13/06/2019 09:00 0
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
12/06/2019 16:05 0
O legislador perdeu oportunidade de definir relevantes pontos que têm provocado controvérsia entre os operadores de direito com atuação na Justiça Militar da União.
12/06/2019 15:00 1
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
12/06/2019 13:23 0
A arbitragem representa um meio de resolução de litígios que deve ser mais demandado e explorado em nosso país, especialmente nas questões envolvendo dissidências comerciais, inclusive na falência.
12/06/2019 11:30 0
O porte de arma do policial é inerente ao seu cargo e, ceifá-lo desse direito, é enfraquecer a linha de proteção da sociedade.
12/06/2019 11:18 0
O Jus.com.br é um dos integrantes da Frente Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.
11/06/2019 19:20 0
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
11/06/2019 18:18 0
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
11/06/2019 16:10 0
Não se deve confundir quando a parte falta com a verdade no processo e quando ela frauda o procedimento processual ou investigatório com o intuito de induzir a erro o magistrado ou o perito, pois são condutas com consequências distintas.
11/06/2019 09:00 1
O estupro é considerado um dos crimes mais violentos e, por isso, é crime hediondo. Mas qual a linha divisória entre o que é estupro e o que não é?
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