Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
ITBI: imunidade na integralização e Tema 796 STF
A imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social não abrange valores excedentes à subscrição, segundo o STF no Tema 796. Como comprovar a atividade preponderante da empresa?
Contribuições sindicais: compulsoriedade x caroneiros
O STF exige autorização individual e expressa para o desconto da contribuição sindical, enquanto o MPT admite a coletiva. Como viabilizar o financiamento dos sindicatos sem compulsoriedade e evitando os "free riders"?
Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital
O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?
Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais cíveis podem impedir endossatários de pessoas jurídicas de propor ações? A confusão entre endosso e cessão civil de direitos fragiliza a circulação do crédito e exige revisão legal.
Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha
A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.
Reforma tributária justa para um Brasil sustentável
O estudo analisa a macroeconomia brasileira e propõe uma reforma tributária para reduzir desigualdades. Como a tributação progressiva pode fomentar o desenvolvimento sustentável?
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
Notas comerciais e financiamento empresarial (Lei nº 14.195/21)
Com a Lei nº 14.195/21, as notas comerciais tornaram-se alternativa acessível de financiamento empresarial. Quais os impactos na flexibilidade e na segurança jurídica?
Da ditadura ao tchê tchê: o que será, que será?
A ditadura civil-militar impôs censura e perseguição, mas a MPB usou metáforas e ironia para resistir. Como a música pode recuperar seu papel crítico em um mercado focado no entretenimento?
Trump x universidades: batalha pela autonomia
Governo Trump ameaça não contratar alunos de universidades que apoiam políticas de diversidade, equidade e inclusão. Isso viola a Primeira Emenda? A decisão pode criar precedente perigoso para a autonomia universitária.
Herdeiros e negócios: sucessão de quotas e ações
O planejamento sucessório na empresa familiar busca preservar o controle societário e evitar conflitos entre herdeiros. Quais instrumentos jurídicos melhor garantem a continuidade do negócio?
Comum acordo no dissídio coletivo econômico é constitucional?
O requisito de "comum acordo" no dissídio coletivo de natureza econômica pode restringir o acesso à Justiça. A necessidade de anuência da parte oposta constitui ofensa ao princípio da inafastabilidade jurisdicional?
Efeito Cassandra: ignorando previsões e abraçando ditaduras
O que impede sociedades de ouvir alertas sobre tragédias políticas? O Efeito Cassandra explica como visões claras do futuro são ignoradas, levando nações a ditaduras e crises irreparáveis.
Exame criminológico: medicalização e punitivismo
O exame criminológico no Brasil reflete o positivismo criminológico e a medicalização social, perpetuando o modelo punitivista e ignorando fatores socioeconômicos do crime.
