Modelo de Ação de Revisão de Alimentos (Majoração de Alimentos)

AO JUÍZO DE DIREITO DA ª DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ______________________

NOME DA REQUERENTE, menor impúbere, representada por sua genitora, NOME DA REPRESENTANTE, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na ___________________________________, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo subscrito, com escritório sito à __________________________________, onde recebe intimações, apresentar

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

(Majoração de alimentos)

em face de NOME DO REQUERIDO, brasileiro, maior, estado civil, profissão, residente e domiciliado na __________________________, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XXX e RG nº XXXXXXX, por meio das razões de fato e de direito a seguir descritas.

I. DOS FATOS

Em sede de Ação de Alimentos foi definida obrigação alimentar da parte Ré no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos.

Nesse sentido, mister se faz destacar que a condição financeira atual do Requerido é outra, porquanto foi promovido e consegue arcar com percentual relativamente maior, como foi inicialmente pedido nos autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Registre-se também que a necessidade da Requerente persiste, visto que a prestação alimentar fixada não é suficiente para sua subsistência.

II. DOS FUNDAMENTOS

O ordenamento jurídico é sucinto, e, ex vi o art. 1.699 do CC, aduz que:

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo

III. DOS PEDIDOS

Destarte, requer:

1. a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme o art. 98, § 1º do CPC e a declaração de hipossuficiência anexa;
2. a intimação do ínclito Parket, para que atue como custos legis;
3. a intimação do Requerido para, querendo, contestar a presente demanda;
4. Condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;
5. provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, documental.

Dá-se à causa o valor de R$ ___________ (VALOR POR EXTENSO art. 292, inciso III do CPC).

Nestes termos, pede deferimento

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF