INTRODUÇÃO
O presente Artigo tem por objetivo esclarecer a relevância médico-legal da Tanatologia, especialmente, a contribuição que os sinais abióticos fornecem ao Direito, no que tange a respostas de questões envolvendo a morte do indivíduo.
A princípio, estudaremos a Morte, em relação aos sinais comuns precoces (imediatos) e dos sinais comuns tardios (mediatos).
Cada um desses itens serão explicados e analisados na perspectiva jurídica, de forma que seja ressaltada a sua importância para o Direito.
Para elaboração do presente Trabalho utilizamos pesquisa doutrinária e internet.
SINAIS ABIÓTICOS
Sinais comuns precoces (imediatos)
Os sinais abióticos imediatos são todos os sinais que ocorrem no momento da morte, autorizando a conclusão deste fenômeno. São sinais rápidos No passado, alguns autores denominavam este momento como estado metagônico. Atualmente, como já mencionado, a perda das funções cerebrais é fator determinante para decretar tal estado.
Os fenômenos abióticos imediatos são:
a) Parada cardíaca
b) Parada respiratória
c) Perda de consciência
d) Desaparecimento dos movimentos e do tônus muscular
e) Perda da ação reflexa a estímulos táteis, térmicos e doloroso
f) Perda de sensibilidade
g) Relaxamento dos esfínctere
h) Ausência de pulso
i) Pálpebras parcialmente cerrada
j) Fácies hipocráticas; e
k) Perda das funções cerebrais.
A perda da consciência, imobilidade por desaparecimento dos movimentos e tônus muscular e relaxamento dos esfíncteres aparecem precocemente ao ocorrer a morte. Os esfíncteres relaxam, causando o esvaziamento do reto e da bexiga e as pupilas apresentam dilatação, ficando uma diferente da outra, enquanto o corpo fica inerte e inconsciente.
A parada cardiorrespiratória ou PCR é a cessação da circulação sanguínea que ocorre em consequência da interrupção súbita e inesperada dos batimentos cardíacos ou da presença de batimentos cardíacos ineficazes. Após uma PCR, o indivíduo perde a consciência em cerca de 10 (dez) a 15 (quinze) segundos devido à parada de circulação sanguínea cerebral. Não havendo retorno à circulação de forma espontânea ou não havendo resposta do paciente à ressuscitação cardiopulmonar, iniciará uma lesão cerebral em cerca de 3 minutos após a parada.
Fácies Hipocráticas é o nome dado à fisionomia do rosto e sua expressão fisionômica, observado nos estados gerais extremamente graves e nos agônicos, onde ocorre a alteração completa dos traços fisionômicos. Há ocorrência de palidez intensa, adelgaçamento labial, afilamento nasal, olhar fixo, vago e inexpressivo, além de extremidades do pavilhão auricular frias e cianóticas e surdose facial meio viscosa.
Importante ressaltar que a ocorrência de algum destes fenômenos de forma isolada, com exceção da perda das funções cerebrais, não caracterizam a morte, uma vez que alguns deles podem ser causados por uso de substâncias químicas ou até mesmo por meio de processos mórbidos.
Desta forma, devemos frisar que a morte é caracterizada pela presença do conjunto destes fenômenos, não bastando a presença de apenas um deles.
Deve-se destacar, por fim, que as condições em que uma morte ocorre, assim como o local da mesma, devem sempre ser analisados de forma criteriosa, a fim que se evite interpretações equivocadas.
Sinais comuns tardios (mediatos)
Os fenômenos abióticos consecutivos são aqueles que vão se estabelecer ao longo do tempo, em função da parada da função metabólica e se dividem em:
a) resfriamento paulatino do corpo
b) rigidez cadavérica
c) espasmo cadavérico
d) manchas de hipóstase e livores cadavérico
e) dessecamento.
Resfriamento paulatino do corpo
Com o fenômeno morte, o corpo cessa sua circulação e, logo, as queimas de calorias também, consequentemente a temperatura corporal irá baixar paulatinamente.
Essa baixa na temperatura corporal não ocorre uniformemente, pois existem fatores que irão influenciar na velocidade da perda como fatores ambientais, panículo adiposo, idade e agasalhos. Cadáveres que estão agasalhados possuem uma barreira protetora contra o frio, assim, retardam a perda de calor, em contra mão o cadáver desnudo perderá calor mais rapidamente por conta da irradiação, por convecção e evaporação cutânea.
