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Notas

⁰¹ Afonso da Silva, José. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 432.

⁰² Miranda, Henrique Savonitti. Curso de direito constitucional. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 2005, p. 254.

⁰³ Tucci, José Rogério Cruz e. Tempo e processo: Uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 38.

⁰⁴ Silva, Ovídio Baptista da. Celeridade versus Economia Processual. Gênesis - Revista de Direito Processual Civil. Curitiba, n. 15, jan-mar. 2000, p. 50.

⁰⁵ Perrot, Roger. O processo civil francês na véspera do século XXI. Trad. J. C. Barbosa Moreira. Atualidades Forense. Disponível em: <http://www.forense.com.br>. Acesso em: 25 mar. 2002.

⁰⁶ Dinamarco, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 231-232.

⁰⁷ Feres, Carlos Alberto. Antecipação da tutela jurisdicional. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 5.

⁰⁸ Cf. Valezi, Michiely Aparecida Cabrera. Jurisdição e novo paradigma do direito. In: Paula, Jônatas Luiz Moreira (org.) Estudos de direito contemporâneo e cidadania. Leme: Led, 2000, p. 33.

⁰⁹ Canotilho, J.J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4.ed. Coimbra: Almedina, s.d., p. 256.

¹⁰Idem, p. 256.

¹¹ Silva, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 110.

¹² Magee, Bryan. História da filosofia. São Paulo: Loyola, 1999, p. 81.

¹³ Dworkin, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 11.

¹⁴ Barroso, Luis Roberto. A segurança jurídica na era da velocidade e do pragmatismo. Disponível em: http://mx.geocities.com/profpito/segurancabarroso.html. Acesso em: 27 mar. 2005.

¹⁵ Cumpre assinalar que esses são apenas alguns pontos cardeais que condensam o princípio da segurança jurídica, de maneira implícita, no plano do direito constitucional positivo brasileiro. Podem ser citados, ainda, entre outros: a) o princípio de inafastabilidade do Poder Judiciário; b) o bloco principiológico da valorização do trabalho humano, livre iniciativa e função social da propriedade; c) a limitação do poder de tributar, mediante vinculação à legalidade escrita, proibição expressa do efeito confiscatório do tributo e respeito à capacidade contributiva; d) a legalidade e a submissão dos Poderes Públicos ao direito e todo o vasto catálogo de princípios fundamentais que regem a Administração Pública (sub-princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e dever de motivação dos atos); e e) princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Cf. também Fantoni Júnior, Neyton. Segurança jurídica e interpretação constitucional. Revista Jurídica. Porto Alegre, n. 238, ago. 1997, p. 17-18; Borges, José Souto Maior. O princípio da segurança jurídica na criação e aplicação do tributo. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, n. 11, fev. 2002. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 14 abr. 2005; e Freitas, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 51.

¹⁶ Cf. Matsmoto, Katsutoshi. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n. 33, out-dez. 2000, p. 282.

¹⁷ Cf. Marinoni, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 160.

¹⁸ Rosas, Roberto. Efetividade e instrumentalidade. Estruturação processual: caminhos de uma reforma. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo, ano 5, n. 19, abr-jun. 1997, p. 72.

¹⁹ Dinamarco, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 237.

²⁰ Carnelutti, Francesco. Diritto e processo. Nápole: Morano, 1958, p. 154 apud Tucci, José Rogério Cruz e. Tempo e processo: Uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 27.

²¹ Nery Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 786.

²² Rabay, Gustavo. Idosos. Correio da Paraíba. João Pessoa, 27 jan. 2001, p. 3. [n.a.:] À época de sua promulgação, o texto normativo em comento socorria pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Com a promulgação da Lei 10.741/03, a prerrogativa passou a ser válida para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. De sorte a consubstanciar um necessário modelo constitucional de tutela aos idosos, cumpre invocar o Texto Fundamental, in verbis: "Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

²³ Marinoni, Luiz Guilherme. Direito à tempestividade da tutela jurisdicional. Genesis – Revista de Direito Processual Civil. Curitiba, n. 17, jul-set. 2000, p. 543.

²⁴ Cf. Miranda, Jorge. Constituição e processo. Revista de Processo. São Paulo, n. 98, abr-jun. 2000, p. 36-37.

²⁵ Paula, Jônatas Luiz Moreira de. Uma visão crítica da jurisdição civil. Leme: Led, 1999, p. 26.

²⁶ Carmona, Carlos Alberto. O sistema recursal brasileiro: Breve análise crítica. In: Alvim, Eduardo Pellegrini de Arruda; Nery Jr, Nelson; Wambier, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos. v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 41.

