O porteiro, o homem do campo e a Lei: o que Kafka tem a dizer sobre o Direito?

Apresentação

Neste ensaio trataremos brevemente de um importante diálogo presente no livro “O Processo” de Franz Kafka. Precisamente nos ocuparemos do nono capítulo, intitulado “Na Catedral”. O livro utilizado neste ensaio é o da tradução e organização de Marcelo Backes. Junto com Modesto Carone, Backes estabeleceu referência nacional em literatura Kafkiana no país.

O livro “O Processo” é um romance conhecido mundialmente com uma marcante história. Como quase tudo em Kafka, “O Processo” apresenta debates e reflexões importantes, sobre tudo de questões ligadas ao Direito. No capítulo supracitado, objeto deste ensaio, o homem comum surge diante de um aparato burocrático que parece ter a finalidade de impedi-lo de ter acesso à Lei. O Direito apresenta-se como algo inalcançável cheio de regras programáticas e discursos morais que segundo a parábola de Kafka, obstrui o caminho do homem comum.

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O Processo: Uma verossímil história do Direito 

É comum nos tribunais, fóruns e escritórios de advocacia, encontrar esculturas e quadros que fazem referência a Têmis, deusa da mitologia grega encarregada de guardar os juramentos dos homens e da lei. Nas muitas imagens em uma das mãos, Têmis segura uma balança que simboliza o equilíbrio das decisões. Na outra mão, Têmis, que é filha de Urano e Gaia, segura uma espada que representa a força sobre os transgressores da lei. Por fim, a venda nos olhos da deusa representa a imparcialidade da justiça. 

Em apertada síntese, é dessa forma que o Direito é "vendido" nas faculdades. Também é dessa forma que o Direito é apresentado para sociedade. Todavia, será mesmo dessa forma que o Direito se manifesta no cotidiano das pessoas? 

A julgar pelo escritor praguense, o Direito não tem nada de justo, nem de imparcial, pelo contrário é a forma totalitária do Estado, ou melhor, a legitimação autoritária do poder de um soberano.  

Neste espetacular romance, escrito em 1914, já no primeiro parágrafo do primeiro capítulo, Josef K, respeitável funcionário de um banco, logo após acordar, é subitamente detido por uma acusação que nunca foi formalmente apresentada. 

Ao longo da história, Josef K vai se embreando aos poucos nos meandros de sua culpa. Elementos perturbadores conduzem Josef K a uma desagregação da subjetividade onde o único elemento verdadeiro é o fato de ele ser um bode expiatório.

A intrigante história de Josef K foge à lógica de qualquer operador do Direito. O Processo de Kafka nos arrasta ao limite da racionalidade, contudo, o onírico conto é atualíssimo.    

A verdade é que “O Processo” nos revela um poder judiciário arbitrário, injusto e parcial. Josef K respeitável funcionário foi acusado inocentemente, chantageado pelos guardas, não teve direito ao devido processo legal, não conheceu as acusações e por fim foi julgado e condenado por um misterioso tribunal. Eis, portanto, o motivo pelo qual “O Processo”, de Kafka afiguram-se como um alerta profético sobre os excessos burocráticos e parciais do Direito. 

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“Diante da Lei” 

Na referida parábola Kafkiana existem três personagens importantes: o homem do campo, o porteiro e a lei. Diante da lei trata-se de um diálogo entre Josef K e um sacerdote da catedral. Em suma, a parábola é a seguinte: O homem do campo chega ao porteiro para entrar na lei, mas o porteiro nega e diz que “ele não pode permitir sua entrada naquele momento”. Não obstante, o porteiro nunca revela ao homem do campo o momento de entrar na lei. A fim de olhar para o interior de onde se encontrava a lei, o homem do campo se acocora. O porteiro ri e adverte “eu sou apenas o mais baixo entre os porteiros. A cada nova sala há novos porteiros, um mais poderoso que o outro”. Não havendo o que fazer, o homem do campo esperou o momento adequado de entrar na lei, “e lá ele fica sentado durante dias e anos”. Já no seu leito de morte o homem do campo pergunta: “Como pode em todos esses anos ninguém a não ser eu pedir para entrar?” Então o porteiro revela: “Aqui não poderia ser permitida a entrada de mais ninguém, pois essa entrada foi destinada apenas a ti. Agora eu vou embora e tranco-a”. (Kafka. 2016, 246 - 247).

Crítica antissistema em “diante da lei”.

Desvendar os textos kafkianos é uma tarefa demasiadamente complexa haja vista o obscurantismo de sua obra que pode levar a inúmeras interpretações. Deve-se ainda, por razões metodológicas, situar o autor dentro de seu tempo a fim de evitar transmutar erroneamente seus textos sem levar em consideração o período vivido e os espectros que o rodeavam. Apesar das considerações metodológicas, o olhar de Kafka sobre o Direito de sua época pode ser considerado contemporâneo.

