A ética política e atual conduta dos agentes políticos no exercício da representação

RESUMO

Este artigo tem como objetivo realizar um estudo, ainda que de forma parcimoniosa, da ética ao longo da história e fazer uma reflexão de sua aplicação no campo da política, notadamente, no caso brasileiro, sobre a atual conduta dos agentes políticos no exercício da representação. Para tanto, uma abordagem tanto da ética, quanto da filosofia política será necessária para que os assuntos assumam uma conectividade, já que não podem ser analisados de forma separada, e no final concluir que a ética, como norma de conduta, tem aplicação no campo político como norteadora das ações de todos aqueles que exercem a representação política.

Palavras-chave: Ética. Política. Agente político no exercício da representação

ABSTRACT

This paper aims to conduct a study, albeit sparingly, on ethics throughout history and to discuss ethics in politics, notably in Brazil, about the current behavior of agents in the exercise of political representation . To this end, an approach to both ethics and political philosophy will be necessary for the subjects to take an connectivity, since they can not be analyzed separately, and in the end conclude that ethics as a norm of conduct applies in the political field as a guiding to the actions of all those engaged in political representation.

Keywords: Ethics. Polics. Agent in the exercise of political representation

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A democracia na contemporaneidade está associada, entre outros aspectos, a ideia de representação política, ou seja, de alguém, que escolhido pelos seus pares, assume a responsabilidade de gerir os interesses públicos e, portanto, em nome de uma coletividade. Neste sentido Lima Junior (2010):

 ... o interesse público é compreendido como a razão de ser do Estado, uma vez que nos regimes democráticos contemporâneos o Estado não mais se forma por intermédio da força humana ou em razão do poder divino, mas em prol do interesse da coletividade que transfere seu poder aos governantes, com o fito de que este venha a atender aos seus interesses [...]

Tanto é assim, que seguindo essa tendência de representação, está expressa de forma categórica na Constituição da República Federativa do Brasil, a origem do poder, tanto que no seu preâmbulo, as palavras do constituinte originário não são em vão, e estão expostas nos seguintes termos iniciais: “Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte...” (BRASIL. Constituição,1988).  Isso significa, de plano, que o poder exercido naquele momento histórico da elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, foi uma delegação do povo, e que o constituinte originário e todos os que vieram depois, não agem em seu nome, mas em nome do povo, pois é este que detém o poder.

Nesse sentido já afirma Rousseau, na sua obra Do Contrato Social que o único fundamento legítimo do poder político é o pacto social, pelo qual cada cidadão, como membro de um povo, concorda em submeter sua vontade particular a vontade geral, pois “[...] cada indivíduo como cidadão, somente deve obediência ao poder político se esse poder representar a vontade geral do povo a que pertence. O compromisso de cada cidadão é com o seu povo [...]” (COTRIM , 2010).

Ora, se o poder é do povo, onde estaria à autorização delegada ao se representante, o agente político, em agir segundo os interesses pessoais, burlando, não só aspectos legais, mas claramente aspectos morais e éticos?

A constatação dessa conduta desviada de alguns agentes políticos – os representantes, aqueles escolhidos pelo povo para o exercício de mandato político – não é difícil de ser observada. Basta ligar a TV, ler jornais, revistas, portais na internet ou até mesmos nas redes sociais, que, quase diariamente, as notícias de corrupção política, tráfico de influência, nepotismo, promessas ou propostas de campanhas eleitorais não cumpridas, compra de votos, desperdício de dinheiro público, falta de políticas públicas sérias em setores essenciais da vida dos cidadãos como saúde, educação, segurança pública, são destaques nesses meios de comunicação.

De tão comuns e corriqueiras são essas notícias, que se tornou senso comum e massificada, a ideia de que política é sinônimo de condutas erradas, portanto antiéticas e imorais, a ponto de muitas pessoas se questionarem  política para que?

No entanto, as concepções de ética, desde a antiguidade clássica, até os dias atuais, procuram demonstrar que o agir do ser humano em sociedade está ligado diretamente as suas condutas, as quais são sempre balizadas por um conjunto de regras morais, ligadas principalmente aos conceitos daquilo que se julga certo ou errado, entre outros.

Já que o homem vive em sociedade e que seu comportamento está intrinsecamente ligado a valores éticos, é neste contexto social, que em dado momento histórico e na impossibilidade de cada um por si só comandar o todo, atribuiu-se a alguém essa condição (de comandar o todo), a qual, após, vários processos históricos e ideias filosóficas, passou-se a chamar de representantes políticos, ou seja, pessoas investidas em alguma função típica do Estado (Executivo ou Legislativo) para atuarem, não em seu nome, mas em nome dos representados (ou seja em nome daqueles que os escolheram, caso o regime seja o democrático) e do qual, espera-se, no mínimo, que atuem segundo os valores éticos e morais que a sociedade deles espera.

É neste contexto de atuação dos representantes políticos, ou o que tecnicamente chama-se de agente político no exercício da representação, que passa-se analisar, a conformação dos atos praticados pelo agente político com a ética.

Os exemplos, no entanto, destoam daquilo que se espera, pois além dos fatos anteriormente citados nos meios de comunicação, pergunta-se: quantos políticos utilizam seu cargo para enriquecimento pessoal, usando da corrupção para essa finalidade? Difícil, dizer o número, mas a constatação é clara.

Observa-se que existem nas diversas profissões os chamados Códigos de Ética, inclusive na seara política, sendo, neste sentido, um dos exemplos desses Códigos de Ética, o Decreto nº 4.081, de 11  de janeiro de 2002, o qual “Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República”, e entre os vários dispositivos, o art. 4º, menciona que o agente público, deverá, “I - pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade; II -manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral; III - exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, observando as normas regulamentares da Presidência e Vice-Presidência da República, bem assim dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral”, entre outros dispositivos.

Ora, em rápida análise destes dispositivos do mencionado Decreto 4.081/2002, que é aplicável aos “Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República”, mas que por extensão, podem ser aplicados aos agentes políticos como um todo, percebe-se, de modo geral, guardada as exceções, que a conduta dos agentes políticos tem destoado destas regras, e por que praticada repetidamente, sem a reprovação popular explícita, não significa que passaram a serem éticas ou morais. Ao contrário, são ilegais, porque ferem dispositivos legais e são sancionadas pelo direito, mas também são imorais e antiéticas porque fogem das regras sociais costumeiras que estabelecem o padrão para aquilo que é certo ou errado.

Segundo SILVA (2011) “O universo da convivência ética do homem é definido, em sua essência e formas de representação, segundo a condição do pensamento político e econômico próprio da época em que este interage, consoante ao como este constrói sua moralidade enquanto ser individual e coletivo”. Por esta razão, a concepção de Ética assumiu diversos significado, ao longo da história, mas independente da época, foi sempre ser balizado por algum valor respeitado e desejado coletivamente.

Talvez, pelos maus exemplos dos representantes do povo no exercício de um mandato político, é que a política não está associada, por parte da população, a valores éticos, inclusive a expressão “mar de lama[2]” tem sinônimo de corrupção e foi utilizada amplamente nos anos 50 na época em que Getúlio Vargas foi presidente do Brasil.

No entanto, as reflexões éticas sempre estiveram presentes na vida do homem e marcaram, sem dúvida alguma, grandes períodos históricos.

