A psicopatia sob os olhos da psicopatia forense

RESUMO: O objetivo primário deste artigo é realizar um estudo sobre as pessoas portadoras de psicopatia sob a ótica da Psicologia Forense, em especial as características peculiares desses indivíduos e como essa doença foi e é vista em nosso ordenamento jurídico. O presente trabalho utilizou-se da metodologia dedutiva e da pesquisa bibliográfica em sua elaboração. Por fim, com o presente estudo conclui-se que a figura do psicopata é praticamente nula até então e pretende-se por meio deste artigo dar uma melhor resposta para esses indivíduos.

Palavras-chaves: Medicina Legal, Psicologia Forense, Criminologia, Direito Penal.

ABSTRACT: The primary objective of this article is to conduct a study on people with psychopathy from the perspective of Forensic Psychology, especially the peculiar characteristics of these individuals and how this disease was and is seen in our legal system. The present work used deductive methodology and bibliographic research in its elaboration. Finally, with the present study it is concluded that the figure of the psychopath is practically null until then and it is intended through this article to give a better answer to these individuals.

KEYWORDS: Legal Medicine, Forensic Psychology, Criminology, Criminal Law.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho foi estudar um pouco sobre a psicopatia sob o aspecto medicinal, analisando as características desses indivíduos e buscando uma melhor resposta jurídica para os mesmos.

O presente estudo tem seu foco principal na teoria do crime, principalmente em relação à culpabilidade e seu elemento imputabilidade.

No item dois, foram estudadas as características dos psicopatas na seara medicinal para se definir em um primeiro ponto, o que vem a ser este indivíduo.

Tais assuntos foram estudados baseados em pesquisa puramente bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, buscando formar hipóteses para que o leitor pense sobre o cenário atual do psicopata, para que surjam dúvidas acerca de como este indivíduo deve ser tratado em nosso ordenamento jurídico.

Tendo em vista os aspectos observados no presente estudo, foi importante mencionar as principais características dos psicopatas na seara da medicina legal.

2 A PSICOPATIA SOB OS OLHOS DA MEDICINA FORENSE NO TOCANTE ÀS CARACTERÍSTICAS PESSOAIS DESSES INDIVÍDUOS

Quando se pensa em psicopatia, logo nos vem à mente uma pessoa louca, no entanto, a psicopatia abrange muito mais do que isso. Os psicopatas não são apenas aqueles que cometem os atos criminosos mais hediondos, eles podem morar naquela casa no final da rua, podem trabalhar na mesa ao lado da sua ou até mesmo atuar como o político em quem você votou, ou seja, podem muitas vezes agir como pessoas normais sem que as outras saibam.

Como é afirmado no livro de Robert Hare (1999, apud HUSS, p. 91), os psicopatas podem na verdade interagir em todos os aspectos da nossa sociedade.

Contudo, a psicopatia é cada vez mais relevante para a psicologia forense. Conforme afirma Edens (2006, p. 59), os clínicos que trabalham ou prestam consultoria em contextos forenses e correcionais quase que certamente encontrarão indivíduos que apresentam características de personalidade psicopática.

Além disso, outros estudiosos afirmam que a psicopatia é o constructo clínico mais importante no sistema de justiça criminal e, portanto, é fundamental para qualquer discussão da psicologia forense.

2.1 Aspectos interpessoais e afetivos da psicopatia na medicina forense

O termo psicopatia tem uma longa história e já foi equiparada até a doença mental. Já outros, classificam a psicopatia como o primeiro transtorno de personalidade a ser reconhecido.

No ano de 1996, o estudioso Robert Hare descreveu a psicopatia como sendo um transtorno socialmente devastador, sendo que eles, os psicopatas, são predadores dentro da própria espécie (apud HUSS, 2011, p. 91).

No entanto, a psicopatia não deve ser igualada ao comportamento criminal. Apesar do consenso geral de que está relacionada ao comportamento antissocial, tem ocorrido muitos debates sobre os critérios e as fronteiras da psicopatia.

Parte da discussão fica aparente na discordância sobre qual o termo que captura melhor a ideia que estamos tentando entender. O melhor termo é transtorno da personalidade antissocial, sociopatia ou psicopatia? Parte do debate ocorre quando tentamos identificar e entender a verdadeira natureza da psicopatia.

