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Economia política do desenvolvimento sustentável

Economia política do desenvolvimento sustentável

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O artigo busca um paralelo entre os pensamentos de Gabriela Scotto e Theotonio dos Santos acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, contrastando tais análises com o atual panorama da legislação brasileira sobre lixo eletrônico (e-waste).

Resumo: O artigo em tela busca o estabelecimento de um paralelo entre os pensamentos de Gabriela Scotto (2008, 2016), no campo da Antropologia; e de Theotonio dos Santos (1993, 2000, 2011, 2013), na área da Economia, acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e suas implicações históricas, contrastando tais análises com o atual panorama da legislação brasileira sobre e-waste (lixo eletrônico).

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Economia. Antropologia. Legislação. E-waste.


Introdução

Em minha tese de doutoramento (Moura, 2017), utilizei como base a análise da professora Gabriela Scotto (2008, 2016) com o fulcro de, a partir de uma abordagem antropológica, não apenas buscar uma desmistificação do conceito de sustentabilidade, mas, mediante um revigorar de seu histórico de construção social, estabelecer parâmetros entre o que se espera, no senso comum, acerca de sua efetividade; e do que, de fato, foi construído a seu redor no cenário ocidental.

No mesmo trabalho, procurei identificar problemas na legislação brasileira referente ao tema da sustentabilidade, tendo um dos focos na abordagem do e-waste (lixo eletrônico), assunto em relação ao qual nosso direito é basicamente silencioso, tendo em vista o diminuto trabalho do Poder Legislativo em apresentar e aprovar matérias referentes a uma lógica de regulação do assunto.

O artigo em tela busca agregar às reflexões acima apresentadas, as ideias do professor Theotonio dos Santos (1993, 2000, 2011, 2013) acerca do papel da sustentabilidade numa escala de desenvolvimento da América Latina e do Brasil no cenário mundial contemporâneo.

O economista brasileiro, Theotonio dos Santos, é professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), presidente da Cátedra da Unesco e da Universidade das Nações Unidas (UNU/ONU) sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável. Em suas obras, pelo menos desde a década de 1990, tem defendido teses sobre o tema da sustentabilidade, aplicada à realidade latino-americana e brasileira, mais especificamente.

O estudioso foi perseguido pela ditadura militar brasileira, tendo, em seu segundo exílio, no México, a partir de 1974, contribuído fortemente para o desenvolvimento do tema da economia mundial e das questões do desenvolvimento sustentável, através da produção de várias obras ali escritas.

Esperamos que o paralelo e as conexões que nestas linhas buscaremos traçar, ajudem na contextualização histórica e antropológica do conceito em questão, tendo em vista alertar o ambiente acadêmico para a necessidade de uma reformulação do tema, na área do direito, no caso de se desejar trazer, para o universo da política econômica nacional, práticas sustentáveis de fato, e não apenas no âmbito do discurso.


1.O conceito de desenvolvimento sustentável.

A ONU criou, no início da década de 1980, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, convocando Gro Harlem Brundtland, então Primeira-Ministra Norueguesa, para discutir o tema. O sobrenome da chanceler acabou batizando, ainda que informalmente, o relatório sobre o assunto, publicado em 1987, no qual constam as mais usuais – e uma das primeiras – definições do termo sustentabilidade.

De acordo com o estudo, o conceito liga-se diretamente a um significado de desenvolvimento econômico que preze pela não-agressão ao meio ambiente. O foco seria a utilização dos recursos naturais de forma ordenada e inteligente, tendo em vista a satisfação das necessidades do presente, sem prejuízo das do futuro (ONU, 1987).

Silva (1999) nos recorda que os conflitos entre os benefícios e os malefícios do desenvolvimento encontram-se no cerne da discussão, mesmo porque o discurso da sustentabilidade busca, basicamente, encontrar um elo de equilíbrio e ligação entre os dois polos opostos do próprio desenvolvimento industrial – por isso o termo desenvolvimento (avançar/progresso) sustentável (controlar/preservação).

Para a autora, existe de fato “uma equação entre a visibilidade do risco” e os benefícios que o mesmo pode trazer. Para isso, se utiliza dos conflitos pela implantação da usina nuclear no Frade, na qual observa que os participantes das discussões, ao mesmo tempo, temem os efeitos danosos possíveis da usina, mas celebram a oferta de empregos como positiva, trazendo à tona a ambiguidade patente das discussões ambientais.

O pensamento em questão, cabe lembrar, recorda a tese de Beck sobre a atração do risco pela pobreza. Como as populações mais pobres precisam mais dos benefícios financeiros do desenvolvimento industrial, parece necessário sublimar o risco, deixando que ele se aproxime, denotando a tese de que “a história da distribuição de riscos mostra que, como a riqueza, os riscos aderem aos padrões de classes, mas inversamente: riqueza acumula no topo, risco na base” (Beck, 2010: 35). Neste caso, a empregabilidade nas classes mais pobres legitima os efeitos danosos do desenvolvimento industrial, como a poluição e outros riscos ambientais (Acselrad, 1996).

Mais do que uma discussão conceitual, a noção de sustentabilidade criou um público consumidor, conforme defende Dias (2011). O autor denomina consciência ambiental aquilo que se formou em reflexão que varreu boa parte do mundo, tornando factível a existência de uma nova gama de consumo – a dos consumidores verdes.

A criação e manutenção deste novo nicho de mercado, tendo em vista uma taxa de lucratividade considerável, requer estratégias do setor empresarial. Para Leite Lopes (2006) tal tema se prende ao que denomina universo de ambientalização, que envolve “a violência doce do uso da linguagem”, trabalhando com procedimentos “ambientalmente corretos” no âmbito do que denomina “dominação empresarial”, que, entretanto, é exercida de forma “socialmente irresponsável”. Por outro lado, deixando o âmbito analítico e migrando ao campo de militância, é preciso notar que o universo da linguagem e do discurso aparece como fundamental na relação entre propaganda e produção de um discurso pela sustentabilidade (Leite Lopes, 2006: 32).

Sustentabilidade representa um conjunto de conhecimentos e práticas interdisciplinares que apontam para uma nova visão da relação homem natureza, e que está suportando uma nova orientação produtiva e econômica, representada pelo Movimento do Desenvolvimento Sustentável, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades (ONU, 1987: 13).

Para Scotto et al. (2008), a reflexão sobre a sustentabilidade prende-se a um contexto maior. Para a autora, haveria um panteão de conceitos com representações de positividade na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere às questões ambientais:

Assim como os conceitos de “globalização” e “cidadania”, as expressões desenvolvimento sustentável e sustentabilidade  adquiriram muita visibilidade ao longo das últimas décadas, geralmente associadas ao que se supõe seja uma qualidade positiva atribuída a algum fenômeno, proposta ou prática social (Scotto et al., 2008: 8).