2 A ÉTICA POLÍTICA E ATUAL CONDUTA DOS AGENTES POLÍTICOS NO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO

2.1 Concepções da Ética ao longo da história

Para início desta exposição faz-se necessário um escorso sobre as concepções éticas ao longo da história. Nesse sentido, an passant[3] e utilizando resumo fornecido por FONTES[4], que aborda a ética na antiguidade, na idade média, na idade moderna e contemporânea, ou seja, as reflexões sobre o comportamento do homem em sociedade assumem características diferentes, porém, tendo sempre como pano de fundo a ideia de um agir correto em sociedade.

Segundo o autor retrocitado, na Antiga Grécia as teorias éticas gregas, entre o século V e o século IV a.C. são marcadas por dois aspectos fundamentais: a) Polis. A organização política em que os cidadãos vivem - as cidades-estado -, favorecem a sua participação ativa na vida política da sociedade. As teorias éticas apontam para um dado ideal de cidadão e de sociedade. b) Cosmos. Algumas destas teorias ético-políticas procuram igualmente fundamentarem-se em concepções cósmicas. Deste período destacam-se algumas Teorias Éticas Fundamentais:

a) Sofistas. Defendem o relativismo de todos os valores. Alguns sofistas, como Cálicles ou Trasimaco afirmam que o valor supremo de qualquer cidadão era atingir o prazer supremo. O máximo prazer pressupunha o domínio do poder político. Ora este só estava ao alcance dos mais fortes, corajosos e hábeis no uso da palavra. A maioria eram fracos ou inábeis, pelo que estavam condenados a serem dominados pelos mais fortes. 

b) Sócrates (470-399 a.C). Defende o caráter eterno de certos valores como o Bem, Virtude, Justiça, Saber. O valor supremo da vida é atingir a perfeição e tudo deve ser feito em função deste ideal, o qual só pode ser obtido através do saber. Na vida privada ou na vida pública, todos tinham a obrigação de se aperfeiçoarem fazendo o Bem, sendo justos. O homem sábio só pode fazer o bem, sendo as injustiças próprias dos ignorantes (Intelectualismo Moral).

c) Platão (427-347 a.C.). Defende o valor supremo do Bem. O ideal que todos os homens livres deveriam tentar atingir. Para isto acontecesse deveriam ser reunidas, pelo menos duas condições: 1. Os homens deviam seguir apenas a razão desprezando os instintos ou as paixões; 2. A sociedade devia de ser reorganizada, sendo o poder confiado aos sábios, de modo a evitar que as almas fossem corrompidas pela maioria, composta por homens ignorantes e dominados pelos instintos ou paixões.

d) Aristóteles (384-322 a.C.). Defende o valor supremo da felicidade. A finalidade de todo o homem é ser feliz. Para que isto aconteça é necessário que cada um siga a sua própria natureza, evite os excessos, seguindo sempre a via do "meio termo" (Justa Medida). Ninguém consegue, todavia, ser feliz sozinho. Aristóteles, à semelhança de Platão coloca a questão da necessidade de reorganizar a sociedade de modo a proporcionar que cada um do seus membros possa ser feliz na sua respectiva condição. Ética e política acabam sempre por estar unidas.

Com o domínio da Grécia por Alexandre Magno, e os Impérios que lhe seguiram, altera-se os contextos em que o homem vive.  As cidades-Estados são substituídas por vastos Impérios constituídos por uma multiplicidade de povos e de culturas. Os cidadãos sentem que vivem numa sociedade na qual as questões políticas  são sentidas como algo muito distantes das suas preocupações. As teorias éticas são nitidamente individualistas, limitando-se em geral a apresentar um conjunto de recomendações (máximas) sobre a forma mais agradável de viver a vida.  A relação do homem com a cidade é substituída pela sua relação privilegiada com o cosmos. Viver em harmonia com ele é a suprema das sabedorias.

Nesse período, as Teorias Éticas Fundamentais são as escolas filosóficas dos Epicuristas, dos Cínicos, Estóicos e dos Céticos.

a) Epicuristas (Epicuro, Lucrécio). O objetivo da vida do sábio  é atingir máximo de prazer, mas para que isso seja possível ele deve apartar-se do mundo. Atingir a imperturbabilidade do espírito e a tranquilidade do corpo.

b) Cínicos (Antístenes, Diógenes). O objetivo da vida do sábio é viver de acordo com a natureza. Afastando-se de tudo aquilo provoca ilusões e sofrimentos: convenções sociais, preconceitos, usos e costumes sociais, etc. Cada um deve viver deforma simples e despojada.  

c) Estóicos (Zenão de Cítio, Sêneca e Marco Aurélio). O homem é um simples elemento do Cosmos, cujas leis determinam o nosso destino. O sábio vive em harmonia com a natureza, cultiva o autodomínio, evitando as paixões e os desejos, em suma, tudo aquilo que pode provocar sofrimento. 

d) Céticos (Pirro, Sexto Empírio). Defendem que nada sabemos, pelo nada podemos afirmar com certeza. Face a este posição de princípio a felicidade só pode ser obtida través do alheamento do que se passa á nossa volta, cultivando o equilíbrio interior.

Na Idade média, período que se estende entre o século IV e o século XV, é marcado pelo predomínio absoluto da moral cristã. Deus é identificado com o Bem, Justiça e Verdade. É o modelo que todos os homens deviam procurar seguir. Neste contexto dificilmente se concebe a existência de teorias éticas autônomas da doutrina da Igreja Cristã, dado que todas elas de uma forma ou outra teriam que estar de concordo com os seus princípios.   

Santo Agostinho (354-430), por exemplo, fundamentou a moral cristão, com elementos filosóficos da filosofia clássica. O objetivo da moral é ajudar os seres humanos a serem felizes, mas a felicidade suprema consiste num encontro amoroso do homem com Deus. Só através pela graça de Deus podemos ser verdadeiramente felizes. 

 Santo Tomás Aquino (1225-1274), no essencial concorda com Santo Agostinho, mas procura fundamentar a ética tendo em conta as questões colocadas na antiguidade clássica por Aristóteles.

Na Idade Moderna, entre os séculos XVI e XVIII, a sociedade Europeia é varrida por profundas mudanças que alteram completamente as concepções anteriores, devido ao Renascimento, as novas descobertas geográficas, as divisões da igreja e o desenvolvimento da ciência moderna. É em resultado destes e muitos outros fatores, assistimos ao longo de toda a Idade Moderna o desenvolvimento do individualismo e a afirmação da razão humana. O grande sinal desta mudança foi a multiplicação das teorias éticas, muitas das quais em contradição com os fundamentos do próprio cristianismo. Destacam-se neste período, como Teorias Éticas Fundamentais:

a) Descartes (1596-1650). Este filósofo simboliza toda a fé que a Idade Moderna depositava na razão humana. Só ela nos permitiria construir um conhecimento absoluto. Em termos morais mostrou-se, todavia, muito cauteloso. Neste caso reconheceu que seria impossível estabelecer princípios seguros para a ação humana. Limitou-se a recomendar uma moral provisória de tendência estóica: O seu único princípio ético consistia em seguir as normas e os costumes morais que visse a maioria seguir, evitando deste modo rupturas ou conflitos.

b) John Locke (1632-1704). Este filósofo parte do princípio que todos os homens nascem com os mesmos direitos (Direito á Liberdade, à Propriedade, à Vida). A sociedade foi constituída, através de um contrato social, que visava garantir e reforçar estes mesmos direitos.  Neste sentido, as relações entre os homens devem ser pautadas pelo seu escrupuloso respeito.

c) David Hume (1711-1778). Defende que as nossas ações são em geral motivadas pelas paixões. Os dois princípios éticos fundamentais são a utilidade e a simpatia.   

d) Ilustração. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), concebe o homem como um ser bom por natureza (mito do "bom selvagem) e atribui a causa de todos os males à sociedade e à moral que o corromperam. O Homem sábio é aquele que segue a natureza e despreza as convenções sociais. A natureza é entendida como algo harmonioso e racional. 

