"Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para concertar consertado. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo". (João Guimarães Rosa)
SUMÁRIO: 1 – Visão Inicial da Importância dos Direitos da Personalidade. 2 – Pressupostos Conceituais Iniciais. 2.1 – Divergência doutrinária no tratamento do tema. 2.2 – A importância da visão personalista. 3 – Breve análise histórica da noção de pessoa e suas implicações nos direitos da personalidade. 3.1 – Noção de pessoa em Roma. 3.2 – Noção de pessoa na Idade Média. 3.3 – Noção de pessoa na Idade Moderna e Contemporânea. 3.4 – A positivação dos direitos da personalidade. 4 – A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil. 5 – Os Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro. 6 – Conclusões. 7- Referências Bibliográficas. 8- Notas.
1 – Visão Inicial da Importância dos Direitos da Personalidade
Nos dias atuais, a proteção da dignidade da pessoa humana tornou-se uma necessidade imediata, as constantes invenções científicas em vastas áreas do conhecimento geram, cada vez mais, ameaças e lesões aos atributos personalíssimos do homem contemporâneo.
Diante dessa realidade, os direitos da personalidade tornaram-se tema de grande importância, alcançando posição de destaque tanto na doutrina quanto nas legislações. Nos meandros dessa nova tendência, a Lei 10.406/02, o "novo" Código Civil Brasileiro, conferiu-lhe tratamento especial, dedicando 11 artigos, agrupados em um capitulo, denominado: Dos Direitos da Personalidade.
Entretanto, a relevância, hodiernamente, reconhecida aos direitos da personalidade é produto de um longo processo evolutivo que remonta a tempos imemoriais, podendo-se inclusive dizer que teriam, reflexamente, sofrido a mesma evolução da noção de pessoa, conforme anota Walter Morais [1], uma vez que os direitos da personalidade tratam de valores relacionados àquela. Em decorrência dessa constatação é premente o estudo da influência da filosofia personalista, na conformação do conceito de pessoa e conseqüentemente no desenvolvimento teórico dos direitos da personalidade.
Baseando-se na perspectiva acima apresentada, iniciar-se-á o presente estudo apresentando a noção conceitual dos direitos da personalidade, em seguida, sua evolução histórica e a influência da doutrina personalista e por fim sua positivação na legislação pátria, sobretudo na Lei 10.406/02.
2 – Pressupostos Conceituais Iniciais
Os direitos da personalidade receberam tratamento bastante rico por parte da doutrina, vários autores dedicaram-se ao seu estudo, contribuindo para acirrar as divergências conceituais, podendo-se inclusive dizer que ainda hoje, persistem as incertezas e obscuridades mencionadas pelo professor Milton Fernandes [2], década atrás.
A doutrina reconhece a distinção entre direitos da personalidade e direitos da pessoa, bem como sua distinção em relação aos direitos do homem.
Para Jean Dabin [3], direitos da pessoa são todos os direitos subjetivos, ou seja, aqueles cujo titular é uma pessoa física ou jurídica. Já os direitos da personalidade possuem objeto ou conteúdo especial, na medida em que remetem aos elementos constitutivos da própria personalidade do sujeito, considerado em seus múltiplos aspectos.
O professor Limongi França [4] também realiza pertinente distinção, ao intitular os direitos da personalidade como sendo "faculdades subjetivas" que finalizam tutelar os direitos das pessoas em relação a si ou sobre sua personalidade. É relevante destacar a distinção, lembrada por Milton Fernandes [5] e de autoria dos Mazeaud, entre direitos humanos e direitos da personalidade, uma vez que os primeiros destinam-se a uma esfera de tutela, eminentemente, pública, ao passo que os segundos regem relações entre particulares.
2.1 – Divergência doutrinária no tratamento do tema
As concepções apresentadas refletem a solidificação doutrinária da existência e delimitação da noção do que seriam os direitos da personalidade, permitindo o afloramento de diferentes conceitos como: o de que são direitos que asseguram ao homem o domínio sobre parte de sua própria personalidade (Gierke) [6]; aqueles que relacionam com o modo de ser físico e moral de uma pessoa (Adriano de Cupis) [7]; ou faculdades de proteção incidentes sobre nossa esfera pessoal (Ferrara) [8].
Apesar da abundância conceitual que o tema suscita, Carlos Alberto Bittar [9] realiza polarização dos diversos autores entre positivistas e naturalistas.
Para os autores positivistas, direitos da personalidade correspondem a modalidades de direitos subjetivos dispostos em torno da personalidade civil, ou seja, são elementos que conferem conteúdo e concreção à noção abstrata e vazia de personalidade civil. Obviamente, defendem a limitação desses direitos àqueles reconhecidos pelo Estado do qual retiram caráter de obrigatoriedade e cogência.