Um dos fatores levantados pelos autores está inicialmente na análise do conceito legal do termo, que, como vimos, aparece formulado pelos documentos da ONU de 1987. O foco da definição numa relação entre tempo (passado x presente) e satisfação (necessidade x prejuízo) parece ser a mola mestra dessa ideia, desde então, não obstando a confirmação de um compromisso global, que, para os autores, se denota com a Rio-92. Nela, são assumidos comprometimentos expressivos, inaugurando um novo momento no rol das negociações e debates sobre legislação ambiental em nível internacional, seja dentro dos poderes públicos, seja no ambiente da sociedade civil, dos movimentos sociais ou mesmo na relação entre todas as esferas (idem: 43)

Ainda segundo Scotto et al.(2008), a construção das representações acerca da sustentabilidade deve responder a três perguntas essenciais. A primeira é sobre consumo; a segunda, sobre os extremos dos efeitos de diferentes atores sociais no contexto do termo; a terceira, sobre território.

No que se refere à primeira pergunta, cabe problematizar a padronizada afirmativa de que é preciso reduzir os níveis de consumo. Trata-se de assunto que veremos ser discutido à frente, quando perceberemos o quanto a defesa de sociedades de controle referem-se a essa ideia geral da necessária ferramenta de freio do capital, tendo em vista a própria sobrevivência humana.

O que Scotto et al. (2008) levantam como problema é: de quais tipos de consumo estamos falando e de que forma a redução de determinados tipos de consumo pode gerar “impactos distributivos dos recursos ambientais se deseja conquistar” (idem: 67). Não basta, portanto, afirmar verbalmente que a redução do consumo é uma alternativa para melhorar a preservação ou aproveitamento de recursos ambientais. Será preciso, dentro desse discurso, mostrar empiricamente o por quê de reduzir o consumo de eletrônicos individualmente como medida colaborativa na preservação do planeta, já que não há, por exemplo, política pública de descarte ou aproveitamento da placa que se deixou de comprar, mas que outro consumidor adquiriu.

O consumo, nesse sentido, tem sido visto de forma abstrata e genérica, padronizado como algo mau, contraposto, por exemplo, a processos de conscientização como a educação (Scotto et. al., 2008: 69). Tal delimitação, para os autores, precisa ser discutida e problematizada, pois se trata de um pressuposto irreal para o conceito de sustentabilidade, e se a falha se avizinha já na base, há de se crer que a consequência do conceito também seja problemática.

A segunda pergunta tem raciocínio semelhante à primeira, mas com personagens e objetos diferentes. Ao tratar de extremidades, os autores parecem pretender trazer a reflexão sobre a complexidade na relação entre atores sociais, por vezes, de posições sociais opostas. Pergunta-se: de que maneira uma ação individual pode interferir num problema global? De que maneira podemos “dividir” o mundo, em cataclisma ambiental, num jogo de heróis e vilões, imputando a empresários, governantes e outros o papel simplório de inimigos da natureza, enquanto a ativistas, ONG’s, movimentos sociais e outras populações é dada a alcunha de defensores?

Assim, tornar complexo o lugar de cada ator dentro das disputas no conceito de sustentabilidade, desmistificando e desmitificando posicionamentos estanques, é outra via fundamental para uma discussão do conceito.

Este é um ponto que incomoda os autores, ao levantarem o problema das idiossincrasias territoriais como obstáculo ao discurso global da sustentabilidade, afinal, estratégias de sustentabilidade precisariam ser específicas para gerar resultados específicos, logo, dentro de contextos específicos, e não tão amplos ou diversos como o mundo (Scotto et. al., 2008: 67). Não é possível imaginar que a mesma estratégia sustentável possa ser empregada na Amazônia e em Manhattan, por exemplo.

Os autores concluem suas análises com um lamento que, a nosso ver, também  merecem certo questionamento:

(...) a busca da sustentabilidade socioambiental estaria muito limitada e vislumbrada a partir, somente, de uma racionalidade tecnológica e de uma globalização focada simplesmente no mercado (Scotto et. al., 2008: 91).

A análise de Scotto (2016) traz à tona reflexão nessa direção, quando a autora aborda o estudo encomendado por empresas multinacionais do setor de mineração, em Minas Gerais, ao Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) que culminou no Projeto Mineração, Minerais e Desenvolvimento Sustentável (Projeto MMSD).

O objetivo do documento seria compreender de que maneira a atividade mineradora poderia contribuir com a “transição global ao desenvolvimento sustentável”. Na verdade, a abordagem foi feita em nível mundial, cabendo a alguns países representarem-se através de estudos próprios, como foi o caso do Brasil, quando então a coordenação dos trabalhos se deu pelo CETEM – Centro de Tecnologia Mineral.

O resultado do projeto pôde ser lido através do Relatório “Abrindo Novos Caminhos: mineração, minerais e desenvolvimento sustentável”. Tal produção, além do peso fundador acima abordado, teria sido responsável também, segundo a autora, por criar um “guia básico” e político para as empresas multinacionais mineradoras, isto é, como as instituições deveriam agir para cumprirem a agenda da sustentabilidade.

Para tal, o relatório traz à tona um aspecto jurídico – o da responsabilidade sobre terceiros, especialmente sobre o meio ambiente, ancorado ainda na noção de responsabilidade Social Empresarial, referente às responsabilidades legais das empresas em relação aos impactos sociais e ambientais que suas atividades causam.

Tais preceitos surgem com igual força em 1999 no Fórum Econômico de Davos, já com uma preocupação fundante no que se refere à opinião pública (Scotto, 2016: 130). Nesse sentido, reforça Villas Bôas (2011) que a responsabilidade social tem sido uma ferramenta utilizada pelo setor empresarial para alcançar o escopo do desenvolvimento sustentável como inerente às suas atividades.

Nesse sentido, utilizando o lema de Whitmore (2006), Scotto considera que o discurso da sustentabilidade/desenvolvimento sustentável refere-se a “novos discursos para velhas práticas”. Para a autora, assim, como exemplo, o conceito de desenvolvimento sustentável seria uma nova roupagem revisitada do conceito de desenvolvimento de comunidade, cunhado pela ONU no pós-guerra.