A Idade Contemporânea, é marcada por Revoluções (no caso a Revolução Francesa (1789), marcou uma ruptura deliberada e radical com o passado. Depois dela muitas outras ocorreram até aos nossos dias com idênticos propósitos. Quase sempre foram iniciadas em nome da libertação do povo da opressão (ditaduras, regimes colonialistas, etc). Prometeram criar novas sociedades e homens, mas o que produziram foi frequentemente novas matanças), guerras mundiais, progresso científico e tecnológico, enfim, um vasto campo de acontecimentos.

Assim, o século XIX e XX foi por tudo isto marcado pelo aparecimento de um enorme número de teorias éticas, mas também pela própria crítica dos fundamentos da moral. Esta pluralidade revela igualmente a enorme dificuldade que os homens têm sentido em estabelecer consensos sobre as normas em que devem de assentar as suas relações.

Partindo dessa problemática, os aspectos éticos fundamentais, que destacamos, em cada filósofo são:

Kant (1724-1804). Partindo de uma concepção universalista do homem, afirma que este só age moralmente quando, pela sua livre vontade, determina as suas ações com a intenção de respeitar os princípios que reconheceu como bons. O que o motiva, neste caso, é o puro dever de cumprir aquilo que racionalmente estabeleceu sem considerar as suas consequências. A moral assume assim, um conteúdo puramente formal, isto é, não nos diz o que devemos fazer (conteúdo da ação), mas apenas o princípio (forma) que devemos seguir para que a ação seja considerada boa. 

Imperativos da moral kantiana:  "Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim em si mesmo e nunca simplesmente como um meio". "Age apenas seguindo as máximas que possas ao mesmo tempo querer como leis universais".

Utilitarismo. Jeremy Bentham(1748-1832) e Stuart Mill (1806-1873) desenvolverão uma ética baseada no princípio da utilidade. As ações morais são avaliadas em função das consequências morais que originam para quem as pratica, mas também para quem recai os resultados. Princípio que deve nortear a ação moral: "A máxima felicidade possível para o maior número possível de pessoas". O Bom é aquilo que for útil para o maior número de pessoas, melhorando o bem-estar de todos, e o Mal o seu contrário. Esta concepção deu origem no século XX às éticas pragmatistas.

Sartre. A moral é uma criação do próprio homem que se faz a si próprio através das suas escolhas em cada situação. O relativismo é total. Mas este fato não o desculpa de nada. A sua responsabilidade é total dado que ele é livre de agir como bem entender. A escolha é sempre sua.

Habermas (1929). Após a 2ª Guerra Mundial, Habermas surge a defender uma ética baseada no diálogo entre indivíduos em situação de equidade e igualdade. A validade das normas morais depende de acordos livremente discutidos e aceites entre todos os implicados na ação.   

 Hans Jonas (1903-1993). Perante a barbárie quotidiana e a ameaça da destruição do planeta, Hans Jonas, defende uma moral baseada na responsabilidade que todos temos em preservar e transmitir às gerações futuras uma terra onde a vida possa ser vivida com autenticidade. Daí o seu princípio fundamental: "Age de tal modo que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência da uma vida humana autêntica na terra".

Também há crítica, as concepções éticas desenvolvidas ao longo de todo o século XIX e XX sucederam-se as teorias que denunciaram o caráter repressivo da moral, estando muitas vezes ao serviço das classes dominantes (Karl Marx, 1818-1883) ou dos fracos (Nietzsche,1844-1900). Outros demonstram a falta de sentido dos conceitos éticos, como "Dever", "Bom" e outros, postulando o seu abandono por se revelarem pouco científicos. Sigmund Freud (1856-1939) demonstrou o caráter inconsciente de muitas das motivações morais. Um das correntes que maior expressão teve no século XX, foi a que procurou demonstrar que as raízes biológicas da moral, comparando o comportamento dos homens e de outros animais. Aquilo que denominamos por "ética" é apresentado como uma forma camuflada ou racionalizada de instintos básicos da nossa natureza animal idênticos a outros animais.

Finaliza FONTES (2010) que “as profundas transformações sociais, culturais e científicas das nossas sociedades colocaram novos problemas éticos, nomeadamente em domínios como a tecnociência (clonagem, manipulação genética, eutanásia, etc.) ecologia, comunicação de massas, política, etc.”

2.2      Compatibilidade da ética com a política

Traçado este panorama histórico filosófico das concepções éticas, elaborada por FONTES (2010) resta ainda indagar, se os valores éticos são compatíveis com a política.

Diante dos fatos apresentados no início, ou seja, dos constantes desvios de condutas dos agentes políticos no exercício da representação, há quem entenda que ética e ação política, são como “água e óleo”, não se misturam, quando a ética entra “em campo”, a política “sai de cena”. Neste sentido, SILVA (2002) afirma que há corrente de pensadores para os quais “... O ‘realismo político’, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os atos políticos à qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do coletivo”.

No entanto, SILVA (2002) afirma que:

“...esta concepção sobre a relação ética e política desconsidera que a moral também é um fator social e como tal não pode se restringir ao santuário da consciência dos indivíduos. Em outras palavras, embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, ela expressa uma exigência da sociedade (um exemplo disso é a adoção dos diversos ‘códigos de ética’)”.

Tanto é assim, que por uma exigência da sociedade, são editados códigos de éticas, como por exemplo, o Código de Ética da Presidência e Vice-Presidência da República, Código de Ética Parlamentar do Congresso Nacional, abrangidos aí a Câmara e o Senado Federal, como também Códigos de Éticas das Assembléias Legislativas, das Câmaras de Vereadores, etc.

Ora, tais códigos existem para balizar a ação e a conduta do agente político, pois qualquer ação que se desvirtue desses preceitos são considerados antiéticos, porque não segue a padrão que se espera daquele agente.

Quando se busca uma representação popular, busca-se representar uma parcela da população que confiou naquela pessoa e nela depositou o voto, verdadeiro “voto de confiança”, então, a conduta política do seu representante deve estar intimamente ligado àquilo que os representados esperam dele, pois  o exercício de um cargo político na nossa sistemática é de representação, e sendo assim, o representante, agente político, não age em seu nome, mas em nome do povo, da coletividade, daí porque deve existir sim ética na política. Não se trata de um preciosismo, puritano ou moralista, mas de um dever agir em consonância com a representação.

É de se notar, no entanto, que quando se fala em ética política, há necessidade de deixar claro que moral e ética não se confundem, pois ainda que certas condutas sejam consideradas morais, eticamente podem não sê-las.  No nosso dia a dia pode-se deparar com situações em há necessidade de tomada de decisões. Estas decisões dependem, por óbvio daquilo que julga-se, bom, justo, correto, etc. Em situações como estas estar-se-á diante de um julgamento moral, porque é partir deste julgamento que vai-se orientar a ação do próprio indivíduo  e ação dos outros.

Desta forma, a análise de uma ação ou comportamento de um agente político, pode evidentemente ser aceito como moral ou não, dependo dos valores morais daquela sociedade, podendo variar de um lugar para o outro, porém pode não ser ético.

