Wander Rodrigues Barbosa
Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal.
Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato e outros relacionados a parlamentares e crimes políticos.
Como Advogado Criminalista, a defesa do acusado de crimes previdenciários, como estelionato, prevaricação e apropriação indébita, é um tema importante e que deve ser tratado com seriedade. Afinal, o direito de defesa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e todo cidadão tem o direito de ser julgado com imparcialidade, independência e dentro dos princípios do devido processo legal.
O estelionato é um dos crimes mais comuns relacionados à previdência, e ocorre quando alguém visa obter vantagem ilícita em relação a outra pessoa, induzindo-a a erro através de artifícios fraudulentos. É uma prática comum, por exemplo, entre aqueles que falsificam documentação para obter benefícios previdenciários.
Já a prevaricação ocorre quando um servidor público, por desídia, vício ou interesse pessoal, deixa de praticar atos de sua função, ou os pratica de forma manifestamente ilegal. Nesse contexto, podemos citar como exemplo de prevaricação a situação em que um servidor público não realiza os procedimentos necessários para conceder um benefício previdenciário, mesmo tendo o dever de fazê-lo.
Antes de dar início à ação penal, o juiz notificará o funcionário público para que este apresente sua resposta preliminar em até 15 dias. Se o juiz considerar a resposta válida, a denúncia ou queixa-crime será rejeitada com fundamentação. Caso contrário, o réu será citado e o processo seguirá o procedimento ordinário, independentemente da pena máxima prevista. Vale ressaltar que, se houver inquérito policial, não será necessário apresentar resposta preliminar, embora essa distinção não esteja prevista no CPP. Contudo, acreditamos que a resposta preliminar é justificável nesse caso, uma vez que o inquérito policial não permite o contraditório.
Vejamos
Súmula 330 do STJ: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514, do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial”.
Por fim, a apropriação indébita é caracterizada pela apropriação de bens ou dinheiro de terceiros, sem autorização, para fins pessoais. Essa prática é comum em relação a valores desviados de contribuições previdenciárias.
Para que a defesa do acusado de crimes previdenciários seja bem-sucedida, é necessário que sejam reunidos e apresentados ao juízo todos os elementos necessários para provar a inocência do réu. Isso pode incluir evidências de que o acusado não praticou o crime, testemunhos de defesa, além de argumentações jurídicas baseadas em leis e jurisprudências.
A defesa do acusado de crimes previdenciários é crucial para garantir o exercício do direito de defesa e evitar condenações injustas. É uma tarefa complexa que exige conhecimento jurídico e muita dedicação por parte dos advogados envolvidos. Aqueles que se dedicam a essa causa, devem estar cientes da responsabilidade que assumem, agindo em conformidade com a lei e com elevado sentido ético e profissionalismo.
Ao lidar com acusações de crimes previdenciários, a defesa deve estar ciente das leis e regulamentações previdenciárias aplicáveis e dos procedimentos legais pertinentes. Cada caso é único, portanto, a defesa também deve considerar as circunstâncias específicas do caso e desenvolver uma estratégia que melhor atenda às necessidades do cliente.
A defesa pode apresentar evidências que possam provar a inocência do acusado ou mostrar que as acusações são infundadas ou excessivas. A defesa também pode desafiar a validade das provas apresentadas pela acusação.
CONCLUSÃO
Em resumo, é importante que o advogado atue com ética profissional, respeitando todos os princípios éticos e as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que seja um advogado especializado em direito previdenciário, que possa ajudar a navegar pelo processo legal e preparar uma defesa forte e convincente.