Tal conceito baseia-se em alguns princípios, a saber: 1. A necessidade de ajudar os países mais pobres era a maior urgência (experiências como o Plano Marshall apontavam isso); 2. Era possível a harmonização e o equilíbrio mundial por meio desta perspectiva de mútuo apoio entre nações e entre sociedade civil e governos; 3. Essa harmonização promove a chegada do progresso às nações.

Para Scotto, o conceito de sustentabilidade – e mais especificamente o de mineração sustentável – institui uma “nova roupagem para velhas perspectivas”, citando obviamente a relação com o antigo conceito de desenvolvimento de comunidade, que estaria em sua própria “matriz ideológica”.

Para a autora, entretanto, o conceito de desenvolvimento sustentável traz em seu bojo uma novidade: o protagonismo empresarial. É o que se percebe, por exemplo, quando o documento produzido pela ESMAR, Banco Mundial e ICMM, de 2005, ressalta a importância das mineradoras para “desempenhar um papel central no desenvolvimento sustentável das comunidades”, servindo como elemento catalisador dessa atividade para áreas que possuam “oportunidades limitadas” para tal (Scotto, 2016: 133).

A partir deste ponto, a autora passa a se debruçar sobre a análise de exemplos empresariais e seus discursos no que se refere à sustentabilidade. Na oportunidade, aborda a semelhança nada coincidente entre o discurso sustentável do Projeto MMSD e o de uma empresa americana utilizada como estudo de caso, a Anglo American. Em seu relatório, a instituição defende ter feito investimentos no Porto do Açú, no desenvolvimento de uma usina de reciclagem em Natividade e na recuperação de usina com o mesmo tema em São João da Barra, por volta do ano de 2002.

A ideia de que a empresa buscava melhorar a qualidade de vida nas comunidades onde inseria seus serviços, sempre numa perspectiva sustentável, era a tônica, inspirada claramente no relatório do Projeto MMSD, mesmo analisada 10 anos depois (idem: 135, 137). É o que a autora chama de comunitarismo, que “perpassa a matriz discursiva das empresas” (idem: 138). Na estratégia da instituição estudada, a comunidade chamada a participar, na verdade, participa como mera espectadora ou convidada da relação entre poder público municipal e iniciativa privada, sem muito direito a voz nem voto, seja nas visitas a portos ou debates sobre economia verde.

Isso leva a autora a concordar com Bronz (2011) na ideia de que o programa de comunicação empresarial, discursivamente comprometido com a sustentabilidade, não promove o diálogo ou o debate, ou mesmo a participação da “comunidade”. Na verdade, ele se traduz como uma estratégia empresarial para veicular e convencer os demais atores de suas próprias ideias, falas e discursos, disseminando seus posicionamentos. A intenção seria, portanto, manter a boa imagem da empresa e evitar “que os empreendedores sejam surpreendidos por ocorrências não planejadas” (Bronz, 2011: 404-405, apud Scotto, 2016).

Some-se a isso a defesa da autora no sentido de que muitos desses discursos empresariais e seus programas de participação comunitária e sustentabilidade prendem-se a obrigatórias compensações de licenças ambientais, mais do que ao “novo espírito” ambiental (Scotto, 2016: 140). Finalizando, Scotto defende que o discurso da sustentabilidade interessa às empresas na busca pelo que chama de “licença social para operar” (idem: 141), isto é, um aceite da sociedade em relação à atuação empresarial ser politicamente correta ambiental e socialmente, ao menos aparentemente.


2.O desenvolvimento sustentável em Theotonio dos Santos.

Dos Santos (2000) defende que, desde a década de 1980, ainda em anos anteriores a Brundtland, já é latente uma preocupação de organismos internacionais com as questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Para o autor, vários informes privados ligados a estas instituições tratavam do tema, com especial caso citado no The State of the World, da Worldwatch Institute Report[2], em 1984, “sobre os progressos feitos no sentido de uma sociedade auto-sustentável” (p. 57).

Mais do que isso, Dos Santos defende que a década de 1980 marcou a intensificação do conceito de economia mundial, no qual a discussão sobre a sustentabilidade entra como um braço relevante. As corporações multinacionais passaram a ser ainda mais o foco de muitos estudos de economia política, incentivados também pela criação da publicação do Banco Mundial em 1978, a World Development Report (idem, p. 53).

Esse novo patamar também foi alcançado por estudos já realizados em décadas anteriores, no campo da economia política, tais como os de Vernon. O próprio Theotonio já refletia sobre o assunto em preparação a este novo momento[3]. A ONU surgiu como outra grande incentivadora desta intensificação, ao criar, na década de 1970, o Centro das Nações Unidas para Corporações Transnacionais, que editou diversas publicações sobre as corporações multinacionais e a ideia de uma economia mundial. De 1973 a 1988 foram quatro publicações com o tema (idem p. 54).

A discussão ambiental, cabe salientar, aparece como uma raiz anexa a esse tema em seu surgimento. Basta para isso citar o Encontro de Estocolmo em 1972, que, por sua vez, já integrava o contexto de discussão do conceito de “nova ordem mundial”, que teria sido criado por Boumediènne, em 1975 (idem, p. 55). Tal invenção teria sido caracterizada no encontro mundial de outra linha de movimentação política e econômica que se insurgia: o grupo dos Não-Alinhados[4], cujo encontro mundial se deu em Argel, naquele mesmo ano.

Essa articulação dava-se ao redor da crise do petróleo do início da década de 1970, o que, segundo o autor, gerou possibilidades de avanços para os países até então denominados de terceiro mundo.

Entretanto, se optarmos em resgatarmos ainda mais longinquamente as origens dessa movimentação por uma economia mundial, na qual a questão do sustentável surge como elemento fundamental, poderemos recorrer aos posicionamentos da OCDE, que, desde sua criação, em 1961, aborda o tema, chegando até ao estabelecimento de um “modelo econométrico mundial”, o Interlink (idem, p. 57).

Para Dos Santos, a questão da economia mundial liga-se umbilicalmente à chamada Teoria do Desenvolvimento, que, por sua vez, é contrastada – e questionada – pela Teoria da Dependência.

A Teoria do Desenvolvimento surge no pós-guerra, com a queda de nações que até então eram ícones da economia ocidental, em favor do avanço norte-americano. Para o autor, a característica principal da Teoria do Desenvolvimento era

(...) conceber o desenvolvimento como a adoção de normas de comportamento, atitudes e valores identificados com a racionalidade econômica moderna, caracterizada pela busca da produtividade máxima, a geração de poupança e a criação de investimentos que levassem à acumulação permanente da riqueza dos indivíduos e, em consequência, de cada sociedade nacional (idem, p. 9).

