Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862![Capa da publicação Por que os direitos humanos não se concretizam?](https://t.jus.com.br/-EAhUjF1YtT6JjzaOl1e8-JZ2fc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1641/3fa873bfbd177ab9a7699b8a80ea0471.jpg)
Por que os direitos humanos não se concretizam?
Não se pode deixar a realização da paz apenas na solidariedade intelectual e moral da humanidade, nem minimizar a importância dos arranjos políticos e econômicos quando se dão em uma esfera pública amplamente participativa e transparente.
![Capa da publicação Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo](https://t.jus.com.br/WrQzBvufeynEsOsJ0TP6ITmOt0I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3100/b1d7664ec51afd18588afca135758726.jpg)
Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo
Após experir o termo de recebimento definitivo, a Administração Pública estaria impedida de discutir a conformidade da obra com o que fora contratado, salvo no caso de vícios ocultos.
![Capa da publicação Aborto paterno](https://t.jus.com.br/Q3hJv9Uzq2Ye_TmCdYaprq8S0go=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/706/9933f89cb9d43a5f1dc89e3b60b7af10.jpg)
Aborto paterno
Examinam-se as causas e os efeitos sociais do abandono do pai antes ou mesmo após o nascimento da criança.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/l3aZAsHQU2XfntG1cxCD5LdN4ck=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2987/19f40a5438110ab4364652334ee2107c.jpg)
Direito de uso da água em propriedade rural vizinha
O Código Civil orienta a denominada servidão de aqueduto, que assegura ao proprietário ou possuidor necessitado o direito de canalizar e conduzir água por meio de propriedades alheias através de aquedutos.
![Capa da publicação Propostas institucionais para melhorar o Brasil](https://t.jus.com.br/rMGe_lo4wPfjscRX5jQqG4ZOxzs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2286/30d1ec7ad49b2a54561bce8442a14cba.jpg)
Propostas institucionais para melhorar o Brasil
Seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, listamos algumas medidas que aprimoram o Estado federal brasileiro do ponto de vista institucional.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/ZjsxwiW3f0oz2a08TEptQUlzyYw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3098/4c0e8da694c4c377cc1a8927835a13c9.jpg)
Tributação de empresas brasileiras nos Estados Unidos e incentivos fiscais
Analisamos estratégias de planejamento tributário para demonstrar como a estruturação adequada das operações e a gestão eficiente da repatriação de lucros podem otimizar a carga tributária.
![Capa da publicação TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais](https://t.jus.com.br/xZmqPaSwduPr38xaQINtncSHOBs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/376/3c12e62567072d0139def0bd5bdc33c5.jpg)
TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
![Capa da publicação Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade](https://t.jus.com.br/sFdl4m6AM5rw37R7dMeYQX-DlVM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3097/d035ec815027b8304461a93ef894b5d2.jpg)
Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade
O PL 1904/24, com algumas ressalvas, representa evolução no que se refere ao aborto, sendo passível, portanto, de aprovação. Difere da ADPF 442, a qual pretende uma flexibilização das normas protetivas da vida.
![Capa da publicação Descriminalização da maconha: flagelo social](https://t.jus.com.br/aUfbP6k4kO0mXAwfolhkWKYu6sk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1925/7b1259eb37c135bb66572544731eba11.jpg)
Descriminalização da maconha: flagelo social
Estabelecer a quantidade de drogas para dizer se é tráfico ou não é atividade de essência legislativa. Definir o que é tráfico ilícito ou posse para uso pessoal de drogas é função do Legislativo.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/f467sqJlwy5mUrerocHT5n1omm8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1729/b5f43ba10dcd24b4bdb824575d079ae2.jpg)
Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário
Propomos oito alterações estruturais no sistema judiciário brasileiro, em prol de sua eficiência.
![Capa da publicação Legislação de tóxicos: histórico](https://t.jus.com.br/J0EwB4MN75nulj2e2nTJvjS2fbc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/559/44eb2e193ad9a62c286c34646b30f203.jpg)
Legislação de tóxicos: histórico
Remonta até as Ordenações Filipinas a preocupação com os tóxicos, que já dispunha em seu Título LXXXIX, in litteris: "Que ninguém tenha em casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso". (...) "Nenhuma pessoa tenha em sua caza para...