Como se sabe, Franz Kafka estudou Direito na Universidade de Praga. Quando concluiu o curso, Kafka empregou-se em 1908 numa companhia de seguro, como inspetor de acidentes de trabalho. Apesar de funcionário diligente, o trabalho na companhia o mantinha “ancorado à rude realidade das coisas, obrigando-o a fazer viagens frequentes a tediosa Boemia industrializada”. (LEMAIRE. p. 146). Essa situação sempre o deixou insatisfeito, pois a rotina extenuante na companhia de seguros impedia Kafka de dedicar-se inteiramente a atividade literária. Esse ambiente vivenciado por Kafka fará o Direito aparecer constantemente em suas obras.

Sobre a parábola “diante da lei” não se sabe, precisamente, o que Kafka quis dizer, tendo em vista que o conto apresenta uma aparente contradição, pois se o portão estava aberto e se a lei era destinada ao homem do campo, porque ele não entrou?

Para alguns estudiosos de Kafka, como Jacques Derrida, a porta estava aberta, mas apesar disso a lei permanecia inacessível com o porteiro obstruindo a porta. Derrida considera então que a questão é que o homem do campo para ter acesso à lei deveria ter decifrado antes a própria lei e seus enigmas.

Desse modo, segundo Derrida, pode-se dizer que a inlegibilidade da lei converte-se no não acesso da própria lei. Essa inlegibilidade acaba dissipando a possibilidade do “homem comum” de caminhar diante da lei.

A verdade é que, para compreender a literatura Kafkiana, é preciso superar o aparente, e ir ao âmago radical e crítico do espirito de Franz Kafka, o qual Michel Lowy chama de “sonhador insubmisso”. 

Será o perfil radical a marca de Kafka que pode ser vista em todas as suas obras como, por exemplo, na sua posição antiautoritária em “Cartas ao Pai”. Carta com mais de 100 páginas endereçada a Hermann Kafka o qual é chamado de “tirano”, “regente”, “rei” e de “Deus”. Ou ainda na sua crítica ao modelo burguês de família em “A Metamorfose”.

Da cordo com esse perfil insubmisso, radical e diante da própria posição em que se encontrava Kafka de crítico do moralismo e burocratismo presente no Direito, será a interpretação de Michael Lowy a que mais se aproxima do espírito Kafkiano sobre a real intensão de Kafka na parábola “diante da lei”. “(...) o homem do campo deixou-se intimidar, não é a força que o impede de entrar, mas o medo, a falta de confiança em si, a falsa obediência à autoridade, a passividade submissa”. (LOWY. p. 71-72).

Portanto, o homem do campo não adentra na lei por subserviência a uma ordem de um tirano, neste caso o próprio porteiro é a personificação deste tirano.

Diante da lei: a produção, o monopólio e a destinação das leis.

Na parábola “diante da lei”, o porteiro simplesmente diz ao homem do campo que esse não pode adentrar na lei, não explica, não facilita e ainda por cima aceita suborno, contudo, não permite a entrada do homem do campo na lei. 

Por outro lado, o homem do campo se mostra submisso, passivo, aceita e curva-se diante do primeiro burocrata até sua morte. O homem do campo morre e sequer passou do primeiro portão. 

Essa metáfora kafkiana, contida na parábola “diante da lei” é uma síntese do Direito burguês e do seu sistema judiciário, tão comumente vivo no cotidiano das massas subalternizadas.

Ao fim, o que esta parábola revela é que a produção, o monopólio e interpretações da lei não pertencem ao homem do campo, pelo contrário; tudo se dava fora dele. A determinação de não entrar na lei é imperativa, é imposta, é determinada e cumprida pelo guardião da lei. 

Todos os dias operadores do Direito (nomenclatura apropriada, pois o Direito não é ciência, mas uma técnica jurídica) e os trabalhadores são convidados à noção de que o Direito e a ideologia jurídica serve a todos e que somos sujeitos de Direito. Ledo engano! 

O Direito não serve a todos! Afirmar que o Direito serve a todos é deformar a realidade objetiva da sociedade capitalista onde se conformam duas classes sociais fundamentais com interesses e objetivos historicamente opostos. Do mesmo modo não dar para compreender a forma “sujeito de direito” fora das relações de produção capitalista.

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Conclusão 

Este Livro de Kafka, ou melhor, neste diálogo entre Josef K e o sacerdote do tribunal, que dá o nome a parábola “diante da lei”, desvenda o paradigma de uma justiça: racional, burocratizada e autoritária, que está sob o controle de uma autoridade que subjuga os mais fracos. Diante da lei, portanto, é uma alegoria que apresenta conceitos e a própria visão de Kafka sobre a lei e o Direito.

Aparentemente enigmático, “diante da lei” é sóbrio e contemporâneo, mas principalmente é uma denúncia, uma alerta de Franz Kafka à esquizofrenia do mundo capitalista e do seu Direito.   

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Referências 

FRANZ, Kafka. O Processo, Porto Alegre: L&PM Pocket, 2016.

LEMAIRE, Georges Gérard. Kafka, Porto Alegre: L&PM Pocket, 2015.

LOWY, Michael. Redenção e Utopia, São Paulo: Cia das Letras, 1989.