Tal processo, embora condensado nesse período, já encontrava previsão, de certa forma, em clássicos pensadores da economia. Para Dos Santos, Marx, Durkheim e Weber, sem falar em Adam Smith, Ricardo e Mill, já convertiam, de alguma maneira, ao redor de uma concepção de sociedade moderna que ocasionasse tais articulações (idem, p 10).

A conexão que fizemos entre o tema e as reflexões da Sociologia e da Antropologia, nessa ótica, também não são novidades na visão de Dos Santos, que invoca nomes como Talcott Parsons, Merton, Levy-Bruhl, Boas e outros como teóricos que teriam tentando criar uma espécie de régua comum para medir a adesão maior ou menor de uma sociedade ao projeto da modernidade econômica (idem).

É possível dizer, nessa linha, que a Teoria do Desenvolvimento gerou, como um de seus principais aspectos, a tese da economia mundial, que, por sua vez, foi questionada pela Teoria da Dependência. O jogo político e econômico entre esses três conceitos é perpassado pela discussão ambiental, e, consequentemente, pelo debate acerca do desenvolvimento sustentável.

A Teoria do Desenvolvimento se baseava na expectativa de “elevar toda a população do mundo ao nível dos países desenvolvidos, que haviam alcançado este estágio “superior” de organização social”. Nessa abordagem, um primeiro movimento de autores defende a padronização de determinados comportamentos econômicos para se alcançar tal intento. De formatos diferentes, mas com esse mesmo foco, temos os exemplos de Singer, Lewis, Harrod, Domar, Nurske, Perroux, Haberler, Vines, Hirschman e Myrdal (idem, p. 11).

Esse momento imediatamente posterior ao pós-guerra foi sucedido pela década de 1950, na qual se acirrou a discussão e compreensão acerca do desenvolvimento. Essa fase encontra seu ápice na década de 1960, com Rostov, que determina a inclusão de todas as sociedades pré-capitalistas no rol das sociedades tradicionais, dividindo, de forma estanque e objetiva, o mundo (idem). O nome de sua obra, Manifesto Anticomunista, denotava bem suas claras intenções ideológicas. Cabe citar que Rostov foi consultor da CIA, exatamente no período em que vários golpes e estado ocorreram pelo mundo, inclusive, no Brasil.

A Teoria da Dependência, por sua vez, surge na América Latina nesse mesmo período, dando à década de 1960 um importante contraponto no pensamento do desenvolvimento e da economia mundial – que viria mais tarde, como braço da Teoria do Desenvolvimento.

A teorização latina buscava explicar o processo de desenvolvimento da economia na região, que se inicia na década de 1930, com um boom de industrialização, que, como sabemos, também se alinhou em nosso país, através das ações dos governos Vargas. Um dos chamarizes dessa necessidade de se acelerar ou se iniciar o processo industrial latino foi, exatamente, a crise de 1929. A resposta à crise foi o sistema de substituição de importações, produzindo, em território próprio, os produtos industriais importados dos países de grandes centros pela produção nacional.

Essa grande crise, historicamente falando, faz parte de um período crítico maior, que só termina com o fim da segunda guerra mundial, ao se estabelecer o reinado americano na economia mundial e propriamente o desejo daquela nação de criar, de fato, uma economia que se pretenda para todo o mundo, sob sua hegemonia, obviamente.

Para Dos Santos (2000), os Estados Unidos implementaram para si mesmos, durante a crise, o modelo fordista de produção e distribuição, utilizando-o como base a ser expandida para todo o planeta. Ao chegar o período de interrupção da crise, surge a necessidade de se comandar a economia pretensamente mundial, isto é, o período do pós-guerra. Dessa maneira, entendeu-se como missão do capitalismo internacional, sob a liderança americana, expandir e exportar tal modelo econômico, junto a “um sistema de instituições internacionais e multilaterais estabelecido em Bretton Woods[5]” (Dos Santos, 2000, p. 17).

Ora, o processo de expansão da industrialização latina, de certa forma, não apenas serviu de resposta e tentativa de saída da crise mundial, mas, por outro lado, também colaborou com o projeto de expansão americana, tendo em vista que parte desse processo de industrialização baseava-se em empresas multinacionais nascidas entre as décadas de 1940 e 1960.

Para Dos Santos, um terceiro lado da compreensão desse processo foi a desconstrução da polarização entre desenvolvimento e subdesenvolvimento. Para o autor, a industrialização latina ajudou a entender que ambos – desenvolvimento e subdesenvolvimento – eram ou poderiam ser facetas da mesma moeda, consequências, por vezes entrelaçadas e entrecortadas, do próprio processo de capitalismo industrial.

A teoria que separava, de forma estanque, desenvolvimento e subdesenvolvimento, acreditava num processo de superação do domínio colonial em favor do surgimento de novas burguesias locais, diretamente ligadas à expansão do capitalismo internacional. A Teoria da Dependência, por outro lado, desenvolvendo-se mais fortemente a partir da segunda metade da década de 1960, batia nas limitações desse desenvolvimento, observando que a economia mundial, naquele momento, já estava dominada por grupos econômicos hegemônicos e/ou grandes nações imperialistas, ainda que estas estivessem, em alguns casos, sido enfraquecidas na abertura de oportunidade para o processo de descolonização, que, em alguns casos, resultou meramente numa substituição de sistemas de dominação colonial na direção de outras formas e sistemas de dominação capitalista.

Magnus Blomstrom e Bjorn Hettne são considerados os historiadores que deram base para a Teoria da Dependência. Os suecos discutiram, entre outros fatores, as possibilidades de conexão entre essa teoria e o pensamento – e, posteriormente, o governo – de Fernando Henrique Cardoso (idem, p. 18).

Em lado diferente de Fernando Henrique, Dos Santos define a si mesmo como membro de uma corrente mais radical do pensamento da Dependência, junto a Vânia Bambirra e Ruy Mauro Marini. Para estes autores – e para Dos Santos especialmente – a emancipação política dos povos latinos no contexto do pós-guerra não assegurou, automaticamente, “sua plena realização histórica” (idem, p. 2), que ainda deve ser alcançada a partir de outros contextos, que não apenas, isoladamente, econômicos.

Para o economista, os universos das lutas ideológicas e das Ciências Sociais são fundamentais para que tal mudança, de fato, se efetiva, cabendo ao mundo acadêmico, no caso das Ciências Sociais, deixar de ser um reduto similar ao pensamento escolástico medieval, conforme critica literalmente.

A Teoria da Dependência, assim, visualiza uma nova fase de avanço do capitalismo internacional, a partir da segunda metade da década de 1960, quando as empresas multinacionais tornam-se o foco desse processo, o que levaria, após seu ocaso, a um novo processo de depressão, abrindo portas para um possível processo revolucionário, no entender do autor.

