O olhar da psicologia jurídica nas atuações do direito sobre transtorno de personalidade antissocial

DEFINIÇÃO DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL Existem duas grandes entidades correlacionadas diretamente com atos delitivos, médicos – legais: o Transtorno de Personalidade Antissocial, o “psicopata” (furtos, agressão, desrespeito a lei, drogas, álcool, inconsequência, instabilidade) e o transtorno de conduta (a presença de características agressivas, dissociais e desafiantes em crianças e adolescentes). O transtorno de personalidade antissocial (TPAS) é um diagnóstico operacional proposto pelo Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (1953) e pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10, 1993) com o intuito de melhorar sua confiabilidade diagnóstica por meio da definição de comportamentos observáveis e da personalidade subjacente inferida. O Transtorno de personalidade antissocial é uma condição em que um indivíduo possui ao ter em seus pensamentos e atitudes uma disfunção como quando esses indivíduos tendem a explorar as outras para terem algum ganho, seja material ou mesmo pessoal, usando de manipulação e algum tipo de crueldade para saciar um prazer que nem ele mesmo às vezes sabe qual é, mas sim que a intenção é de crueldade. Não se entende ao certo quais são as causas do transtorno de personalidade antissocial. Provavelmente que o fator genético esteja envolvido, mas há indícios de que fator ambiental também esteja relacionado ao aparecimento desse transtorno, principalmente na infância. Por exemplo, sabe que crianças que foram abusadas na infância ou que cresceram com pais alcoólatras ou que tinham o transtorno de personalidade antissocial tem maior tendência a desenvolver o estado. A questão de também de existir a falta de empatia desde cedo (capacidade de entender o sentimento do outro e se colocar em seu lugar). Ou o aparecimento do transtorno mais pra frente. O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA) é mais frequente em homens, em crianças que sofreram algum abuso ou cresceram com perturbação familiar, não é possível diagnosticar esse transtorno antes dos 18 (dezoito) anos de idade, consequentemente qualquer criança que apresente os sintomas do transtorno de personalidade antissocial é diagnosticada com transtorno de conduta. Nem toda criança com transtorno de conduta desenvolverá personalidade antissocial, mas este é um fator de risco. Existem alguns sintomas presentes em pessoas portadoras de TPA, conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (2002), salienta: (A) Não distinguir o certo do errado; (B) Senso de superioridade, vaidade; (C) abuso ou negligência com crianças; (D) Utilizam muita mentira, fraudes para explorar pessoas; (E) São bastantes charmosos; (F) Utilizam bastante hostilidade, agressividade, comportamentos perigoso; (G) Relacionamentos pobres; (H) Irresponsabilidade no trabalho; (I) Bastante dificuldade em aprender com as consequências negativas de seus comportamentos. (Costa, et al,. 2008, p.108 apud APA 2002) Já na Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 (1993) os critérios diagnósticos para o TPAS estão destrinchados no código F60.2: Transtorno de Personalidade Antissocial, vindo de atenção por uma disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, e caracterizados por: (A) indiferença insensível pelos sentimentos alheios; (B) atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas, regras e obrigações sociais; (C) incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelecê-los; (D) muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluindo a violência; (E) incapacidade de experimentar culpa ou de aprender com e a experiência, particularmente punição; (F) propensão marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis para o comportamento que levou o paciente a conflito com a sociedade. (Costa, et al,. 2008, p.108 apud OMS 1993). Existem sinais importantes entre os sintomas e os traços de personalidade do psicopata. Os sintomas consistem em razões comportamentais e que basicamente tratam a dificuldade de adaptação às normas da sociedade. Os traços de personalidade são de acordo com as relações interpessoais defeituosas ou uma incapacidade fundamental para amar ou para estabelecer amizades verdadeiras, inexistência de intuição própria, ausência de culpa ou vergonha e, por último, uma fachada de competência e maturidade que mascaram uma inconsistência geral e a incapacidade para ser digno de confiança (SOEIRO e GONÇALVES, 2010). O termo psicopatia, personalidade antissocial e psicopatia são usados como semelhantes muitas vezes. Para Vaugh & Howard (2005) isso é compreensível pois uma vez que a história desses termos está intimamente relacionada. Compreender a diferença desses termos é uma tarefa que requer um estudo mais aprofundado da história desses conceitos. Embasado na obra de Casoy (2004) apud Cleckley (1988), a American Psychiatric Association apresentou categoria denominada Distúrbio da Personalidade Sociopática na primeira versão do DSM Manual de Diagnóstico em saúde mental (1952) , o termo sociopatia, caracteriza uma tentativa por parte da comunidade científica em atenção maior para os determinantes sociais da psicopatia. A nomenclatura, Distúrbio de Personalidade Sociopática, surgiu na segunda edição do DSM e na terceira se nomeou como Transtorno de Personalidade Antissocial, que se mantém até hoje no DSM-V (APA, 2002). Essa nova nomeação foi devido