01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
30/11/2021 22:40 0
Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.
30/11/2021 22:30 0
O financiamento público de campanhas eleitorais, se implementado por meio de regras coerentes, poderá contribuir sobremaneira para a melhoria do país.
30/11/2021 14:40 0
Para aplicação das regras de acumulação, é indispensável que todos os processos de aposentadoria ou de pensão por morte venham acompanhados da informação relativa à existência de outro benefício percebido pelo interessado.
29/11/2021 19:15 0
Embora a lei se refira a um rito sumaríssimo, não se trata de um rito no sentido estrito da palavra, mas apenas de alguns detalhes a respeito do valor da causa, da quantidade de testemunhas e da facilitação para elaboração de decisões.
29/11/2021 18:00 0
Somente com uma justificação que observe as regras de argumentação (coerência, congruência, linguagem acessível) e de exposição do contexto do conjunto probatório, a sentença torna-se ato controlável socialmente, evitando a reprodução de discursos vazios e arbitrários.
29/11/2021 17:20 0
A Lei 14.230/2021 enfraqueceu o parâmetro legal na dosagem do prazo de suspensão dos direitos políticos.
29/11/2021 01:00 0
A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica, do professor Fernando Ortiz, representa pesquisa que agrega valor metafísico ao Direito Penal e à adequada compreensão da própria Doutrina Espírita.
29/11/2021 00:40 0
O perigo do tecnicismo jurídico, à outrance, seguido à risca, pode pôr em xeque a finalidade do acesso à Justiça, uma vez que arrastaria o intérprete a um solo movediço, bracejando no desconhecido, no qual sucumbiria a essência do Direito.
29/11/2021 00:25 0
O artigo analisa a exigência de consentimento para a realização de cadastro biométrico nas academias, a partir da análise comparada das normas da LGPD e de um caso recente ocorrido na Lituânia.
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