Cabe citar, à guisa de contextualização histórica da discussão, que o Chile, em 1966, foi o espaço de desenvolvimento de tais ideias, tendo em vista o exílio de boa parte de seus pensadores, devido ao regime militar no Brasil. Entre 1968 e 1969, o grupo ajudou a criar o Centro de Estudos Socioeconômicos (CESO), na Faculdade de Economia da Universidade do Chile, com pesquisas específicas sobre imperialismo e dependência. Isso até o golpe militar chileno, em setembro de 1973. Após cinco meses de asilo na embaixada do Panamá, o grupo rumou para o México (idem, p. 172).

O pensamento de Dos Santos (2000) vem ao encontro de uma convicção de que os países do chamado terceiro mundo terão papel fundamental “na reconstrução do sistema mundial”. Um desses motivos, para o professor, é exatamente a condição ambiental e climática das nações latinas:

Sua posição tropical, de receptores da grande fonte energética solar permite que um desenvolvimento tecnológico adequado converta esses países em fontes muito significativas de riqueza, de desenvolvimento sustentável, num mundo em que a crise da civilização capitalista é também a crise de um modelo de produção extensiva e de grande desperdício de energia. Modelo que, neste momento, se encontra altamente questionado pelo movimento verde mundial (Dos Santos, 2000, p. 94).

O autor denomina não apenas o Brasil, mas também a China e a Índia, como potências emergentes que poderão, junto a outras nações centrais do terceiro mundo, “retificar grande parte das tendências que estão em curso na economia mundial” (idem).

Desde 1974, o economista se dedica, junto a Imanuel Wallerstein, André Gunder Frank e Samir Amir, ao tema do sistema mundial, ou sistema-mundo, abordagem correlata à Teoria da Dependência (idem, p. 132). Também focado nas transformações mundiais que se intensificam a partir da década de 1970, o cerne do estudo recai igualmente sobre as corporações multinacionais, direcionando seu olhar para os chamados países Não-Alinhados dentro das Nações Unidas.

As perspectivas conclusivas do autor na obra denotam a necessidade de se afirmar mudanças no desenvolvimento, não apenas dentro da perspectiva da economia, mas da teoria social, que permite entender academicamente o processo em questão.

Para Dos Santos, a teoria social deve “se desprender de sua extrema especialização e retomar a tradição das grandes teorias explicativas” (Dos Santos, 2000, p. 48). Para o autor, a ciência social deve passar a ser compreendida como “parte de um processo mais global da relação do homem com a natureza: a sua própria, a imediata, a ambiental e o cosmos, só aparentemente ausente da dinâmica da humanização” (idem, p. 49).

Assim, a parte acadêmica dessa contribuição seria uma ampliação do sistema de pesquisa numa teorização mais abrangente e sistêmica, ao mesmo tempo em que se abrangeria o foco na subjetividade humana e suas individualidades nacionais e culturais, étnicas, de gênero e institucionais. A proposta seria então “ampliar para especificar”, negando uma divisão estanque do mundo, reconhecendo as idiossincrasias e especificidades culturais de cada povo, e, ao mesmo tempo, analisando esse mundo de diferenças de forma sistêmica, tendo em vista a compreensão desse planeta diverso, exatamente pelo prisma da subjetividade.

Ora, essa proposta de transformação da ciência social viria combinada com uma proposta de transformação da visão econômica mundial. Nela, haveria o questionamento sobre a ideia fixa de que o modo de produção capitalista oriundo do século XVIII europeu “é a referência fundamental de uma nova sociedade mundial” (idem p. 48). Para Dos Santos, essa noção diz respeito a um “episódio localizado”, partícipe de um “processo histórico mais global que envolve a integração (...) numa nova civilização (...) não exclusivista, baseada na não subordinação do mundo a nenhuma sociedade determinada” (idem).

Assim, o autor também defende um apego maior às experiências locais, desmistificando a ideia de uma ordem mundial, “buscando resgatar as dinâmicas históricas específicas (...) superar a forma exploradora, expropriatória, concentradora e excludente em que este sistema evoluiu” (idem).

Na década de 1990, Dos Santos publicou a obra Economia Mundial, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável (Dos Santos, 1993). Nela, o autor agrega um novo enfoque às suas reflexões iniciais sobre o surgimento da Teoria da Dependência, elencando um processo de regionalização da economia mundial ocorrida a partir da década de 1980. Nessa concepção, tal fase iria ao encontro do prognóstico pensado nos anos 1960. Para Dos Santos, os rumos tomados pela economia mundial não permitirão mais hegemonias de nações isoladas, gerando a necessidade de políticas mundiais, a partir de negociações igualmente globais.

Dos Santos vai na via contrária dos triunfalistas neoliberais, ou seja, dos autores que evocam uma certa vitória do pensamento neoliberal na economia mundial. Para ele, ao contrário, a tendência mundial é a do planejamento autoconsciente, em oposição a ajustes de mercado automático, a partir de uma pseudo-regra universal de funcionamento de mercados, mediante a qual, obviamente, as nações menos desenvolvidas se submeteriam aos grandes centros, a partir de reformulações imediatas e não acordadas em seus sistemas produtivos.

Essa novar ordem econômica mundial, para o autor, deve se basear exatamente nas teses do desenvolvimento sustentável, vista pelo autor não apenas sob uma ótica recortada da questão do meio ambiente, mas alcançando propriamente um combate veemente a formas outras de exclusão econômica, a opressões diversas e à pobreza.

Para Dos Santos (1993), o papel da América Latina é fundamental nesse processo, sendo necessário que a região busque a integração, tendo em vista a ruptura com o formato dependente e subalterno de presença desse espaço na economia mundial.

Entretanto, tal proposta não surge de forma nefelibata, reconhecendo o autor as dificuldades de se fazê-lo, o que ocorre quando o economista analisa, por exemplo, as tentativas de se implementar esse processo, tal como ocorreu com a ALALC, o MERCOSUL  e a NAFTA, ainda que, em relação aos dois últimos, o autor ainda apresente certa esperança.

Para Dos Santos (1993) a crise da hegemonia no mercado mundial é a oportunidade chave para que a América Latina remodele sua inserção no mercado internacional, atuando de forma negocial, sem necessariamente se chocar com a hegemonia americana.

Noutra obra, A América Latina na Encruzilhada (Dos Santos, 2013), o pesquisador reforça, em tom menos otimista do que na obra acima, a necessidade da América Latina repensar sua própria construção histórica e criar, para si mesma, um ambiente propício para essa renegociação mundial.