A palavra moral vem do latim mos, mor e significa “costumes”, e refere-se ao conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios de uma dada comunidade ou cultura. Desta forma, como as comunidades humanas são distintas no espaço e no tempo, esses valores morais também podem ser diferentes, de uma comunidade para outra, gerando códigos morais diferentes.

Já a ética, tem sua origem na Grécia antiga ethikos “modo de ser”, “comportamento”.  No que se refere à ética, já não se pode ter essa variável da moral, por ser a ética, uma disciplina que investiga o que é moral, como ela se fundamenta e se explica. Ou seja, a ética, segundo COTRIM (2010) “... estuda os diversos sistemas morais elaborados pelos seres humanos, buscando compreender a fundamentação das normas de interjeições (proibições) próprias a cada um e explicar seus pressupostos, isto é as concepções sobre o ser humano e a existência humana que os sustentam”.

Ainda segundo SILVA (2002):

Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia, isto é, pergunta-se sobre a fundamentação última das questões. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo VÁZQUEZ (1992), expressa "um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens".

O campo da ética é diferente da moral: enquanto tal não lhe cabe formular juízo valorativo, mas sim explicar as razões e proporcionar a reflexão. A moral pressupõe regras de ação e imperativos materializados em realidades históricas concretas. A moral antecede à própria ética, é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades enquanto resposta às suas necessidades. Sua função consiste precisamente me regulamentar as relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social.

A moral não é natural. Pelo contrário, resulta da ação do homem enquanto ser social, histórico e prático. Como fato histórico, a moral corresponde aos diversos estágios da evolução da humanidade. A ética acompanha este desenvolvimento sem se reduzir à moral. No entanto, ambas se confundem porque a ética parte de situações concretas, isto é, dos fatos e conseqüentemente da existência da moral.

Desta forma, conforme citamos COTRIM (2010), se a ética “estuda os diversos sistemas morais elaborados pelos seres humanos, buscando compreender a fundamentação das normas de interjeições (proibições) próprias a cada um e explicar seus pressupostos, isto é as concepções sobre o ser humano e a existência humana que os sustentam”, então podemos sim analisar a política e a atual conduta dos agentes políticos no exercício da representação sobre o aspecto ético, pois a ação política tem construção histórica, e se o homem engendrou esta sistemática é porque ele buscava um meio de realizar o bem comum, entendido como algo coletivo e não individual e que seus representantes, sob essa ótica, também assim devem agir, e não subvertam a ordem das coisas, usurpando algo que é do coletivo e para o coletivo, para si ou para muitos poucos.

A ação do agente político só vai ser fundamentada, quando ela representar verdadeiramente o interesse das pessoas, até porque ninguém “é representante”, no sentido de ser para sempre, mas “estão representantes” para significar que exercem a representação por apenas um certo período de tempo.

Corroborando o entendimento de que a ética e a política, tem ligações SILVA (2002) afirma:

Explicitado as relações e diferenças entre ética e moral, retomemos o fio da meada: é possível a ética na política? Se seguirmos o itinerário da política, dos gregos à modernidade, verificaremos que não há resposta simples nem única. De um lado, a exigência da ética enquanto componente da política expressa o desejo da sua moralização. Como a moral é essencialmente uma forma de comportamento relacionada com a consciência individual, seus critérios chocam-se com a esfera da política enquanto atividade coletiva. A política pressupõe ainda confrontos e conflitos entre interesses de grupos opostos e antagônicos, o que potencializa ainda mais o choque com os imperativos morais do indivíduo.

Na política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas também os interesses de grupos e coletivos expressados pelas ações dos indivíduos. É verdade que muitas vezes aquilo que aparece como algo pertinente à coletividade, de fato mascara o interesse pessoal e carreirista do político que pede seu voto e que faz o discurso do bem comum.

Mas, mesmo este político está preso aos interesses dos grupos que financiam sua eleição e, de certa forma, precisa mediatizar seu interesse egoísta com aquele do grupo social do qual faz parte ou do qual depende financeiramente para dar vôos políticos mais altos. Além do mais, nem que se resuma à mera retórica, ele necessita aparentar ser o que não é: um defensor dos anseios coletivos, do bem-estar social da coletividade.

Por outro lado, a moralização da política recoloca uma antiga problemática: a relação entre o público e o privado. Foram os gregos na antigüidade que inventaram o espaço da política enquanto expressão da vontade coletiva, isto é, enquanto esfera da ação humana que submete a vontade arbitrária e privada do poder pessoal do governante às instituições públicas. Dessa forma, cunharam a distinção entre a autoridade pública — expressão do coletivo — e autoridade privada — identificada com o déspota, o chefe de família. A condição da política é justamente a ausência do despotismo.

Se olharmos para trás, na história, veremos que os gregos foram o primeiro povo a ter a concepção de que o poder político emana do povo. Segundo INCONTRI (2008)

A fonte da autoridade para um grego era a polis, ou seja. a própria comunidade. Assim, a política na Grécia saiu das mãos dos Deuses e passou às mãos dos seres humanos. Na polis a política se secularizou. Em muitas dessas cidades, surgiu a idéia de que a polis era composta por cidadãos e que todos eram iguais perante a lei. As sociedades gregas possuíam leis escritas, dispositivos, normas e claras noções de justiça, que garantiam a vida em comunidade.

Embora deficitária, se comparada a atualidade, a democracia grega foi um avanço (mesmo sabendo que nem todos participavam da vida política, como por exemplos os escravos).

Porém, já naquela época, os interesses dos que ocupavam os cargos mais altos na estrutura da organização política, nem sempre eram compatíveis com o interesse do povo, tanto que foi na democracia ateniense que Sócrates foi condenado e morto por envenenamento, acusado de corromper a juventude, divulgando ideias que em uma análise bastante simples ensinavam o homem a questionar (e isso não era bom ao poder político da época).

Platão, identificou na democracia ateniense um jogo político para a conquista do poder, com paixões e vícios morais que desqualificam o indivíduo, e por isso escreveu A República, que trata da construção de uma cidade ideal, onde ele procurou delinear um projeto político no qual o governo da polis garantisse a felicidade de todos os seus habitantes.

Para chegar essa conclusão Platão dizia que no plano individual, a felicidade é alcançada quando as três partes da alma[5] agem em conjunto em busca do bem Supremo, impulsionados pelo amor. O bem, ideia principal entre todas leva à verdade, à beleza, à justiça. Assim, para Platão, a política deveria ser organizada de maneira análoga ao que ele considerava justo e correto para a vida do indivíduo, só que comparando a parte racional da alma ao filósofo, a quem deveria governar a cidade justa e quem poderia levar a todos o bem comum.

Para demonstrar essa evolução do pensamento político BIAGI (2008), utilizando como fonte de consulta RUBBY[6] (1998), traça um retrospecto histórico bastante interessante.

A Antiguidade clássica caracterizou-se pelo uso intensivo da palavra, em que se combatia a doxa e enaltecia-se a verdade e a justiça. Os filósofos, tais como Platão e Aristóteles, davam atenção especial à Cidade, ponto de convergência das atividades humanas. Na forma de governo platônico, o filósofos ocupam lugar de destaque: são os timoneiros do navio, os pastores conduzindo o rebanho, os médicos aconselhando os doentes.

A Idade Média caracterizou-se pela predominância da Divindade na ordenação da coisas terrenas: primeiro os clérigos; depois os reis. Essas ordenações foram, inicialmente, extraídas do pensamento de Santo Agostinho que, em A Cidade de Deus, dá-nos a impressão que somente os padres seriam capazes de interpretar a vontade divina acerca da boa administração terrena. Posteriormente vieram os reis, imbuídos de poder divino, tendo como princípio fundamental a citação de Paulo: Non est potestas, nisi a deo, que se traduz por "Todo o poder vem de Deus".

