Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
STF, big techs e liberdade de expressão
Plataformas podem exercer censura ou ser responsabilizadas por práticas abusivas, sem comprometer os direitos fundamentais e os princípios democráticos previstos na Constituição?
Procuradores legislativos: dispensa de cartão de ponto?
As funções dos procuradores legislativos não incluem compromissos processuais externos que exijam flexibilidade de horários. A dispensa de ponto seria inconstitucional?
Violência contra a mulher na pandemia de covid-19
A pandemia de covid-19 exacerbou a violência contra a mulher no Brasil. Quais medidas sociojurídicas podem ser adotadas para superar a subnotificação e fortalecer redes de proteção às vítimas, especialmente em períodos de crise global?
LRF, programas federais e gasto com pessoal
Como garantir que os programas federais sejam executados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? Como os tribunais de contas podem fiscalizar esses gastos para assegurar a sustentabilidade fiscal?
Nova Lei de Improbidade Administrativa: inconstitucionalidade e inconvencionalidade
A Lei nº 14.230/21 representa um retrocesso no combate à corrupção, ao revogar dispositivos essenciais da Lei de Improbidade Administrativa.
Licitação, férias dos advogados e ponto facultativo
Ponto facultativo é considerado dia normal de trabalho, não suspende prazos administrativos, ao contrário de recesso e férias de advogados.
Base de cálculo do ITCMD
A base de cálculo do ITCMD deve ser o valor venal, mas a avaliação judicial é necessária quando não há consenso sobre o valor.
Influenciador digital: aplicabilidade do CDC
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo que tenha a figura do influenciador digital, visando identificar qual a responsabilidade que lhe será imputada em caso de erro.
Filial, sucursal, agência e escritório: consequências tributárias
Neste trabalho propusemos trazer a discussão a respeito dos conceitos de filial, sucursal, agência e escritório comercial, estudando as consequências tributárias de cada um, frente a um caso concreto realizado em uma autuação fiscal municipal.
Prequestionamento ficto: STJ e novo CPC
O Novo Código de Processo Civil influenciou a jurisprudência do STJ quanto ao prequestionamento ficto. Analisam-se as decisões proferias por aquele órgão nos primeiros meses de vigência do novel códex.
O impacto da PEC 6x1 e o futuro das relações laborais
Diversos países vêm experimentando e implementando políticas que limitam as horas de trabalho semanais. Examinam-se as transformações jurídicas, relacionais e econômicas da proposta em discussão no Brasil.
Entre bananas e esculturas invisíveis
O objeto do leilão, no museu, avaliado em milhões, continua sendo uma banana, que o direito classifica como um bem fungível e perecível.
Inteligência artificial na função judicial
Ferramentas como a triagem automatizada de processos e a análise preditiva de decisões reduzem o tempo necessário para tarefas repetitivas, permitindo que juízes e servidores concentrem esforços nas questões mais complexas e relevantes.
LGPD: IA e compartilhamento de dados
Os sistemas de IA utilizam dados como matéria-prima essencial para seu funcionamento e aprimoramento.
Servidão militar e poder de polícia
Estuda-se o papel das Forças Armadas no exercício do poder de polícia administrativa e na gestão das áreas de servidão militar.
84 anos do Código Penal
Nesses anos de vida do Código Penal, foram muitas as tentativas de arranhar o Estado democrático de Direito. Vivemos dias de turbulência social, em estado beligerante, polarizado, agressivo, de cancelamentos, mutilado por dois lados que se digladiam em busca de poder.
