REFERÊNCIAS
AROUCA, José Carlos. Responsabilidade do Empregador e do Sindicato nas Relações Coletivas de Trabalho. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, n. 224. Fevereiro de 2008.
BOITO JR, Armando; NORONHA, Eduardo … [et al.]. O Sindicalismo brasileiro nos anos 80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BRANDÃO, Alexandre Alencar. O direito de greve e o lock-out. Jus Navigandi. Janeiro de 2002. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/2599>. Acesso em 15/09/2010.
CALABRICH, Ingo Sá Hage. Ações sobre greve em atividades essenciais. Possibilidade de contratação de empregados para evitar a descontinuidade do serviço público. Inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45. Agosto de 2005. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/7182>. Acesso em 18/05/2010.
CARMO, Milla Guimarães. O direito de greve do servidor público. Dezembro de 2007. Disponível em: < http://www.webartigos.com/articles/3031/1/O-Direito-De-Greve-Do-Servidor-Publico/pagina1.html>. Acesso em 21/05/2010.
CESÁRIO, João Humberto. O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse. Um novo olhar sobre os interditos possessórios na Justiça do Trabalho brasileira. Jus Navigandi. Novembro de 2007. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/10683>. Acesso em: 10/05/2010.
GENTIL, Maurício. O direito de greve dos servidores públicos. Outubro de 2007. Disponível em: <http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=67100&titulo
=mauriciomonteiro>. Acesso em 12/05/2010.
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Exercício do direito de greve: Possibilidades e limites. Juslaboral. Dezembro de 2009. Disponível em: < http://www.juslaboral.net/2009/10/exercicio-direito-de-greve.html>. Acesso em 11/09/2010.
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Abuso do direito de greve. Responsabilidade penal, civil e trabalhista. Juslaboral. Setembro de 2009. Disponível em: < http://www.juslaboral.net/2009/12/greve-abuso-de-direito-responsabilidade.html>. Acesso em 03/11/2010.
GRAZOTO, Claudio Geoffroy. Direito de greve no serviço público e paridade de armas como forma de efetivação do direito fundamental à greve. Abril de 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11201>. Acesso em 22/05/2010.
KOSTESKI, Graciele. Princípio da continuidade do serviço público e o direito de greve. Junho de 2004. Disponível em: < http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/
1616/Principio-da-continuidade-do-servico-publico-e-o-direito-de-greve>. Acesso em 15/05/2010.
MARTINS, Dayse Braga. O estado natural de Thomas Hobbes e a necessidade de uma instituição política e jurídica. Jus Navigandi. Março de 2001. Disponível em <http://jus.com.br/artigos/2117>. Acesso em 23/10/2010.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
N. MARTINS, Carlos Augusto St. O Abuso no Direito de Greve e sua Relação com a Paralisação das Atividaded Essenciais. ViaJus. Maio de 2008. Disponível em < http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1484>. Acesso em 03/11/2010.
NOBREGA, Airton Rocha. Greve e responsabilidade civil. Jus Vigilantibus. Outubro de 2003. Disponível em <http://jusvi.com/artigos/457>. Acesso em 13/10/2010.
OIT Brasil. Organização Internacional do Trabalho. Escritório no Brasil. Disponível em: < http://www.oitbrasil.org.br/index.php>. Acesso em 20/05/2010.
PIZZETTI, Ariela Casagrande. Direito Constitucional de Greve. Coladaweb. Disponível em: <http://www.coladaweb.com/direito/direito-constitucional-de-greve >. Acesso em 16/09/2010.
RECCO, Claudio. O Feudalismo. Historianet. Disponível em: <http://www.culturabrasil.pro.br/feudalismo.htm>. Acesso em 16/09/2010.
SAAD, José Eduardo Duarte. Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho: paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade. julho de 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7490>. Acesso em 11/05/2010.
SADY, João José. A respeito da legalidade da greve política. julho de 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10231>. Acesso em 11/05/2010.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo: LTr, 1993.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Setembro de 2010. Disponível em < http://200.195.70.14/Revista/Content/Upload/Ma
teria/1017.pdf >. Acesso em 29/10/2010.
SOARES, Samanta de Lima. O abuso do direito de greve. Administradores. Abril de 2010. Disponível em < http://www.administradores.com.br/informe-se/informativo/o-abuso-do-direito-de-greve/32714/>. Acesso em 03/11/2010.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
STEINKE, Adriane Lemos. O sindicalismo no Brasil. Âmbito Jurídico. Fevereiro de 2000. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revis>. Acesso em 11/10/2010.