a maior preocupação com a precisão diagnóstica, enfocando aos aspectos comportamentais da anti socialidade, que são mais fáceis de avaliar e aumentar a concordância de avaliação. Verificou-se também que a concomitância dos quadros esteve relacionada a comportamento antissociais mais violentos, além do mais os indivíduos com psicopatia apresentaram menor facilitação emocional em uma tarefa de decisão, sugerindo déficits no processo emocional entre indivíduos e os demais com TPAS sem psicopatia. Necessita então compreender que a psicopatia seja reconhecida como um construto distinto, com diferenças empíricas relevantes entre ambos, além disso as diferenças são quantitativas e estruturais, de modo que processa informações de cunho emocional. Um exemplo disso é o indivíduo que possui TPA e se torna um serial killer. Um dos estágios máximos de agressividade de um psicopata, no qual o indivíduo além de usar de requinte de crueldade, assassina de maneira seriada, ou em série. SERIAL KILLER O termo serial killer é relativamente novo, foi usado pela primeira vez nos anos 70, por um agente aposentado do FBI chamado Robert que também é grande estudioso do assunto. Robert pertencia a uma unidade do FBI chamada Behavioral Sciences Unit-BSU (unidade de ciência comportamental), situada na Virgínia e dando continuidade ao estudo, o psiquiatra James Brusell (1956) pioneiro no estudo da mente de criminosos começou montando uma biblioteca de entrevistas gravadas com SERIAL KILLERS, condenados e presos dos USA, com o intuito de tentar compreender o que os impulsionava a matar. A nomeação serial killers, seria de que são indivíduos que cometem uma série de homicídios durante algum período de tempo, com, pelo menos, alguns dias de intervalo entre eles. A questão de tempo dos crimes diferencia dos demais assassinos, que matam em questão de horas, ou dias próximos. Para alguns estudiosos quando se mata mais de uma pessoa, já faz desse assassino um serial killer. (CASOY, 2004) O motivo do crime, precisamente a falta dele, é extremamente importante para a definição de um assassino como serial killer, as vítimas parecem ser escolhidas ao acaso e mortas sem nenhuma razão, raramente um serial killer conhece uma vítima, apresentando em casos um símbolo, procurando uma gratificação, exercitando seu poder e controle sobre uma pessoa, no caso, a vítima. Segundo a autora Casoy (2008), os seriais killers são definidos em alguns tipos como os citados abaixo: O Visionário, segundo a autora é indivíduo completamente insano, psicótico, ouve vozes que acha estar dentro de sua cabeça e as obedece, tem alucinações e visões. Já o Missionário, socialmente não aparenta ser psicótico, mas internamente, tem a necessidade de livrar o mundo que considera imoral, indigno, escolhe os grupos no qual deseja matar, como prostitutas, homossexuais. Os Emotivos, como define Casoy (2008), matam por diversão, esse tipo tem prazer em matar e utiliza requintes sádicos e cruéis. Libertinos são considerados pela estudiosa como assassinos sexuais, matam por tesão, prazer ao ver o sofrimento da vítima sob tortura e ação de torturar e matar lhe traz prazer sexual, canibais, necrófilos entram nesse grupo. O Serial Killers são também divididos, por Casoy (2004) em categorias de organizados e desorganizados, estáveis ou não. Denominar igualdade entre eles é só analisar o sadismo, desordem crônica e progressiva. Segundo o Doutor José Norris, existem seis fases do ciclo do Serial Killer: 1. Fase Áurea: onde o assassino começa perder a compreensão da realidade. 2. Fase da Pesca: quando o assassino procura sua vítima ideal. 3. Fase Galanteadora: quando o assassino seduz e engana sua vítima. 4. Fase da Captura: quando a vítima cai na armadilha. 5. Fase do Assassinato ou Totem: auge da emoção para o assassino. 6. Fase da Depressão: que ocorre após o assassinato. Quando o assassino entra em depressão, ele volta novamente ao início, para a Fase Áurea. (CASOY, 2004, p.16) Quando vamos tentar compreender como geralmente os Serial Killers escolhem suas vítimas temos que relevar que não existe uma característica somente, a maioria deles procura encontrar em uma pessoa algo que tenha significado para ele. Uma de suas características são sádicos procuram prazeres ao torturar suas vítimas, necessitam de dominar a pessoa, e como a bipolaridade é uma de suas características após haver a morte da vítima, são novamente retomados por ódio em relação a eles mesmos. (CASOY, 2004) Uma das características presentes no pensamento do Serial Killer é que as suas vítimas são como objetos para realizar suas fantasias e o modo que trata o corpo após serem mortas varia de diversas formas, como por exemplo jogá-los em qualquer lugar, enterrar, guardar partes do corpo, ou algum pertence da vítima. A escolha da vítima é de que sejam mais fracas fisicamente, prostitutas, vagabundos, caronistas, pois a uma maior demora para notarem desaparecimento, facilitando o trabalho do serial killer. (CASOY, 2004) As características de vítimas para alguns seriais killers eram, Ted Bundy matava brutalmente colegiais com longos cabelos castanhos. David Berkowitz matava bastando a pessoas ser mulher. John Gacy preferia matar garotos. Tiago Henrique (2015) um serial killer brasileiro, conhecido como “maníaco de Goiânia” matava somente jovens bonitas. Notório então que não existe um tipo físico perfeito de vítima, a ação do serial killer não depende da atitude e motivo, pois somente faz sentido ao próprio.