COP30: Justiça climática exige enforcement

Mecanismos como o Fundo de Perdas e Danos e o TFFF só têm valor quando há cumprimento efetivo das regras. Sem indicadores confiáveis, financiamento estável e consequências reais, é possível falar em justiça climática?

Quando o juiz muda de ideia: desonra ou dignidade?

Voto de Luiz Fux sustenta tipicidade estrita, prova plena e ampla defesa. Mudança de entendimento revela coerência moral ou incoerência judicial?

Cargo público é prisão ou oportunidade de evolução?

Concurso não é sentença: como a rigidez funcional nos bancos públicos sabota a mobilidade e a vocação profissional do empregado concursado.

Cooperação: superando a dicotomia público x privado

O artigo discute a superação da dicotomia público-privado e a ascensão do direito privado administrativo. Como o dever de cooperação redefine o regime jurídico das estatais?

Explicabilidade da IA na aplicação de precedentes

A Inteligência Artificial classifica precedentes vinculantes, mas ainda falha ao explicar as razões. Como garantir transparência e controle humano na aplicação jurisprudencial?

Cobrar ônibus de turismo é ilegal? Entenda por quê

Municípios podem cobrar taxa de turismo por ônibus? Entenda por que esse tributo viola a Constituição e deve ser financiado apenas por impostos.

Monopólio das cartas: o jogo de poder, de 1808 até hoje

O monopólio das cartas de jogar de 1808 gerou mercado paralelo e insatisfação. A nova tributação dos jogos repetirá o erro histórico do controle excessivo?

Sem prova concreta, STJ mantém tráfico privilegiado

O STJ reafirma que o tráfico privilegiado só pode ser negado com prova concreta de vínculo criminoso. Até quando o MP vai confundir suposição com evidência?

Publicidade de apostas por influenciadores e o CDC

Influenciadores promovem apostas com publicidade velada e violam o CDC. Como garantir identificação, veracidade e proteção contra o estímulo ao jogo compulsivo?

Registro de preços pode ter prorrogação antecipada?

Admite-se a prorrogação da ata de registro de preços, ainda que sem saldo, quando demonstrada a vantajosidade e observadas as premissas de planejamento.

Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves

Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?

Rappi x 99Food no Cade: limites da exclusividade

Rappi acusa a 99Food de impor exclusividades que restringem a concorrência. Será que o Cade pode equilibrar livre iniciativa, compliance e autorregulação no mercado digital?

Honorários por equidade: STJ em conflito com a Lei 14.365

Por que o STJ diverge sobre a aplicação do §8º-A do art. 85 do CPC? A falta de uniformidade prejudica a segurança jurídica e desvaloriza a advocacia.

Sintonia da Receita Federal: da punição à confiança

Como o Programa Sintonia transforma punição em incentivo? A Receita Federal aposta em confiança e cooperação para fortalecer a conformidade tributária.

Pseudonimato: privacidade com responsabilização

Como compatibilizar a vedação ao anonimato digital com o direito à privacidade? O pseudonimato rastreável assegura a responsabilização civil sem vigilância.

Tarifa zero e subsídio direto: o custo da modicidade

O subsídio tarifário direto é compatível com a Constituição e a nova Lei de Licitações. Como equilibrar modicidade e sustentabilidade no transporte coletivo urbano?

Autocolonização da Justiça: IA ameaça a igualdade?

O Judiciário adota a IA movido pelo próprio fascínio tecnológico — uma forma de autocolonização técnica. Como conciliar esse avanço inevitável com a transparência, a autonomia dos tribunais e a segurança jurídica?

Sabatina da indicação: o desafio que Barroso previu

O Senado precisa deixar de apenas carimbar indicações ao STF. Será que desta vez a sabatina exigirá preparo, transparência e posições claras do escolhido?

Tarifa zero no transporte público é sustentável?

A tarifa zero é viável com responsabilidade fiscal e financiamento público? Mobilidade urbana integra reforma tributária e sustentabilidade ambiental, com ônibus elétricos e regulação eficiente.

Recursos repetitivos e teses vinculantes no TST em 2025

O TST vem acelerando recursos repetitivos para formar precedentes qualificados. Como a advocacia deve atuar diante de reafirmação de jurisprudência e ratio decidendi?