Conferência familiar no combate à violência de gênero: uma ferramenta promissora
21/01/2020 15:10 0
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
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![Celeste Leite dos Santos]( "Celeste Leite dos Santos")
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Do procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária: entenda o que a PGFN pretende
21/01/2020 12:30 0
![Bata Simões]( "Bata Simões")
A PGFN editou a Portaria 948/17, que criou o procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária (PARR). Entenda o que é, como funciona, por que foi criado e por que parece estar havendo uma tentativa de responsabilização inconstitucional dos sócios administradores.
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MP 910/2019, regularização fundiária e grilagem
21/01/2020 11:00 0
![Rogério Reis Devisate]( "Rogério Reis Devisate")
O governo federal há dias editou a Medida Provisória 910/2019, que parece enfrentar o desafio da regularização fundiária e o fato de que, há tempos, as terras públicas são objeto de indevida ou irregular ocupação.
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Os poderes e deveres dos agentes públicos: limitações e prerrogativas
20/01/2020 19:10 2
![João Paulo Farias Vasconcelos]( "João Paulo Farias Vasconcelos")
As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.
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Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco
20/01/2020 18:00 0
![Rodrigo Medeiros da Silva]( "Rodrigo Medeiros da Silva")
O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.
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Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI
20/01/2020 14:55 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.
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O crime de abandono material e o princípio da intervenção mínima
19/01/2020 17:30 0
A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.
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Foro por prerrogativa de função
19/01/2020 17:10 0
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.
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Os pais podem vender o imóvel do filho menor?
18/01/2020 23:28 0
![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?
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A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
18/01/2020 23:20 1
![Ricardo Cesar Franco]( "Ricardo Cesar Franco")
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
