França em protesto: a crise das promessas sociais

Manifestações na França expõem a distância entre direitos sociais e sua efetividade. A crise de legitimidade democrática revela o enfraquecimento das promessas do Estado social europeu?

Inteligência artificial: quem responde pelos danos?

Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.

Coisa julgada: decisão do STJ pode alcançar o TST?

Tese repetitiva pode limitar os efeitos futuros da coisa julgada trabalhista? O artigo analisa a decisão do STJ e sua possível aplicação ao Tema 23 do TST.

Tipos jurídicos: autonomia privada e função social

Como os tipos jurídicos limitam a autonomia privada? O artigo examina a tipicidade aberta dos contratos, a tipicidade fechada dos direitos reais e a função social.

Ulisses e os limites do controle da corrupção

Como a figura de Ulisses ajuda a prevenir a corrupção? Regras prévias, fiscalização e sanções protegem a moralidade administrativa, mas exigem proporcionalidade e respeito ao devido processo.

Ministros do STF: como reformar o modelo de escolha

Como tornar mais legítima a escolha dos ministros do STF? O artigo propõe lista plural, sabatina reforçada, maioria qualificada e mandato único.

Coaf e reporte de criptoativos em autocustódia

Transferências intermediadas envolvendo autocustódia, a partir de US$ 10 mil, exigem comunicação ao Coaf. Esse reporte autoriza suspeita criminal ou bloqueio de criptoativos?

Regulação afetiva da IA: os limites da manipulação

A IA relacional pode explorar vínculos afetivos e gerar dependência emocional. Quais deveres o CDC, a LGPD e o ECA Digital impõem às plataformas?

Queimadas na Amazônia: quem paga o dano à saúde?

Como responsabilizar os danos à saúde causados pelas queimadas na Amazônia? Estudo relaciona fumaça, internações e vulnerabilidade territorial e defende prevenção integrada e justiça climática.

Proteção patrimonial mutualista: o que muda nos tributos?

Como incidem IBS e CBS na proteção patrimonial mutualista? O artigo distingue a receita da administradora, os serviços tributáveis da associação e as contribuições estatutárias não tributadas.

Embargos não conhecidos interrompem prazo?

Embargos de declaração não conhecidos interrompem o prazo recursal? O STJ admite exceções ao efeito interruptivo, conforme o teor da petição.

Demissões nas bets: a União deve pagar os 40% do FGTS?

A MP 1.394/2026 transfere à União a indenização de 40% do FGTS nas dispensas das bets? O artigo afasta o fato do príncipe e atribui às operadoras os riscos da proibição.

Eleições 2026: como a atenção influencia o voto

Como o efeito priming influencia o voto nas eleições de 2026? O artigo analisa a disputa pela atenção do eleitor, o papel das redes sociais e os desafios à liberdade eleitoral.

Erosão democrática: quando o poder perde seus limites

Como ocorre a erosão do Estado de Direito? Milton, Orwell e Dante expõem os riscos da perda de legitimidade, da manipulação das leis e da ausência de responsabilização.

Dispute boards e responsabilidade do gestor público

Como os dispute boards influenciam a responsabilização do gestor público? O controle externo deve avaliar a diligência e distinguir falhas contratuais de infrações pessoais.

Autonomia privada e autodeterminação: qual a diferença?

Autonomia privada e autodeterminação existencial são conceitos distintos. Como essa diferença protege os direitos da personalidade e o controle dos dados pessoais?

Royalties na importação devem ser tributados?

Quando os royalties devem integrar o valor aduaneiro? O CARF distingue pagamentos vinculados à importação daqueles relativos à fabricação e comercialização no Brasil.

Praças do Rio: conservação exige gestão específica

Por que as praças do Rio sofrem com conservação e gestão fragmentada? O artigo propõe cadastro técnico, órgão específico, gestores qualificados e participação comunitária.

Decisões de longo prazo exigem fundamentação reforçada

Como fundamentar decisões judiciais que produzem efeitos por anos? Consequências práticas, alternativas, capacidade institucional, monitoramento e revisão integram esse dever.

Compra e venda de imóveis: o que muda com IBS e CBS

Como IBS e CBS mudam a compra e venda de imóveis? O novo regime convive com ganho de capital e ITBI e exige atenção a redutores créditos e transição.