Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Empresas americanas sob as leis trabalhistas do Brasil
Existem grandes diferenças entre as leis que regem as relações de trabalho nos EUA e no Brasil. Nosso país protege melhor a parte hipossuficiente; os americanos pagam menos impostos e têm maior poder de compra com seus salários.
Publicidade e ética na advocacia
No Brasil, a publicidade da advocacia assume contornos próprios mais adequados a uma profissão que deseja preservar-se em dignidade e respeito popular. O serviço profissional não é uma mercadoria que se ofereça à aquisição dos consumidores.
Dispensa de precatório: Tema nº 865 do STF
A tese aprovada pelo STF na apreciação do Tema 865 mostra-se inviável ante a realidade judiciária vigente.
Pressuposto comum das classes de responsabilidade civil
A responsabilidade civil contemporânea impôs novos conceitos, como danos extrapatrimoniais, prevenção e reparação punitiva, desafiando a busca por pressupostos comuns entre suas diversas espécies.
Direito é visto como Ciência?
Se o paradigma juspositivista atuar como estatuto repressor da pesquisa jurídica, e portanto, da expansão de uma ciência jurídica, é preciso lembrar que existem várias concepções possíveis de direito.
Saída temporária e ressocialização do preso (PL 2.253/2022)
A manutenção da saída temporária é coerente com os objetivos da pena, que não se limitam à punição, mas inclui a reintegração do preso à sociedade.
Programa de retomada do setor de eventos (Perse): desafios
O setor de eventos sofreu drasticamente com as medidas de isolamento social durante a pandemia de covid-19. Cabe ao STJ reconhecer a manutenção do incentivo fiscal após a derrubada do veto presidencial.
Organizações internacionais: influência na legislação dos países
Como as organizações internacionais influenciam a criação e modificação de legislações nacionais? Quais os mecanismos e os impactos dessa influência sobre a soberania e as políticas internas dos Estados?
Apostas esportivas: lições globais de sucesso e fracasso
Exploraremos os acertos e as falhas na regulamentação das apostas esportivas ao redor do mundo.
Culpabilidade: teorias e implicações práticas
Apesar da falta de definição clara no campo legal, a culpabilidade é passível de estudo devido ao vasto volume de jurisprudência e doutrina que a envolve.
Game of Thrones e geopolítica: alianças, conflitos e estratégias globais
As disputas hegemônicas entre os Estados Unidos e a China, as tensões nas alianças da OTAN e da União Europeia, as estratégias indiretas de manipulação política da Rússia e o papel moderador da ONU são comparados com as relações de poder em Westeros.
Enquadramento sindical: impactos nas licitações com mão de obra exclusiva
Quais são os pressupostos legais e jurisprudenciais acerca da indicação das normas coletivas de trabalho (CCT/ACT) para a composição das propostas nas licitações com dedicação exclusiva de mão de obra?
Direito à privacidade e sua autolimitação
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
Abandono de pais idosos e responsabilidade civil
Para entender o possível direito a indenização dos pais abandonados pelos filhos (abandono afetivo inverso), é necessário examinar a questão da responsabilidade civil.