Os naturalistas, por sua vez, contestam a positividade dos direitos da personalidade, sustentando a impossibilidade de limitá-los, na medida em que se relacionam, intrinsecamente, com os atributos inerentes à própria noção de pessoa.
A observação das duas principais tendências doutrinárias permite a constatação da necessidade de compatibilizá-las, a fim de conferir maior amplitude e eficácia à proteção dos direitos da personalidade.
2.2 – A importância da visão personalista
Jose Lamartine Corrêa e Francisco José Pereira Muniz [10] afirmam que a visão positivista da ordem jurídica restringe a própria noção de pessoa, por conseguinte, reduz o âmbito de proteção conferido aos direitos da personalidade. Entretanto, é de fácil percepção que tais direitos apenas adquirem certeza, precisão e força cogente quando se apóiam no Direito Positivo, conforme explica Orlando Gomes [11].
A partir das constatações, nota-se a necessidade de se empregar uma visão personalista do ordenamento jurídico, construindo em seu interior uma noção de personalidade que se baseie em uma concepção pré-normativa de pessoa. Ou seja, a noção de pessoa humana deve ser reconhecida pela ordem jurídica em toda a sua plenitude axiológica. Pois, conforme defendem os professores paranaenses, tal qual a pessoa, a personalidade é "noção insusceptível de gradação e mensuração".
A criação de uma ordem jurídica voltada para os valores da pessoa humana era defendida, desde o primeiro quartel do século, por Mounier e posteriormente, por Maritain e Mata-Machado. O Personalismo Jurídico, como ficara conhecido tal movimento, defendia a necessidade de uma ordem jurídica imersa em valores da pessoa humana, conforme se observará adiante.
3 – Breve análise histórica da noção de pessoa e suas implicações nos direitos da personalidade
Na parte anterior deste trabalho, demonstrou-se que a proteção dos direitos da personalidade prescinde da conjugação de elementos característicos do Direito Positivo e do Direito Natural.
Agora, deve-se analisar as contribuições da noção de pessoa, ao longo do tempo, na afirmação e desenvolvimento dos direitos da personalidade, bem como as contribuições da doutrina personalista para o rompimento do normativismo Kelseneano, permitindo aflorar uma noção de pessoa dotada de conteúdo valorativo e não meramente um ponto de imputação normativo, tal qual defendera Hans Kelsen [12].
A noção moderna de personalismo, enquanto denominação de um movimento, teria surgido em França, por volta de 1930, em torno de uma revista denominada "Esprit" coordenada por Emmanuel Mounier [13], tendo como base: o cristianismo, o existencialismo e o socialismo. Não se firmou como um sistema, mas enquanto uma filosofia que parte da concepção de pessoa não como um objeto, mas sim, como um ser que está e que se afirma no mundo, comunicando, aderindo e apreendendo idéias, enfim um ser que conhece a si mesmo em um constante processo de autocriação realizado em sociedade.
Para Mounier [14], a história da noção pessoa é contígua a do personalismo, podendo-se identificar aspectos personalistas em diversos estágios históricos da civilização ocidental. Daí pode-se dizer que embrião da idéia de pessoa como centro das preocupações do Direito pode ser verificada desde tempos imemoriais.
3.1 – Noção de Pessoa em Roma
As Leis das XII Taboas e o Corpus Juris Civilis [15] já faziam menção à noção de pessoa. Também a origem semântica da palavra pessoa remonta a tal período histórico, uma vez que o vocábulo latino persona era utilizado para designar a larva histrionalis, máscara utilizada pelos atores latinos em suas apresentações, passando, posteriormente, a designar o próprio indivíduo. Jorquera [16] enfatiza que a noção de pessoa existente permeou, embrionariamente, as instituições romanas e não fora ampliada, segundo Chamoun [17], a suas devidas proporções, mas pelo contrário, manteve-se restrita, uma vez que o exercício dos direitos se limitava à aferição de requisitos como: o do status libertatis, status civitatis e status familiae.
O modo pelo qual se estruturou a sociedade romana explica a restrição ao exercício de direitos. Segundo Fustel de Coulanges [18], o Império Romano amparava-se em três pilares básicos: a religião, que através da imposição de crenças comuns estabelecia regras de conduta sociais, uniformizando costumes e comportamentos; a família, elemento estrutural e ordenador da sociedade e a propriedade, terceiro elemento que servia de elo entre os outros dois. Assim, as relações sociais, daquela civilização, eram constituídas por pessoas e coisas, sendo que estas últimas afetavam o modo de ser das primeiras e conseqüentemente de toda a sociedade romana.
