Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
04/12/2021 18:00 0
O que vale mais: terreno ou obra? Duas situações jurídicas podem surgir desse impasse.
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O abuso de autoridade cometido por policiais
04/12/2021 14:40 0
A nova lei de abuso de autoridade se mostra importantíssima para coibir atitudes excessivas por parte dos policiais.
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Honorários em execução não impugnada pela Fazenda Pública
04/12/2021 13:00 0
O procedimento de cumprimento de sentença é inevitável à Fazenda Pública tanto nos casos de precatório quanto de RPV, razão pela qual não deve haver condenação em honorários se não houver impugnação, com fulcro no princípio da causalidade.
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Infrações de trânsito dentro da permissão de um ano
03/12/2021 17:40 0
Examinam-se as repercussões legais ao condutor pelo cometimento de infrações de trânsito vedadas dentro do período de permissão de um ano (art. 148, § § 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro).
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Assédio moral militar e o PL 2.876/15
03/12/2021 16:55 0
Examina-se a adequação da criação de nova figura típica criminalizando a prática do assédio moral praticado no âmbito da relação funcional entre militares.
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A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
03/12/2021 16:25 0
Existe uma promessa de que o empresário assuma o risco pelos lucros e perdas de seu empreendimento. Quem arcou com os prejuízos de Mariana e Brumadinho?
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A greve no direito coletivo do trabalho
02/12/2021 21:25 0
O direito à greve está diretamente ligado ao Estado Democrático, de maneira a diminuir a desigualdade entre os trabalhadores, coletivamente considerados, e os empregadores.
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E-sports: regulamentação e direitos autorais
02/12/2021 20:15 0
O fato de as desenvolvedoras de games possuírem propriedade intelectual sobre os jogos eletrônicos torna o cenário de regulamentação estatal dos e-sports bastante complexo.
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O perfil do magistrado na pós-modernidade
02/12/2021 19:55 0
O desafio da magistratura atual está numa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os aportes transdiciplinares e que projeta as consequências da decisão para o futuro.
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Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia para seu filho?
02/12/2021 01:30 0
"Só faço bico", "Estou desempregado" e "Não tenho renda fixa" estão entre as frases mais ouvidas pelas mães que buscam o adimplemento dos alimentos.