²⁷ Silveira, Domingos Sávio Dresch da. Considerações sobre as garantias constitucionais do acesso ao Judiciário e do contraditório. In: Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de (Org.). Elementos para uma nova teoria geral do processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 59.

²⁸ Cf. Dinamarco, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

²⁹ Tavares, André Ramos. Acesso ao Judiciário. In: Bastos, Celso Ribeiro; Tavares, André Ramos. As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 436.

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³⁰ Art. 5º, LXXVIII, CF/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.

³¹ Miranda, Henrique Savonitti. Curso de direito constitucional. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 2005, p. 254.

³² Afonso da Silva, José. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 432.

³³ Moro, Luís Carlos. Onde está a razoabilidade: Como se pode definir a "razoável duração do processo". Consultor Jurídico. Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/32536,1. Acesso em: 20 jul. 2005.

³⁴ Afonso da Silva, José. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 432-433.

³⁵ Moro, Luís Carlos. Onde está a razoabilidade: Como se pode definir a "razoável duração do processo". Consultor Jurídico. Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/32536,1. Acesso em: 20 jul. 2005.

³⁶ A proposta é bem encetada por Marinoni, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela de Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

³⁷ É o caso de Hoffman, Paulo. Razoável duração do processo. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 97-98.

³⁸ Bobbio, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 17.

³⁹ Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 61, referindo-se ao artigo 16, do Documento histórico.

⁴⁰ Segado, Francisco Fernández. A teoria jurídica e interpretación de los derechos fundamentales em España. Nomos [Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC]. Fortaleza: UFC, v. 13/14, n. 1/2, jan-dez. 1994/1995, p. 77.

⁴¹ Mendes, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Jurídica Virtual [Subchefia para Assuntos Jurídicos, Casa Civil da Presidência da República]. Brasília, v. 2, n. 14, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_14/direitos_fund.htm. Acesso em: 12 set. 2005.

⁴² Cf. Rêgo, George Browne. Os Princípios Fundamentais e sua natureza estruturante na Constituição de 1988. Anuário dos cursos de Pós-Graduação em Direito. Recife, v. 8, 1997, p. 134.

⁴³ Salgado, Joaquim Carlos. Princípios hermenêuticos dos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, n. 39, jan-jun. 2001, p. 246.

⁴⁴ Cf. Segado, Francisco Fernández. op. cit., p. 76.

⁴⁵ Torres, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 177, 1989, p. 29.

⁴⁶ Schäfer, Jairo Gilberto. A insuficiência dos paradigmas da teoria tradicional dos direitos constitucionais fundamentais. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 140, out-dez. 1998, p. 206.

⁴⁷ Cf. Robert, Jacques. Les violations de la liberte individuelle commises par l´Administration (le problème dês responsabilités). Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1956, pp. 26-27.

⁴⁸ Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 51.

⁴⁹ Cf. Sarlet, Ingo Wolgang. A eficácia dos direitos fundamentais, cit, p. 48-54.

⁵⁰ Sarlet, Ingo Wolgang. A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 54-55.

⁵¹ Lopes, Ana Maria D´Ávilla. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 46.

⁵² Bobbio, Norberto. A era dos direitos, cit., p. 50.

⁵³ Sarlet, Ingo Wolgang. A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 26.

⁵⁴ Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet; e Coelho, Inocêncio Mártires. Curso de Direito Constitucional. São Paulo-Brasília: Saraiva-IDP, 2007, p. 476.

⁵⁵ Sobretudo da função jurisdicional, como bem atesta Oliveira, Denise Teixeira de. O direito fundamental à razoável duração do processo. Recife: Departamento de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, 2007 [Dissertação de mestrado; área de concentração: Direito Processual], 182 p.

⁵⁶ Maunz-Dürig. Grundgesetz Kommentar, Band I. Munique: Verlag C.H. Beck, 1990, 1I 18 apud Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet; e Coelho, Inocêncio Mártires. Curso de Direito Constitucional. São Paulo-Brasília: Saraiva-IDP, 2007, p. 479; e 485..

⁵⁷ Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet; e Coelho, Inocêncio Mártires. Curso de Direito Constitucional, cit., p. 486.

⁵⁸Idem, p. 486. Remete a diversos julgados, em que se destacam: Habeas Corpus 85237-DF, Rel. Celso de Mello, DJ de 29/04/2005; Habeas Corpus 87164-RJ, Rel. Gilmar Mendes, DJ de 29/09/2006; e Habeas Corpus 86233-PA, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ de 14/10/2005.

⁵⁹ Oliveira, Denise Teixeira de. O direito fundamental à razoável duração do processo, cit., p. 102.