Apontamentos sobre a caracterização da relação de consumo

4. CONCLUSÃO.

Assim, ante o acima enunciado, tem-se que a conceituação do que vem a ser uma relação de consumo não pode ser dada de uma forma simplista e resumida a uma relação jurídica dentro dos moldes do Direito Civil clássico.

Na verdade, ante tais ponderações verifica-se a necessidade de se desnudar os elementos correlatos, a se possibilitar a conclusão de que a relação de consumo trata-se de uma relação jurídica peculiar, que aponta para elementos subjacentes, imanentes em sua essência, e muito longe do simplismo apontado pela doutrina.

Somente a partir dessa evidenciação é que se torna possível delimitar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em sua configuração principiológica, de modo a poder fazer valer seus imperativos normativos, parametrizados em seu microssistema legislativo.

REFERÊNCIAS

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DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor, Teoria Geral da Relação de Consumo. Quartier Latin. 2003.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1991.

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NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

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REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, São Paulo: Saraiva, 22ª edição, 1995.

SANTOS, Antonio Jeová. Função Social do Contrato. 2ª ed. São Paulo: Editora Método, 2004.

Notas

1. DELFINO, Lúcio. Reflexões acerca do art. 1º do Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 230, 23 fev. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4832>. Acesso em: 19 ago. 2011.
2. NUNES, 2008, p. 66.
3. DELFINO, Lúcio. Reflexões acerca do art. 1º do Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 230, 23 fev. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/4832>. Acesso em: 19 ago. 2011.
4. GRAU, 1988, p. 138.
5. NUNES, 2008, p. 56.
6. SANTOS, 2004, p. 44.
7. FILOMENO, 2003, p. 31.
8. FILOMENO, 2004, p. 31.
9. REALE, 1995, p. 211.
10. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 55, 1 mar. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2741>. Acesso em: 19 ago. 2011.
11. DE LUCCA, 2003, pp. 136-137.
12. MARTINS, Eliane M. Octaviano. A incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor nos contratos marítimos de transporte de mercadorias . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 72, 01/01/2010 [Internet]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7104. Acesso em 19/08/2011.
13. DE LUCCA, 2003, p. 133.
14. COELHO, 1999, p. 82,