Ihering [19] acrescenta, que a noção de personalidade era aferida na relação que se estabelecia entre pessoas e coisas. Alguns autores confirmam a existência de uma noção de pessoa atrelada às instituições. A vida privada, quando existente, inseria-se em uma face maior que era a vida pública.
Paul Veyne [20] revela que, principalmente, durante o período do Império, havia um "direito de todos sobre a conduta de cada um". O romano conferiu a devida tutela à vida íntima pessoal. A vida privada, no Império, segundo Veyne, era delimitada de forma "negativa", era um resíduo daquilo que um indivíduo poderia fazer sem atentar contra seus deveres e funções públicas.
Mesmo assim, identificam-se alguns elementos, apontados pelo professor da Universidade de Gottingen [21], comprovadores da existência de uma incipiente proteção aos direitos da personalidade como: a "actio injuriarum", destinada à proteção dos que fossem injuriados e também a Lex Áquila que destinava à defesa da integridade física.
3.2 – Noção de pessoa na Idade Média
Anteriormente, vislumbrou-se que para os romanos a noção de pessoa se perfazia de modo institucionalizado.
Na Idade Média, com a influência do Cristianismo, a noção de pessoa desvincula-se da força atrativa das instituições, ganhando unicidade e individualidade, o homem passa a ser a personificação da imagem do criador.
Conforme ensina Dominique Morin [22], além de personificar a imagem do criador, pois o cristianismo de certa forma iguala o homem a Deus, na medida em que cada pessoa possui uma relação única de intimidade com seu Criador, passando a ser um todo indissolúvel na multiplicidade. Tal mudança de perspectiva permite ao homem agir de forma autônoma nas relações com seu semelhante e ao mesmo tempo partir em direção ao aprofundamento e conhecimento de sua própria subjetividade.
A influência cristã retira o homem da condição de objeto, colocando-o na qualidade de sujeito dotado de valores intrínsecos a sua própria humanidade, simplesmente por ser imagem e semelhança de Deus. A mudança de padrões filosóficos, ocorrida na Idade Média, representa os primeiros passos para a construção de base sólida para o desenvolvimento da noção de pessoa e dos direitos da personalidade, que se consolidam com o advento da modernidade.
3.3 – Noção de pessoa na Idade Moderna e Contemporânea
Miguel Reale [23] afirma que o movimento renascentista servira de arcabouço para o surgimento de novas idéias que culminaram na ocorrência de uma mudança substancial na Ciência e na Filosofia.
Até então, a filosofia da Idade Média, preocupava-se com os problemas ligados ao "ser" enquanto "ser", o conhecimento era de cunho metafísico, impossibilitando o desenvolvimento de uma teoria do conhecimento. Com a modernidade, operam-se modificações, as lucubrações dos novos tempos, cujo maior representante foi René Descartes, segundo Bertrand Russel, assumem tendências racionais, fundamentadas em métodos de investigações de análise e síntese.
O caminho aberto por Descartes foi decisivo para o surgimento de uma nova Ciência e Filosofia que utiliza métodos de conhecimento na observação dos objetos que nosso espírito parece ser capaz de conhecer. Tal concepção aliada a um forte pensamento crítico possibilitou a edificação de um novo tipo de saber que se desvincula de Deus e centra-se no homem, em sua racionalidade.
Descarte ao definir a natureza da própria existência pensante do homem, representada pela lógica da clareza e da distinção, possibilitou que a Filosofia se tornasse gnosiológica. O "cogito" representa o ato de inteligência de um sujeito que assume a ordem de sua existência, sendo capaz de realizar uma meditação pessoal e de conhecer o mundo e a si próprio. Assim, todo conhecimento apreendido deveria pautar-se por um método fundado na razão humana pertencente a todos os homens.
Essa nova forma de pensar o mundo deu origem ao racionalismo que enquanto corrente filosófica, concebe a pessoa enquanto ser intelectual capaz de duvidar e de elaborar idéias claras e distintas, enfim, de conhecer. A pessoa humana passa a ser o centro de todo o saber e também a sua fonte.
3.4 – A importância da doutrina personalista
A filosofia Kantiana representa um marco na cultura ocidental, podendo-se inclusive dizer que a doutrina personalista tem seu momento filosófico inicial em Kant. Para Salgado [24], a afirmação da idéia de pessoa humana ocorre através de seu modelo interiorizante, embasado no desligamento total do pensamento e do fenômeno de maneira a só se investigar o noumenon surgindo, assim, o conceito de idéia formulada pelos conceitos racionais. Tal entendimento possibilitou a formulação do conceito puro de pessoa, na medida em que teria sua origem no entendimento. A pessoa é entendida como sujeito autônomo que age segundo a determinação de vontade e não por leis da natureza, mas sim, consoante aos ditames da própria razão pura, prática que possibilita que a pessoa seja livre. Ocorre, assim, a convergência do conceito de liberdade ao de pessoa, na medida que esta é um ser racional e suas ações devem derivar da vontade pura - ação de causação puramente racional - e por isso livre, devendo ser um fim em si mesma.
