Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O que não pode faltar em um contrato social?
O contrato social não deve ser tratado apenas como um documento burocrático.

Herdeiro pode fazer usucapião da herança?
Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.

“Esposa de condenado faccionado é recebida no Ministério da Justiça”. E daí?
A polêmica em torno da visita de uma suposta esposa de líder de facção criminosa ao Ministério da Justiça levanta o debate sobre a criminalização do familiar do preso.

Presunção de inocência e execução provisória da pena
Analisa-se o julgamento do Habeas Corpus de n° 126.292 pelo STF. A decisão autorizou prisão após sentença condenatória em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado do processo e com possibilidade de interposição de recurso, possibilitando a execução provisória da pena.

Carretinha: o peso da responsabilidade
Qualquer veículo leve, como um carro de passeio, que estiver rebocando uma carretinha – reboque ou semirreboque –, por menor que seja, é considerada veículo pesado para os fins legais de velocidade.

Inteligência artificial e os deepfakes pornográficos
A falta de regulamentação é um dos principais desafios no combate aos deepfakes pornográficos.

Críticas à Justiça do Trabalho e poder econômico: 2.566 motivos para o STF chamar de seus
A Justiça do Trabalho está sendo alvo de propaganda e desinformação, com críticas de ministros do STF e STJ e ataques de advogados trabalhistas.

O limbo previdenciário e a incapacidade laboral
Surge um limbo quando um empregado recebe alta médica da previdência social, mas o empregador impede seu retorno, alegando inaptidão física para desempenhar o trabalho, mesmo que em outra função.

IPTU na arrematação de imóvel
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU na arrematação de imóvel urbano?

Stay period na recuperação judicial
Discutimos as implicações práticas e os desafios associados à implementação eficaz do stay period durante o processo de recuperação judicial.

PediaSuit no plano de saúde
A solicitação de tratamento fisioterapêutico utilizando o método PEDIASUIT costuma ser negada ao argumento de que o procedimento não faz parte da lista de procedimentos médicos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade do servidor federal
Avaliamos a possibilidade de acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, aos servidores públicos federais.