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. A greve no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
Notas
- Apenas a título de informação, "Leviatã" é um monstro bíblico citado no Livro de Jó, 40-41, muito poderoso, sem medo de nada e com um coração de pedra. Hobbes atribui a uma de suas obras mais importantes o nome deste monstro bíblico, Leviatã, comparando-o ao Estado. (MARTINS, 2001, p.1).
- Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra, em Westport, Malmesburry, em 05 de abril de 1588, vindo a falecer em 04 de dezembro de 1679. Sempre mostrou grande interesse pelos problemas sociais, sendo fiel defensor do despotismo político. É o que comprova seus escritos: "Elementos de Lei Natural de Política"(publicado em 1640 [...]); "O Cidadão"(publicado em 1642. Fala do homem em seu estado natural.); "Leviatã" (publicado em 1651). (MARTINS, 2001, p.1).
- A palavra sabotagem se origina do francês sabotage, de saboter, pisar, e de sabot, calçado. Os operários das fábricas empregavam os calçados utilizados na empresa – os tamancos – para inutilizar as máquinas de produção, de modo a protestar diante do empregador. Daí vem o significado atual de sabotagem, que seria o emprego de meios violentos, de modo a causar danos ou destruição a bens: às máquinas do empregador (MARTINS, 2001, p.763).
- “Grève” é cascalho em francês, oriundo do rio Sena (SÜSSEKIND, 2002, p. 588).
- O Domínio é a parte da terra reservada exclusivamente ao senhor feudal e trabalhada pelo servo. A produção deste território destina-se apenas ao senhor feudal. Normalmente o servo trabalha para o senhor feudal, nessa porção de terra ou mesmo no castelo, por um período de 3 dias, sendo essa obrigação denominada corvéia (RECCO, 2001).
- A “greve” dos empregadores tem o nome de locaute (lockout), segundo Süssekind (2001, p.491).
- Em nosso país os piquetes obstativos da liberdade de trabalhar têm sido amplamente utilizados, apesar de explicitamente proibidos (Art. 6º, § 3º, Lei de Greve). Outrossim, em alguns casos tem havido ocupação de estabelecimento, que viola o direito de propriedade, e até o denominado “arrastão”, que corresponde à invasão do estabelecimento para dele retirar os empregados que não aderiram à greve. (SÜSSEKIND, 2001, p.481).
- Comitê de Liberdade Sindical da OIT - analisa queixas formais sobre a aplicação da Convenção 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito à sindicalização e da Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva (OIT Brasil).
- Organização Internacional do Trabalho (OIT) - única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo (OIT Brasil).
- Em nosso país os piquetes obstativos da liberdade de trabalhar têm sido amplamente utilizados, apesar de explicitamente proibidos (art. 6º, § 3º, Lei de Greve). Outrossim, em alguns casos tem havido ocupação de estabelecimento, que viola o direito de propriedade, e até o denominado “arrastão”, que corresponde à invasão do estabelecimento para dele retirar os empregados que não aderiram à greve [..] não obstante a expressa proibição legal, atuam sob as vistas das autoridades públicas, cabe assinalar que os permitidos são os de simples propaganda; não os de coação física ou moral […] a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem entendido legítima a “disposição legal que proíbe aos piquetes de greve perturbar a ordem pública e ameaçar os trabalhadores que continuam trabalhando (SÜSSEKIND, 2001, p. 482).
- O piquete consiste numa forma de pressão dos trabalhadores sobre aqueles obreiros que não se interessaram pela paralisação, preferindo continuar a trabalhar, e também para a manutenção do movimento. Serão, portanto, os piquetes permitidos, desde que não ofendam as pessoas ou se cometam estragos em bens, ou seja, o piquete pacífico será permitido como modo de persuasão e aliciamento da greve. Não serão admitidos piquetes que venham a impedir o trabalhador de ingressar no serviço (MARTINS, 2001, p.763).
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS:
CUT Central Única dos Trabalhadores.
OAB Ordem dos Advogados do Brasil.
OIT Organização Internacional do Trabalho.
ONU Organização das Nações Unidas.
PT Partido dos Trabalhadores.
STF Supremo Tribunal Federal
