Publicações de Sandro
A IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19
O enfrentamento de pandemias é parte integrante da política de controle ambiental. Desta forma, a adoção do princípio da precaução expresso em medidas como o distanciamento social esta respaldado na ordem jurídica, devendo prevalecer o mais protetivo.
Meio ambiente, direito e mineração: a origem de tragédias como a de Brumadinho
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
A guerra de aniquilação das mineradoras contra os povos tradicionais
O atual modelo de mineração adotado no Brasil possui traços exploratórios e representa um risco para as comunidades tradicionais que sofrem com ataques constantes ao seu território.
Qual é o momento do pagamento das compensações administrativas?
A compensação administrativa é um instrumento importante para a proteção do patrimônio ambiental-urbano. Todavia, não são raras as vezes que a administração falha na sua execução.
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
O risco da má instalação de aquecedores a gás e suas consequências jurídicas
Aborda-se o risco à saúde e à vida dos consumidores derivado da má instalação de equipamentos aquecedores a gás em unidades residenciais e sobre o descaso por parte de alguns prestadores de serviço e locadores de imóveis.
Novo marco regulatório das relações entre Estado e sociedade civil não pode retroagir para prejudicar o administrado
A entrada em vigência do MROSC para os municípios não prejudica os projetos de parcerias aprovados anteriormente, em virtude da obrigatoriedade de observância da segurança jurídica e da razoabilidade nestes casos.
Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento
Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.
Os limites da gestão ambiental concertativa:
A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.
O INTERMINÁVEL CRIME AMBIENTAL DE MARIANA E A NECESSIDADE DE RESPENSARMOS NOSSOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
Voto distrital e o “mofo” da República Velha
O artigo versa sobre a proposta de retomada do voto distrital, através do chamado "distritão", e o fracasso histórico do modelo no Brasil, durante a República Velha, quando apenas reforçou as oligarquias regionais.
Os riscos do fim da rotulagem de transgênicos aprovado na Câmara
A proposta aprovada pela Câmara, que autoriza o fim da rotulagem de transgênicos, desrespeita o princípio da precaução e ameaça a saúde e o direito de escolha dos consumidores.
Qual será o legado da nossa geração ao planeta?
O artigo versa sobre a crescente crise ambiental e os seus efeitos, especialmente as mudanças do clima, bem como sobre a influência histórica da ação humana nesse processo e a necessidade de pensarmos em estratégias de reversão da degradação do ambiente.
Transparência e participação social nas políticas públicas
Em julho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.019, que dispõe sobre o as relações entre Estado e sociedade civil. As grandes inovações do novo instrumento são a exigência de transparência nas parcerias, inclusive na seleção dos projetos.
Novo paradigma para o licenciamento ambiental
O atual paradigma que sustenta o nosso modelo de licenciamento ambiental, centrado nos Estados, e desenhado durante o regime militar, fracassou. É preciso repensá-lo para evitar novas tragédias ambientais e enfrentar as mudanças do clima.
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Reforma tributária: derrubando alguns mitos
A reforma tributária é um tema sempre polêmico, pois envolve interesses conflitantes. No artigo é realizado um estudo comparativo, apontando mitos e soluções possíveis para uma justiça fiscal.
À espera do Relatório da Verdade: mais uma arma para combater a “Lei do Silêncio”
Dia 16 de dezembro será divulgado o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, onde deve ser apresentado um inventário dos crimes da ditadura militar, especialmente tortura, que é um crime contra a humanidade.
A inflação das mudanças climáticas:
Os modelos adotados pelos economistas para avaliação da economia estão em xeque frente às mudanças climáticas. É essencial a revisão de paradigmas para propor uma nova agenda de desenvolvimento.