O cadáver recente ao contato com o ambiente frio perderá calor proporcionalmente a sua superfície de contato e a temperatura ambiente, quão maior a superfície e mais baixa a temperatura mais rápida a perda de calor.
De acordo com Delton Croce Junior:
“admite-se em nosso meio o abaixamento da temperatura em 1/2 grau nas três primeiras horas, depois 1ºC por hora, e que o equilíbrio térmico com o meio ambiente se faz em torno de 20 horas nas crianças, e de 24 a 26 horas nos adultos. Estes resfriam, portanto, mais demoradamente do que os velhos e as crianças. A diferença de temperatura retoaxilar no cadáver varia de 2ºC a 5ºC entre 2 a 12 horas após a morte.”
Rigidez cadavérica
A rigidez cadavérica é o fenômeno constante no cadáver, originado por uma reação química de acidificação num estado de contratura muscular que desaparece quando se inicia a putrefação.
A rigidez cadavérica ou rigor mortis, acontece devido a desidratação muscular, coagulando, assim, a miosina associada ao acréscimo de ácido lático.
A rigidez cadavérica é considerada o último sinal de vida e pode ser evidenciada primeiramente pela face, nuca e mandíbula seguindo sucessivamente pelos membro superiores e, logo após, inferiores, esse fenômeno retroage no sentido contrário.
Existem casos onde pode-se evidenciar uma forma de rigidez ainda no corpo com vida, tais casos se dão em corpos infectados por tétano, ergotina, magnésio, e nos casos onde, devido a morte, houve intensa destruição do sistema nervoso central.
A rigidez ainda em vida diferencia-se da rigor mortis pelo fato da movimentação do corpo forçando a articulação rígida, no caso da rigidez na fase pré-agônica o membro voltará a posição original após o movimento forçado, já a rigidez cadavérica após a movimentação forçando a articulação o membro não voltará mais a posição original.
Espasmo cadavérico
O espasmo cadavérico ou rigidez cataléptica, estatutária ou plástica, se compara a rigidez cadavérica porém com uma característica de instantaneidade e com ausência de relaxamento muscular.
Tal acontecimento pode ser evidenciado quando o indivíduo teve uma morte súbita e violenta, permanecendo na posição que mantinha quando a morte o surpreendeu.
Manchas de hipóstase e livores cadavérico
As hipóstases viscerais originam-se da deposição de sangue nas partes declivosas do cadáver em torno de 2 a 3 horas após a morte, podendo ser identificadas em forma de estrias.
Os livores cutâneos são superficiais e com o decorrer do tempo desaparecem gradativamente devido a compressão digital.
As hipóstases viscerais e os livores cutâneos são importantíssimas no momento da constatação da morte, de acordo com o Dr. Delton Croce Junior:
“Os livores cutâneos desaparecem, momentaneamente, por compressão digital e, se incisados, vertem sangue venoso que, lavado, torna limpa a pelé, ao contrário das equimoses, em que ele se encontra fixado em forma de coágulo nas malhas dos tecidos. À maneira das hipóstases viscerais, os livores cutâneos, constantes, são vistos nas primeiras 2 a 3 horas do óbito e podem deslocar-se com as mudanças de posição do morto dentro das próximas 8 a 12 horas, após as quais fixam-se definitivamente, o que confere a ambos grande importância médico-legal, além de serem sinais afirmativos de morte.”
Dessecação
A dessecação resulta no decréscimo de peso, pergaminhamento da pelé e das mucosas dos lábios modificações dos globos oculares, mancha da esclerótica, turvação da córnea transparente, perda da tensão do globo ocular e formação datela viscosa.
A dessecação por evaporação tegumentar irá determinar a perda de peso, tal evento é mais comum em recém nascidos, uma das características é a consistência dura e pardacenta que se pode constatar nas mucosas dos lábios.
A desidratação irá progressivamente reduzir a tensão do globo ocular, pontua o Professor Armando Canger Rodrigues da importância da análise da pressão intraocular para determinar em cadáveres o tempo decorrido após a morte.
Fica evidente, também, sobre a superfície do globo ocular um fino véu consequência da evaporação do liquido que lubrifica o globo ocular.