Hervey Cleckley (apud HUSS, 2011, p. 92) foi um dos primeiros estudiosos a apresentar uma concepção definitiva da psicopatia em seu livro Masky of sanity (A máscara da sanidade). Ele identificou 16 características que compõem o perfil clínico do psicopata, elas incluem: a) charme superficial e boa inteligência; b) ausência de delírios e outros sinais de pensamento irracional; c) ausência de nervosismo; d) não confiável; e) falsidade e falta de sinceridade; f) ausência de remorso ou vergonha; g) comportamento antissocial inadequadamente motivado; h) julgamento deficitário e falha em aprender com a experiência; i) egocentrismo patológico e incapacidade de amar; j) deficiência geral nas reações afetivas principais; k) perda específica de insight; l) falta de resposta nas relações interpessoais gerais; m) comportamento fantástico e desagradável com bebida e, às vezes, sem; n) suicídio raramente concretizado; o) vida sexual e interpessoal trivial e deficitariamente integrada; e p) fracasso em seguir um plano de vida.

Este rol de características foi por muito tempo a base para a psicologia, sendo utilizado para que pudesse haver um prognóstico para a psicopatia de uma pessoa.

Perante esses conceitos, Robert Hare, um dos principais especialistas em psicologia moderna, criou a melhor forma de se medir a psicopatia amplamente usada, o denominado Psychopathy Checklist (PCL).

Baseado nas informações de Cleckley, Hare elencou 20 características que avalizava aos psicopatas utilizando uma pontuação para cada sintoma listado. Feito isso, ele fixou uma pontuação mínima para saber se o indivíduo tinha ou não o transtorno em questão. Tal medida foi aprimorada pelo próprio pesquisador, passando a ser chamada de PCL-R, sendo até hoje em dia, o meio mais utilizado para o diagnóstico da psicopatia.

Cada característica é avaliada separadamente e a elas se atribuem uma pontuação, 0 é a ausência de um dos sintomas, 1 indica a possível presença de um item e 2 se o sintoma apresentado for constatado sem dúvidas por parte do examinador. Feito o checklist, atribui-se uma nota, nota esta que se ultrapassar 30 pontos, será determinante para que o examinado seja considerado um psicopata. (HARE apud HUSS, 2011, p. 95)

Ademais, uma distinção comum entre diferentes tipos de psicopatia é a diferenciação entre psicopatia primária e psicopatia secundária. A psicopatia primária é caracterizada como psicopatia prototípica. O psicopata primário comete atos antissociais, é irresponsável, não tem empatia e é superficialmente charmoso devido a algum déficit inerente. Por outro lado, a psicopatia secundária, não é inerente, mas sim causada pela desvantagem social, inteligência baixa, ansiedade neurótica ou outra psicopatologia (Newman, MacCoon, Vaughn e Sadeh, 2005, p. 319).

Na verdade, a principal distinção entre a psicopatia primária e a secundária é a presença de ansiedade no psicopata secundário. Nota-se que o psicopata secundário comete o comportamento antissocial a partir da impulsividade que é ocasionada pela ansiedade, ou seja, é a ausência de ansiedade que caracteriza em geral o verdadeiro psicopata e permite que ele cometa violência e comportamento antissocial repetidamente e sem consciência. No entanto, a diferença entre psicopatia primária e psicopatia secundária não é a única questão que precisa de distinção no que se refere à psicopatia.

Muitos estudantes e até mesmo psicólogos renomados questionam a diferença entre psicopatia e o termo mais comum, transtorno da personalidade antissocial (TPA). Apesar de, esses dois termos estarem relacionados e a correlação entre psicopatia e TPA seja grande, também existem muitas diferenças importantes que distinguem o TPA da psicopatia.

Antes de tudo, o TPA está listado nas fontes mais amplamente aceitas de doenças mentais. Já a psicopatia não é oficialmente listada como um transtorno acompanhado de critérios diagnósticos. Entretanto, ela é declarada pelo nome de transtorno da personalidade antissocial e as características que compõem a psicopatia estão associadas e o termo transtorno da personalidade dissocial é usado para se referir a um transtorno similar à psicopatia.

Outra diferença entre o TPA e a psicopatia está relacionada aos critérios diagnósticos. Os critérios diagnósticos para TPA são muito comportamentais. Por comportamental, significa dizer que tenta aumentar a confiabilidade do transtorno da personalidade antissocial, confinando os critérios diagnósticos a comportamentos muito objetivos como mentir, enganar e roubar.

