Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Agravo interno: recorribilidade de decisões monocráticas
Decisões monocráticas de relatores podem ser impugnadas por agravo interno com base nos princípios da colegialidade, do juiz natural e do devido processo legal. O prazo é sempre de 15 dias, mesmo frente a leis esparsas?
Banca de concurso x revisão judicial: Tema nº 485 do STF
A banca examinadora pode inovar o Direito e contrariar a Constituição sob o pretexto de discricionariedade? O Tema nº 485 do STF admite a revisão judicial quando há flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Bloqueio de ativos, "extrapolação exacerbada" e abuso de autoridade
O artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 criminaliza a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Como definir "extrapolar exacerbadamente" sem ferir a segurança jurídica?
Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica
A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?
Viés algorítmico: impactos, ética e mitigação na IA
Os preconceitos cognitivos humanos influenciam a IA, gerando impactos sociais e jurídicos. Como reduzir o enviesamento algorítmico e garantir transparência nas decisões automatizadas?
Frei Gilson: fé e liberdade de expressão
Frei Gilson foi acusado de misoginia por fazer uma citação bíblica, gerando debate sobre liberdade religiosa e expressão. A criminalização da pregação da fé viola direitos fundamentais garantidos na Constituição?
ITBI: imunidade na integralização e Tema 796 STF
A imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social não abrange valores excedentes à subscrição, segundo o STF no Tema 796. Como comprovar a atividade preponderante da empresa?
Contribuições sindicais: compulsoriedade x caroneiros
O STF exige autorização individual e expressa para o desconto da contribuição sindical, enquanto o MPT admite a coletiva. Como viabilizar o financiamento dos sindicatos sem compulsoriedade e evitando os "free riders"?
Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital
O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?
Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais cíveis podem impedir endossatários de pessoas jurídicas de propor ações? A confusão entre endosso e cessão civil de direitos fragiliza a circulação do crédito e exige revisão legal.
Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha
A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.
Reforma tributária justa para um Brasil sustentável
O estudo analisa a macroeconomia brasileira e propõe uma reforma tributária para reduzir desigualdades. Como a tributação progressiva pode fomentar o desenvolvimento sustentável?
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
