Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
16/11/2018 18:30 0
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
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O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
16/11/2018 16:20 0
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Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
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O Ministério Público e o exercício de atividades partidárias
16/11/2018 14:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou, ante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Constituição que os proíbe a filiação partidária e a candidatura.
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Aquisição de bens por credenciamento na lei das estatais (Lei 13.303/2016)
16/11/2018 12:20 0
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Analisa-se a possibilidade de aquisição de bens pela via do credenciamento no regime de contratações públicas da Lei das Estatais (Lei Nacional nº 13.303/2016).
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 11:55 1
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Princípio da juridicidade e integração do direito pela administração pública
15/11/2018 15:20 1
![Carlos Gomes Meneses Junior]( "Carlos Gomes Meneses Junior")
Examina-se o papel da administração pública na concretização dos direitos definidos não só na lei, mas principalmente na Constituição, e sobre a consequente possibilidade de atuação positiva em situações de lacuna legal.
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15/11/2018 15:00 1
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Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.
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Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
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O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
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O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.
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Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
14/11/2018 21:26 0
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