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Educação na imigração: a avaliação preventiva promovendo a integração nos espaços escolares

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A violência contra os imigrantes nos espaços escolares: identificando pistas para a prevenção

O ser humano, desde os primórdios da história, evoluiu bastante. Em pleno século XXI, no entanto, apesar de todas as recomendações, normas e resoluções previstas nos vários diplomas disponíveis, como a Declaração dos Direitos Humanos, passando pela Declaração dos Direitos das Crianças, até as Constituições dos países, ocorrem todo tipo de violência contra as crianças. No caso em estudo, é nos espaços escolares que estas agressões são comumente praticadas e, em muitos casos, ignoradas pelo conjunto que forma a escola.

Dentre vários fatores que contribuem para que as violações dos direitos humanos sejam praticados nos espaços escolares, vale destacar a falta de educação dos alunos quanto à noção de civilidade, solidariedade, companheirismo e respeito ao outro.  Talvez isso ocorra devido à degradação e desestrutura familiar ou a falta de tempo dos pais na educação dos filhos, ou porque entende que cabe à escola a responsabilidade de educá-los. Por sua vez, a escola, que deveria intervir para que não ocorresse esse tipo de atitude, age em sentido diametralmente oposto, ou seja, segue o caminho do descaso (Njaine & Minayo, 2003).

Todavia, existe remédio para este mal. É preciso que haja uma mudança na escola no sentido de abrir para a comunidade a discussão dos assuntos pertinentes a temas como racismo, intolerância, preconceito e discriminação, onde toda a comunidade escolar possa envolver essa problemática com o currículo, proporcionando uma compreensão do que são os direitos humanos, em que, no dizer de Boaventura Santos (1997, p.122) “temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza, e de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças”.

Desse modo, busca-se na família e nos professores apoio e condições para que se possa trabalhar pela formação de verdadeiros cidadãos, pois a escola é a base da educação de crianças, adolescentes e jovens. Portanto, é necessário que a escola e a família atuem unidas, prevenindo qualquer manifestação de conflitos, tentando constituir uma relação respeitosa entre os seus pares.

Para Pereira (2004, p.3), algumas questões precisam ser respondidas, tais como: a escola educa para a diversidade cultural? As crianças dessa escola reconhecem as diferenças, aceitam essas diferenças, percebem essas diferenças? Ou ainda, os valores e direitos fundamentais, a sua cultura, são preservados? A autora questiona ainda se os seus jogos, as suas danças, as suas canções, são práticas realizadas na escola pelos próprios e com a participação das outras crianças.

Portanto, a realização de um estudo empírico, com instrumentos que permitam diagnosticar a realidade escolar, seria um bom princípio no sentido de confirmar ou não a avaliação baseada no quotidiano de alguns docentes, que insistem em afirmar que não existem problemas dessa ordem na escola a não ser situações esporádicas (Pereira, 2004).

Certamente que este estudo irá apontar para algumas soluções que são fáceis de implementar, mas que vem acrescer as tarefas dos professores. A reinvenção do recreio, por exemplo, com a supervisão de todos os professores, seria uma das soluções, pois vários estudos comprovam que é nesta hora que a agressão entre os alunos é mais acentuada. Outra solução, nas escolas onde existe um número grande de raças e etnias, seria promover o conhecimento da cultura, dos costumes, da música, uns dos outros e da importância e do orgulho que cada um tem da sua origem. No entanto, somadas a essas soluções é preciso ser rápido e enérgico quanto a todo tipo de desvio de conduta dos alunos, para que o sentimento de impunidade não atrapalhe o processo de conscientização dos demais.

Resta claro, assim, que existem caminhos percorridos e a percorrer, e que se houver vontade e união de todos os intervenientes poderemos muito em breve fazer com que as crianças percebam que não devemos fazer aos outros, aquilo que não gostaríamos que fizessem conosco. Outro ponto importante para o aprendizado das crianças é sentir que os colegas imigrantes não são uma ameaça nem insensíveis, pelo contrário, são crianças que vieram de outros países e que podem ensinar muito de sua cultura.


Considerações finais

Apesar de todas as transformações existentes advindas do novo século nos variados setores economicos, político e educacional, observa-se que ainda existe uma tendência na escola atual, onde o sucesso individual está acima da convivência pacífica. Neste sentido, o olhar atento dos intervenientes torna-se muito importante para coibir qualquer forma de violência manifestada no dia-a-dia da escola. Constata-se que a escola não está preparada para receber o imigrante, e solucionar os conflitos existentes entre raças. Assim, deveria incluir no seu projeto pedagógico o ensino diferenciado através das TICs e da biblioteca escolar, de maneira a proporcionar uma formação continuada em educação para os direitos humanos a todos os intervenientes do âmbito escolar.

Importante ressaltar, ainda, a necessidade de identificar a escola que queremos, pois “uma escola que se pretenda um espaço humano, que busca melhorar a qualidade de vida humana coletiva, precisa se perguntar constantemente sobre o lugar do aluno no espaço escolar” (Almeida, 2008, p.13).

Neste mister o professor tem o papel principal, pois quando se omite diante de   uma manifestação de  falta de respeito de um aluno para com o colega está autorizando tacitamernte,  mesmo que calado, que essa falta de respeito evolua para agressões verbais e físicas. É preciso, portanto, que a escola e, principalmente, o professor, ampliem seu entendimento sobre violência, que vai além da agressão física ou verbal, caracterizando-se, sobretudo como violência simbólica que, muitas vezes, é perceptível apenas por quem a sofre.

A partir da reflexão dessas situações pretendemos lançar luzes para o debate e para o encaminhamento de soluções relacionadas com a situação de todo tipo de violência sofrida pelo imigrante no espaço escolar.

Entendemos, portanto, que um programa de avaliação preventiva é fundamental num processo de socialização, pois a heterogeneidade existente na sala de aula exige dos professores e educadores respostas adequadas à diversidade e complexidade do mundo contemporâneo e dos problemas do âmbito escolar, em que a integração e o acolhimento aos alunos imigrantes são pressupostos essenciais na formação humana pelo desenvolvimento da cidadania.


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Nota

[3] Disponível em http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php 

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Sobre os autores
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

Advogado, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do Minho. Doutorando em Ciência Jurídicas, UMINHO-Portugal, Especialista e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho-Portugal e, Especialista em Direito Civil e Processual Civil, UCDB, Bolsista da CAPES.

Karla Haydê Oliveira da Fonseca

Mestre em Educação, especialidade em Avaliação pela Universidade do MINHO.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FONSECA JÚNIOR, José Ribamar Lima ; FONSECA, Karla Haydê Oliveira. Educação na imigração: a avaliação preventiva promovendo a integração nos espaços escolares. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3787, 13 nov. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25839. Acesso em: 8 mai. 2024.

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