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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862

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  • O impacto da nova Lei Geral de Proteção de Dados nas escolas

    21/01/2021 17:40Brígida Riccetto 0

    Brígida Riccetto

    Você já sabe do que se trata a nova Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD e o grande impacto que ela gera para a sua instituição de ensino?

  • O direito de preferência do locatário

    21/01/2021 15:50Jeferson Botelho Pereira, Cristiane Xavier Figueiredo e outros 0

    Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.

  • Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?

    21/01/2021 13:00Joaquim Júnior Leitão 0

    Joaquim Júnior Leitão

    Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.

  • Acesso à Justiça e pandemia

    20/01/2021 18:00Tiago do Carmo Martins 0

    Tiago do Carmo Martins

    A pandemia de Covid-19 afetou o Judiciário em todo o mundo. Transformações foram operadas para garantir o acesso à Justiça no cenário de emergência sanitária e podem ser incorporadas no futuro do Judiciário.

  • A irrelevância do devido processo legal e dos princípios adjacentes para o STF

    20/01/2021 17:00Pedro Henrique Silva Bacaro 0

    Pedro Henrique Silva Bacaro

    Trata-se de uma análise do Tema 660 do STF, cuja decisão da Egrégia Corte Suprema denotou que nem mesmo os princípios que garantem a legalidade e, consequentemente, a constitucionalidade de um processo judicial serão protegidos/guardados pelo STF.

  • Ilegalidade da Solução de Consulta 223/19 – O termo inicial para amortização do ágio

    20/01/2021 16:30Giovanna Vasques Silva 0

    Giovanna Vasques Silva

    Considerações acerca da possibilidade de requerer, em âmbito judicial, o afastamento da Solução de Consulta 223/19, acerca do termo inicial para amortização do ágio.

  • Os desafios de adequação à LGPD frente à pandemia

    19/01/2021 20:30Gabriela Boni 0

    Gabriela Boni

    Examina-se por que é importante considerar investir na LGPD mesmo durante o cenário atual.

  • Um dos coproprietários pode ficar de fora do contrato de locação?

    19/01/2021 20:20Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Considerando que o Código Civil exije anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiro, a inexistência desse consentimento gera nulidade do contrato de locação?

  • O fordismo e sua crise no contexto das transformações político-econômicas do capitalismo

    19/01/2021 20:10Marco Aurélio Lustosa Caminha 0

    Marco Aurélio Lustosa Caminha

    A reestruturação da economia mediante novos modos de produção flexíveis, capazes de neutralizar os sindicatos, dava indícios de um novo período de pujança. Entretanto, o novo sistema proporcionou uma concentração do capital sem precedentes. Corporações transnacionais passaram a se sobrepor aos estados nacionais, já combalidos pelas reformas que reduziram seu papel.

  • STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato

    18/01/2021 20:30Olympio Carvalho 0

    Olympio Carvalho

    Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.

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