento por escrito do marido. 88

Em 2006, as taxas de participação das mulheres na força de trabalho eram de 12,6% nas áreas rurais, com uma taxa nacional de 12,5%, enquanto a taxa dos homens é de 66,1%. O envolvimento das mulheres nos setores informal e privado não está incluído nos dados. 89 O Banco Mundial estima que a participação das mulheres em todos os setores seja de 32% e 75% para os homens. Em 2006, o percentual estimado para cargos de liderança femininos era de 3,4%. 89

6. DIREITOS POLÍTICOS

Durante os três primeiros parlamentos após a revolução de 1979, três dos 268 assentos 1,5% eram ocupados por mulheres. 90 Hoje, há 17 mulheres entre os 271 indivíduos no parlamento. 91 Desde então, a presença de mulheres no parlamento dobrou para 3,3% dos assentos. As mulheres no parlamento ratificaram 35 projetos de lei sobre questões femininas. 90

De acordo com o Financial Tribune, as mulheres constituem menos de 10% dos membros do parlamento no Irã, embora "as mulheres tenham ofuscado os homens no ensino superior por anos". 92

7. TRATAMENTO PELA SOCIEDADE

No Irã, os homens costumam pedir às mulheres que façam um teste de virgindade antes do casamento. 93 A prática existe em muitos países, apesar de a OMS denunciar o teste de virgindade como antiético e sem qualquer mérito científico.

8. DIREITOS DAS PRISIONEIRAS

De acordo com o relatório da rede de direitos humanos do Curdistão, em 28 de novembro de 2018, guardas da prisão feminina de Khoy, no noroeste do Irã, atacaram a detenta Zeynab Jalalian e confiscaram seus pertences. Ela foi presa em fevereiro de 2007 e condenada à morte por "ações armadas contra a República Islâmica do Irã e filiação ao PJAK, além de possuir e portar armas ilegais durante atos de guerra de propaganda contra a República Islâmica do Irã" em dezembro. 2008. 94

De acordo com o Iran-HRM, no final de novembro de 2018, uma diretora da prisão feminina de Qarchak, em Varamin, perto de Teerã, atacou e mordeu três prisioneiras de minorias religiosas dervixes quando elas exigiram a devolução de pertences confiscados. 95

A ativista iraniana de direitos humanos Bahareh Hedayat foi presa em 10 de fevereiro de 2020 pela polícia de segurança da Universidade de Teerã. Mais tarde, ela foi levada para a prisão de Qarchak, onde agora está em greve de fome. Os colegas de Bahareh dizem que ela foi espancada pela polícia quando foi presa. 96 97

Em 7 de outubro de 2020, depois que Narges Mohammadi, um ativista de direitos humanos, foi libertado após uma sentença de prisão de longo prazo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos (UNHRC) pediu a libertação de outros ativistas das prisões iranianas. 98

9. ESPORTES

As mulheres contribuíram para o desenvolvimento do polo na Pérsia há 2.500 anos. 99

No Irã, as mulheres participam de diversos esportes e já representaram o país em eventos esportivos como os Jogos Asiáticos, Jogos Olímpicos e Copas do Mundo.

Em 12 de janeiro de 2020, Kimia Alizadeh, medalhista olímpica iraniana se mudou para a Alemanha e quer competir pela Alemanha se for olímpica de verão deste ano. Alizadeh, que ganhou uma medalha de bronze no tae kwon do nos Jogos Olímpicos de 2016, diz que não pode competir por seu próprio país por causa da "injustiça" e da "hipocrisia" do regime iraniano. Ela diz que o governo iraniano manipula os atletas como "ferramentas" para propaganda política. 100 101

No Irã, as mulheres não podem andar de bicicleta de acordo com uma fatwa islâmica emitida pelo aiatolá Ali Khamenei. De acordo com os clérigos muçulmanos, se um homem vê uma mulher andando de bicicleta, isso levará a crimes, incluindo ofensas sexuais, crimes financeiros, infidelidade espiritual e desobediência religiosa. 79