De outro modo, a psicopatia não é definida apenas em termos comportamentais, mas também pelas características interpessoais/afetivas. Por entrelinhas, argumenta-se que um diagnóstico de psicopatia é mais restrito e específico do que o TPA.

Por conseguinte, também existem taxas de prevalência diferentes para psicopatia e TPA. Entre 3 e 5% do público em geral pode ser diagnosticado com transtorno da personalidade antissocial, e entre 50 e 80% dos criminosos encarcerados. Contudo, apenas 1% do público em geral sofre de psicopatia, e as pesquisas sugerem que apenas 25% ou uma variação de 15 a 30% dos criminosos encarcerados são psicopatas (HUSS, 2011, p. 97).

Por conseqüência disto, a psicopatia tem uma prevalência muito inferior tanto no público em geral, quanto entre os criminosos. O TPA é frequentemente criticado como diagnóstico entre os criminosos porque isso tem pouco significado, já que a maioria dos criminosos pode ser diagnosticada com o transtorno.

Como afirma Bodholt e colaboradores (2000, p. 59), identificar TPA em contextos forenses é algo como encontrar gelo no seu congelador. Ademais, nem todas as pessoas que sofrem de psicopatia também sofrem de TPA. Assim, 90% dos psicopatas sofrem de TPA, enquanto entre 15 e 30% daqueles com TPA sofrem de psicopatia (Hemphill e Hart, 2003 apud HUSS, 2011, p. 97).

As pessoas que são psicopatas, mas não sofrem de TPA são frequentemente citados como psicopatas de sucesso. Os psicopatas de sucesso ou de colarinho branco não estão encarcerados e tendem a exibir inteligência superior, são mais educados e são de uma posição socioeconômica mais alta do que a maioria dos psicopatas.

Os déficits interpessoais e emocionais são importantíssimos para o entendimento da psicopatia. Características como lábia e charme superficial, um senso grandioso de autoestima, mentira patológica, tendência a ludibriar e manipular, ausência de remorso e culpa, afeto superficial, falta de empatia e falha em aceitar a responsabilidade sobre as próprias ações, desempenham um papel importante na capacidade da pessoa de interagir e manter relações com outras pessoas.

Os psicopatas podem ser ótimos para serem apresentados ou servir de porta-voz para uma propaganda de um produto, por exemplo, justamente por terem uma boa oratória e poder de persuasão. No entanto, tais indivíduos normalmente não são os melhores conselheiros, não são muito prestativos, e muito menos um exemplo no âmbito familiar, isso tudo porque esses déficits interpessoais e afetivos supracitados impedem a capacidade do psicopata de interagir em longo prazo com outros seres humanos.

Uma das características marcantes são as respostas emocionais ou afetivas alteradas na sua linguagem. Os psicopatas produzem uma linguagem tecnicamente correta que mascara ou esconde os seus déficits emocionais, e isso tudo já foi comprovado por meio de experiências, como no caso dos estudos de Cleckley, estudioso citado acima.

Quando solicitados a escolher duas palavras similares de um grupo de três, os psicopatas baseiam sua escolha no significado literal, enquanto os que não possuem o transtorno baseiam suas decisões nas conotações ou conexões emocionais das palavras. Esses resultados sugerem que os psicopatas são menos sensíveis à expressão emocional.

Outra pesquisa feita por Hervé, Hayes e Hare (2003, apud HUSS, 2011, p. 103) sugere que os psicopatas têm um entendimento claro do significado específico das palavras, mas tendem a ignorar ou não conseguem entender a importância emocional de uma palavra.

Os déficits interpessoais ficam ainda mais claros em experimentos que focaram em tarefas mais rotineiras nas quais a maioria das pessoas se envolve ao longo do dia.

Nesses experimentos, pediram aos sujeitos que criassem histórias com temas específicos. Descobriu-se então, que os psicopatas faziam menos conexões entre os diferentes elementos da história, o que é esperado de indivíduos cuja linguagem é geralmente superficial e carece de significado profundo.

O seu uso característico da linguagem ainda se estende aos gestos não verbais. Gillstrom e Hare (1988, apud HUSS, 2011, p. 103) gravaram entrevistas padrão com psicopatas em vídeos. Eles descobriram que aqueles que pontuaram mais alto em psicopatia tendiam a usar menos gestos de mãos que seriam usados para ilustrar um ponto relevante na conversa, mas usaram mais gestos de mãos que não estavam relacionados ou não eram intencionais para a conversa.