O autor lembra que a região possui uma democracia semelhante a “uma planta muito frágil que necessita de um cuidado especial” (Dos Santos, 2013, p. 33). Nossa história regional, segundo o autor, possui falta de solidez em nossas raízes socioeconômicas, tendo desenvolvido uma dependência estrutural e contando ainda com total ausência de reformas agrárias sustentáveis, que seriam fundamentais, dentro da ética da sustentabilidade, para dar mais firmeza à nossa democracia, e, consequentemente, avançar com mais base no mercado internacional.

Ao escrever a introdução de outra obra, América Latina y el Caribe: Escenarios posibles y políticas sociales (2011), Dos Santos defende que a inclusão da sustentabilidade na agenda política mundial dos tempos atuais é fundamental para questionar a reflexão neoliberal, segundo a qual haveria um modelo único, abstrato e nada histórico da realidade socioeconômica – uma fórmula geral e unívoca para o mundo, que nega especificidades culturais (Dos Santos, 2011, p. 15).

Esse modelo, para o autor, defenderia um projeto sustentado, mas não sustentável de desenvolvimento, pois este leva em conta, exatamente, o ato de se incorporar a realidade ambiental no rol das necessidades humanas, pautando-se numa concepção mais concreta de mudança econômica, ao trazer a tese de defesa do planeta contra a perspectiva destrutiva da produção, consumo, e circulação de bens e serviços (idem).           


3.Políticas de reciclagem e descarte de placas solares – uma análise da legislação brasileira.

Para finalizar nossa abordagem, cabe estabelecer um paralelo entre as conceituações de Scotto e Dos Santos acerca do tema do desenvolvimento sustentável na economia mundial e a realidade da legislação brasileira, tomando como estudo de caso um tema muito específico, que se refere a uma política pública de preservação do meio ambiente: o descarte e reciclagem de placas solares, tendo em vista que o avanço das energias alternativas é um dos pontos elencados por Dos Santos para o alavancar desse tipo de desenvolvimento para o Brasil, conforme vimos.

Para Mary Douglas, o lixo, se for entendido como sujeira, é sempre relativo. A sujeira se liga diretamente aos elementos que não são socialmente aceitos, e, por serem compreendidos como excluídos de qualquer categorização, são renegados como rejeito. Assim, o lixo, nessa perspectiva, não seria um não-ser, nem um ser-ruim, mas um ser-deslocado das categorias criadas para uma dada realidade, um ser fora de lugar (Douglas, 2002).

Apesar disso, é forçoso lembrar que, na escrita de Douglas, sujeira e lixo são conceitos semelhantes, mas parcialmente diferentes. O lixo diria respeito a uma noção mais simples, já que, diferente da sujeira, ele não gera ambiguidades ou paradoxos, por possuir seu lugar definido (idem, pp. 197, 198).

A abordagem de Moreira (2007) defende a tese de que o problema é uma ausência de ordem quase mundial, mesmo por causa da existência da prática europeia acima citada, na qual a regulação desse descarte é exatamente oficializar o envio desse material a outros países com menor nível de desenvolvimento econômico – o que não significa, exatamente, uma política pública para o setor, mesmo porque a justificativa da doação de tais elementos para “inclusão digital” não se consolida como realidade, devido ao fato de que somente cerca de um quarto deste potencial pode de fato ser reaproveitado.

Alguns países, na contramão dessa lógica, aproveitam seu próprio lixo como forma de geração energética, por meio de incineração. É o caso da Holanda, especificamente, da cidade de Amsterdã.

Tendo em vista os efeitos das placas solares no meio ambiente e a ausência de políticas públicas e privadas que visem o descarte e/ou a reciclagem desses materiais, cabe apontar alternativas que têm sido empreendidas, de forma ainda pontual, para conter tais efeitos (Pinho e Galdino, 2014). Os autores relembram que as placas solares fotovoltaicas são classificadas como lixo tóxico e eletrônico, portanto, devendo ser descartadas de forma própria, sob pena de punição a partir da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998).

Isso se aplica especialmente às baterias, como parte integrante dos sistemas das placas fotovoltaicas quando isolados ou autônomos[6]. A legislação brasileira trata o descarte ou a reciclagem dos elementos das baterias de forma personalista, ou seja, entendendo que a destinação final do resíduo tóxico eletrônico deverá ser de responsabilidade de seu fabricante ou de um reciclador devidamente preparado e habilitado. É o que determinam as resoluções 257 e 401 do CONAMA, respectivamente, datadas dos anos de 1999 e 2008. A ideia do reciclador se aplica obrigatoriamente aos casos da bateria de chumbo-ácido.

A resolução 420/2004 da ANTT, por sua vez, classifica todo tipo de bateria como perigosa, desde o seu transporte até o seu descarte, sendo as de chumbo-ácido classificadas no nível 8 (substâncias corrosivas) e as de Lítio no nível 9 (substâncias e artigos perigosos diversos). A desobediência à resolução em questão também caracteriza o crime ambiental (Pinho e Galdino, 2014, p. 201). Leve-se em conta ainda que a vida útil desses materiais quando rejeitados ao solo dura em torno de um século.

O lixo eletrônico é chamado, conforme ocorre entre os estadunidenses, de e-waste[7], englobando de televisões e monitores a placas fotovoltaicas. Quando despejados em lixo comum, esses rejeitos permitem que seus componentes químicos penetrem no solo e cheguem a alcançar os lençóis freáticos – o que pode chegar até os alimentos de toda uma população (Carpanez, 2007).

A já citada Resolução 257 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) atribui como responsabilidade das empresas produtoras o descarte e vedação dos elementos tóxicos que são produzidos por elas mesmas. Determina também que esse descarte não pode ocorrer em recipiente comum, mas específico para o tipo de rejeito. A multa pode alcançar o patamar de dois milhões de reais.

Isso não significa, porém, que se veja uma larga aplicabilidade da legislação em questão no território nacional. Um dos motivos desse descaso é o fato de que a legislação cita especificamente apenas as baterias e as pilhas como elementos eletrônicos submissos a tal ordenamento. O que se vê, em muitas experiências concretas, é a coleta desse material pelas empresas que não os geram, para que estas o reenviem às causadoras dos produtos.

O contraste difícil de ser superado, além da questão da fraca elaboração e fiscalização da legislação vigente, é uma demanda de caráter mundial. O volume de produtos eletrônicos cresce de forma veloz, com direito a acessibilidades a cada vez mais ampla entre pessoas de diferentes classes, o que faz com que, obviamente, os rejeitos se ampliem. Para Gonçalves (2007), a degradação do meio ambiente surge como consequência da própria atividade produtiva, bem como do seu descarte. As medidas de reciclagem ou reaproveitamento são quase inócuas, para o autor.

