Publicações de Allan
Direito à aposentadoria “integral” dos portadores de deficiência
Sob a égide da Constituição Federal de 1988 antes da Emenda Constitucional 103/2019 existia na legislação infraconstitucional de diversos Estados Membros da Federação em normas de Leis Complementares (Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos Cíveis dos Estados) que concediam aos seus...
A base legal da reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras no Brasil
Introdução A busca pela promoção da igualdade racial e a superação das desigualdades históricas enfrentadas pela população negra são desafios importantes para a sociedade brasileira. Nesse contexto, a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras tem se mostrado...
Multiculturalismo no Brasil e no mundo
Apesar dos avanços legislativos e das políticas adotadas, ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir plenamente a igualdade e a proteção da diversidade étnica e cultural no Brasil.
O controle de convencionalidade e a jurisdição internacional:
Resumo: O presente artigo aborda o tema do controle de convencionalidade no âmbito da jurisdição internacional e seu papel na proteção dos direitos humanos. Examina-se a importância desse mecanismo na verificação da compatibilidade das normas internas dos Estados com os...
O novo constitucionalismo latino-americano:
Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno do novo constitucionalismo latino-americano, um movimento que tem ganhado destaque nas últimas décadas na região. O novo constitucionalismo latino-americano busca superar as estruturas jurídicas tradicionais e promover transformações sociais, políticas e econômicas...
A classificação das metanormas de Konrad Hesse:
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a classificação das metanormas proposta por Konrad Hesse, renomado jurista alemão, e sua relevância na interpretação constitucional. Os princípios da unidade da constituição, efeito integrador, concordância prática, força normativa da constituição, máxima efetividade...
O procedimentalismo e o republicanismo:
Resumo: Este artigo aborda as abordagens do procedimentalismo e do republicanismo no contexto jurídico e político. O procedimentalismo destaca a importância dos processos e procedimentos democráticos na tomada de decisões, enfatizando a participação cidadã e a igualdade de oportunidades. Por...
Identidade de gênero. Um direito fundamental.
1. Introdução. A questão da identidade de gênero tem se destacado como um dos temas mais relevantes no campo dos direitos humanos e do direito constitucional nas últimas décadas. A luta pela proteção e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas...
As cláusulas pétreas expandidas no Brasil
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeito às cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal de 1988. As cláusulas pétreas, inicialmente concebidas como um conjunto de limitações...
Liberdade de expressão e fake news: Desafios e limites no ambiente digital
Resumo: Este artigo jurídico aborda a relação complexa entre a liberdade de expressão e as fake news no contexto do direito digital. Examina-se a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental e seu papel na sociedade democrática, bem...