O Século XVI-XVIII baseou-se na defesa do direito natural e da vontade geral. Este período começa com as divergências de Lutero e Calvino com relação aos ditames do Clero Romano. No âmbito da filosofia política, destacam-se os contributos de Hobbes, Espinosa, Locke, Montesquieu e, principalmente, os de J. J. Rousseau, no seu Contrato Social. Para Rousseau, a vontade geral supõe que cada um (e não grupos, facções, partidos) se dê inteiramente, no ato de formação do povo pelo qual a vontade geral se engendra, e cuja soberania exprime a legitimidade.

A dicotomia entre a razão e as violências da história fundamenta o Século XIX. Há necessidade de se reformular os conceitos de súdito, cidadão, Estado, Nação etc. Diversos filósofos dão a sua contribuição. Entre eles, Hegel nos diz que o Estado não pode ser fruto de um contrato, mas muito mais atitudes de educação do cidadão. O positivismo de Comte, ao elaborar um coexistência pacífica entre a ordem dos conservadores e o progresso dos revolucionários, empresta à filosofia argumentos para se encaminhar a questão social, elaborada mais tarde por Marx, Saint-Simon e Fourier.

O Século XX forjou-se na usurpação do político. Assistimos ao surgimento dos Estados totalitários, em que um único partido monopolizava as vontades dos indivíduos, indivíduos estes submetidos ao mass midia. É preciso que os filósofos políticos revisitem os temas interesse geral, como é caso da ação, do político e da prudência. Reportando-se à prudência, vê-se que o termo conota uma atitude negativa, ou seja, a precaução das pessoas ante a missão de governar, e outra positiva, ou seja, adquira coragem e vá à luta.

Embora, nesta trajetória histórica, a filosofia política vê-se à frente de diversos problemas, o objetivo central da ação política continua o mesmo: obtenção do bem-comum pelo uso racional da justiça.

O mundo da antiguidade clássica grega era regido pela filosofia que, pela autoridade alcançada, dispunha de vários argumentos sobre o logos, o cosmo, a vida, a justiça, o sumo bem etc. Que importância davam à filosofia política? Vejamos alguns de seus enfoques (BIAGI, 2008):

A palavra, entre os filósofos gregos, assume papel determinante. Ela enuncia um projeto, critica, denuncia alguém, reforça a autoridade, suscita boatos ou favorece manipulações. A palavra constitui um verdadeiro logos, ou seja, a capacidade de expressar com exatidão a verdade e a justiça. Nesse sentido, combatiam a doxa (opinião) e a retórica, sempre que se usava a palavra para persuadir e enganar os ignorantes. A palavra política deve situar-se na conjunção da doxa e da verdade. Em política, doxa em excesso mata a Cidade, mas uma verdade isolada separa radicalmente os cidadãos entre si, e o dirigente do povo.

Para os gregos da antigüidade, a Cidade não era uma palavra qualquer. Ela representava o ponto de convergência de todo o relacionamento humano. A vida política – politéia , vida da Cidade era muito diferente da de hoje, pois concebiam-na como Cidade-Estado. Nesse sentido, tudo se direcionava para a Cidade. O político, nestas circunstâncias, é o homem capacitado a conduzir as pessoas dentro da Cidade, porém, para fazê-lo com segurança e equilíbrio, deveria ser ensinado por um filósofo, pessoa mais conhecedora do sumo bem.

Platão foi um dos expoentes da filosofia política clássica. Em seu livro República retrata a imagem de um Estado ideal. Para ele, a Cidade deveria ser conduzida pelo filósofo, o único ser capaz de orientar a ação humana para alcançar o Bem-Comum. Em sua utopia, divide a sociedade em três classes: filósofos, soldados e escravos. Os escravos deveriam trabalhar, o soldados defender a Cidade e aos filósofos cabia o papel relevante de organizar, conduzir os negócios do Estado.

Aristóteles, outro grande pensador da Grécia antiga, disse que a Cidade repousa sobre a sociabilidade natural. Para ele, os cidadãos de uma mesma coletividade, em sua diversidade e na desigualdade de suas atividades, aprendem a participar de uma obra comum tendente à autarcia (economia e bem-viver) do todo. A constituição indica de que modo organizar os melhores poderes em cada caso, distinguir os cidadãos, aqueles para os quais se exerce autoridade política, os que a exercem, capazes de deliberar e de agir em conjunto.

Uma visita aos clássicos faz-nos retomar a dignidade da política, principalmente aquela voltada para a obtenção do bem comum, pois muito embora estejamos distantes na história, o que nos aproxima é a ideia de que atuação do agente político no exercício da representação só tem sentido se houver a busca constante do interesse da coletividade, sendo reprovável qualquer conduta que não tenha como pano de fundo o desejo coletivo.

Seguindo o caminhar histórico, chegamos a Idade Média e nessa época, segundo BIAGI (2008)

A filosofia política da Idade Média foi fortemente influenciada pela filosofia grego-romana, pela religião cristã e pelo islamismo. Baseando-se numa visão holística, ela reforça a concepção geral de uma ordem divina do mundo, que contribui para a realização de uma ordem civil piramidal e desigual. O pensamento político europeu passa da civitas (cidade) para o regnum, o reino (o Cristo-Rei). Além disso, tem como princípio fundamental a citação de Paulo: Non est potestas, nisi a deo, que se traduz por "Todo o poder vem de Deus".

Santo Agostinho (354-430), um dos grandes baluartes da Idade Média, em a Cidade de Deus, reabilita o poder que deve ser conferido a Deus. O pensamento político contido na Cidade de Deus forja-se no encontro de duas tradições: a da cultura greco-romana e a das Escrituras judaico-cristãs. Da Antigüidade grega Agostinho retém as idéias de Platão (República e Leis). Traça, assim, os planos de uma cidade ideal, a Cidade de Deus, em contrapartida com a da cidade terrestre, em que predominam a guerra, a injustiça, o egoísmo etc. Para ele, uma Cidade perfeita não poderia existir senão no Além.

Santo Tomás de Aquino (1225-1274), outro grande pensador religioso da Idade Média, além de Aristóteles recebeu também a influência do Islamismo (que prega total submissão a Deus). Na sua concepção de poder, o princípe-rei consiste em promulgar regras de ação segundo a proporção (justiça distributiva) ou a igualdade (justiça comutativa) e em reger uma vida boa (bona vita) para os súditos cuja virtude consiste inteiramente na obediência. O poder real, o poder divino, o dominium pertence à Igreja, a entidade mais preparada para interpretar a revelação divina. "É por isso que sob o Evangelho de Jesus Cristo os reis devem estar submetidos aos padres".

A filosofia política deseja obter a unidade da Cidade. Ela estabelece a necessidade de distribuir essas partes entre as quais os padres que rezam pelo povo, os príncipes que o governam, os cavaleiros que o defendem – segundo funções específicas. Ela explica que cada um deve realizar a sua tarefa. Quanto ao rei, tem em seu reino o lugar que Deus tem no universo e alma no corpo: dirige. O poder maior cabe à Igreja, que constituindo o papado, torna-se uma força política ainda maior, a tal ponto de proibir aos clérigos pagar impostos ao rei.

