Dr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal.
Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação Lava jato e outros relacionados a parlamentares e crimes políticos.
Como Advogado Criminalista, existem situações em que pode ser necessário adotar meios legais para paralisar uma ação penal. O trancamento da ação penal é um desses meios, que pode ser utilizado quando há comprovação de ausência de elementos necessários para o prosseguimento da ação ou quando a acusação é claramente inadequada, impossibilitando a continuidade do processo.
O trancamento da ação penal é um tema complexo, que pode gerar controvérsias, principalmente porque envolve direitos fundamentais de ambas as partes envolvidas no processo. No entanto, é importante destacar que essa prática é prevista por lei e deve ser utilizada com cautela, avaliando cada caso de forma específica.
Entre os principais motivos que podem levar ao trancamento da ação penal estão a falta de justa causa para a sua instauração, quando não há elementos suficientes para caracterizar o crime; a ausência de indícios de autoria, quando não há evidências que comprovem a participação do acusado no delito; e a extinção da punibilidade, que pode ocorrer em razão de prescrição do crime ou outras circunstâncias.
Para que a ação seja trancada, é necessário que haja uma análise cuidadosa dos elementos do processo, avaliando a conduta do acusado e a regularidade da denúncia apresentada. Em alguns casos, pode ser necessário que o réu apresente um pedido formal de trancamento da ação penal, que será analisado pelo juiz responsável pelo caso.
No entanto, é importante destacar que o trancamento da ação penal não é uma medida comum e deve ser utilizada apenas em casos realmente excepcionais. Afinal, é fundamental garantir a proteção da sociedade e a punição de crimes, desde que seja respeitado o direito de defesa do acusado e observadas todas as garantias legais previstas para o processo penal.
Os meios legais para o trancamento da ação penal são uma opção válida em determinadas circunstâncias. No entanto, é importante que os direitos de ambas as partes sejam preservados e que a decisão seja tomada após uma análise cuidadosa dos elementos do processo. Assim, é possível garantir um julgamento justo e imparcial, respeitando os princípios fundamentais da Justiça.
CONCLUSÃO
Em conclusão, a atuação do advogado criminalista no inquérito policial é fundamental para garantir os direitos do cliente, assegurar que todas as provas sejam obtidas de forma legal e impedir eventual abuso de autoridade por parte dos agentes policiais.
O advogado deve atuar desde o momento da instauração do inquérito, acompanhando todas as diligências policiais, interrogatórios e coleta de provas, orientando o cliente sobre seus direitos e prestando assistência jurídica em todas as fases do processo.
Além disso, cabe ao advogado a responsabilidade de analisar todas as provas apresentadas pela polícia, impugnando eventuais ilegalidades e defendendo com rigor os interesses do cliente. Portanto, a atuação do advogado criminalista é imprescindível para garantia de um processo justo e para assegurar o direito de defesa do acusado.