O lixo eletrônico já foi tratado de forma exclusiva em um debate de nível mundial. Foi o caso da Convenção da Basiléia (Basel Convention), em 1989, que, na verdade, tratou de um ponto ainda mais grave do que os apontados até agora: o despejo de lixo eletrônico dos países desenvolvidos nos países subdesenvolvidos, sob a justificativa de uma questionável indústria de reciclagem.

Cento e cinquenta e nove países aderiram ao tratado nos primeiros três anos de vigência, grupo este que não contou com a adesão estadunidense, o maior produtor do e-waste. Em 1997, a pressão contra a prática se ampliou, com a publicação do Basel Ban, documento que referendava o banimento da política de envio do lixo eletrônico de países da OECD para países não pertencentes ao grupo[8].

O mecanismo de responsabilização das entidades produtoras pelo lixo gerado por elas mesmas refere-se a uma movimentação cultural e de mercado no ocidente, denominada logística reversa. Para Hu e outros autores (2002), essa tendência passa a ter força no mercado a partir da pressão gerada pela sociedade civil e governos no que se refere às demandas ligadas ao meio ambiente.

Para Minahan (1998), além do interesse nos quesitos marketing e imagem – que têm influencia direta nas vendas e lucros – há outro apelo dentro da logística reversa, que acaba gerando a mesma demanda. Trata-se da ampliação da eficiência econômica empresarial, mediante a otimização de seus próprios recursos, em relação a processos internos de reciclagem ou outras ferramentas.

Para Beck (2010), a análise sociológica do problema não é diferente. A sociedade do risco, que visualiza na contemporaneidade, tem como foco o risco de lixos, especialmente o eletrônico, ocasionado por uma superprodução, que é fruto – ou que é causa, ao mesmo tempo – de um excesso de uso e extração de elementos da natureza, que acaba ficando mais explorada. Some-se a isso a característica estrutural desses rejeitos, que possuem composição química muito mais complexa e danosa do que na sociedade industrial.

De acordo com Guivant (1998), mais do que valorizarem o risco do rejeito como relevante para a sociedade pós-industrial, colocam esse problema como crucial para explicar e entender a própria sociedade contemporânea. O risco tecnológico, para Beck (2010), difere de todos os outros, ao longo da história, podendo ser considerado mais grave por diversos motivos, entre eles, o fato de que se consolida não como consequência anexa ao processo de “progresso”, mas como centro do próprio desenvolvimento da sociedade em questão.

A realidade da migração de lixo eletrônico para países menos desenvolvidos[9], conforme já abordei, produz uma interessante análise para Claiborne (2009). O autor salienta que a indústria de reciclagem nesses países receptores do rejeito eletrônico, que, em geral, possuem parca legislação ambiental, é altamente poluidora. Ora, a afirmação parece contraditória ou paradoxal: como pode uma indústria de reciclagem, que busca a redução da poluição, ser poluidora? É exatamente na direção dessa contradição que nosso trabalho quer seguir: a produção de material gerador de energia limpa pode trazer malefícios ao meio ambiente e à saúde humana.

O mundo do e-waste encerra também outras contradições, como o fato de que os elementos retirados desse lixo eletrônico, em cidades de países subdesenvolvidos, são vendidos para empresas fornecedoras de itens a outras empresas que mexem, exatamente, com a tecnologia da informação e comunicação. Para Robinson (2009), esses componentes são a própria matéria-prima de indústrias com a Foxcon, uma das principais fornecedoras da Apple, por exemplo.

Dessa forma, podemos dizer que a indústria da reciclagem “atinge” seu intento, já que a produção se dá mediante o aproveitamento do rejeito, havendo ainda economia para a empresa produtora que se aproveita desse lixo. Entretanto, pelo caminho e no princípio do ciclo, o malefício ao meio ambiente e à saúde tornam a indústria da reciclagem eletrônica um grande problema social, ao contrário do discurso ambientalmente positivo do procedimento.

No Brasil, a realidade não é diferente, mesmo porque nosso território não possui aterros destinados exclusivamente ao lixo eletrônico, nem políticas públicas convincentes de descarte, conforme já abordei. Pior do que isso, temos poucos estudos específicos sobre o tema e o acesso a dados oficiais são difíceis, mesmo porque, muito provavelmente quase nenhum deles exista:

Informações oficiais sobre a quantidade de e-waste gerada no Brasil e proveniente, exclusivamente, de produtos da indústria das TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação], não foram encontradas, nem em dados agregados nem estratificadas por região ou tipo de produto. Não existem informações publicadas pelo Ministério de Meio de Ambiente, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) ou pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS) (Lima e Guivant, 2016, p. 350).

O termo insustentável aparece em boa parte dos dicionários mais comuns sobre a língua nacional, enquanto o termo insustentabilidade praticamente não surge em nenhuma pesquisa. Como adjetivo, insustentável refere-se a tudo aquilo que não se sustenta – isto é, por si mesmo não consegue se sustentar, sem que haja participação de outrem, ou aquilo que não pode ser defendido, ou ainda, que não tem fundamento (Ferreira, 1993; Michaelis, 2017).

Já o termo contradição atua como o ato de contradizer-se, “oposição entre duas proposições, das quais uma exclui necessariamente a outra”. São afirmações que se contradizem entre si (idem).

Os dois termos possuem em comum o fato de dependerem de si mesmos para existirem. Contradizer-se e insustentar-se significam ambos ir contra si mesmo, violentando sua própria natureza, sem que se dependa de alguém ou outra coisa para fazê-lo.

Não poderia olvidar o já afirmado fato de que a legislação nacional que rege a política nacional de resíduos sólidos acaba engendrando a falta de responsabilidade no trato do rejeito eletrônico, exatamente por entender uma ampla gama de responsáveis, ao contrário da versão europeia de legalidade acerca do tema, na qual apenas a empresa produtora é diretamente responsável – embora saibamos que essa diferença não seja o único problema dessa legislação no Brasil, mas também a total falta de fiscalização.

A força dessas representações, aliada ao desconhecimento popular dos sistemas de geração solar e da reciclagem de modo geral, provavelmente são as causas que levam os malefícios ambientais, sociais e clínicos de todo esse processo que vimos (da extração da sílica ao descarte ou reciclagem da placa) passar despercebido aos olhos.

