Plano de saúde (UNIMED) é condenado em danos materiais e morais por negar atendimento ao beneficiário menor de idade.

Contrair novas núpcias após o falecimento do cônjuge/companheiro afasta do sobrevivente o direito real de habitação do imóvel.

Por que optar pela recuperação de crédito para empresas?

Compensa cobrar judicialmente um devedor sem bens?

Há métodos eficazes para perseguir o patrimônio daquele retira os bens de seu nome.

O que deve conter no contrato de honorários contábeis?

O simples fato de uma verba estar em contato poupança a torna impenhorável?

Por que devo fazer um contrato?

Credor que recebe cheque endossado por pessoa jurídica pode executá-lo ou cobrá-lo nos juizados especiais?

Consumidor não pagou a dívida no prazo, qual é o limite da multa que posso cobrar pelo atraso?

Devedor pagou a dívida, quem deve baixar o protesto do título no cartório?

É possível cumular em um contrato o instituto da compra/venda com o da permuta?

É possível fazer instrumento particular de doação de bens a um menor de idade?

Minha devedora é uma empresa que se encerrou irregularmente, o que devo fazer?

O simples fato de um acidente de trânsito ter ocorrido gera indenização por danos morais?

Através de Ação Negatória de Paternidade, suposto pai consegue retificar o nome da criança registrada erroneamente como seu filho, e se exonerar de pagar pensão alimentícia.

Minha empresa foi vítima de fraude bancária, o que devo fazer?

Sindicato ajuizou Ação de Cumprimento para entrega de RAIS, devo pagar a multa da CCT exigida por ele?

Qual é o prazo prescricional dos principais títulos de crédito?

Durante o procedimento da recuperação de crédito, é comum verificar que muitos empresários não detêm conhecimento acerca da prescrição dos títulos de crédito (ex: cheques; boletos; notas promissórias; duplicatas), ou de contratos de fornecimento de produtos/serviços que versem sobre dívida...

Meu sócio deseja se retirar da sociedade, devo fazer algum documento?

Fui sócio em uma empresa, por quanto tempo fico responsável pelas dívidas trabalhistas e empresariais dela?

O lapso temporal em que o sócio retirante ficará responsável por dívidas contraídas pela empresa irá depender da natureza jurídica deste débito (se trabalhista; se empresarial; tributário e etc.). É a partir daí que se pode verificar com precisão o...