9.1. Permissão para que as mulheres entrem nos estádios

Até recentemente, as mulheres não tinham permissão para entrar em estádios no Irã e, portanto, não podiam assistir a partidas masculinas de vôlei e futebol/futebol. As mulheres foram banidas do estádio de futebol Azadi de Teerã desde 1981. 102

A proibição de mulheres causou muito transtorno, mas os legisladores argumentaram que era dever das mulheres criar os filhos e não assistir a jogos esportivos. 103 As mulheres geralmente usavam roupas masculinas, pintavam os bigodes e alisavam os seios para assistir a esportes de espectadores. 104 Em 2006, o presidente Mahmoud Ahmadinejad suspendeu a proibição, afirmando que a presença de mulheres "promoveria a castidade", mas o líder supremo revogou essa decisão um mês depois. Em 2012, a proibição de mulheres foi estendida ao vôlei. 105

Em 2018, trinta e cinco mulheres se reuniram do lado de fora de uma partida entre dois clubes de futebol de Teerã e exigiram a entrada, 104 e em 9 de novembro daquele ano, Fatma Samoura, Secretária Geral da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), disse que pediria ao governo iraniano que acabasse com a proibição de entrada de mulheres em estádios esportivos. 106 De acordo com a ordem do órgão dirigente do futebol mundial em novembro de 2019, as mulheres foram autorizadas a frequentar os estádios "sem restrições e em números determinados pela demanda por ingressos". 107

Em 2019, uma fã de futebol, Sahar Khodayari, foi presa por "aparecer em público sem hijab" depois de tentar entrar em uma partida de futebol vestida de homem. 104 Em 2 de setembro de 2019, ela se incendiou do lado de fora de um tribunal de Teerã em protesto. 108 O governo iraniano concedeu à FIFA logo depois e em 10 de outubro de 2019, mais de 3.500 mulheres participaram de uma eliminatória da Copa do Mundo contra o Camboja no Estádio Azadi, 109 embora estivessem confinadas em uma área isolada. 104 (As mulheres ainda são impedidas de assistir a partidas em que uma das equipes não seja iraniana.) 104 Em 2022, surgiram vídeos mostrando guardas de segurança no Irã mulheres pulverizando pimenta durante uma partida de futebol, apesar de terem ingressos. 110 111

10. SAÚDE DA MULHER:

Em 2005, o parlamento iraniano aprovou abortos realizados antes dos quatro meses de gestação se a vida da mulher estivesse em risco ou se o feto fosse inviável ou com crescimento anormal. Com apoio técnico do Fundo de População das Nações Unidas, o governo empreendeu iniciativas de alfabetização e planejamento familiar.

Um fundo chamado Americans for UNFPA contribuiu para a Organização do Movimento de Alfabetização do Irã, fornecendo treinamento a mais de 7.000 professores, desenvolvendo uma série de televisão de nove episódios sobre questões de saúde da mulher, incluindo planejamento familiar e aquisição de computadores e outros equipamentos. 112

A expectativa média de vida das mulheres iranianas aumentou de 44,2 anos em 1960 para 75,7 anos em 2012 e a taxa de mortalidade materna diminuiu de 83 para 23 por 100.000 entre 1990 e 2013. -organizações governamentais promoveram a saúde das mulheres, enfatizando a importância de check-ups regulares, exames de Papanicolau, mamografia e exames de sangue. A suplementação de vitamina D e cálcio e a terapia de reposição hormonal foram enfatizadas com o intuito de prevenir a osteoporose. Em 2011, a depressão em mulheres iranianas ficou em primeiro lugar entre as doenças; ficou em segundo lugar em 2003. A prevalência da criminalidade feminina aumentou nos últimos anos, assim como os crimes relacionados às drogas e à violência. 113

Em agosto de 2014, métodos contraceptivos permanentes foram proibidos pelo parlamento iraniano. Khamenei pediu a proibição de vasectomias e laqueadura em um esforço para aumentar o crescimento populacional. 114 A Anistia Internacional informou que, em 2018, o acesso à contracepção moderna e acessível para mulheres iranianas era limitado. 115