Some-se ao desconhecimento do sistema de geração solar outros desconhecimentos, alguns já apontados neste trabalho, acerca dos projetos específicos de geração de energia limpa; em relação ao próprio processo de extração, produção, montagem e reciclagem ou rejeito de sistemas eletrônicos em geral.

Ou seja: se nem os benefícios de todo esse sistema é conhecido, mas somente suas representações externas, superficiais de positividade, que dirá seus malefícios, imersos em silêncio no meio da propaganda favorável já discutida na abordagem de Dias (2011) acerca do conceito de consciência ambiental.


Conclusão

Escrita em 1998, a obra Teoria da Dependência (Dos Santos, 2000) mostra o professor Theotonio Santos animado com as perspectivas da economia brasileira, apresentando o país como uma nação de “altíssima liquidez”, no qual as empresas locais, ao contrário do resto do planeta, possuíam grandes passivos, operando com bons excedentes de caixas, aplicados junto ao mercado financeiro.

A realidade brasileira atual não se apresenta tão otimista, entretanto. O risco de liquidez (dinheiro disponível em caixa) aumentou nos últimos anos para empresas brasileiras, exceto as do setor financeiro, embora os financiamentos tenham permanecido adequados no quadro do ano de 2016, por exemplo, conforme publicou a agência Moody’s em seu relatório dirigido ao mercado em maio de 2015[10].

Se há, de fato, uma boa correspondência entre a leitura antropológica de Scotto e a leitura econômica de Dos Santos acerca do conceito de sustentabilidade, há, porém, um descompasso entre essa conexão e a realidade legislativa e econômica brasileira, no que se refere ao tema.

Scotto (2008, 2016) e Dos Santos (1993, 2000, 2011, 2013) concordam que o conceito de sustentabilidade possui origem em forte influência discursiva dos organismos internacionais, especialmente da ONU, no contexto do pós-guerra. Ambos entendem que somente uma abordagem que reflita especificamente sobre a questão do consumo e do território, em nível local, desfazendo a mística global e unívoca pregada pelo pensamento neoliberal, poderá, de fato, enxertar uma perspectiva sustentável nas economias emergentes.

O que se vê, ao traçarmos um paralelo entre as duas leituras e a realidade brasileira, é, porém, a distância entre essa visão esperada (ou prevista) e o atual contexto da economia e da legislação brasileira referente ao tema. Tendo nas energias alternativas um dos grandes pontos de avanço que podem garantir a agenda de independência brasileira dentro do cenário mundial, conforme apontou Dos Santos, há, por outro lado, uma total ausência de política pública de descarte e reciclagem de placas solares e outros elementos eletrônicos que possam causar dano ambiental.  

A total omissão legislativa brasileira sobre o e-waste aponta a quantas milhas ainda estamos da implementação de um programa de fato sustentável em nossa economia – que dirá uma perspectiva de integração latina nesse âmbito.

Longe de arregimentar um clima de pessimismo para esta trajetória esperada por Dos Santos, nossa reflexão aqui deseja apenas evidenciar esse descompasso, a fim de que ele venha a poder ser consertado por nossas autoridades públicas e movimentações do mercado privado igualmente, tendo em visto a necessidade de que a mundo acadêmico produza tais reflexões nessa ótica, conforme evidenciou o autor, ao apontar a necessidade de se revisar o papel das teorias sociais na América Latina, a fim de que sejam pesquisas de apoio a este movimento de revitalização da economia nacional e regional, com o fulcro num Brasil, de fato, possa conseguir seu lugar ao sol, modernizando sua legislação sobre sustentabilidade, ao mesmo tempo em que utilize esse elemento como focal em sua estratégia de avanço de mercado.


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Notas

[2] O WWI-Worldwatch Institute tem sede em Washington e foco na discussão sobre uma sociedade ambientalmente sustentável, investindo em pesquisas utilizadas por instituições públicas e privadas que se preocupam com a temática. O WWI Brasil (Worldwatch Institute Brasil) existe desde 1997.

[3] Cf. Imperialismo y Corporaciones Multinationales, ed. PLA, Santiago, 1973, e Imperialismo y Dependencia, ed. Era, México, 1978, ambos de autoria do professor Theotonio dos Santos.

[4] O movimento dos países não-alinhados é uma corrente que, em 2004, já contava com 115 países, dentro da ONU. O grupo tem a disposição de se organizar dentro do mercado econômico internacional de forma independente, mas sem conflitar com as grandes potências.

[5] O sistema de Bretton Woods é fruto das conferências de Bretton Woods, que organizaram e definiram sistemas gerenciais para a economia em escala mundial. Tais fatos ocorreram no ano de 1944, com o objetivo de criar regras gerais para relações comerciais entre países mais avançados no processo de industrialização.

[6] Os sistemas fotovoltaicos podem ser isolados/autônomos ou conectados à rede elétrica. No primeiro caso, são utilizadas baterias de níquel-cádmio, íon de lítio e chumbo-ácido (a mais comum) tendo em vista a função de acumulador eletroquímico, isto é, o armazenamento da energia captada do sol (Fredrizzi, 2003).

[7] Forçoso lembrar que o prefixo “e” antes do hífen, remete ao termo “e-mail” e todos os componentes eletrônicos e virtuais, ao passo que “waste” significa desperdício.

[8] Outro problema semelhante se percebe na indústria da tecnologia da informação e comunicação, pois também ela é uma indústria considerada limpa, o que Lima e Guivant (2016) questionam apenas pelo fato do e-waste flexibilizar essa afirmação. Entendo que não apenas esse fato, isto é, o destino do lixo, mas também os processos de produção dos elementos eletrônicos, geram fortes impactos ambientais, estando realmente longe de permitirem configurar tal setor como uma indústria limpa.

[9] O autor salienta que cidades como Acra (capital de Gana); Déli, Mumbai, Bangalore, Chennai e Kolkata, na Índia; e Guiyu, na China – capital mundial do e-waste e segundo lugar mais poluído do mundo (Robinson, 2009; Waldman 2010 apud Lima, 2015, p.173), são grandes exemplos dessa realidade, possuindo uma forte indústria de manipulação dos rejeitos eletrônicos enviados de outros países, obviamente, um mercado 95% informal. Também obviamente, salienta o autor acerca da grande quantidade de doenças respiratórias e do câncer de pulmão entre esses trabalhadores.

[10] Cf. G1. Empresas brasileiras têm maior risco de liquidez, diz Moody's. <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/05/empresas-brasileiras-tem-maior-risco-de-liquidez-diz-moodys.html>, acesso em 25 fev. 2018.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MOURA, Rafael Peçanha de. Economia política do desenvolvimento sustentável. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5395, 9 abr. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64396. Acesso em: 19 maio 2022.