Regimes de bens: como o casamento pode redefinir (ou diluir) seu patrimônio

1. Introdução: o casamento como contrato invisívelO casamento, sob o olhar romântico, é poesia. Sob o olhar jurídico, é arquitetura patrimonial. Entre flores e promessas, existe uma engrenagem silenciosa que pode multiplicar riquezas… ou dissolvê-las como açúcar em café quente.Essa...

A matemática do tempo de vida: a percepção subjetiva da passagem do tempo entre juventude e vida adulta

ANDRÉ LUÍS LUENGO A MATEMÁTICA DO TEMPO DE VIDA: A PERCEPÇÃO SUBJETIVA DA PASSAGEM DO TEMPO ENTRE JUVENTUDE E VIDA ADULTA PRESIDENTE PRUDENTE – SP 2026 Sumário 1 Introdução 3 2 Metodologia 4 3 A matemática do tempo de vida:...

Lei da SAF e passivo trabalhista: notas dogmáticas a partir de precedentes do TST e do Projeto de Lei nº 2.978/2023

Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo investiga a incipiente consolidação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), tomando como premissa analítica dois arestos paradigmáticos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube....

Os Novos Horizontes do Direito Espacial

Uma perspectiva jurídica sobre os desafios e oportunidades na regulação do espaço sideral1. IntroduçãoA conquista do espaço sideral, iniciada com o lançamento do Sputnik em 1957, transcendeu fronteiras físicas para colocar desafios inéditos ao campo jurídico. De um cenário inicialmente...

Publicidade Disfarçada na Era Digital: Limites Jurídicos, Responsabilidade Civil e Dever de Transparência

IntroduçãoA ascensão das plataformas digitais transformou profundamente as estratégias de comunicação mercadológica. A publicidade, antes facilmente identificável em meios tradicionais, passou a assumir formatos mais sutis e integrados ao conteúdo cotidiano, especialmente por meio de influenciadores digitais.Nesse contexto, ganha relevância...

Prova, Consciência e o Inimaginável: a revolução silenciosa de Claudio Tsuyoshi Suenaga no pensamento jurídico

1. Introdução: quando um historiador decide atravessar o desconhecidoHá autores que escrevem livros. E há autores que abrem portais intelectuais.Claudio Tsuyoshi Suenaga pertence claramente ao segundo grupo.Com uma abordagem que combina rigor histórico, coragem investigativa e uma rara disposição de...

Martina: quando a ficção revela aquilo que o Direito ainda tenta alcançar

O romance Martina, de Vivian Retz Lucci, não é apenas uma obra literária de estreia. É quase um depoimento ficcional travestido de thriller urbano, onde a cidade de São Paulo deixa de ser cenário e passa a ser cúmplice silenciosa...

Anthesis e o Ciclo das Organizações: quando a cultura floresce — e quando a lei intervém

IntroduçãoEmpresas não são apenas estruturas jurídicas ou econômicas. São organismos vivos, moldados por valores, práticas e decisões que, ao longo do tempo, formam aquilo que se convencionou chamar de cultura organizacional. Em Anthesis: Uma jornada sobre a essência, Daniel Augusto...

Séries de ficção como laboratório social: um estudo experimental sobre a educação para a diversidade e seus reflexos jurídicos

1. Introdução: narrativas que moldam o mundoA sociedade contemporânea já não é apenas regulada por normas jurídicas formais, mas também por narrativas simbólicas que operam silenciosamente na formação de valores. Nesse cenário, as séries de ficção emergem como verdadeiros laboratórios...

Por que viver com pets está substituindo a convivência humana — e o que o Direito ainda não percebeu

1. Introdução: o novo lar silencioso — e cheio de vidaO apartamento contemporâneo já não ecoa conversas intermináveis, discussões domésticas ou negociações afetivas. Em seu lugar, há passos suaves no piso, um olhar fiel e um tipo de companhia que...

Entre a norma e a execução: os desafios financeiros do novo Marco Legal do Crime Organizado

Resumo: O artigo analisa o novo Marco Legal do Crime Organizado sob a perspectiva da capacidade estatal, sustentando que a ausência de financiamento estruturado compromete sua efetividade. Examina a lacuna institucional no modelo brasileiro de segurança pública e propõe a...

Blindagem patrimonial lícita: até onde a lei protege — e onde ela começa a punir

Por trás de toda grande fortuna organizada existe uma arquitetura invisível. A pergunta é: trata-se de um castelo jurídico legítimo… ou de um labirinto construído para enganar credores?1. Introdução: proteção ou provocação ao sistema jurídico?A chamada blindagem patrimonial é uma...

Sobre a ausência de sistematicidade do código de processo penal brasileiro e as investidas ao cpc e o ristf

Ramiro Gomes von SaltielDoutorando em Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do curso de direito da UNOESC. Advogado. E-mail: [email protected] o Código de Processo Penal brasileiro é antigo, defasado, e anacrônico após uma sucessiva e desarmoniosa sucessão de leis...

O direito de permanecer solteiro: liberdade individual ou estratégia patrimonial?

1. Introdução: o silêncio que vale milhõesNum ordenamento jurídico que celebra o casamento, reconhece a união estável e protege múltiplas formas de família, há uma figura que passa quase invisível: o indivíduo que escolhe permanecer solteiro.Mas eis a provocação: permanecer...

Divórcio: o jogo só começa quando o amor termina — e você pode estar em desvantagem

Existe uma ilusão perigosa que envolve o fim de um casamento: a de que o divórcio é apenas o “último capítulo” de uma história afetiva. Não é.No campo jurídico, o divórcio é o primeiro movimento de uma disputa patrimonial, emocional...

Você sabe o que pode perder ao entrar em uma união estável? Descubra antes que seja tarde

1. Introdução: o contrato invisível que pode custar caroA união estável é, à primeira vista, um romance sem cartório. Sem altar, sem festa, sem formalidade. Mas, juridicamente, ela pode ser tudo — menos leve.O que muitos não percebem é que,...

As vantagens jurídicas do homem solteiro convicto: liberdade civil, blindagem patrimonial e autonomia existencial no Direito brasileiro

Por trás da figura socialmente romantizada do casamento, existe um fato jurídico pouco explorado: o estado civil não é apenas uma condição afetiva, mas um verdadeiro “regime de riscos legais”. E, nesse tabuleiro, o homem solteiro convicto joga com menos...

O design das plataformas bancárias e a indução ao consumo: entre a arquitetura da escolha e o risco jurídico dos “dark patterns”

1. Introdução: o banco invisível que decide por vocêO banco deixou de ser um prédio de mármore e virou um palco digital silencioso, onde cada botão, cor e animação exerce um papel estratégico. Não se trata mais apenas de ofertar...

Justiça ou Vingança? A Fragilidade do Monopólio Estatal da Força frente ao Espetáculo da Autotutela

O veredito de absolvição total por um crime hediondo confessa a irrelevância das instituições e oferece à sociedade um perigoso bilhete de retorno ao primitivismo, onde o linchamento é institucionalizado sob o manto da "proteção integral"O julgamento de Érica Pereira...

Bancos públicos e privados: entre o discurso institucional e a responsabilidade jurídica — uma análise crítica do sistema bancário brasileiro

O presente artigo examina as diferenças entre bancos públicos e privados no Brasil, especialmente no que tange ao discurso institucional e à responsabilidade jurídica. A análise parte da distinção entre interesse público e privado, explorando como essas instituições se posicionam...