11. MOVIMENTOS DOS DIREITOS DAS MULHERES NO IRÃ:

No Irã, a busca das mulheres por direitos iguais aos dos homens remonta ao século 19 e início do século 20. De acordo com Nayereh Tohidi, os movimentos de mulheres no Irã podem ser divididos em oito períodos. 89

  • 1905-1925 : este período foi durante a revolução constitucional, que marcou o fim da dinastia Qajar. Os esforços das mulheres eram principalmente secretos, e seus objetivos eram melhorar a alfabetização, a saúde das mulheres e prevenir a poligamia e a violência doméstica. 89

  • 1925-1940: Esta era marcou o início da dinastia Pahlavi e o reinado de Reza Shah. Nesse período, as mulheres não eram obrigadas a usar o véu e passaram a ter acesso às universidades. 89

  • 1940s-1950s: esta foi a era da nacionalização da indústria petrolífera do Irã e trouxe às mulheres mais acesso à educação e a algum ativismo político até certo ponto. Exceto pela Lei de Proteção à Família que falhou e foi revogada, nenhuma grande reforma foi feita durante essa época. 89

  • 1960s-1970s: Durante a era da Revolução Branca e da modernização, as mulheres viram maiores reformas legais nos direitos de voto e nas leis de proteção familiar, bem como uma maior participação na economia. 89

  • 1979-1997 : A revolução de 1979 viu o fechamento dos centros de mulheres e o declínio das contribuições das mulheres para a economia. 89

  • 1997-2005: Durante o governo de Khatami, as reformas deram às mulheres mais acesso à imprensa feminista e à imprensa livre. 89

  • 2005-2013: A era Ahmadinejad do neoconservadorismo viu o aumento da repressão e o aumento do desemprego. 89

  • 2013-presente: A era da moderação sob o governo de Rouhani não viu grandes reformas no status das mulheres porque os radicais já revogaram a maioria delas. 89

Em meados do século 19, Tahereh foi a primeira mulher iraniana a aparecer em público sem usar véu; ela é conhecida como a mãe dos movimentos pelos direitos das mulheres no Irã. Outros a seguiram para elevar o status das mulheres. 116 Entre eles estava Safiya Yazdi, a esposa de um importante clérigo Muhammad Husain Yazdi. Safiya Yazdi, com o apoio de seu marido, abriu a Iffatiyah Girls School em 1910 e ganhou elogios por suas palestras francas sobre questões femininas. 40

As mulheres no Irã estão se tornando mais informadas sobre as tendências atuais do feminismo global. Eles também estão se tornando mais engajados, especialmente com os mecanismos e ferramentas criados por meio dos projetos e convenções de gênero da ONU, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). Devido ao poder de veto do conservador Conselho Guardião, no entanto, as tentativas feitas pelos deputados reformistas no sexto Majlis para ratificar a CEDAW não tiveram sucesso. A maioria das mulheres ativistas, tanto islâmicas quanto seculares, vem enquadrando suas demandas dentro da estrutura da CEDAW. 89

Nos últimos anos, o governo iraniano investiu em organizações de mulheres e iniciativas ativistas que buscam capacitar as mulheres para aprender habilidades que dão às mulheres mais independência. 4 O estado, no entanto, continua a restringir o movimento de ativistas dos direitos das mulheres que viajam para o exterior. A ativista e fotógrafa Alieh Motalebzadeh foi condenada a três anos de prisão por participar de um workshop de empoderamento feminino na Geórgia. 115

O movimento pelos direitos das mulheres no Irã continua tentando instituir reformas, particularmente com a Campanha Um Milhão de Assinaturas para Acabar com a Discriminação Contra as Mulheres. 58 117 118

12. INFLUÊNCIA INTERNACIONAL E O MOVIMENTO DAS MULHERES

12.1. A esfera cultural persa

O intelectual iraniano Farah Karimi escreveu um livro intitulado "Slagveld Afeganistão" que critica as políticas militares holandesas no Afeganistão; em 2006, foi nomeada representante das Nações Unidas nos assuntos do Afeganistão. 119

