Minerais críticos: entre soberania e segurança jurídica

Como a Lei 15.506/2026 concilia soberania e segurança jurídica? O novo regime prevê controle de operações estratégicas e incentivos à industrialização de minerais críticos.

Laicidade no Brasil: o risco de proteção insuficiente

O artigo aponta falhas na proteção constitucional da laicidade nos três Poderes. Como conter a ingerência religiosa no Estado e preservar sua neutralidade?

Tirania da maioria e os limites do ativismo judicial

A maioria pode ser tratada como um tirano? O artigo critica essa personificação e examina quando o controle judicial de decisões políticas pode derivar em governança tecnocrática.

Como escrever petições para o juiz e para a IA

Como redigir petições para o juiz e para a inteligência artificial? Legibilidade de máquina exige estrutura, síntese e transcrição textual das provas essenciais.

Lei Maria da Penha: 20 anos de proteção contra o risco

Como as medidas protetivas mudaram em 20 anos da Lei Maria da Penha? A proteção tornou-se autônoma do processo penal e passou a durar enquanto persistir o risco.

AGU regula assimilação de precedentes pela Administração

Como a Administração deve lidar com precedentes judiciais qualificados? Nova portaria da AGU prevê análise de assimilação com avaliação jurídica e de impactos.

Populismo no século XXI: democracia em tensão

O populismo é antidemocrático? O ensaio confronta eleições, democracia representativa e freios e contrapesos para mostrar como o populismo radicaliza paradoxos democráticos.

Prova digital compartilhada: como reaproveitar extrações

Quando uma extração forense pode ser reutilizada? Integridade, rastreabilidade, auditabilidade e método são essenciais à cadeia de custódia da prova digital.

Sistema S: sustentabilidade nas contratações da indústria

Como o RCA ampliou a sustentabilidade nas contratações do Sistema S? O novo regime incorpora critérios ambientais, governança e eficiência de longo prazo.

Do urbanismo miliciano ao poder dentro dos condomínios

Como o urbanismo miliciano pode se reproduzir em condomínios? O conceito identifica governanças capturadas por intimidação, manipulação e coerção econômica.

Liberdade religiosa e os limites do Estado em crises

Até onde o Estado pode restringir a liberdade religiosa em crises? O estudo examina proporcionalidade controle constitucional e limites à intervenção sobre cultos.

Drones, crime organizado e a assimetria adaptativa

Como os drones do crime organizado desafiam a segurança pública? O artigo analisa os limites das defesas atuais e como o Estado pode reagir sem abrir mão da legalidade.

Democracia brasileira: o que sabemos sobre suas instituições

Como funciona o padrão institucional da democracia brasileira? O artigo analisa presidencialismo multipartidário, coalizões, política distributiva e instituições de controle.

“Dano Moraes”: garantias penais no Inquérito 4.781

O Inquérito 4.781 respeita os limites do sistema acusatório? O estudo analisa juiz natural, imparcialidade, garantismo penal e possíveis nulidades processuais.

Bets: Estado pode proibir, mas deve indenizar?

A MP 1.394/2026 pode extinguir as bets sem indenizá-las? O artigo sustenta que reter a outorga paga viola a responsabilidade estatal, a propriedade e a proteção da confiança.

Bets e a vulnerabilidade decisória nas plataformas

Como as bets degradam a capacidade de decidir? O artigo propõe a vulnerabilidade decisória ambiental e defende regular o design pós-consentimento das plataformas.

Banalização do mal: quando obedecer substitui pensar

Como a obediência e a burocracia podem banalizar o mal? O estudo liga Arendt e Browning à perda do pensamento crítico e à diluição da responsabilidade moral.

IA: a reviravolta global para frear seu avanço

A regulação da IA voltou ao centro do debate após novos alertas de segurança. É hora de desacelerar modelos avançados e ampliar o controle humano?

IRPF e TEA: quando a escola pode ser despesa médica

Despesas escolares de pessoas com TEA podem ser deduzidas integralmente no IRPF? O Tema 324 da TNU enfrenta a resistência da interpretação tributária restritiva.

Gangue do quebra-vidro: furto ou roubo?

Quebrar o vidro de um carro ocupado configura furto ou roubo? A direção funcional da violência pode revelar grave ameaça ou redução da resistência da vítima.