Superendividamento do consumidor - as mudanças previstas no CDC
27/11/2020 00:50 0
Saiba tudo sobre o projeto de lei do superendividamento e as principais mudanças no Código de Defesa do Consumidor e nos direitos dos consumidores!
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Teletrabalho e direito à desconexão
27/11/2020 00:40 0
O equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar é fundamental. A desconexão das plataformas digitais após a jornada de trabalho é essencial, em especial na atual sociedade em que as relações interpessoais estão cada vez mais virtuais.
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Responsabilidade tributária da empresa de consultoria tributária
27/11/2020 00:10 0
Pode haver responsabilidade tributária de terceiro alheio à situação configuradora do fato gerador?
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Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Legitimidade processual X primazia do julgamento do mérito em demandas coletivas
25/11/2020 23:00 0
Enquanto a legitimação coletiva adequada garante que os interesses metaindividuais sejam tutelados por autores ideológicos capacitados, o princípio da primazia do julgamento do mérito visa a evitar que o processo se perca em formalismos desnecessários e priorize o exame efetivo da demanda.
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Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF
25/11/2020 22:50 0
É preciso calibrar circunstancialmente as decisões sobre direitos das mulheres trabalhadoras para que, ao invés de melhorar sua condição social, não se venha a piorá-la, ainda que com boas intenções.
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A questão dos salários nas estatais
25/11/2020 02:15 0
Os empregos nas estatais não podem se tornar um meio de sinecura.
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Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
25/11/2020 02:10 0
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
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A liquidação imprópria da sentença coletiva
25/11/2020 01:50 0
Trata do sistema de liquidação das sentenças coletivas, com enfoque especial para a necessidade de demonstração da legitimidade ad causam ativa e do quantum debeatur, apontando a orientação da doutrina e do STJ.
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Análise de impacto regulatório (AIR): repensar a regulação
23/11/2020 18:00 0
O artigo aborda o instituto da análise de impacto regulatório (AIR), discorrendo sobre sua aplicação no Brasil desde 2019 e a mudança que promete. A regulação terá de ser (re)pensada sob novas lentes?