Esses déficits também são característicos da expressão emocional do psicopata e de sua compreensão reduzida das emoções em geral. Os psicopatas têm dificuldade de processar ou entender as emoções, conforme demonstrado pelo fracasso em expor qualquer diferença entre as informações periféricas e informações centrais de uma série de slides.

Seus déficits emocionais são especialmente relevantes para emoções negativas como medo, ansiedade e culpa quando consideramos o comportamento desviante e antissocial dos psicopatas. Os déficits nessas áreas provavelmente tornam mais provável que eles não consigam apreciar o impacto emocional do seu comportamento nas suas vítimas.

Por sua vez, as evidências que apontam para um déficit afetivo nos psicopatas não significam que eles não demonstrem emoções. Os psicopatas podem rotineiramente expressar uma emoção como a raiva, mas essas emoções são frequentemente mencionadas como pseudo-emoções ou emoções fraudulentas. Essas emoções são tipicamente utilizadas para controlar um indivíduo ou uma situação, e não para expressar uma emoção genuinamente pura.

Ainda, não está muito claro se essas diferenças emocionais se devem à ausência de emoção, a uma falha em processar as emoções automaticamente ou a um grau reduzido de experiência emocional. Contudo, está claro que existem diferenças entre psicopatas e não psicopatas nas suas capacidades afetivas e interpessoais.

2.2. Déficits cognitivos e de aprendizagem associados à psicopatia sob o prisma da medicina forense

Outra característica sobrestante da psicopatia são os déficits cognitivos e de aprendizagem. A crença de que os psicopatas são simplesmente incapazes de aprender com seus erros se estende pelo menos até a primeira descrição de Cleckley. Mesmo que os psicopatas tenham dificuldade de aprender com seus erros, eles geralmente apresentam capacidades intactas em muitas áreas do funcionamento cognitivo, como inteligência e memória.

Pesquisas constataram que os psicopatas têm uma limitação cognitiva em termos de aprendizagem, mas que essa limitação é mais complexa do que parece. Os psicopatas não têm simplesmente um déficit geral na aprendizagem; muito pelo contrário, eles têm um déficit muito específico, que é visto como um problema com a aprendizagem passiva da evitação.

Por sua vez, a aprendizagem passiva da evitação é uma inépcia de aprender com os comportamentos punitivos. Estudos experimentais demonstraram que os psicopatas têm uma incapacidade de aprender com a punição, mesmo com o uso de coque-elétrico e estímulo financeiro, por exemplo.

Além disso, parece que esses déficits não são resultado de uma simples falha em aprender com a punição ou mesmo relacionados com a sua impulsividade geral. Eles provavelmente são mais hipersensíveis a recompensas, e essa hipersensibilidade pode resultar em um foco emocional restrito.

Diversos estudos encontraram evidências do foco de atenção mais restrito nos psicopatas usando os testes Stroop ou tarefas similares ao Stroop. Um teste Stroop é um teste cognitivo comum em que é mostrada à pessoa uma lista de palavras que representam cores (vermelho, verde, azul, etc.), mas as palavras também aparecem em cores diferentes.

Pede-se, então, que a pessoa nomeie a cor em que cada palavra está impressa de acordo com o que está escrito no papel. Se as palavras combinarem com a cor em que estão impressas, a tarefa será fácil. No entanto, se a palavra vermelho estiver impressa em verde e a palavra verde estiver impressa em amarelo, a tarefa se torna muito mais difícil para a maioria das pessoas. A grande maioria tem dificuldade em bloquear a palavra periférica e prestar atenção apenas à cor da tinta.

Portanto, os psicopatas não apresentam essa mesma dificuldade devido ao foco de atenção ser mais restrito, o que faz com que esses indivíduos se saem melhor em tarefas do tipo Stroop do que pessoas que não possuem tal característica.

2.3. Base biológica para a psicopatia à luz da medicina forense

Embora esteja claro que os psicopatas exibem déficits interpessoais/emocionais e cognitivos, a base biológica para a externalização dessas expressões da psicopatia não são tão claras.

No entanto, os psicopatas têm demonstrado consistentemente respostas fisiológicas. Por exemplo, os psicopatas exibem um medo reduzido na antecipação de estímulos desagradáveis ou dolorosos usando medidas fisiológicas como a aceleração cardíaca e a condução elétrica na pele. No entanto, os estudos não são completamente consistentes dependendo do contexto da experiência e da natureza precisa dos estímulos experimentais.