Entretanto, o grande desenvolvimento da filosofia jusnaturalista que consagrava os elementos de cunho axiológico advindos de uma lei natural, foram contrapostos com o surgimento do positivismo jurídico.
Para Noberto Bobbio [25], o surgimento do positivismo jurídico advém da tentativa de imprimir ao estudo do Direito os mesmos métodos empregados nas ciências matemáticas, naturais e sociais, busca-se um conhecimento puramente objetivo da realidade. O positivismo jurídico, em ultima análise, define o direito como um conjunto de comandos imperativos advindos de um poder soberano. Afirma Bobbio, a prevalência da validade em detrimento da eficácia, na medida em que as normas valem em razão de obedecerem a um modo de produção específico, ditado pelo próprio ordenamento jurídico prescindindo do fato de serem ou não aplicadas na realidade social.
Inseridos no contexto positivista temos dois grandes jusfilosofos: Duguit e Kelsen. Para Mata-Machado [26], o primeiro é representante do Positivismo sociológico e o segundo do Normativismo, contudo, ambos reduzem a pessoa à personificação de um conjunto de normas, um centro de imputação.
O descrédito da noção positivista de pessoa suscitou o surgimento de novas concepções que passaram a levar em conta outros aspectos dessa realidade.
O pensamento de Fichte [27] permitiu um grande avanço na consideração da pessoa, como ser livre que se propõe a determinados fins. A personalidade do homem consiste em que este seja o ponto de inserção do "dever ser" na realidade. Como bem explica Recaséns Siches [28], ao defender a pessoa como sendo a interseção do mundo ideal, dos valores no mundo da realidade, representando uma unificação desse dois mundos.
Nessa mesma linha, defende o personalismo jurídico de Maritain e Mounier, a noção do direito como fiador institucional da pessoa [29]. Ou seja, proclama a necessidade da existência de uma ordem jurídica voltada para os valores da pessoa humana em sua realização social.
A idéia de um direito voltado para os valores da pessoa humana, nos moldes preconizados pelo personalismo é de grande importância para a consolidação da doutrina dos direitos da personalidade, na medida em que imprime uma concepção substancial de pessoa reveladora de variados aspectos dignos de proteção pelo direito.
3.4 – A positivação dos direitos da personalidade
Um dos principais produtos do racionalismo no direito foram as Declarações de direitos, principalmente, a Francesa que pelo seu caráter de universalidade influenciou, decisivamente, diversas constituições modernas.
Merece destaque ainda, o surgimento das grandes codificações ocorridas no século XIX, dentre elas o Código de Napoleão, o Código Civil Francês de 1804, representando, para Miguel Reale [30], um marco divisor no direito ocidental, ao afirmar a supremacia das leis sobre os costumes e conferir sistematização e ordenação lógica à Ciência do Direito. Apesar de sua importância não há no Código de Napoleão dispositivos especifico direcionado ao tratamento dos direitos da personalidade.
Segundo Rubens Limongi França [31], somente em 1895, uma lei romena iria tratar do assunto de forma expressa, ao disciplinar sobre o direito ao nome.
Posteriormente, o BGB, em seu artigo 12, iria tratar do direito ao nome. Acompanhando essa tendência, em 1907, o Código Civil Suíço consagraria, ao direito ao nome, dois artigos (artigo 25 e 26).
Na América Latina, acrescenta o professor da USP [32], o tema foi tratado pela primeira vez no Código Civil peruano de 1936. E no Brasil, o assunto foi tratado pela 3ª edição da Consolidação das Leis Civis de autoria de Teixeiras de Freitas e posteriormente, em Leis esparsas.
Contudo, O Código Civil de 1916, elaborado por Clóvis Bevilaqua não conteve nenhum dispositivo dedicado ao tema.
Em 1942, o Código Civil Italiano proporciona grande inovação ao dispor sobre assunto em dois capítulos: um relativo aos direitos da personalidade, abarcando o direito ao próprio corpo, ao nome, ao pseudônimo e à imagem; o outro restringe ao direito ao nome. Acompanhou a tendência italiana, o Código Civil Português de 1967 e o "novo" Código Civil Brasileiro de 2001.
