Ygreville Gasparin Garcia
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Advogado
22189/MS
Advogado. Sócio Proprietário da F & G Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos.
Publicações de Ygreville Gasparin Garcia
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Agregação de fundamento novo na fase processual do artigo 1.040, inciso II, do CPC (juízo de retratação) e a aplicação do princípio da complementariedade recursal.
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Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: o pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido.
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O silêncio da constituição estadual e a viabilidade do mandado de injunção perante tribunal de justiça local nos casos de norma de reprodução obrigatória.
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