Artigos
A problemática da culpabilidade em Hart: exigibilidade, excludentes e o declínio da vontade
INTRODUÇÃOO debate sobre o conceito jurídico de culpabilidade possui muitas frentes, incluindo não apenas a esfera jurídica, mas com impacto inclusive no campo da neurociência. Com este estudo, buscamos principalmente desmembrar os estudos e observações trazidos por Hart e suas...
Crise no fornecimento de energia elétrica e limites do modelo regulatório das concessões públicas: reflexões jurídicas a partir do caso Enel
Crise no fornecimento de energia elétrica e limites do modelo regulatório das concessões públicas: reflexões jurídicas a partir do caso Enel Resumo Os recentes episódios de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo reacenderam...
Os Poderes da República e a crise institucional brasileira
O Estado Democrático de Direito pressupõe a separação e a harmonia entre os Poderes, conforme a Constituição de 1988, mas essa lógica vem sendo sistematicamente tensionada, de modo a exigir a restauração dos freios e dos contrapesos.
Zambelli e perda de mandato por condenação criminal
A condenação criminal de parlamentar gera cassação decidida pela Casa ou extinção automática do mandato? O STF distingue entre a regra geral do art. 55, VI, e a exceção objetiva do regime fechado, com efeitos diretos sobre a separação de Poderes.
República de papel: quando a Constituição não governa
A República de 1988 é efetiva diante de indicações personalistas ao STF, da concentração de competência no caso Banco Master e da liminar que restringiu o impeachment de ministros? À luz de Lassalle, analisam-se ainda a negociação do PL da Dosimetria e episódios de opacidade institucional como sinais de uma República de papel.
A nova arquitetura de governança do fogo no brasil: análise jurídica e de implementação da lei 14.944/2024 e seu regime sancionatório
A Nova Arquitetura de Governança do Fogo no Brasil: Análise Jurídica e de Implementação da PNMIF (Lei 14.944/2024) e seu Regime Sancionatório Sumário Executivo O ano de 2024 representou um ponto de inflexão crítico para a política ambiental brasileira, marcado...
Decisões jurídicas exigem alfabetização tecnológica
Decisões jurídicas ultrapassam o campo puramente normativo e passam a depender de compreensão técnica mínima sobre a infraestrutura da internet. O artigo analisa como os limites técnicos do conhecimento do julgador desafiam o Direito contemporâneo.
Saúde no STF: o indivíduo à luz dos direitos humanos
A judicialização da saúde revela o conflito entre direitos fundamentais e limites estatais. Como equilibrar o direito individual ao tratamento e a gestão pública, segundo a jurisprudência do STF?
Coisa julgada entre estabilidade e mutabilidade: um diálogo possível entre Liebman e o direito processual civil brasileiro contemporâneo
Coisa Julgada Entre Estabilidade e Mutabilidade: Um Diálogo Possível entre Liebman e o Direito Processual Civil Brasileiro Contemporâneo Resumo A coisa julgada, enquanto instituto destinado a estabilizar a declaração judicial proferida sobre o mérito, encontra-se no centro de uma profunda...
A Metamorfose: Kafka ensina sobre direitos humanos
"A Metamorfose" mostra como a exclusão social viola a dignidade humana e a autodeterminação. Como garantir direitos fundamentais quando o diferente ainda é visto como indigno?
Teoria preventiva especial positiva e sua função. Não objetiva a inocuização - neutralização
A prevenção especial positiva entende que a pena tem como objetivo ressocializar o condenado, permitindo sua reintegração social, fortalecendo nele valores pró-sociais e reduzindo a possibilidade de reincidência. Em outras palavras: A pena serve para transformar o infrator, não apenas...
Teorias criminológicas etiológicas
A temática relaciona-se às teorias da pena; esta por unanimidade, tida como uma necessidade justificante à prática delituosa, pois sem pena não seria possível a convivência na sociedade contemporânea.Todavia é importante salientar que as teorias se relacionam intimamente com as...
Cooperação processual e boa-fé objetiva como parâmetros de um processo civil democrático
Taís Lorrane Ribas MoreiraRESUMOO presente artigo analisa a cooperação processual e a boa-fé objetiva como fundamentos estruturantes de um processo civil democrático no contexto do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa examina como esses princípios constituem parâmetros norteadores...
O papel das tutelas de urgência na garantia da efetividade da jurisdição civil
Taís Lorrane Ribas MoreiraRESUMOO presente artigo científico analisa o papel fundamental das tutelas de urgência na garantia da efetividade da jurisdição civil brasileira. A pesquisa examina como os institutos da tutela antecipada e da tutela cautelar, unificados pelo Código de...
Memes no Judiciário: inovação ou imprudência?
O uso de memes no Judiciário atende à linguagem simples ou compromete a credibilidade institucional? Como equilibrar inovação comunicativa e segurança jurídica?
Do prazo para pagamento de mandados de levantamento eletrônico no poder judiciário
DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE MANDADOS DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO A finalidade final de um processo judicial é resolver um conflito levado ao Poder Judiciário, por meio de uma decisão imparcial, aplicando a lei ao caso concreto. Receber...
A funcionalidade sistêmica do direito e da justiça do trabalho frente às tensões do capitalismo contemporâneo
A FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO DIREITO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE ÀS TENSÕES DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo O artigo analisa o papel estrutural desempenhado pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho na estabilização do capitalismo contemporâneo. A partir...
Administradora de proteção mutualista ou representante de seguros (MGA)? Uma análise comparativa dos caminhos regulatórios para as associações de proteção veicular no Brasil
1. INTRODUÇÃOA promulgação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, representou um marco histórico para o setor de proteção veicular no Brasil. Após anos de debates intensos, o legislador optou por regulamentar as operações das associações...
Da insolvência à recuperação: o caso da Usina Bom Jesus
A recuperação judicial da Usina Bom Jesus revela como a função social da empresa pode orientar o soerguimento econômico. Quais fatores jurídicos e econômicos permitiram a superação da crise?