Blair, Jones, Clark e Smith (1997, apud HUSS, 2011, p. 105) nos mostram uma distinção interessante. Eles apresentaram aos participantes dois estímulos estressantes diferentes (por ex: um grupo de adultos gritando) e ameaçadores (por exemplo: uma cobra em posição de ataque). Os resultados revelaram que os psicopatas exibiam condução reduzida na pele quando expostos aos estímulos estressantes, mas nenhuma diferença sob condições de ameaça. Em geral, as pesquisas que sugerem diferenças nas respostas fisiológicas dos psicopatas apontam para esses achados com uma base biológica para a incapacidade do psicopata de sentir medo e ansiedade e a sua capacidade aumentada de manter o controle em situações que provocam ansiedade.

Além dessas diferenças fisiológicas, existem evidências neurobiológicas que sugerem diferenças no cérebro dos psicopatas e dos não psicopatas. Embora pareçam ser diferenças neurobiológicas específicas dos psicopatas, eles não exibem déficits neurobiológicos globais.

Hart e colaboradores (1990, apud HUSS, 2011, p. 105) administraram uma bateria de exames padrão de testes neuropsicológicos em duas amostras de participantes divididos em psicopatia baixa, média e alta. Os resultados não revelaram diferenças entre os três grupos. O fato de não se conseguir identificar diferenças usando baterias neuropsicológicas não configura uma prova definitiva de que não existem diferenças, mas tende a sugerir que as diferenças podem ser funcionais em vez de estruturais. As diferenças biológicas estruturais se referem às diferenças no tamanho e formato da estrutura cerebral, enquanto as diferenças funcionais referem-se às diferenças de como essas estruturas cerebrais interagem ou funcionam uma com a outra.

As evidências de diferenças funcionais no cérebro dos psicopatas foram baseadas em grande parte em estudos que empregaram o mapeamento cerebral que possibilita imagens do cérebro em tempo real.

Intrator, Hare, Stritzke e Brichtswein (1997, apud HUSS, 2011, p. 106) usaram a Tomografia Computadorizada por Emissão de Fóton Único (SPECT) para estudar o fluxo sanguíneo no cérebro de psicopatas, enquanto uma tarefa padrão apresentava aos participantes palavras emocionais e neutras. O estudo revelou que o cérebro, especificamente o córtex cerebral, dos psicopatas é menos ativo, e que a ativação está em grande parte confinada ao córtex occipital, enquanto os não psicopatas apresentaram muito mais atividade nos outros córtex cerebrais. O referido estudo sugere que os psicopatas processam as informações visualmente (usando o lobo occipital), mas que eles podem não fazer muito mais do que isso.

Vários estudos utilizando outra técnica de mapeamento, a Ressonância Magnética Funcional (RMF), também apóia a noção de que os psicopatas não usam determinadas partes do cérebro (isto é, o córtex frontal, o sistema límbico e a amígdala) quando estão processando estímulos emocionais. Esses resultados foram descritos como sendo similares a um carro estacionado com alguém pisando no acelerador.

Existe muita atividade em certas regiões do cérebro, assim como no motor do carro, mas sem a capacidade de processar essa informação em um nível mais profundo no lobo frontal ou estruturas subcorticais como a amígdala, a informação não é útil, assim como um carro estacionado não é útil para se chegar ao mercado.

2.4. Tratamento da psicopatia segundo a medicina forense

Sempre houve uma controvérsia contínua referente ao tratamento dos psicopatas, especificamente no sentido de se este grupo de pessoas consegue responder de forma eficiente ao tratamento.

Os psicólogos forenses eram pessimistas sobre o tratamento dos psicopatas. Por exemplo, Cleckley (1941, apud HUSS, 2011, p. 106) acreditava que os psicopatas não tinham a capacidade de formar vínculos emocionais para uma terapia efetiva e, portanto, não se beneficiariam dela. Essa crença é tão enraizada que pessoas na época diziam que só havia um tratamento efetivo para os psicopatas, a magnum terapia, ou seja, atirando com uma pistola magnum na têmpora do indivíduo. Graças a esse pessimismo, foram realizados poucos estudos examinando a resposta dos psicopatas ao tratamento, especialmente usando a medida mais reconhecida da psicopatia, o PCL-R.

