Publicações de José
Substituição tributária no ICMS: pagar ou recolher?
Por
José Julberto Meira Junior
Destacado em 01 de Março de 2000 às 00:00
Ao se falar em substituição tributária, fala-se acerca da responsabilidade tributária descrita no art. 128 da Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (CTN), segundo o qual a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa,…