Em 2003, Sima Bina, a voz de Khorasan - uma região no nordeste do Irã - realizou trenódios seculares no Théâtre du Soleil em benefício do projeto "Afghanistan: one child one book" criado pela organização Open Asia. 120

Em 2004, o Banco Mundial financiou uma "rede de mulheres persas" para promover o bem-estar das mulheres em países de língua persa. 121

Em 2006, Anousheh Ansari, uma mulher cuja família fugiu do país após a revolução de 1979, tornou-se a primeira mulher iraniana no espaço. 122 A façanha, realizada no Cazaquistão, teria sido uma inspiração para muitas mulheres iranianas. 122

12.2. Relação com o feminismo ocidental

Apesar da postura antifeminista do governo iraniano, muitos observadores disseram que há uma geração feminista emergente de mulheres jovens educadas no Irã. 123 Alguns sugerem que o movimento de mulheres iranianas deve aceitar a ajuda de feministas ocidentais, cujo progresso foi reconhecido na sociedade ocidental, para ser reconhecido. Essa perspectiva sugere que o feminismo ocidental pode oferecer liberdade e oportunidade às mulheres iranianas que não são oferecidas por sua própria sociedade religiosa. Defensores dessa visão dizem que o que quer que o movimento das mulheres iranianas consiga dentro da sociedade iraniana, o status das mulheres individuais dentro dessa sociedade sempre será menor do que as conquistas das feministas ocidentais. 124 Outros sugerem que movimentos paroquiais de mulheres nunca serão bem sucedidos e que até que uma irmandade global de todas as nações e religiões tenha sido estabelecida, o feminismo não chegou realmente. 125 Uma terceira perspectiva sugere que um movimento global de mulheres ignorará e minará os elementos únicos do feminismo iraniano indígena que surgiram como resultado de sua história e religião. 124

De acordo com Howland, a assinatura do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, um tratado multilateral adotado pelas Nações Unidas, não melhorou muito a situação das mulheres. 126

13. CRIMES CONTRA AS MULHERES

De acordo com alguns relatos, centenas de mulheres iranianas são mortas a cada ano em crimes de honra. 138 Um relatório de 2019 concluiu que "quase 30% de todos os casos de assassinato no Irã foram crimes de honra de mulheres e meninas". 139

No Irã, alguns estudos estimam que a mutilação genital feminina (MGF) Tipo I e II entre migrantes iraquianos e grupos minoritários curdos varia de 40% a 85%. 140 141 142 Em 2019, as Nações Unidas criticaram o histórico de direitos humanos do Irã e sugeriram melhorias nos direitos das mulheres no país. 143

Em outubro de 2020, o dono de uma livraria, Keyvan Emamverdi, confessou ter estuprado 300 mulheres. 144 Centenas de mulheres que trabalham na indústria cinematográfica no Irã dizem que há violência "sistemática" contra as mulheres dentro da indústria. 143

Em 2022 - 2023, centenas de meninas foram envenenadas para impedi-las de frequentar a escola. (Relatórios de envenenamento em massa de meninas iranianas). 146 De acordo com um oficial de saúde iraniano, isso envolveu envenenamento deliberado usando "compostos químicos".147

EM COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES ISLÂMICOS:

De acordo com a Pesquisa Global Gap do Fórum Econômico Mundial (2021), os países do Oriente Médio, incluindo o Irã, têm pontuações semelhantes para paridade de gênero. Apenas os Emirados Árabes Unidos, conhecidos por sua 'orientação ocidental', obtiveram pontuações significativamente mais altas. A participação econômica das mulheres e o Índice de Desigualdade de Gênero da ONU classificam o Irã com pontuações comparáveis às do Egito, Síria e Iraque. No que diz respeito à paridade na realização educacional, o Irã também segue a tendência positiva de outros países do Oriente Médio, mas mostra falta de paridade na participação econômica.148

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  • Rouhani clashes with Iranian police over undercover hijab agents

Traduzido por Ícaro Aron Soares.

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