Entre os séculos XVI e XVIII constrói-se uma teoria monárquica de direito divino, segundo a qual o rei-legislador é provido de um poder que emana diretamente de Deus. Essa nova filosofia política concede ao rei total independência da Igreja. A pessoa do rei é considerada sagrada e ninguém poderia atentar a seu poder, que aliás não se exerce sem regra: a lei divina prescreve-lhe deveres aos quais ela deve ater-se sob pena de passar por um tirano. Nesse estado de coisas, chama-se a isso direito divino, porque o lícito resulta de uma prescrição divina. Os decretos divinos ensinam a legitimidade e a justiça, porque Deus o quer.

Observa-se que, na Idade Média, há uma oscilação de poder, entre os membros do clero e os reis, onde o poder de certa forma era concedido por Deus, aos padres e reis. Quanto ao povo, face sua condição meramente contemplativa e de aceitação “divina” deveria aceitar esta situação e obedecer.

Vê-se que neste período a participação do povo nas esferas de poder e das decisões é inexistente, sendo o homem bastante servil, contemplativo e conformista, e guardada as diferenças de épocas, alguma semelhança ainda permeia sobre nós, numa passividade contemplativa, que mesmo não aceitando e reprovando certas condutas,  prefere exteriormente transparecer a felicidade de “Polyana, a Pequena Órfã”[7], fazendo sempre o “jogo do contente”, uma brincadeira que consiste em sempre encontrar o lado bom das coisas, como por exemplo, “fulano roubou, mas pelo menos fez alguma coisa”

É justamente esse “jogo do contente”, em justificar atos errados, a grande porta de entrada para as condutas antiéticas e com o qual a sociedade não pode ser tolerante. Quando o agente político no exercício da representação, na sua ação “rouba, mas faz”, não há como inferir uma validade lógica para a conduta e considerá-la como ética. Mesmo quando o agente político no exercício da representação popular faz algo que beneficia milhões de pessoas, se houver o elemento “roubo” para se referir aos desvios praticados, a sua conduta é antiética, pois poderia ter feito muito sem “roubar”, pois este ato impediu que se fizesse mais e melhor algo.

A filosofia política no século XIX, tem na Revolução Francesa, seu marco divisor. Aponta BIAGI (2008)

A Revolução Francesa, data simbólica e comemorável de 1789, foi um divisor de águas na dimensão da filosofia política: além das questões do direito natural ou da vontade geral, a atenção focaliza-se na forma de governo e na formação dos cidadãos, nos movimentos e nas paixões das multidões. A filosofia da contrato social passa a dar lugar a uma filosofia política que leve em conta as forças contrárias que percorrem o campo político da história. Esse é o clima reinante no processo histórico entre 1800 e 1900.

Os conflitos no interior da filosofia dizem respeito à dicotomia entre a segurança da razão e as violências da história. Os filósofos políticos são obrigados a reformular os conceitos de súdito, cidadão, direito, lei, Estado, Nação etc. Por intermédio das revoluções, os princípios da autoridade legítima são respeitados. A questão primordial é: por que meios os delitos são punidos. Beccaria, por exemplo, condensa a teoria do contrato na seguinte questão: o que acontece se, no decurso da vida social, alguém se apropriar de uma parte maior do que a sua ou da parte dos outros? Ameaça a sociedade de dissolução.

O Estado, a Nação, o trabalho e a indústria são alguns temas de destaque nas lucubrações dos filósofos políticos desse período histórico. Cada qual, a seu turno, dá a sua contribuição. Hegel (1770-1831), por exemplo, diz que o Estado não é questão de contrato nem questão de simples segurança ou de polícia, mas uma questão de educação, de atitude e comportamento direcionado ao quadro da "sociedade civil", no sentido de buscar um querer racional de um fim superior. Reitera que se deve levar a sério o termo "constituição" para que se possa prover a instituição e esta proteger o indivíduo.

O positivismo de Augusto Comte (1798-1857) teve também a sua influência. A sua filosofia política, derivada da física social, pretendia oferecer uma coexistência pacífica entre a ordem dos conservadores e o progresso dos revolucionários: pregava o amor como princípio, a ordem por base e o progresso por fim. Na política positiva de Comte há quatro forças sociais existentes: a) os filósofos (classe especulativa); b) as mulheres (classe afetiva); c) os detentores de capitais (classe patrícia); d) o proletariado (classe plebéia) -, correspondentes às quatro faculdades humanas ,ou seja, saber, amar, querer poder.

A questão social — a oposição entre ricos e pobres — consubstanciada na luta de classes de Marx (1818-1883) tem presença garantida nas discussões dos filósofos do século XIX. Daí surge o termo socialista, e mais tarde os socialistas utópicos ou românticos, representados por Saint-Simon (1760-1825), Fourier (1772-1837) e Proudhon (1809-1865). Estes filósofos pretendiam idealizar um modelo de Estado que pudesse suprir as necessidades da população, promovendo, como conseqüência, a harmonia e a perfeição de todos os membros da sociedade.

Portanto, o século XIX, apresenta novas concepções sobre o Estado e atuação da filosofia política. Mas deste contexto histórico, destacamos a Hegel (1770-1831), por exemplo, quando afirma que “o Estado não é questão de contrato nem questão de simples segurança ou de polícia, mas uma questão de educação, de atitude e comportamento direcionado ao quadro da "sociedade civil", no sentido de buscar um querer racional de um fim superior.

Ora, esse fim superior, em nossa conjuntura política é nada mais, nada menos, as mesmas ideias já praticadas na antiguidade, como os valores de Bem Comum, de Justiça, de Igualdade, e que ainda são as pautas desejadas pela sociedade. É assim que a conduta e ação política devem se guiar.

Por fim BIAGI (2008), afirma que:

A partir de 1500 vemos a formação dos Estados modernos. Os filósofos e políticos dessa época têm como objetivo central persuadir o homem a se libertar do poder transcendental. O ponto de partida é o movimento da Reforma, iniciada por Lutero e Calvino no começo do século XVI, em que ao se insurgirem contra as diretrizes da Igreja Romana, abrem caminho para a crítica do poder divino dos Estados. As normas do direito natural, e não as pretensas revelações divinas, devem nortear a governabilidade dos povos.

Nesse período (séculos XVI-XVIII), que pode ser descrito como a modernidade e unidade pela vontade, o papel da filosofia política é dispor e expor os novos conceitos que vão aparecendo no sentido de libertar o homem da influência misteriosa e oculta do divino. Descartes (1596-1650), por exemplo, condena os "humores desordenados e inquietos" dos políticos que tentam constantemente usurpar o poder. A teoria política quer-se primordialmente dessacralizadora e desmistificadora, antes de tornar-se mobilizadora.

A filosofia política começa a elaborar as suas teorias — embora controversa — em torno do direito natural e não mais em função da força, do dinheiro ou do poder transcendental. Os filósofos políticos começam a descrever a soberania como uma situação em que há anuência de todo o povo em relação aos seus representantes. Fala-se muito da vontade geral direcionando todos os atos das pessoas para esse tipo de controle político e social. Espinosa, Hobbes, Locke, Kant e outros são os propagadores desta nova dimensão da política e da função do Estado na vida econômica de um país.

A efervescência dessas novas idéias desemboca no Contrato Social de J. J. Rousseau (1712-1778), publicado em 1762, em que nos seus quatro livros procura enaltecer o Estado (1.º livro), a sua dinâmica (2.º livro), o governo (3.º livro) e "os princípios do direito político" (4.º livro). Fala-nos da vontade geral, elemento-chave para a articulação de todas as políticas. Para ele, a vontade geral supõe que cada um (e não grupos, facções, partidos) se dê inteiramente, no ato de formação do povo pelo qual a vontade geral se engendra, e cuja soberania exprime a legitimidade. É por este ato que se define a identidade do povo. Ele testemunha publicamente uma universalidade que assegura doravante a liberdade civil.

