O Judiciário e as vozes distópicas

Reflexões sobre o fenômeno da opinião popular - vozes das ruas - enquanto vozes distópicas no processo de tomada de decisões do Judiciário.

Corona audience: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come

A mudança estabelecida pela Lei 13.994/20, que alterou a Lei 9.099/95, apesar de ter sido editada na época da pandemia causada pela covid-19, parece ter vindo para ficar. Mas, afinal, isso é bom?

A discricionariedade vinculada no acordo de não persecução penal da Resolução 181 do CNMP

Examina-se a obrigatoriedade de aplicação da Resolução 181 do CNMP e o disposto na Lei 9.099/95, bem como o momento de realização da proposta de não persecução penal.

JEAN BODIN E SUA RELAÇÃO COM O ILUMINISMO CONSTITUCIONAL

Esse artigo trabalha a relação entre o pensamento de Jean Bodin com o Iluminismo Constitucional.

O mito do devido processo penal substancial.

Essa é a história de Heleno, um advogado criminalista e professor de Processo Penal que defendia a coexistência da defesa criminal com o movimento Lei e Ordem, fruto de Politica Criminal instaurada a partir do ano de 2019.

Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento

O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.

A "disponibilidade compulsória" como penalidade administrativa e sua discutível constitucionalidade

Lei Complementar do Estado de Goiás trata da Lei Orgânica do Ministério Público e prevê, dentre outras penalidades de praxe, a disponibilidade compulsória como penalidade administrativa. Contudo, essa sanção não está explicitada na Lei, o que torna discutível sua constitucionalidade, em face da clara ofensa a alguns dos princípios constitucionais, como o da não culpabilidade e o da proibição de penas.

Embargos infringentes parciais criminais e a singularidade recursal

Estudam-se os embargos infringentes parciais sob a ótica criminal e o posicionamento diferente entre o STF e o STJ para o manejamento dos recursos especial e extraordinário.