Os estudos iniciais que usaram o PCL-R como um padrão de medida da psicopatia pareciam apoiar o pessimismo geral. Ogloff, Wong e Greenwood (1990, apud HUSS, 2011, p. 107) realizaram um estudo com 80 prisioneiros federais inscritos em um programa de tratamento. Seus resultados mostraram com consistência que os psicopatas apresentavam mais dificuldade no resultado clínico, eram menos motivados e abandonavam o programa antes dos não psicopatas.

Outro estudo foi realizado por Rice, Harris e Cormier (1992, apud HUSS, 2011, p. 107) examinando 176 infratores de uma instituição forense que estavam inscritos em um novo programa de tratamento. Eles descobriram que os psicopatas não só tinham dificuldades em progredir, mas que na verdade regrediam! Esse estudo foi usado como indicação de que o tratamento não apenas é falho com os psicopatas, como também a abordagem de tratamento errada pode, na verdade, transformar os psicopatas em melhores psicopatas ainda, dando a eles uma compreensão das emoções dos outros.

Vale ressaltar, que os estudos feitos nessas instituições eram totalmente elaborados de forma não convencional, visto que nas sessões, os indivíduos ficavam sem roupas durante duas semanas. Além disso, a equipe forçava os indivíduos a ingerirem drogas como o LSD e o álcool durante as sessões de tratamento. Claramente, generalizar o tratamento com os psicopatas realizado dessa forma seria um tanto quanto problemático e equívoco.

Entretanto, essa visão está começando a ser questionada, se não contradita. Mais recentemente, Salekin (2002, apud HUSS, 2011, p. 108) conduziu uma metanálise sobre os estudos disponíveis focados no tratamento da psicopatia. Ele concluiu que a crença espalhada de que os psicopatas não respondiam ao tratamento era infundada e que eles podem sim se beneficiar com o tratamento.

Porém, Salekin foi criticado pela inclusão excessiva de estudos em sua metanálise, especialmente estudos que não usaram o PCL-R como medida da psicopatia.

Outros disseram que não existem evidências suficientes para apoiar qualquer um dos pontos de vista, isto é, de que o tratamento é eficiente ou não para psicopatas, mas uma revisão sistemática chegou à mesma conclusão que Salekin, focando nos estudos de tratamentos que usaram apenas o PCL-R. No entanto, pode haver esperança para o futuro, já que vários especialistas identificaram componentes importantes para o tratamento de psicopatas.

Conforme supramencionado, os psicopatas têm sério déficit emocional, falta de afetividade ou pouca ou quase nenhuma empatia, e esses sentimentos são essenciais para os chamados julgamentos morais, que utilizam a razão e a emoção para decidir acerca da moralidade desses indivíduos em determinados casos.

Por fim, a relevância em saber se os psicopatas fazem ou não julgamentos morais é a importância da consciência do indivíduo em relação a seu entendimento acerca dos fatos e de determinar-se de acordo com seu entendimento, e isso será importante para começar a se discutir acerca da responsabilidade penal dos psicopatas.

CONCLUSÃO

No capítulo 2 foi dada uma primeira introdução do que vem a ser o psicopata. Já no tópico 2.1, foi aprofundado o estudo da doença em questão, elencando as principais características peculiares desses indivíduos. Logo em seguida, foi discorrido um pouco acerca das dificuldades e déficits pessoais dos mesmos. Por sua vez, na subseção 2.3, foi feito um estudo sobre o cérebro do psicopata e seu funcionamento. E por fim, na ultima subseção foi apresentados alguns possíveis tipos de tratamento para a referida doença.

O tema em questão é de se levantar dúvidas acerca da imputabilidade do mesmo. Desta forma, a presente pesquisa não tem a pretensão de esgotar tema, sendo que há muito que ser lido e pesquisado.

Portanto, conclui-se que a figura do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro é praticamente nula. Poucos artigos são publicados e poucos doutrinadores se arriscam a falar do tema.

Pretende-se então, por meio do presente estudo, atiçar a fagulha de cada penalista brasileiro, para que se inicie uma pesquisa séria e focada, com o fim de darmos uma melhor resposta jurídica para esses indivíduos, acometidos de uma doença mental hipotética, de etiologia desconhecida, patologia ignorada, tratamento incógnito e cura impossível e que certamente estão em nossa volta.

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