Enquanto o Século XIX é marcado pelas luzes da razão, o Século XX assiste a uma usurpação da política no sentido de abafar as vozes dominadas ou frágeis. O povo parece ignorar a dimensão política da vida. O político, devido às suas diversas falcatruas, cai no descrédito da sociedade, sendo motivo de muitos ditos jocosos e pejorativos. Em síntese: os políticos metamorfoseiam a política em simples administração.

Os estados totalitários e as guerras são os característicos desse período histórico. Observe que o povo, que deveria ser educado para pensar por si mesmo, é submetido aos cânones da mass midia . Campos de concentração, massacres, torturas, revoluções são as palavras chaves. Os políticos, ao se utilizarem de um partido único, acabam por incentivar a destruição da divergência e da controvérsia, elementos sumamente importantes na formação da cidadania.

Qual a função da Filosofia Política? Os filósofos políticos aceitam o status quo ou promovem alguma mudança? Martin Heidegger (1889-1976), pelo seu desprezo por tudo o que é comum entre os homens, coloca-se ao lado dos que o aceitam. Émile Zola, por querer intervir a favor da verdade e da justiça, e Habernas (1926), ao elaborar o conceito de espaço público, em que o Estado democrático moderno padece de vê-lo colonizado pela mídia e pelas outras instâncias de confisco da palavra (ou de impregnação de modelos rígidos), estão ao lado daqueles que querem a modificação.

Nesse período histórico, alguns temas são revisitados: ação, político e prudência. O campo da prudência está conectado com o do agir, ou seja, ninguém deve agir por impulsos. A questão da prudência, já abordada por Aristóteles e outros filósofos da Antigüidade, assume aqui o seu sentido. A prudência política evoca, negativamente, a obrigação de evitar a temeridade e, positivamente, a obrigação de deliberar a fim de indicar um escolha preferencial.

Outros temas entram no debate, entre os quais destacamos: a universalidade regional e corpo político, sobrevivência do sagrado e função do entusiasmo na política. Dentre todas as discussões, a que lança o Estado na sua função precípua de guardião da justiça e do bem comum é a que mais motiva os filósofos políticos. E Por que? É que somente através de uma justiça voltada para o bem comum, os homens poderão viver de forma harmônica e equilibrada.

Esta incursão pela história da filosofia política mostra que as ideias estão em constante mudança e que deve-se  procurar captá-las pela sua forma real e não pelas distorções que os nossos preconceitos engendram.

Estejamos convictos de que embora haja palavras e raciocínios novos, a questão política essencial continua sendo a de conseguir a maior felicidade para a maioria, e uma atuação do agente político no exercício da representação que não vise este fim, não pode ser aceito como ético, em nenhuma hipótese. Portanto, condutas como desvio de verbas públicas, nepotismo, compra de votos, entre outras mazelas devem ser reprováveis.

Assim, o agente político no exercício da representação, desempenha uma função social de extrema relevância, uma vez que lhe é confiado o exercício do poder e tal atuação deve ser baseada em valores éticos, dedicando o máximo de esforços para fazer o que é certo e evitando, a qualquer custo, o errado.

Analisando a responsabilidade do agente social, LIMA JUNIOR (200..) ensina que:

A ética na administrativa, de fato, é aplicável ao agente público em geral, pois esse possui a relevante função de expressar a vontade do Estado. É o seu elemento subjetivo, deve estar de acordo com o ideal coletivo que instrui o governo. O agente público, por seu turno, tem importante papel na realização desses objetivos estatais, é o operário que coloca em execução as ideias mestras do Poder Público.

Daí entender-se que possui uma função social, decerto que é por meio de sua atuação proba que o Poder Público irá se manifestar concretamente perante os seus, assim como diante das demais nações independentes que o cercam. Sua função social está interconectada ao interesse público, à realização do bem comum, e para tanto é preciso haver o reconhecimento de quais valores se expressam nesse bem coletivo para que o pensamento ético do agente público seja compatível com essa noção geral inerente à matéria.

Não há outra atuação para o agente político no exercício da representação que não seja o trabalho abnegado, escorreito, probo, impessoal, moral, com vistas à consecução do bem comum. Assim sua atuação “passa, portanto, pela noção de quais são valores adotados e entendidos como corretos pela população em geral, bem também por aquilo que pode ser considerado como ações corretas à Administração na qualidade de gestora de patrimônio alheio.” (LIMA JUNIOR, 2010).

Desta forma, se a atuação do agente político deve estar conformada de acordo com os valores desejados pela sociedade, então, não há dúvidas, que a avaliação e valoração destas condutas devem estar pautadas pela ética, pois seu objetivo maior não é analisar o que se fez de errado, para criar um juízo negativo, mas, antes de mais nada, orientar a ação do indivíduo, levando a uma situação de crescimento pessoal e coletivo.

Ora, se a conduta do agente político “deve estar conformada de acordo com os valores desejados pela sociedade”, estamos diante de uma regra de conduta que não diz o que “é”, mas que “deve ser”, e portanto,  uma conduta kantiana, pois Kant, nas suas diversas obras (Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Crítica da Razão Prática (1788) e Metafísica dos Costumes (1797)) centra seus esforços na visão da ação humana como um agir necessário, pois segundo MAYNEZ (1944),citando Kant, “devemos analisar o valor de uma ação pela investigação das causas íntimas que levaram o sujeito a tomá-la e não apenas em função de seus resultados exteriores”.

Disso resulta que a ética aplicada à política, mas especificamente, aos detentores de mandato eletivo, regula todo o agir, orientando a ação e a conduta daqueles que estão no exercício da representação, estabelecendo parâmetros que são aceitos e os que são reprováveis pela sociedade. Andar nesta linha exige sempre um “policiamento” tanto por parte da sociedade, como por parte do próprio agente político.

Corroborando este entendimento, CHAUÍ (2011), afirma que “se a política tem como finalidade a vida justa e feliz, isto é, a vida propriamente humana digna de seres livres, então é inseparável da ética. De fato, para os gregos, era inconcebível a ética fora da comunidade política, pois nela a natureza ou essência humana encontrava sua realização mais alta”.

Mesmo passado mais de 25 séculos (da antiguidade clássica a contemporaneidade) essa concepção de política, guardado as idiossincrasias de cada período histórico, ainda são, em essência, as necessidades e preocupações do homem contemporâneo. Há quem conteste, mas a ética ainda é vista como uma hierárquica de valores dada a priori, e talvez por isso Kant a definiu como a ciência do “dever-ser”.

Por isso, afirma-se que a ética baliza a política e a ação do agente político, para evitar, a “conduta de alguém desleal, hipócrita, fingidor, que brinca com os anseios e sentimentos dos representados, fazendo a elas promessas que sabe não cumprirá, usando da boa-fé em proveito próprio”[8], que no dizer de CHAUÍ (2011), traduz-se num poder maquiavélico:

Falamos num “poder maquiavélico” para nos referir a um poder que age secretamente nos bastidores, mantendo suas finalidades desconhecidas para os cidadãos; que afirma que os fins justificam os meios e usa meios imorais, violentos e perversos para conseguir o que quer; que dá as regras do jogo, mas fica às escondidas, esperando que os jogadores causem a si mesmos sua própria ruína e destruição.

Assim, para evitar o maquiavelismo[9] dos ditos populares, é que a ética, fio condutor da ação do agente político no exercício da representação, precisa sempre estar sendo discutida, revista e ampliada para alcançar todas as condutas que a sociedade tem aversão e repudia, mesmo que não manifestado de forma explícita por ela.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pretendeu-se neste trabalho, de forma muito sintética, mas objetiva, analisar a ética aplicada à conduta dos agentes políticos no exercício da representação. Para satisfazer este objetivo, optou-se por uma descrição sequencial histórica da Ética, desde da Antiguidade Clássica até o mundo contemporâneo, passando pela Filosofia Política e as ideias de poder e de representação. O raciocínio desenvolvido tem nas teorias éticas e políticas a base de fundamentação para afirmar que todos aqueles agentes políticos que estão no exercício da representação popular, tem na ética a baliza política de sua ação, para evitar, o quanto possa, a conduta de alguém “desleal, hipócrita, fingidor, que brinca com os anseios e sentimentos dos representados, fazendo a elas promessas que sabe não cumprirá, usando da boa-fé  popular em proveito próprio”[10].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANHA, Maria Lucia. MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando. Introdução a Filosofia,  4. ed. São Paulo: Moderna, 2009

ARENDT, Hannah. Da Revolução. São Paulo: Ática; Brasília: Editora da UnB, 1990.

BOBBIO, Norberto. Política. In: BOBBIO, N. et al. Dicionário de Política. Brasília, Editora da Unb, 1992, vol. 2, pp. 954-962).

BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.88. Atualizada com as Emendas Constitucionais Promulgadas.

BRASIL. Decreto nº 4.081, de 11  de janeiro de 2002.

CHALITA, Gabriel. Vivendo a Filosofia. 3 ed. São Paulo: Ática. 2009

CHAUÍ, Marilena. Introdução à Filosofia. São Paulo:Ática, 2011, p.328-329

COTRIM, Gilberto; FERNANDES, Mirna. Fundamentos de Filosofia. 1a Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FELÍCIO, C. B. F. É possível reabilitar o sentido da Política? Em torno do legado de Hannah Arendt. Fragmentos Culturais. Goiânia. V. 13, Especial, p. 167-183, out. 2003.

IGLÉSIAS, Francisco. Trajetória política do Brasil: 1500-1964. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. MAAR, Wolfgang Leo. O que é política. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

GREGÓRIO,Sérgio Biagi. Disponível http://sbgfilosofia.blogspot.com/2008/07/filosofia-poltica.html. Acesso 12 set.2011

LIMA JUNIOR, Osvaldo Pereira. Ética, corrupção e responsabilidade social do agente público. Revista de Ciências Humanas, UNITAU. Volume 3, número1, 2010. Disponível em:  http://www.unitau.br/revistahumanas. Acesso em 29 set. 2011.

MAYNEZ, Eduardo Garcia. Ética: ética empírica, ética de bienes, ética formal, ética valorativa. México: Universidade Nacional de México,1944. Disponível em: <http://www.latosensu.com.br/viewbva.asp?id=511&secao=Filosofia%20Geral>. Acesso em: 29 set. 2011, p. 43.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 15. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2006 p. 582.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22. ed., rev. e atual. 2007, São Paulo: Malheiros, p. 238 - 239.

NOVAES, Adauto. Ética. 8. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

SANCHEZ,Adolfo. Ética. 20. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

SARTORI, Giovanni. A política. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

SILVA, Antonio Ozai da. Ética na Política?   Da sagrada ingenuidade dos céticos ao realismo maquiavélico. Maringá: Revista Espaço Acadêmico, ano II, nº 15. Agosto de 2002.

SILVA, Patrícia Bressan da. Da filosofia política clássica à moderna: prolusão, contribuição para qualquer teoria jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 62, 1 fev. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3719>. Acesso em: 13 set. 2011.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

________ Brasil: de Castelo a Tancredo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

TUGENDHAT, Ernest. Lições sobre ética. 5. Ed. Petrópolis: Vozes, 2003. VÁZQUEZ, WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo, Cultrix, 1993.

WEIL, Pierre. A nova ética. 4. ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2002.

---

[2] “Mar de lama” é um termo largamente utilizado na política brasileira, sinônimo de corrupção, ou da existência de enormes redes de corrupção em um governo. Praticamente todos governos brasileiros, desde Getúlio, foram acusados por alguém de estarem "mergulhados em um mar de lama. O termo foi utilizado pela primeira vez (ou ao menos com muito destaque) por Carlos Lacerda, político da UDN e jornalista da Tribuna da Imprensa, em suas repetidas denúncias de corrupção no governo Getúlio Vargas.

[3] Expressão francesa que significa, numa tradução livre “de passagem”

[4] FONTES, Carlos. Teorias éticas. Disponível em:< http://afilosofia.no.sapo.pt/etica.htm>. Acesso 13.set.2011.

[5]Platão afirmava que o homem é composto de corpo e alma, sendo a alma a parte mais importante e mais real do indivíduo. Dizia que a alma é composta por três partes: a racional, a emocional e a sensual. A racional, o guia da alma, conheceria a verdade e reuniria a inteligência, a moral e a lógica. A parte emocional conteria as emoções superiores, como o ódio e a injustiça, mas obedeceria fielmente a parte racional. A parte sensual, seria rebelde, corresponderia aos desejos inferiores carnais e, por isso, desordenada e inquieta.

[6] RUBY, Christian. Introdução à Filosofia Política. Tradução de Maria Leonor F. R. Loureiro. São Paulo: Unesp, 1998.

[7] Pollyanna é considerada por todos uma menina extraordinária. Mas ela não sabe o que isso significa, até que conclui que extraordinária deve ser o oposto de ordinária e fica feliz. Normal, já que a menina vive sua vida segundo as regras do que chama de "jogo do contente", uma brincadeira que consiste em sempre encontrar o lado bom das coisas. "Pollyanna" é um clássico infanto-juvenil escrito em 1913 por Eleanor H. Porter, que desde então foi capaz de fazer meninas de diferentes décadas e países experimentarem o "jogo do contente". Todas inspiradas pela pequena e sardenta órfã que amoleceu os corações mais rabugentos que encontrou e levou alegria aos que passaram por sua vida. Mais do que uma personagem, com sua alegria quase irritante, Pollyanna se tornou um adjetivo para definir os otimistas incorrigíveis. Teve uma continuação, "Pollyanna Moça", e virou filme em 1920, com Mary Pickford, e 1960, com Hayley Mills. Além disso, foi peça montada em teatros de todo o mundo, a começar pela Broadway.(Disponível em: http://www.livrosgratis.net/download/1754/pollyana-a-pequena-orfa-pollyana-eleanor-h-porter.html)

[8] SANTOS, Laerte Moreira, em comentário e resumo do livro “O Princípe”. Disponível em http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia. Acesso. 17 set. 2014.

[9] Comentando sobre o termo maquiavélico, a professora Maria Lúcia de Arruda Aranha, diz que o mesmo decorre da leitura apresada da obra O Príncipe, de Maquiavel, e que tem atravessado aos séculos. Diz ARANHA (2008, p.299) que “na linguagem comum, chamamos pejorativamente de maquiavélica a pessoa sem escrúpulos, traiçoeira, astuciosa, que, para atingir seus fins, usa da mentira e de má-fé e nos engana com tanta sutileza que não percebemos a manipulação”.

[10] Op. Cit.